Referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007)
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| Referendo à despenalização do aborto em Portugal Despenalização do aborto em Portugal | |||||||||||
| 11 de Fevereiro de 2007 | |||||||||||
| Tipo de eleição: | Referendo à despenalização do aborto | ||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Votantes : | 3 840 176 | ||||||||||
| Resultados do referendo por concelho(verde= sim; vermelho= não) | |||||||||||
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| "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" | |||||||||||
| Sim | 59.25% | ||||||||||
| Não | 40.75% | ||||||||||
O referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007) realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal e o segundo sobre este tema.
O primeiro referendo sobre este tema foi realizado no dia 28 de Junho de 1998, sendo nessa época a questão formulada da seguinte forma:
- "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
O seu resultado não foi vinculativo, uma vez que apenas votaram menos de 32% dos eleitores, ganhando então o "Não" com uma margem mínima (menos de 51%).
Os defensores da despenalização, no entanto, nunca desistiram desta questão e, aproveitando a maioria absoluta do PS, agora com José Sócrates como primeiro-ministro e com o seu patrocínio, conseguiu provocar novo referendo.
A lei existente definia que o aborto poderia ser feito legalmente até às 12 semanas em caso de a vida da mãe corresse risco ou a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações. O referendo de 2007 abriu caminho à alteração da lei, permitindo que viesse a ser feito também a pedido da mulher até às 10 semanas.
A questão em 2007 foi:
- «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda), havendo porém excepções em ambos os campos.
O resultado deste Referendo voltou a não ser vinculativo, embora a participação fosse maior — votaram um pouco menos de 44% dos eleitores — pelo que a Assembleia da República ficou livre para proceder à alteração da legislação, o que viria a ser feito pela Lei nº 16/2007 de 17 de Abril.
RespostasEditar
Posição dos partidosEditar
A tabela abaixo mostra apenas os partidos políticos que então possuíam eleitos na Assembleia da República.
| Posição | Partidos políticos | |
|---|---|---|
| Sim | Partido Comunista Português | |
| Bloco de Esquerda | ||
| Partido Ecologista Os Verdes | ||
| Partido Socialista | ||
| Neutro | Partido Social Democrata | |
| Não | Partido Popular | |
ResultadoEditar
| Resposta | Votos | % |
|---|---|---|
| Sim | 2.231.529 | |
| Não | 1.534.669 | |
| Nulos | 25.884 | |
| Brancos | 48.094 | |
| Válidos | 3.766.198 | |
| Votantes | 3.840.176 | |
| Abstenções | 4.973.840 | |
| Inscritos | 8.814.016 | |
| Fonte | [1] | |
| Sim: 2.231.529 (59,25%) |
Permanecer: 1.534.669 (40,75%) | ||
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Resultado por distritoEditar
| Distrito | Comparecimento | Votos | Proporção | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sim | Não | Sim | Não | |||
| Açores | 29,54% | 17.022 | 38.489 | 30,66% | 69,34% | |
| Aveiro | 42,29% | 110.644 | 137.312 | 44,62% | 55,38% | |
| Beja | 39,82% | 45.028 | 8.641 | 83,90% | 16,10% | |
| Braga | 46,20% | 132.507 | 187.911 | 41,35% | 58,65% | |
| Bragança | 34,07% | 20.445 | 29.722 | 40,75% | 59,25% | |
| Castelo Branco | 40,15% | 45.976 | 28.601 | 61,65% | 38,35% | |
| Coimbra | 40,04% | 92.828 | 54.769 | 62,89% | 37,11% | |
| Évora | 43,00% | 48.274 | 13.312 | 78,38% | 21,62% | |
| Faro | 38,78% | 89.132 | 31.440 | 73,92% | 26,08% | |
| Guarda | 38,27% | 27.725 | 31.865 | 46,53% | 53,47% | |
| Leiria | 43,76% | 97.292 | 69.585 | 58,30% | 41,70% | |
| Lisboa | 48,67% | 607.419 | 242.467 | 71,47% | 28,53% | |
| Madeira | 38,89% | 30.209 | 57.091 | 34,60% | 65,40% | |
| Portalegre | 38,92% | 30.507 | 10.478 | 74,45% | 25,55% | |
| Porto | 44,86% | 350.868 | 294.599 | 54,36% | 45,64% | |
| Santarém | 44,16% | 109.051 | 58.434 | 65,11% | 34,89% | |
| Setúbal | 48,77% | 259.684 | 57.032 | 81,99% | 18,01% | |
| Viana do Castelo | 39,54% | 37.096 | 54.023 | 40,71% | 59,29% | |
| Vila Real | 34,28% | 28.871 | 46.921 | 38,09% | 61,91% | |
| Viseu | 37,71% | 50.931 | 81.977 | 38,32% | 61,68% | |
| Fonte | [2] | |||||
