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Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Armênia

O casamento entre pessoas do mesmo sexo e as uniões civis não são legais na Armênia, embora o país reconheça todos os casamentos realizados no exterior, incluindo casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição do país limita o casamento civil a casais de sexo oposto, não reconhecendo a realização do casamento entre pessoas do mesmo que for realizado nos limites territoriais de soberania armênia.[1]

Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Ainda não está em vigor
  2. Quando realizada em entidades mexicanas que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo
  3. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  4. Não reconhecido na Irlanda do Norte
Portal LGBT

HistóriaEditar

 
  Casamento homossexual reconhecido
  Uniões civis reconhecidas
  Concubinato homossexual reconhecido
  Não reconhecido ou status desconhecido
  Casamento homossexual proibido

Em 2006, um casal do mesmo sexo celebrou uma cerimônia de casamento informal no país na Catedral de Echmiatsin (Santa Sé da Igreja Apostólica Armênia).[2][3] O artigo publicado sobre este casamento improvisado no jornal "168 Zham" (168 Horas) provocou um escândalo e indignação de meios de comunicação conservadores locais, políticos e funcionários religiosos.[4]

As uniões civis e os casamentos do mesmo sexo não são legais na Armênia e há pouco debate público sobre a questão. O governo mantém laços estreitos com a Igreja Apostólica Armênia, que se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.[5]

Após as alterações em 2015, a Constituição diz o seguinte:

  • Artigo 35. Liberdade para se casar:[1]

1. Uma mulher e um homem que tenham atingido a idade devem ter o direito de se casar e formar uma família com livre expressão de sua vontade. A idade e o procedimento para casamento e divórcio serão prescritos por lei.[1]

2. Uma mulher e um homem têm direito a direitos iguais quanto ao casamento, durante o casamento e na sua dissolução.[1]

3. A liberdade de casar pode ser restrita apenas por lei, com o objetivo de proteger a saúde e a moral.[1]

Reconhecimento de casamentos realizados no exteriorEditar

Em 3 de julho de 2017, o Ministério da Justiça declarou que todos os casamentos realizados no exterior são válidos na Armênia, incluindo casamentos entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o Código da Família, os casamentos entre cidadãos armênios, entre cidadãos armênios e estrangeiros ou apátridos, que foram registrados fora da Armênia, são válidos dentro do país após a legalização consular. O artigo não faz referência aos sexos dos parceiros casados ​​e estipula que os casamentos registrados em outro país que estão de acordo com a legislação desse Estado particular são válidos na Armênia. Isso fez da Armênia o segundo país da antiga União Soviética, depois da Estônia, a reconhecer os casamentos do mesmo sexo realizados no exterior.[6][7]

Não se sabe se este reconhecimento dá aos casais do mesmo sexo armênio quaisquer direitos ou proteções nos termos da legislação nacional.[7]

Referências

  1. a b c d e Armenian Constitution of 2015
  2. «"Love and Loyalty": Marriage in secret, in an environment of fear - Features - ArmeniaNow.com» (em inglês). Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018 
  3. «GAYRUSSIA - Равные права без компромиссов». Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018. Arquivado do original em 8 de março de 2007 
  4. «GAYRUSSIA - Равные права без компромиссов» (em inglês). Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018. Arquivado do original em 2 de dezembro de 2007 
  5. LGBT Rights in Armenia: Homosexual activity in Armenia ? (em inglês)
  6. «Same-sex marriages registered abroad are valid in Armenia» (em inglês) 
  7. a b «Armenia Recognizes Same-Sex Marriages Performed Abroad» (em inglês). NewNowNext. 4 de julho de 2017