Casamento entre pessoas do mesmo sexo

casamento entre duas pessoas, independentemente do seu gênero

Casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo ou igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ou gênero, celebrado em cerimônia civil ou religiosa. Existem registros de casamento entre pessoas do mesmo sexo que datam do século I. Na era moderna, a igualdade no casamento foi concedida pela primeira vez a casais do mesmo sexo nos Países Baixos em 1º de abril de 2001. Em 2021, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legalmente realizado e reconhecido em 29 países (seja em todo o país ou em algumas jurisdições locais), sendo o mais recente a Costa Rica (2020). Em contraste, 33 países (em 2021) têm definições de gênero para casamento em suas constituições que evitam o casamento homoafetivo, a maioria delas promulgadas nas últimas décadas como "medida preventiva". Alguns outros países impuseram a lei islâmica constitucionalmente, que geralmente é interpretada como uma proibição do casamento homoafetivo. Em alguns países, a própria homossexualidade é criminalizada.

Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Quando realizada em entidades mexicanas que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo
  2. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
Portal LGBT

A igualdade no casamento tem variado de acordo com a jurisdição e surgiu por meio de mudanças legislativas, decisões judiciais e pelo voto popular direto (via referendos). O reconhecimento do casamento igualitário é considerado um direito humano e um civil, bem como uma questão política, social e religiosa.[1] Os defensores mais proeminentes do casamento homoafetivo são organizações de direitos humanos bem como as comunidades médica e científica, enquanto os oponentes mais proeminentes são grupos religiosos fundamentalistas. As pesquisas mostram um apoio continuamente crescente ao reconhecimento do casamento igualitário em todas as democracias desenvolvidas e em algumas democracias em desenvolvimento.

Estudos científicos mostram que o bem-estar financeiro, psicológico e físico dos homossexuais é melhorado pelo casamento e que os filhos de pais homoafetivos se beneficiam de serem criados por tais casais em uma união marital reconhecida por lei e apoiado por instituições sociais.[2] Pesquisas de ciências sociais indicam que a exclusão de homossexuais do casamento estigmatiza e convida à discriminação contra eles, com pesquisas também repudiando a noção de que a civilização ou as ordens sociais viáveis ​​dependem da restrição do casamento a heterossexuais.[3][4]

O casamento igualitário pode apoiar àqueles em relacionamentos homossexuais comprometidos com serviços governamentais relevantes e fazer demandas financeiras comparáveis ​​àquelas exigidas daqueles em casamentos do sexo oposto, e também lhes dá proteções legais, como direitos de herança e de visita ao hospital.[5] A oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é baseada em alegações como a de que a homossexualidade é antinatural e anormal, que o reconhecimento de uniões do mesmo sexo promoverá a homossexualidade na sociedade e que as crianças ficam melhor quando criadas por casais heterossexuais.[6] Essas afirmações são refutadas por estudos científicos, que mostram que a homossexualidade é uma variação natural e normal da sexualidade humana e que a orientação sexual não é uma escolha. Muitos estudos mostraram que os filhos de casais do mesmo sexo se saem tão bem quanto os filhos de casais do sexo oposto; alguns estudos mostraram até benefícios em ser criado por casais do mesmo sexo.[7]

HistóriaEditar

AntiguidadeEditar

 
Nero foi o primeiro imperador romano a casar-se com uma pessoa do mesmo sexo: o jovem Esporo, castrado por ordem do monarca e que era tratado como sua esposa, vestindo-se como uma imperatriz e beijando-o em público

Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido[8] e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas.[9]

No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias.[10] Os homens também entravam acordos semelhantes. Este tipo de arranjo também foi semelhante na história da Europa antiga.[11]

Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.[12]

A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano.[13] Por exemplo, relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com um jovem chamado Esporo, castrado por ordem sua e tratado como mulher; e há a remota possibilidade de que tenha também se casado com Pitágoras, um de seus escravos. O imperador Heliogábalo era "casado" com um escravo chamado Hiérocles.[14] Note-se, no entanto, que o conubium existia apenas entre um Romanus Civis e uma Romana Civis (isto é, entre um cidadão romano do sexo masculino e uma cidadã romana), de modo que um casamento entre dois homens romanos (ou com um escravo) não tinha legitimidade jurídica no direito romano (com exceção, provavelmente, a partir da vontade arbitrária do imperador nos dois casos mencionados acima).[15]

Além disso, o "matrimonium" era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A ideia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, in matrimonium ducere, de modo que ele pode ter filhos com ela.[16] Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.[17]

Em 342, no entanto, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.[18]

Um casamento homossexual entre dois homens, Pedro Díaz e Muño Vandilaz, no município galego de Rairiz de Veiga, na atual Espanha, ocorreu em 16 de abril de 1061. Eles foram casados por um padre de uma pequena capela. Os documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.[19]

Período contemporâneoEditar

 
Um casal homossexual se casando na cidade belga de Liège

Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo.[20] Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003),[21] Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),[22] Islândia (2010), Argentina (2010), Brasil (2013), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia (2017), Malta (2017), Alemanha (2017), Austrália (2017), Áustria (2019), Taiwan (2019) e o Equador (2019). No México, o casamento do mesmo sexo é reconhecido em todos os 31 estados, mas apenas é realizado na Cidade do México e nos estados de Quintana Roo, Cohahuila, Chihuahua e Guerrero. No Nepal, o seu reconhecimento foi judicialmente reconhecido, mas ainda não legislado.[23] Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual.[24]

Por paísEditar

 
Homossexualidade legal:
  União civil (ou outro tipo de parceria)1
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições1
  Coabitação (ou união de facto)1
  Não há uniões do mesmo sexo
Homossexualidade ilegal:
  Restrições à liberdade de expressão
  Punida, mas sem prisão
  Prisão

1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor
 
Leis sobre uniões entre homossexuais na Europa:
  Casamento igualitário
  Uniões civis reconhecidas
  Casamentos reconhecidos em outras jurisdições
  Coabitação (ou união de facto)
  Reconhecimento limitado de casamentos estrangeiros (direito de residencia)
  Não reconhecido ou status desconhecido
  Casamento homossexual proibido

No fim da década de 1990 e no começo da década de 2000, foram motivo de debate em vários países tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, este tipo de casamento também é legal na Bélgica, Canadá, África do Sul, Espanha, Suécia, Noruega, Islândia, Portugal, Argentina, Brasil, Dinamarca, Uruguai, França, Nova Zelândia, Reino Unido (exceto Irlanda do Norte), Luxemburgo, Irlanda, Estados Unidos, Colômbia, Finlândia, Malta, Alemanha, Austrália, Áustria, Taiwan, Equador, na Cidade do México e nos estados mexicanos de Quintana Roo, Coahuila, Chihuahua e Guerrero. O Supremo Tribunal de Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados em outros países deveriam ser reconhecidos no país, apesar de ser ilegal realizá-los em Israel. Na Finlândia, o casamento igualitário foi aprovado em 2015,[25] porém a lei entrou em vigor em março de 2017. Em 24 de maio de 2017, Taiwan legaliza o casamento homoafetivo tornando-se o primeiro país da Ásia a fazê-lo[26] e no dia 5 de dezembro do mesmo ano, a Áustria legaliza o casamento igualitário, mas que valerá apenas em 2019. Dois dias depois, o parlamento da Austrália também aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 8 de agosto de 2018, a Suprema Corte da Costa Rica decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Código da Família é inconstitucional, dando ao Congresso 18 meses para reformar a lei ou a proibição será automaticamente suspensa sem a legislação.[27]

Países BaixosEditar

Os Países Baixos foram o primeiro país a estender suas leis de matrimônio para incluir casais de mesmo sexo, seguindo a recomendação da comissão especial criada para investigar o assunto em 1995. A lei de casamento igualitário foi aprovada na Câmara dos Deputados da Holanda e o Senado da Holanda no ano 2000, ganhando efetividade no dia 1 de abril de 2001.[28]

Nas municipalidades neerlandesas especiais do Caribe de Bonaire, Sint Eustatius and Saba, o casamento é possível para casais de mesmo sexo. A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ganhou efetividade no dia 10 de Outubro de 2012.[29] Os países caribenhos de Aruba, Curaçao e São Martinho, que completam o resto do Reino dos Países Baixos, não performam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhecem os performados em outras localidades.

BélgicaEditar

A Bélgica se tornou o segundo país no mundo a legalmente reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo quando um projeto de lei foi aprovado no Câmara Federal dos Deputados da Holanda ganhou efeito no dia 1 de Junho de 2003. Originalmente, a Bélgica permitiu apenas os casamentos de casais do mesmo sexo de pessoas cujo país de origem também permitisse estas uniões, no entanto, legislação que entrou em vigor em outubro de 2004 permite qualquer casal casar se pelo menos um dos esposos tiver vivido no país por pelo menos três meses. Em 2006 foi legalizada a adoção por casais homossexuais..

BrasilEditar

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, na ocasião do julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4277 e da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 132 reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional.[30] A decisão da corte maior consagrou uma interpretação mais ampla ao artigo 226, §3º da Constituição Federal ("Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."), de modo a abranger no conceito de entidade familiar também as uniões entre pessoas do mesmo sexo, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher. O julgamento levou em consideração uma vasta gama de princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação.

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A resolução foi publicada no dia 15 de maio e entrou em vigor no dia 16 de maio.[31]

PortugalEditar

 
Parada gay de Lisboa em 2016

A Assembleia da República aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções no dia 8 de janeiro de 2010, o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com exclusão da adoção. A lei foi aprovada na especialidade no dia 11 de fevereiro de 2010 e analisada pelo Tribunal Constitucional que não viu problemas de constitucionalidade em 8 de abril. A 17 de maio, o Presidente da República promulgou a lei. Deste modo, Portugal passou a ser o oitavo país do mundo a realizar em todo território nacional casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, juntando-se aos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia. A Islândia seguiu-se-lhe no dia 11 de Junho de 2010, com a lei a entrar em vigor no dia 27 de Junho de 2010 e na Argentina.[32]

FrançaEditar

 
Manifestação de apoio ao casamento gay em Paris em janeiro de 2013
 
Manifestantes a favor do casamento igualitário em Estrasburgo, 2013

Em seguida a eleição de François Hollande como presidente da França em Maio de 2012 e a eleição subsequente na qual o Partido Socialista conquistou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional Francesa, o novo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault declarou que um projeto de lei regularizando o casamento igualitário havia sido redigido e que passaria.[33] O governo introduziu o projeto de lei que legalizaria o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Projeto de Lei 404/2013, na Assembleia Nacional em 17 de Novembro de 2012. O artigo 1º do projeto de lei definia o casamento como um acordo entre duas pessoas e foi aprovado no dia 2 de fevereiro de 2013 na sua primeira leitura por uma votação de 249–97. Em 12 de fevereiro de 2013, a Assembleia Nacional aprovou a íntegra do projeto de lei numa votação de 329–229.[34]

No dia 12 de Abril de 2013, a câmara alta (senado) do parlamento francês votou a legalização do casamento gay.[35] No dia 23 de abril de 2013 a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional numa votação de 331–225.[36] A lei Nº. 404/2013 garante ao casais homossexuais vivendo na França, incluindo os estrangeiros onde pelo menos um dos parceiros tenha seu domicílio ou residência na França, o direito de se casar. A lei também permite o reconhecimento na França dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo que aconteceram no exterior antes da efetividade da nova lei.[37]

Após os anúncios dos resultados das votações parlamentares, houve protestos públicos organizados por aqueles que se opunham à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na França. Em Paris e Lyon, houve casos de violência entre aqueles que participavam dos protestos e a polícia, devido a mobilização da direita conservadora sobre o assunto, incluindo neo-nazistas.[38] O principal partido de direita opositor ao governo, UMP, desafiou a constitucionalidade da lei no Conselho de Constitucionalidade da França, que tinha um mês para definir se a lei se conformava com a constituição. O Conselho de Constitucionalidade já havia previamente determinado que o assunto do casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria ser decidido pela legislatura[39] havendo então pouca esperança para o UMP de que fosse revertida a votação do parlamento. No dia 17 de maio de 2013, foi assegurada a constitucionalidade da lei na sua redação completa pelo conselho. O Presidente Hollande assinou a lei em 18 de Maio de 2013.[40] Em 29 de maio de 2013, Vincent Aubin e Bruno Boileau tornaram-se o primeiro casal gay a se casar após a promulgação da lei do casamento homossexual na França.[41]

AlemanhaEditar

 
Apoiadores do casamento homoafetivo em frente ao prédio da Chancelaria Alemã em Berlim, 15 de setembro de 2017

No dia 1 de agosto de 2001, a Alemanha colocou em vigor a Lei de União Civil, também conhecida como Lei de Parceria Civil (LPartG), que tornou válida a união homoafetiva.[42][43] Através desta lei, um casal homoafetivo na Alemanha será visto como uma família,[44] tendo o direito a trocar os sobrenomes, alterar a classe de imposto de renda e terá o seu status civil alterado para "em uma parceria de vida". No entanto, a união civil de parceria de vida não permite que a família adote uma criança em conjunto, apenas individualmente. Embora as leis de união civil não façam referência à palavra casamento, esta união civil não se trata de uma declaração de união estável, como é normalmente confundida, mas sim de um conjunto de leis específicas que garantem os direitos e deveres da união homoafetiva registrados em cartórios para garantir a proteção e o direito como família homoafetiva pelo estado.[44]

Em 29 de junho de 2017, após pressão de determinados partidos políticos, foi anunciado na mídia local alemã que o assunto seria revisto no parlamento alemão. No dia 30 de junho de 2017, com 393 votos a favor, o parlamento alemão decidiu de forma favorável sobre o direito de casamento igualitário.[45][46] A decisão passou pela Câmara Alta da Alemanha no dia 7 de Julho de 2017 também com o parecer positivo,[47] faltando apenas a assinatura do Presidente da República. Após a assinatura do Presidente da República a lei irá entrar em vigor em três meses, tornando possível o casamento igualitário. A previsão é de que até o final de 2017 o casamento igualitário já seja realidade na Alemanha.[48][49][50] O objetivo da revisão da lei era igualar, por completo, os direitos do casamento homoafetivo aos do não homoafetivo. Este debate foi pressionado pela campanha Ehe für Alle (Casamento para Todos, em português) após uma pesquisa feita pelo Instituto Federal Contra a Discriminação mostrar que mais de 82,6% da população alemã concorda que as leis de casamento deveriam ser estendidas aos casais homoafetivos ao invés de existir uma lei específica para cada tipo de união.[51][52]

Por fim, no dia 1 de Outubro de 2017 entrou em vigor a lei que permite o casamento igualitário na Alemanha, com exatamente os mesmos direitos de casais heterossexuais. Com a entrada em vigor do casamento igualitário, a supracitada e anterior Lei de Parceria Civil (LPartG) da Alemanha criada em 1 de Agosto de 2001 saiu automaticamente em vigor, sendo esta substituída pelo próprio casamento igualitário. Desta forma, a partir de 1 de Outubro de 2017 não será mais possível reconhecer uma união homoafetiva através da Lei de Parceria Civil (LPartG), mas apenas através do próprio casamento. É importante lembrar que as uniões anteriores celebradas através da anterior Lei de Parceria Civil continuam válidas e poderão ser convertidas em casamento caso assim seja de vontade de ambos cônjuges.[53]

Estados UnidosEditar

 Ver artigo principal: Obergefell v. Hodges
 
Casa Branca iluminada com as cores da bandeira arco-íris no dia da decisão da Suprema Corte

Em 26 de junho de 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por cinco votos a quatro, que os 13 estados do país que ainda proibiam o casamento homoafetivo não poderiam mais barrar estes tipos de uniões, que então passaram a ser legalizadas em todo o território estadunidense. A corte afirmou que o casamento tem sido uma instituição central na sociedade desde a antiguidade, "mas ele não está isolado das evoluções no direito e na sociedade". Na decisão, a instituição máxima do judiciário norte-americano afirmou ainda que "estaria equivocado dizer que estes homens e mulheres desrespeitam a ideia de casamento... Eles pedem direitos iguais aos olhos da lei. A Constituição lhes concede este direito".[54]

A decisão entrou em vigor imediatamente. Centenas de pessoas se reuniram nos arredores da Suprema Corte, no centro de Washington, DC, para comemorar a decisão dos juízes. O presidente Barack Obama já tinha manifestado publicamente sua postura a favorável do casamento igualitário e, no Twitter, afirmou que a aprovação é um grande passo para a igualdade de direitos. "Casais de gays e lésbicas têm agora o direito de se casar, como todas as outras pessoas. #OAmorVence", disse o presidente. Ele fez um pronunciamento e disse que a decisão é uma "vitória para a América".[54]

Costa RicaEditar

Em 8 de agosto de 2018, a lei que proíbe o casamento homoafetivo na Costa Rica foi considerada inconstitucional pelo máximo Tribunal de Justiça do país, que ainda ordenou ao Congresso, de maioria composto por deputados evangélicos, a revogá-la durante um prazo de 18 meses. A resolução foi divulgada pela Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça (CSJ), acolhendo vários recursos de inconstitucionalidade apresentados contra um artigo do Código de Família que proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo.[27]

EquadorEditar

No dia 12 de junho de 2019, o Tribunal Constitucional do Equador legalizou os casamentos homossexuais, conforme exigido por uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2018.[55]

Outros tipos de uniõesEditar

 Ver artigos principais: União civil e União de facto

Os estatutos legais de união civil, parceria civil, união de facto, parceria registrada, parceria não registrada e coabitação não registrada oferecem vários benefícios legais do casamento civil e estão disponíveis para casais do mesmo sexo em: Andorra, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Chile, Chipre, Colômbia, Croácia, República Checa, Equador, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Israel, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Uruguai.[56][57]

Esses tipos de uniões também estão disponíveis em algumas partes do México (Cidade do México, Coahuila, Jalisco, Colima, Campeche e Michoacán) e Estados Unidos (Califórnia, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Nova Jersey, Nevada, Oregon, Rhode Island, Wisconsin, Washington e Distrito de Colúmbia).[58][59] Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos. Muitas pessoas consideram as uniões civis inadequadas, mesmo aquelas que concedem direitos iguais, porque elas criam um estatuto próprio e deveriam ser substituídas por um gênero neutro casamento.[60]

Opinião públicaEditar

 
Países onde a maioria da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

Diversos argumentos foram apresentados a favor de casamento homossexual:

  • Negar a casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os seus benefícios legais conexos representa discriminação baseada na orientação sexual, afirmação com a qual concordam várias organizações científicas dos Estados Unidos;[61][62][63]
  • O bem-estar financeiro, psicológico e físico são reforçados pelo casamento e filhos de casais do mesmo sexo podem se beneficiar de serem criados por dois pais ou duas mães dentro de uma união legalmente reconhecida e apoiada por instituições da sociedade;[64][65][66]
  • Manter homens e mulheres homossexuais como inelegíveis para o casamento tanto os estigmatiza quanto impulsiona a discriminação pública contra eles, conforme afirmam documentos judiciais movidos por associações científicas americanas.[67]
  • A Associação Americana de Antropologia assevera que pesquisas em ciências sociais não apoiam a visão de que a civilização ou ordens sociais viáveis dependam do não reconhecimento do casamento homossexual;[68]

Outros argumentos se baseiam em tratar o assunto como uma questão de direitos humanos universais, preocupações com a saúde física e mental, igualdade perante a lei[69] e o objetivo de normalizar as relações LGBT.[70][71][72]

Vários outros autores atribuem a oposição ao casamento do mesmo sexo à homofobia[73][74][75][76] ou ao heterossexismo e comparam tal oposição às antigas proibições aos casamentos inter-raciais.[77] Em 2012, Barack Obama, então presidente dos Estados Unidos, anunciou seu apoio ao casamento homossexual, tornando-se o primeiro presidente americano a fazê-lo.[78]

País Instituto Ano A Favor Contra Não sabe/Neutro/Sem Resposta/Outro Fonte
  Argélia ILGA 2016 &0000000000000010.00000010% &0000000000000071.00000071% &0000000000000020.00000020% [79]
  Argentina Americasbarometer 2017 &0000000000000066.00000066% &0000000000000026.00000026% &0000000000000008.0000008% [80]
  Armênia Интеграция и развитие 2013 &0000000000000002.0000002% &0000000000000096.00000096% &0000000000000002.0000002% [81]
  Austrália ONG Australia 2017 &0000000000000072.00000072% &0000000000000028.00000028% % [82]
  Áustria IMAS 2015 &0000000000000055.00000055% &0000000000000038.00000038% &0000000000000007.0000007% [83]
  Bahamas Public Domain 2014 &0000000000000007.0000007% &0000000000000090.00000090% &0000000000000003.0000003% [84]
  Bielorrússia NAS 2015 &0000000000000004.0000004% &0000000000000087.00000087% &0000000000000009.0000009% [85]
  Belize Vanderbilt University 2010 &0000000000000018.00000018% &0000000000000082.00000082% - [86]
  Bélgica Eurobarometer 2015 &0000000000000077.00000077% &0000000000000020.00000020% &0000000000000003.0000003% [87]
  Bermudas Global Research 2016 &0000000000000041.00000041% &0000000000000049.00000049% &0000000000000010.00000010% [88]
  Brasil AmericasBarometer/IBGE/IBOPE 2019 &0000000000000064.00000064% &0000000000000032.00000032% &0000000000000004.0000004% [80]
  Bolívia Pew Research Center 2014 &0000000000000022.00000022% &0000000000000067.00000067% &0000000000000011.00000011% [89]
  Bulgária Eurobarometer 2015 &0000000000000017.00000017% &0000000000000068.00000068% &0000000000000015.00000015% [87]
  Canadá Forum Research 2015 &0000000000000070.00000070% &0000000000000022.00000022% &0000000000000008.0000008% [90]
  Chile The Environics Institute 2017 &0000000000000059.00000059% &0000000000000034.00000034% &0000000000000006.0000006% [80]
  China ILGA 2016 &0000000000000031.00000031% &0000000000000030.00000030% &0000000000000039.00000039% [79]
  Colômbia Gallup 2016 &0000000000000040.00000040% &0000000000000057.00000057% &0000000000000003.0000003% [91]
  Costa Rica Pew Research Center 2014 &0000000000000029.00000029% &0000000000000061.00000061% &0000000000000010.00000010% [89]
  Croácia ILGA 2016 &0000000000000036.00000036% &0000000000000044.00000044% &0000000000000020.00000020% [79]
  Chipre Eurobarometer 2015 &0000000000000037.00000037% &0000000000000056.00000056% &0000000000000007.0000007% [87]
  República Tcheca CVVM 2016 &0000000000000051.00000051% &0000000000000043.00000043% &0000000000000006.0000006% [92]
  Dinamarca Eurobarometer 2015 &0000000000000087.00000087% &0000000000000009.0000009% &0000000000000004.0000004% [87]
  República Dominicana Pew Research Center 2014 &0000000000000025.00000025% &0000000000000072.00000072% &0000000000000003.0000003% [89]
  Equador Pew Research Center 2014 &0000000000000016.00000016% &0000000000000074.00000074% &0000000000000010.00000010% [89]
  Egito ILGA 2016 &0000000000000016.00000016% &0000000000000058.00000058% &0000000000000026.00000026% [79]
  El Salvador Pew Research Center 2014 &0000000000000011.00000011% &0000000000000081.00000081% &0000000000000008.0000008% [89]
  Estónia Eurobarometer 2015 &0000000000000031.00000031% &0000000000000058.00000058% &0000000000000011.00000011% [87]
  Finlândia Eurobarometer 2015 &0000000000000066.00000066% &0000000000000028.00000028% &0000000000000006.0000006% [87]
  França ILGA 2016 &0000000000000041.00000041% &0000000000000030.00000030% &0000000000000029.00000029% [79]
  Geórgia NDI 2012 &0000000000000006.0000006% &0000000000000089.00000089% &0000000000000004.0000004% [93]
  Alemanha ADS 2017 &0000000000000083.00000083% &0000000000000017.00000017% - [52]
  Gana ILGA 2016 &0000000000000020.00000020% &0000000000000060.00000060% &0000000000000020.00000020% [79]
  Grécia Focus Bari 2015 &0000000000000056.00000056% &0000000000000035.00000035% &0000000000000009.0000009% [94]
  Guatemala Pew Research Center 2014 &0000000000000012.00000012% &0000000000000082.00000082% &0000000000000006.0000006% [89]
  Guiana CADRES 2013 &0000000000000014.00000014% &0000000000000076.00000076% &0000000000000010.00000010% [95]
  Honduras Pew Research Center 2014 &0000000000000013.00000013% &0000000000000083.00000083% &0000000000000004.0000004% [89]
  Hungria Eurobarometer 2015 &0000000000000039.00000039% &0000000000000053.00000053% &0000000000000008.0000008% [87]
  Islândia Gallup 2004 &0000000000000087.00000087% - - [96]
  Índia ILGA 2016 &0000000000000035.00000035% &0000000000000035.00000035% &0000000000000030.00000030% [79]
  Indonésia ILGA 2016 &0000000000000014.00000014% &0000000000000069.00000069% &0000000000000017.00000017% [79]
  Irlanda ILGA 2016 &0000000000000064.00000064% &0000000000000018.00000018% &0000000000000018.00000018% [79]
  Israel ILGA 2016 &0000000000000049.00000049% &0000000000000027.00000027% &0000000000000024.00000024% [79]
  Itália ILGA 2016 &0000000000000043.00000043% &0000000000000035.00000035% &0000000000000022.00000022% [79]
  Iraque ILGA 2016 &0000000000000022.00000022% &0000000000000050.00000050% &0000000000000028.00000028% [79]
  Jamaica ILGA 2016 &0000000000000016.00000016% &0000000000000054.00000054% &0000000000000030.00000030% [79]
  Japão ILGA 2016 &0000000000000033.00000033% &0000000000000027.00000027% &0000000000000040.00000040% [79]
  Jordânia ILGA 2016 &0000000000000014.00000014% &0000000000000062.00000062% &0000000000000023.00000023% [79]
  Casaquistão ILGA 2016 &0000000000000012.00000012% &0000000000000066.00000066% &0000000000000021.00000021% [79]
  Quênia ILGA 2016 &0000000000000021.00000021% &0000000000000062.00000062% &0000000000000017.00000017% [79]
  Letônia Eurobarometer 2015 &0000000000000019.00000019% &0000000000000076.00000076% &0000000000000005.0000005% [87]
  Lituânia Vilmorus 2016 &0000000000000007.0000007% &0000000000000080.00000080% &0000000000000013.00000013% [97]
  Luxemburgo Eurobarometer 2015 &0000000000000075.00000075% &0000000000000020.00000020% &0000000000000005.0000005% [87]
  Malásia ILGA 2016 &0000000000000030.00000030% &0000000000000047.00000047% &0000000000000023.00000023% [79]
  Malta Eurobarometer 2015 &0000000000000065.00000065% &0000000000000029.00000029% &0000000000000006.0000006% [87]
  México The Environics Institute 2017 &0000000000000051.00000051% &0000000000000040.00000040% &0000000000000009.0000009% [80]
  Moldávia IPP 2014 &0000000000000006.0000006% &0000000000000087.00000087% &0000000000000007.0000007% [98]
  Marrocos ILGA 2016 &0000000000000014.00000014% &0000000000000065.00000065% &0000000000000021.00000021% [79]
  Países Baixos ILGA 2016 &0000000000000064.00000064% &0000000000000019.00000019% &0000000000000017.00000017% [79]
  Nova Zelândia ILGA 2016 &0000000000000057.00000057% &0000000000000022.00000022% &0000000000000021.00000021% [79]
  Nicarágua Pew Research Center 2014 &0000000000000016.00000016% &0000000000000077.00000077% &0000000000000007.0000007% [89]
  Nigéria ILGA 2016 &0000000000000021.00000021% &0000000000000062.00000062% &0000000000000018.00000018% [79]
  Noruega Ipsos 2013 &0000000000000078.00000078% &0000000000000017.00000017% &0000000000000004.0000004% [99]
  Paquistão ILGA 2016 &0000000000000030.00000030% &0000000000000051.00000051% &0000000000000019.00000019% [79]
  Panamá Pew Research Center 2014 &0000000000000023.00000023% &0000000000000072.00000072% &0000000000000005.0000005% [89]
  Paraguai Pew Research Center 2014 &0000000000000015.00000015% &0000000000000080.00000080% &0000000000000005.0000005% [89]
  Peru CPI 2017 &0000000000000013.00000013% &0000000000000082.00000082% &0000000000000004.0000004% [100]
  Filipinas ILGA 2016 &0000000000000025.00000025% &0000000000000052.00000052% &0000000000000024.00000024% [79]
  Polónia ILGA 2016 &0000000000000030.00000030% &0000000000000045.00000045% &0000000000000025.00000025% [79]
  Portugal ILGA 2016 &0000000000000053.00000053% &0000000000000027.00000027% &0000000000000021.00000021% [79]
  Roménia Eurobarometer 2015 &0000000000000021.00000021% &0000000000000069.00000069% &0000000000000010.00000010% [87]
  Rússia ILGA 2016 &0000000000000013.00000013% &0000000000000061.00000061% &0000000000000020.00000020% [79]
  Arábia Saudita ILGA 2016 &0000000000000018.00000018% &0000000000000058.00000058% &0000000000000024.00000024% [79]
  Sérvia ILGA 2016 &0000000000000021.00000021% &0000000000000055.00000055% &0000000000000024.00000024% [79]
  Singapura OSC 2013 &0000000000000021.00000021% &0000000000000055.00000055% &0000000000000024.00000024% [101]
  Eslováquia Eurobarometer 2015 &0000000000000024.00000024% &0000000000000069.00000069% &0000000000000007.0000007% [87]
  Eslovênia Ninamedia 2015 &0000000000000038.00000038% &0000000000000050.00000050% &0000000000000012.00000012% [102]
  África do Sul Ipsos 2015 &0000000000000045.00000045% &0000000000000042.00000042% &0000000000000013.00000013% [103]
  Coreia do Sul Ipsos 2015 &0000000000000027.00000027% &0000000000000047.00000047% &0000000000000026.00000026% [103]
  Espanha ILGA 2016 &0000000000000063.00000063% &0000000000000020.00000020% &0000000000000017.00000017% [79]
  Sudão ILGA 2014 &0000000000000029.00000029% &0000000000000043.00000043% &0000000000000029.00000029% [104]
  Suriname Vanderbilt University 2010 &0000000000000020.00000020% &0000000000000080.00000080% - [86]
  Suécia Eurobarometer 2015 &0000000000000090.00000090% &0000000000000007.0000007% &0000000000000003.0000003% [87]
  Suíça Pink Cross 2016 &0000000000000069.00000069% &0000000000000025.00000025% &0000000000000006.0000006% [105]
  Síria ILGA 2014 &0000000000000021.00000021% &0000000000000056.00000056% &0000000000000024.00000024% [104]
  Taiwan Taiwanese Public Opinion Foundation 2016 &0000000000000038.00000038% &0000000000000056.00000056% &0000000000000006.0000006% [106]
  Tailândia NIDA Poll 2015 &0000000000000059.00000059% &0000000000000035.00000035% &0000000000000006.0000006% [107]
  Trindade e Tobago ILGA 2016 &0000000000000022.00000022% &0000000000000050.00000050% &0000000000000029.00000029% [79]
  Tunísia ILGA 2014 &0000000000000018.00000018% &0000000000000062.00000062% &0000000000000021.00000021% [104]
  Turquia Ipsos 2015 &0000000000000027.00000027% &0000000000000054.00000054% &0000000000000019.00000019% [103]
  Uganda ILGA 2016 &0000000000000015.00000015% &0000000000000063.00000063% &0000000000000022.00000022% [79]
  Ucrânia ILGA 2016 &0000000000000013.00000013% &0000000000000060.00000060% &0000000000000027.00000027% [79]
  Emirados Árabes Unidos ILGA 2016 &0000000000000019.00000019% &0000000000000059.00000059% &0000000000000022.00000022% [79]
  Reino Unido YouGov 2016 &0000000000000056.00000056% &0000000000000027.00000027% &0000000000000017.00000017% [108]
  Estados Unidos Gallup 2016 &0000000000000061.00000061% &0000000000000037.00000037% &0000000000000002.0000002% [109]
  Uruguai Pew Research Center 2014 &0000000000000062.00000062% &0000000000000031.00000031% &0000000000000007.0000007% [89]
  Venezuela Pew Research Center 2014 &0000000000000028.00000028% &0000000000000061.00000061% &0000000000000011.00000011% [89]
  Vietnã ILGA 2016 &0000000000000045.00000045% &0000000000000025.00000025% &0000000000000030.00000030% [79]
  Zimbabwe ILGA 2016 &0000000000000019.00000019% &0000000000000059.00000059% &0000000000000022.00000022% [79]


Casamento homossexual e religiãoEditar

 
Manifestantes comemorando a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha, país de maioria católica.
 Ver artigo principal: Homossexualidade e religião

No final do século XX, com o crescimento do movimento de direitos LGBT no Ocidente, surgiram algumas igrejas inclusivas, ou seja, igrejas cristãs com uma abertura a pessoas LGBTs, se opondo às religiões tradicionais que até então pregavam a homossexualidade como um pecado. Tais denominações religiosas consideram que a Bíblia foi escrita em um contexto sócio-histórico diferente, carregando consigo uma série de hábitos culturais de um outro povo e tempo, e que, por isso, algumas de suas doutrinas podem ser equivocadas na atualidade.[110]

A primeira igreja inclusiva a surgir foi a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM),[111] nos Estados Unidos em 1968, ganhando força com a Rebelião de Stonewall e se consolidando nas duas décadas seguintes na luta contra a aids. No Brasil, a primeira igreja inclusiva foi a Igreja Presbiteriana Bethesda em 1990 em Copacabana, liderada pelo pastor Nehemias Marien, o qual acabou expulso alguns anos depois e sua igreja fechada. Apenas nos anos 2000 houve início à abertura das igrejas inclusivas inspiradas na ICM, entre elas a Igreja Cristã Contemporânea (no Rio de Janeiro), a Comunidade Cidade de Refúgio e a Comunidade Cristã Nova Esperança (ambas em São Paulo).[112]

Posição da comunidade científicaEditar

Os efeitos do casamento homossexual de acordo com algumas das principais organizações científicas internacionais:

A Associação Americana de Psicologia disse:

a instituição do casamento civil confere um estatuto social e importantes benefícios legais, direitos e privilégios. [...] Casais do mesmo sexo não têm acesso igual ao casamento civil. [...] Casais do mesmo sexo que entram em uma união civil não têm acesso igual a todos os benefícios, direitos e privilégios previstos por lei federal para casais. [...] Os benefícios, direitos e privilégios associados a parcerias domésticas não estão universalmente disponíveis, não são iguais aos associados com o casamento e raramente são mantidos. [...] A negação do acesso ao casamento a casais do mesmo sexo pode prejudicar principalmente as pessoas que também sofrem discriminação com base em idade, raça, etnia, deficiência, gênero e identidade de gênero, religião e situação socioeconômica [...] a APA acredita que é injusto e discriminatório negar aos casais do mesmo sexo o acesso legal ao casamento civil e a todos os seus benefícios, direitos e privilégios conexos."

A Associação Sociológica Americana afirmou

"[...] uma emenda constitucional definindo o casamento como algo entre um homem e uma mulher intencionalmente discrimina gays e lésbicas, assim como seus filhos e outros dependentes, por negar o acesso às proteções, benefícios e responsabilidades prorrogadas automaticamente para casais [...] acreditamos que a justificativa oficial para a proposta de emenda constitucional é baseada em preconceitos, em vez de pesquisas empíricas [...] a Associação Sociológica Americana se opõe fortemente à proposta de emenda constitucional para definir o casamento como estritamente entre um homem e uma mulher".[63]

A Associação Canadense de Psicologia disse:

"a literatura (incluindo a literatura que os opositores do casamento de casais do mesmo sexo parecem confiar) indica que o bem-estar "financeiro, psicológico e físico dos pais é reforçado pelo casamento e que isso é benéfico para as crianças que são criadas por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida. Como a ACP declarou em 2003, os fatores estressores encontrados por pais homossexuais e seus filhos são mais prováveis como resultado da forma como a sociedade os trata do que por causa de eventuais irregularidades na aptidão para a parentalidade. A ACP reconhece e valoriza as pessoas e instituições que têm direito às suas opiniões e posições sobre esta questão. No entanto, a ACP está preocupada que alguns desses grupos estejam interpretando mal os resultados da pesquisa psicológica para suportar as suas posições, quando as suas posições são mais precisamente baseadas em outros sistemas de crenças ou valores. A ACP afirma que as crianças só têm a se beneficiar com o bem-estar obtido quando a relação de seus pais é reconhecida e apoiada por instituições da sociedade".[65]

A Associação Americana de Antropologia afirmou:

os resultados de mais de um século de pesquisas antropológicas sobre famílias e relações de parentesco, através de culturas e ao longo do tempo, não fornecem qualquer apoio para a visão de que tanto a civilização em si ou ordens sociais viáveis dependam que o casamento seja uma instituição exclusivamente heterossexual. Em vez disso, a pesquisa antropológica leva à conclusão de que uma vasta gama de tipos de famílias, incluindo famílias construídas sobre casais do mesmo sexo, podem contribuir para sociedades humanas e estáveis".[68]

E a Royal College of Psychiatrists do Reino Unido disse:

"[...] lésbicas, gays e bissexuais são e devem ser considerados como membros valiosos da sociedade que têm exatamente os mesmos direitos e responsabilidades que todos os outros cidadãos. Isto inclui [...] os direitos e as responsabilidades envolvidas em uma parceria civil[...] (a instituição usa o termo "parceria civil" para se referir ao casamento homossexual).[113]

Ver tambémEditar

Referências

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Ligações externasEditar

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