O Senado de Espanha (castelhano: Senado de España) é a Câmara Alta das Cortes Gerais, órgão constitucional que representa o povo espanhol.
| Senado de Espanha Senado de España | |
|---|---|
| (xi legislatura) | |
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| Tipo | |
| Tipo | Câmara Alta das Cortes Gerais |
| Liderança | |
| Presidente | Pío García-Escudero, PP desde 13 de dezembro de 2011 |
| Vice-presidente | Pedro Sanz Alonso, PP desde 13 de janeiro de 2016 |
| Estrutura | |
| Membros | 266 (1 vacante) |
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| Grupos políticos: Senado |
Governo: (149) Oposição (62) (20) (12) (6) Misto (10)
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| Authority | Título III da Constituição |
| Eleições | |
| Última eleição: Senado |
20 de dezembro de 2015 |
| Sede | |
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| Fachada do Palácio do Senado, na Praça da Marinha Espanhola, Madrid | |
| Site | |
| www.senado.es | |
Índice
AntecedentesEditar
O Senado tem o seu antecedente mais remoto no Estatuto Real de 1834, outorgado pela rainha Maria Cristina, regente durante a menoridade de Isabel II, e que estabeleceu pela primeira vez na Espanha a configuração bicameral das Cortes, ao dividi-las em dois Estamentos: o de Próceres do Reino e o de Procuradores do Reino.
O Estamento dos Próceres do Reino tinha uma composição mista, com membros natos tais como os filhos do rei e os Grandes de Espanha e membros de nomeação real, limitado a indivíduos de classe, pelo qual ficava uma Câmara cuja natureza correspondia essencialmente à representação dos nobres e à hierarquia eclesiástica nas Cortes do Antigo Regime.
A Constituição de 1837, aprovada como consequência de uma amotinação (Motim da Granja de São Ildefonso) que forçou a rainha regente a sancioná-la, recolheu pela primeira vez a denominação de «Senado» para a Câmara Alta das Cortes Gerais. O seu primeiro Presidente foi Jose María Moscoso de Altamira Quiroga, Conde de Fontao.
Nas sucessivas constituições espanholas, de 1845, 1856, 1869 e 1876, o Senado figurou como Câmara Colegisladora, em pé de igualdade com o Congresso dos Deputados, salvo, em alguns casos, em matéria de forças armadas e de contribuições e crédito público, e para além disso teve em determinadas ocasiões reservada a faculdade de julgar os membros do Governo acusados pela Câmara Baixa.
Durante a Segunda República Espanhola ficou suprimido o Senado, decisão adotada na sessão de 27 de outubro de 1931 por 150 votos contra 100. Após perder a votação, Angel Ossorio y Gallardo acusou os deputados conservadores e agrários, que se retiraram do Parlamento, de não o ter apoiado para impedir o triunfo do unicameralismo como preconizavam os socialistas.[1]
Posição constitucionalEditar
Natureza da CâmaraEditar
ComposiçãoEditar
O Senado compõe-se de um número variável de senadores, eleitos por um sistema misto:
- Os senadores de escolha direta são eleitos por sufrágio universal, livre, igual, direto e secreto seguindo o escrutínio maioritário plurinominal à razão de 4 senadores por cada província peninsular, três por cada uma das ilhas maiores, ou seja Grã Canária, Maiorca e Tenerife, um por cada uma das ilhas ou agrupamentos de ilhas seguintes: Ibiza—Formentera, Minorca, Fuerteventura, La Gomera, El Hierro, Lançarote (incluindo a ilha de La Graciosa) e La Palma, e dois senadores por cada uma das cidades autónomas de Ceuta e Melilha.
- Os senadores designados pelas comunidades autônomas são eleitos pela assembleia legislativa de cada uma à razão de um senador inicial e outro adicional por cada milhão de habitantes do seu respectivo território.
A escolha dos senadores deste último grupo verifica-se de acordo com um critério de representação maioritária atenuada, que premeia os partidos e coligações mais votadas.
MandatoEditar
O mandato dos senadores termina quatro anos depois da sua escolha ou no dia da dissolução da Câmara, que pode ocorrer conjunta ou separadamente da dissolução do Congresso dos Deputados; o direito de dissolução pertence ao rei, que o exerce a pedido do Presidente do Governo e sob a exclusiva responsabilidade deste.
Para além disso, o mandato dos senadores eleitos pelas comunidades autónomas pode estar vinculado pelos respectivos estatutos de autonomia à condição de deputado autonómico ou ficar renovado para o resto do seu período natural após ter sido dissolvido o Senado, o que se verifica mediante a expedição de uma nova credencial para esse mesmo senador.
CaráterEditar
O regime de eleição dos senadores faz do Senado uma câmara de representação territorial, embora na atualidade se debata a ideia de reformar a Constituição a fim de reafirmar este caráter; possíveis soluções seriam a eliminação das circunscrições provinciais, a atribuição aos órgãos das comunidades autónomas da eleição da totalidade dos senadores ou a união da condição de senador à de membro do Governo autonómico respectivo.
A natureza territorial do Senado reflete-se no método de escolha dos seus integrantes, na organização interna da câmara e nas funções que tem atribuídas, especialmente a iniciativa da consideração da necessidade de que o Estado harmonize leis autonómicas ou a potestade exclusiva de autorizar ao Governo a intervir nas comunidades autónomas.
Órgãos do SenadoEditar
Na autonomia que a Constituição reconhece ao Senado, a câmara rege-se pelo regulamento estabelecido por ela própria e refundido pelo seu Mesa em 1994 e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências pertencentes.
Estes órgãos são, principalmente:
- O presidente, que ostenta a representação da Câmara e que é eleito pelo pleno para a totalidade da legislatura. Preside todos os demais órgãos colegiados do Senado.
- A Mesa do Senado, integrada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários eleitos pelo pleno em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, cuja função primordial é reger e ordenar o trabalho de todo o Senado, sendo o órgão de governo interno.
- A Junta de Porta-vozes, integrada pelo Presidente e o porta-voz de cada um dos grupos parlamentares, mais um membro do governo e outro da Mesa do Senado, e o pessoal técnico necessário. A sua função primordial é fixar a ordem do dia das sessões do pleno.
- As comissões, compostas por um número proporcional de senadores em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, e que podem ser de dois tipos: permanentes e não permanentes; no caso das comisiones permanentes, o Pleno do Senado pode conferir-lhes competência legislativa plena em relação a um assunto, com a qual poderão aprovar ou recusar definitivamente o projeto de lei em questão; no caso das comisiones no permanentes são aquelas criadas com um propósito específico e cuja temática e duração estão fixadas de antemão pelo pleno do Senado.
- A Deputação Permanente, composta por um número proporcional de senadores em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares e que é o órgão que vela pelos poderes da câmara entre períodos de sessões ou que o seu mandato terminou por expiração ou dissolução.
- Os grupos parlamentares, compostos por um mínimo de dez senadores e destinados a coordenar a atividade parlamentar dos seus membros. Cada partido ou coligação só pode criar um único grupo, que em todo o caso estará representado por um porta-voz e adotará uma denominação que seja conforme com a que os seus membros concorreram nas eleições.[2]
- Os grupos territoriais constituem-se dentro dos grupos parlamentares que representem mais do que uma comunidade autónoma, e agrupam um mínimo de três senadores eleitos pelas províncias de uma mesma autonomia, assim como os eleitos pela assembleia da dita comunidade autónoma.[3]
Funções da câmaraEditar
O Senado tem atribuído pela Constituição o exercício de umas funções determinadas, que podem ter um caráter concorrente, subordinado ou exclusivo:
- Exerce em concorrência com o Congresso dos Deputados a representação do povo espanhol, a potestade legislativa, a função orçamentária e o controle da ação do governo.
- Exerce com caráter subordinado a potestade legislativa, podendo tomar em consideração proposições de lei e remetê-las ao Congresso dos Deputados ou emendar ou vetar os projetos e proposições procedentes deste, que pode sempre recusar as emendas ou vetos por maioria absoluta após o seu reenvio pelo Senado ou por maioria simples dois meses depois do dito reenvio.
- Exerce com exclusividade as funções de proposta ao rei da nomeação de quatro magistrados do Tribunal Constitucional e de proposta ao rei da nomeação de seis vogais do Conselho Geral do Poder Judicial, bem como a potestade de autorizar o governo a intervir nas comunidades autónomas.
Função políticaEditar
O Senado controla a ação do governo mediante interpelações e perguntas, que qualquer dos seus membros pode expor ao governo e que podem dar origem a uma moção em que a câmara manifeste a sua posição.
Em qualquer caso a sua função de controle político está subordinada ao Congresso dos Deputados, único ente em que o governo responde da sua gestão.
Função legislativaEditar
O Senado tem a iniciativa legislativa, com o Congresso dos Deputados e com o governo.
O Senado tramita projetos de lei, isto é, iniciativas remetidas pelo governo ao Congresso dos Deputados e já aprovadas por este, e proposições de lei, ou seja, iniciativas remetidas pelo Congresso de Deputados e/ou originadas no próprio Senado. Em todos os casos pode introduzir emendas nos respectivos textos e/ou propor o seu veto, neste último caso o texto deverá voltar para o Congresso dos Deputados.
Função de integração territorialEditar
A Constituição reconhece ao Senado um papel proeminente na consideração da necessidade de que o Estado harmonize disposições gerais das comunidades autónomas e na autorização dos convénios de cooperação entre comunidades autónomas; em caso de desacordo o Congresso dos Deputados tem a última palavra, podendo impor o seu critério pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Unicamente num caso o Senado tem uma potestade plena e exclusiva, sem possibilidade de intervenção alguma do Congresso dos Deputados: quando uma comunidade autónoma não cumpri-se as obrigações que a Constituição ou outras leis imponham ou atue gravemente contra o interesse geral de Espanha, o Governo pode requerer ao seu presidente para que cesse em tal atitude e se o dito requerimento não for atendido, pode solicitar a autorização do Senado para impor as medidas necessárias a fim de assegurar o cumprimento das mencionadas obrigações ou proteger e interesse geral de Espanha.
A autorização do Senado tem de ser aprovada por maioria absoluta do mesmo e pode incluir condições e limitações e, além disso, faculta automaticamente o governo para dar instruções obrigatórias a todas as autoridades de todas as comunidades autónomas. Na prática, é uma suspensão da autonomia por causas excepcionais e da qual nunca se fez uso.
Composição na XI LegislaturaEditar
Resultado das eleiçõesEditar
Eleições gerais de Espanha, 20 de dezembro de 2015: Senadores | ||||||||
| Candidatura | Eleitos | Dif. | Designados (24 de dezembro de 2015) |
Total | ||||
| Partido Popular (PP) | 124 | –12 | 21 | 145 | ||||
| Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE)
|
47 47 0 |
–7 | 20 19 1 |
67 | ||||
| Podemos | 9 | +9 | 5 | 14 | ||||
| Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) | 6 | +6 | 2 | 8 | ||||
| Democracia e Liberdade (DiL)
|
6 5 1 |
–1 | 2 2 0 |
8 | ||||
| Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV) | 6 | +2 | 1 | 7 | ||||
| En Comú Podem
|
4 2 1 |
+3 | 1 | 5 | ||||
| En Marea
|
2 1 1 |
+2 | 0 | 2 | ||||
| Compromís | 1 | +1 | 1 | 2 | ||||
| Câmbio-Aldaketa | 1 | +1 | 0 | 1 | ||||
| Coligação Canária-Partido Nacionalista Canario (CC-PNC) | 1 | = | 1 | 2 | ||||
| Agrupación Socialista Gomera (ASG) | 1 | +1 | 0 | 1 | ||||
| Cidadãos - Partido da Cidadania (C's) | 0 | = | 3 | 3 | ||||
| Euskal Herria Bildu (EH Bildu) | 0 | = | 1 | 1 | ||||
| Total | 208 | 58 | 266 | |||||
Mesa do SenadoEditar
- Presidente: Pío García-Escudero (PP)
- Vice-presidente primero: Pedro Sanz (PP)
- Vice-presidente segundo: Joan Lerma (PSOE)
- Secretário primeiro: Luis Aznar (PP)
- Secretária segunda: Adela Pedrosa (PP)
- Secretário terceiro: Juan Carlos Raffo (PSOE)
- Secretária quarta: María Eugenia Iparragirre (PNV)
Grupos parlamentaresEditar
À data de 23 de outubro de 2015:[4]
| |||
| Grupo | Partidos | Porta-voz | Senadores totais |
| Popular no Senado | Partido Popular (PP): 150 Partido Aragonês (PAR): 3 |
José Manuel Barreiro | 124 |
| Socialistaa | Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE): 59 Partido dos Socialistas da Galiza (PSdeG-PSOE): 4 Partido Socialista do País Basco - Esquerda Basca (PSE-EE-PSOE): 3 |
Óscar López | 47 |
| Catalão no Senado de Convergência e União | Convergência Democrática da Catalunha (CDC): 8 Convergência e União (CiU): 3 União Democrática da Catalunha (UDC): 2 |
Josep Lluís Cleries | 13 |
| Entesa pel Progrés de Catalunya | Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC-PSOE): 7 b Iniciativa pela Catalunha Verdes (ICV): 2 |
José Montilla | 9 |
| Basco no Senado (EAJ-PNV)a | Euzko Alderdi Jeltzalea-Partido Nacionalista Basco (EAJ-PNV): 5 | Jokin Bildarratz | 5 |
| Misto | Podemos: 5c Independentes: 3 c Cidadãos - Partido da Cidadania (C's): 2 União do Povo Navarro (UPN): 2 Esquerda Republicana da Catalunha (ERC): 1 Euskal Herria Bildu (EH Bildu): 1 Assembleias Municipais de Fuerteventura (AMF): 1 Coligação Canária (CC): 1 Coligação Compromís (Compromís): 1 Eusko Alkartasuna (EA): 1 c Agrupamento Ferrenho Independente (Agrupación Herreña Independiente-AHI): 1 |
Alberto Unamunzaga | 19 |
Notas:
a No início da Legislatura 5 senadores do PSOE inscreveram-se no Grupo Basco para permitir que o PNV alcançasse o mínimo de 10 senadores para formar um grupo, regressando mais tarde ao Grupo Socialista.
b Deles, 1 de Unidade do Arão (Unitat d'Aran).
c O senador de EA e 2 senadores independentes apresentaram-se na candidatura de Amaiur. O outro abandonou o Grupo Popular em jullho de 2012. Um dos senadores de Podemos aparece como independente no sítio web do Senado.
Críticas e petições de reformaEditar
Muitos políticos, analistas políticos e académicos[6] veem no Senado uma câmara que não exerce na prática uma função útil, já que para quase todas as suas funções o Congresso é quem acaba decidindo.[7] E as poucas funções exclusivas não foram usadas. Existem numerosas chamadas para reformar o Senado para que seja um órgão que dê relevância às regiões,[8] outras para eliminar-lo. Qualquer reforma necessitaria de uma alteração da Constituição.
O orçamento anual do Senado em 2015, foi de 51 milhões de euros[9], dos quais 41% são gastos de pessoal, outro 41% em gastos e serviços e correntes e finalmente 14% são transferências correntes (basicamente para instituições e fundações sem ânimo de lucro).
