Corrupção

comportamento fraudulento e desonesto
 Nota: Para a corrupção no Brasil, veja Corrupção no Brasil. Para outros significados, veja Corrupção (desambiguação).

Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal. A corrupção pode envolver muitas atividades que incluem o suborno, o tráfico de influência e a apropriação indébita além de também poder envolver práticas que são legais em muitos países.[1]

Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção.

A corrupção e o crime são ocorrências sociológicas endêmicas que aparecem com frequência regular em praticamente todos os países em escala global em graus e proporções variados. Cada nação individual aloca recursos domésticos para o controle e regulação da corrupção e a dissuasão do crime. As estratégias adotadas para combater a corrupção são frequentemente resumidas sob o termo genérico anticorrupção.[2] Além disso, iniciativas globais como as o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas também têm o objetivo específico de reduzir substancialmente a corrupção em todas as suas formas.[3]

A Transparência Internacional define corrupção como o abuso de poder confiado para o ganho privado.[4]

Etimologia editar

"Corrupção" vem do termo latino corruptiōnem, acusativo singular de corruptiō.[5] Este, por sua vez, foi formado da união com assimilação da consante nasal do prefixo com- (provavelmente atuando como intensificador) ao radical ruptiō (rompimento).[6] Santo Agostinho, em sua obra, explicou a origem do termo pela junção de cor (coração) a ruptus (rompido),[7] entretanto, fontes modernas não corroboram tal afirmação.

Escalas de corrupção editar

Stephen D. Morris,[8] um professor de política, escreve que a corrupção política é o uso ilegítimo do poder público para beneficiar um interesse privado. O economista Ian Senior[9] define a corrupção como uma ação para (a) fornecer secretamente (b) um bem ou um serviço a um terceiro (c) para que ele ou ela possa influenciar determinadas ações que (d) beneficiem o corrupto, um terceiro ou ambos (e) em que o agente corrupto tem autoridade. Daniel Kaufmann,[10] economista do Banco Mundial, estende o conceito para incluir a "corrupção legal", em que o poder é abusado dentro dos limites da lei - aqueles com poder geralmente têm a capacidade de fazer leis para sua proteção. O efeito da corrupção na infraestrutura é aumentar os custos e o tempo de construção, diminuir a qualidade e diminuir o benefício.[11]

A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas. A corrupção varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção),[12] à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção) e à corrupção que é tão prevalente que faz parte da estrutura cotidiana da sociedade, incluindo a corrupção como um dos sintomas do crime organizado.

Pequena corrupção editar

A "pequena corrupção" ocorre em uma escala menor e ocorre no final da implementação dos serviços públicos quando os funcionários públicos se encontram com o público. Por exemplo, em muitos lugares pequenos, como escritórios de registro, estações de polícia e muitos outros setores privados e governamentais.

Grande corrupção editar

A "grande corrupção" é definida como a corrupção que ocorre nos níveis mais altos do governo de uma maneira que requer uma subversão significativa dos sistemas políticos, legais e econômicos. Tal corrupção é comumente encontrada em países com governos autoritários ou ditatoriais, mas também naqueles que não possuem o policiamento adequado da corrupção.[13]

O sistema governamental em muitos países é dividido em ramos legislativo, executivo e judiciário na tentativa de fornecer serviços independentes menos sujeitos à grande corrupção devido à sua independência um do outro.[14]

Corrupção sistêmica editar

"Corrupção sistêmica" (ou "corrupção endêmica")[15] é a corrupção, que é principalmente devido às fraquezas de uma organização ou processo. Pode ser contrastada com funcionários ou agentes individuais que atuam de forma corrupta dentro do sistema.

Fatores que incentivam a corrupção sistêmica incluem incentivos conflitantes; poderes discricionários (isto é, sem limites); poderes monopolísticos; falta de transparência; baixos salários e uma cultura de impunidade.[16] Os atos específicos de corrupção incluem "suborno, extorsão e desfalque" em um sistema em que "a corrupção se torna a regra e não a exceção".[17] Os estudiosos distinguem entre corrupção sistêmica centralizada e descentralizada, dependendo de qual nível de corrupção estatal ou governamental ocorre; em países como os estados pós-soviéticos ocorrem ambos os tipos.[18]

Alguns estudiosos argumentam que existe um dever dos governos ocidentais de lutar contra a corrupção sistemática dos governos dos países subdesenvolvidos.[19][20]

Tipos de corrupção editar

Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício.[21] Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.[22]

A expressão "corrupção sistêmica" é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema.[23] Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.[24]

Corrupção e crescimento econômico editar

 Ver artigo principal: Economia da corrupção

A corrupção pode impactar negativamente a economia tanto diretamente, por exemplo, por meio de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, quanto indiretamente, ao distorcer a concorrência leal e os mercados justos e ao aumentar o custo dos negócios.[25] Está fortemente associada negativamente com a participação do investimento privado e, portanto, reduz a taxa de crescimento econômico.[26]

A corrupção reduz os retornos das atividades produtivas. Se os retornos da produção caírem mais rapidamente do que os retornos das atividades de corrupção e rent-seeking, os recursos fluirão das atividades produtivas para as atividades de corrupção ao longo do tempo. Isso resultará em um estoque menor de insumos produzíveis, como capital humano, em países corrompidos.[26]

A corrupção cria a oportunidade para o aumento da desigualdade, reduz o retorno das atividades produtivas e, portanto, torna mais atraentes as atividades de rentismo e corrupção. Essa oportunidade de aumentar a desigualdade não apenas gera frustração psicológica para os desprivilegiados, mas também reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.[26]

Alguns especialistas sugeriram que a corrupção realmente estimulou o crescimento econômico nos países do leste e sudeste asiático. Um exemplo frequentemente citado é a Coreia do Sul, onde o presidente Park Chung-hee favoreceu um pequeno número de empresas, e mais tarde usou essa influência financeira para pressionar esses chaebol a seguir a estratégia de desenvolvimento do governo.[27][28] Este modelo de corrupção de 'participação nos lucros' incentiva os funcionários do governo a apoiar o desenvolvimento econômico, já que eles se beneficiariam financeiramente com isso.[25][29]

Causas de corrupção editar

De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey, de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:[30]

Métodos editar

Na corrupção sistêmica e na grande corrupção, vários métodos de corrupção são usados simultaneamente com objetivos semelhantes.[31]

Suborno editar

 Ver artigo principal: Suborno
 
Um folheto eleitoral com uma nota de dinheiro grampeada.

O suborno envolve o uso indevido de presentes e favores em troca de ganho pessoal. Isso também é conhecido como propina ou, no Oriente Médio, como baksheesh. É uma forma comum de corrupção. Os tipos de favores concedidos são diversos e podem incluir dinheiro, presentes, imóveis, promoções, cargos, favores sexuais, benefícios aos funcionários, ações da empresa, privilégios, entretenimento, emprego e benefícios políticos. O ganho pessoal que é dado pode ser qualquer coisa, desde tratamento preferencial até ter uma indiscrição ou crime negligenciado.[32]

Peculato ou desvio editar

 Ver artigos principais: Apropriação indébita, Peculato e Rachadinha
 
O ex-primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, foi considerado culpado no julgamento por corrupção relacionado ao escândalo bilionário do 1MDB.[33][34]

Peculato é a apropriação fraudulenta de bens pessoais por alguém a quem foi confiado, é frequentemente associado à apropriação indevida de dinheiro. O peculato pode ocorrer independentemente de o réu ficar com os bens pessoais ou transferi-los para terceiros.[35]

Tráfico de influência editar

 Ver artigo principal: Tráfico de influência

Tráfico de influência é uso de poder ou influência em nome de outra pessoa em troca de dinheiro ou favores.[36]

Fisiologismo, nepotismo e clientelismo editar

 Ver artigos principais: Fisiologismo, nepotismo e clientelismo

Fisiologismo, nepotismo e clientelismo envolvem o favorecimento não do autor da corrupção, mas de alguém a ele relacionado, como um amigo, familiar ou membro de uma associação. Exemplos incluem contratar ou promover um membro da família ou membro da equipe para uma função para a qual não está qualificado, que pertence ao mesmo partido político que você, independentemente do mérito.[37]

Prevenção de corrupção editar

R. Klitgaard[38] postula que a corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado:

Ganho pela corrupção > Penalidade × Probabilidade de ser pego e processado

O grau de corrupção será, então, uma função do grau de monopólio e discrição (poder sem limites) para decidir quem deve obter o quanto, por um lado, e o grau em que esta atividade é responsabilizável e transparente, por outro lado. Ainda assim, essas equações (que devem ser entendidas de forma qualitativa e não quantitativa) parecem não ter um aspecto: um alto grau de monopólio e discrição acompanhado de um baixo grau de transparência não leva automaticamente a corrupção sem qualquer fraqueza moral ou integridade insuficiente. Além disso, as baixas penalidades em combinação com uma baixa probabilidade de ser capturado apenas levam à corrupção se as pessoas tendem a negligenciar a ética e o compromisso moral. A equação original de Klitgaard foi, portanto, alterada por C. Stephan[39] para:

  • Grau de corrupção = Monopólio + Discrição – Transparência – Moralidade

Segundo Stephan, a dimensão moral tem um componente intrínseco e extrínseco. A componente intrínseca refere-se a um problema de mentalidade, o componente extrínseco a circunstâncias externas como pobreza, remuneração inadequada, condições de trabalho inapropriadas e procedimentos inoperacionais ou complicados que desmoralizam as pessoas e permitem que busquem soluções "alternativas".

De acordo com a equação de Klitgaard alterada, a limitação do monopólio e do poder discricionário do regulador dos indivíduos e um alto grau de transparência através de supervisão independente por organizações não governamentais (ONGs) e a mídia, mais acesso público a informações confiáveis, podem reduzir o problema. Djankov e outros pesquisadores[40] abordaram de forma independente o importante papel que a informação desempenha na luta contra a corrupção com evidências tanto dos países em desenvolvimento como em países desenvolvidos.

Melhorar a participação da sociedade civil editar

A criação de mecanismos de baixo para cima, promovendo a participação dos cidadãos e incentivando os valores de integridade, responsabilidade e transparência são componentes cruciais do combate à corrupção. A partir de 2012, a implementação dos "Centros de Advocacia e Assessoria Jurídica (ALACs)" na Europa levou a um aumento significativo no número de reclamações de cidadãos contra atos de corrupção recebidas e documentadas[41] além do desenvolvimento de estratégias de boa governação envolvendo cidadãos dispostos a lutar contra a corrupção.[42]

Ver também editar

Referências

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  2. Lehtinen, Jere; Locatelli, Giorgio; Sainati, Tristano; Artto, Karlos; Evans, Barbara (1 de maio de 2022). «The grand challenge: Effective anti-corruption measures in projects». International Journal of Project Management (em inglês). 40 (4): 347–361. ISSN 0263-7863. doi:10.1016/j.ijproman.2022.04.003 
  3. Doss, Eric. «Sustainable Development Goal 16». United Nations and the Rule of Law (em inglês). Consultado em 25 de setembro de 2020 
  4. «WHAT IS CORRUPTION?». Transparência Internacional. Consultado em 28 de setembro de 2022 
  5. «corruption | Origin and meaning of corruption by Online Etymology Dictionary». www.etymonline.com (em inglês). Consultado em 5 de dezembro de 2020 
  6. «corrupt | Origin and meaning of corrupt by Online Etymology Dictionary». www.etymonline.com (em inglês). Consultado em 5 de dezembro de 2020 
  7. Boff, Leonardo (15 de abril de 2012). «Corrupção: crime contra a sociedade». Consultado em 17 de setembro de 2016. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido. 
  8. Morris, S.D. (1991), Corruption and Politics in Contemporary Mexico. University of Alabama Press, Tuscaloosa
  9. Senior, I. (2006), Corruption – The World’s Big C., Institute of Economic Affairs, London
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  11. Elliott, Kimberly Ann (1997). «Corruption as an international policy problem: overview and recommendations» (PDF). Washington, DC: Institute for International Economics 
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  17. Legvold, Robert (2009). «Corruption, the Criminalized State, and Post-Soviet Transitions». In: Robert I. Rotberg. Corruption, global security, and world orde. [S.l.]: Brookings Institution. p. 197. ISBN 978-0-8157-0329-7 
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  41. «Impact on national legislation. [Social Impact]. ALACs. Promotion of Participation and Citizenship in Europe through the "Advocacy and Legal Advice Centres (ALACs)" of Transparency International (2009–2012). Framework Programme 7 (FP7)». SIOR, Social Impact Open Repository 

Ligações externas editar

 
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