XV Governo Regional da Madeira

O XV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 26 de maio de 2024. É um governo minoritário do PPD/PSD, que ganhou as eleições mas obteve apenas 19 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, que obteve 2 deputados. O PPD/PSD e o CDS-PP juntos somam apenas 21 deputados, não atingindo uma maioria absoluta (24 deputados). O governo tomou posse no dia 6 de junho de 2024.

XV Governo Regional
XV Governo Regional da Madeira
Início	6 de junho de 2024
Duração	17 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo minoritário
Presidente	Miguel Albuquerque
Representante da República	Ireneu Barreto
Partido	PPD/PSD (com apoio parlamentar do CDS-PP)
Oposição	PS JPP CH IL PAN
Estado na legislatura
Assembleia Legislativa	0000000000000019 19 / 47
Histórico
Eleição	Eleições de 2024
Legislatura(s)	XIV legislatura
madeira.gov.pt
XIV

História

A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, Miguel Albuquerque apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto. A Assembleia Legislativa da Madeira foi dissolvida pelo Presidente da República em 27 de março de 2024, devido ao facto de não poder ser dissolvida antes de passarem 6 meses desde as últimas eleições, e eleições regionais marcadas para 26 de maio de 2024.

Miguel Albuquerque concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do Partido Social Democrata (PPD/PSD) da Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do PPD/PSD.

Apesar de nas eleições anteriores terem formado uma coligação, desta vez o PPD/PSD e o CDS-PP concorreram com listas separadas.

Nas eleições regionais de 26 de maio de 2024 o Partido Social Democrata (PPD/PSD) foi o partido mais votado com 36,13% dos votos e elegendo 19 deputados. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,32% e 11 deputados, seguido do Juntos Pelo Povo (JPP) com 16,89% e 9 deputados, do Chega (CH) com 9,23% e 4 deputados, do CDS - Partido Popular (CDS-PP) com 3,96% e 2 deputados, da Iniciativa Liberal (IL) com 2,56% e 1 deputado, e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN) com 1,86% e 1 deputado. Os restantes partidos não elegeram qualquer deputado.

Na noite das eleições Miguel Albuquerque reivindicou vitória e disse estar disponível para negociar com todos os partidos, exceto o PS, para encontrar soluções de governação. No dia seguinte, o PS e o JPP anunciaram terem chegado a acordo para formar governo, estando disponíveis para dialogar com os outros partidos com exceção do PPD/PSD e Chega. Juntos PS e JPP têm 20 deputados, mais um que o PPD/PSD sozinho. A IL rejeitou apoiar a solução PS e JPP.

No dia 28 de maio o PPD/PSD chegou a acordo com o CDS-PP para obter apoio parlamentar, somando estes dois partidos 21 deputados. O PPD/PSD também disse ter garantias informais de que o Chega se iria abster e viabilizar o seu governo. No mesmo dia, 28 de maio, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria indigitar Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional, por considerar que a solução PS e JPP não teria "qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa". Miguel Albuquerque foi indigitado no dia seguinte, 29 de maio, e o governo tomou posse em 6 de junho.

Miguel Albuquerque apresentou o programa de governo no parlamento regional em 14 de junho, para ser discutido entre 18 e 20 de junho e votado neste último dia. O Chega, apesar de ter dado garantias anteriormente, anunciou uns dias antes que ia votar contra o programa. O PS também já tinha anunciado o voto contra. No dia 15 de junho, o JPP também anunciou o voto contra. Estes três partidos juntos têm 24 deputados em 47, pelo que a rejeição do programa estava garantida. Em 19 de junho, um dia antes da votação, Miguel Albuquerque retirou o programa do governo que tinha apresentado, para negociar com os partidos um novo programa.

Composição

A composição do governo é a seguinte:

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Presidente do Governo Regional	Miguel Albuquerque		PPD/PSD	6 de junho de 2024 — presente
	Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia	Jorge Carvalho		PPD/PSD	6 de junho de 2024 — presente
	Secretário Regional das Finanças	Rogério Gouveia		PPD/PSD	6 de junho de 2024 — presente
	Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil	Pedro Ramos		Independente	6 de junho de 2024 — presente
	Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura	Eduardo Jesus		Independente	6 de junho de 2024 — presente
	Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente	Rafaela Fernandes		PPD/PSD	6 de junho de 2024 — presente
	Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas	João Pedro Fino			6 de junho de 2024 — presente
	Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude	Ana Maria Freitas		PPD/PSD	6 de junho de 2024 — presente

Ligações externas

• «Website oficial do Governo Regional da Madeira»