XIV Governo Regional da Madeira

O XIV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 24 de setembro de 2023. É um governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, partidos que, tendo concorrido na coligação Somos Madeira, não obtiveram a maioria absoluta, tendo obtido apenas 23 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu, assim, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o que permitiu a formação do governo. O governo tomou posse no dia 17 de outubro de 2023.[1]

XIV Governo Regional
Região Autónoma da Madeira
4 anos
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XIV Governo Regional da Madeira
Início 17 de outubro de 2023
Fim Em gestão corrente
Duração 5 meses e 26 dias
Organização e Composição
Tipo Governo de coligação
Presidente Miguel Albuquerque (demissionário)
Representante
da República
Ireneu Barreto
Coligação PPD/PSD
CDS-PP
(com apoio parlamentar do PAN)
Oposição PS
JPP
CH
PCP
IL
BE
Estado na legislatura
Assembleia Legislativa
24 / 47
Histórico
Eleição Eleições de 2023
Legislatura(s) XIII legislatura
madeira.gov.pt
XIII

História editar

Nestas eleições, a coligação Somos Madeira (Partido Social Democrata (PPD/PSD) e CDS-PP) foi a lista mais votada com 43,13% dos votos, mas não obteve maioria absoluta dos deputados, elegendo apenas 23 do total de 47 mandatos. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,3% e 11 deputados, do Juntos Pelo Povo (JPP), 11,03% e 5 deputados, do Chega (CH), 8,88% e 4 deputados, da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), 2,72% e 1 deputado, da Iniciativa Liberal (IL), 2,63% e 1 deputado, do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), 2,25% e 1 deputado, e do Bloco de Esquerda, 2,24% e 1 deputado. Os restantes partidos não obtiveram qualquer assento.[2]

Não tendo obtido a maioria absoluta dos mandatos parlamentares, os partidos da coligação Somos Madeira, PPD/PSD – liderado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, ponderaram uma coligação pós-eleitoral com a Iniciativa Liberal, mas, na noite eleitoral, Miguel Albuquerque anunciou que estaria em condições de formar novo governo imediatamente, tendo sido estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, logo a 26 de setembro de 2023, dois dias depois das eleições. Miguel Albuquerque recuou então na intenção de se demitir, anunciada durante a campanha eleitoral, caso não obtivesse a maioria absoluta, o que se veio a verificar.[3][1] O caráter secreto do acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN, cuja publicitação foi exigida pela oposição, e a presença, reivindicando uma vitória nacional, do presidente do PSD, Luís Montenegro, na Madeira, durante a campanha eleitoral e na noite das eleições de 24 de setembro de 2023, suscitaram críticas da oposição e também de membros do PSD, como Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral.[4][5][6]

É o terceiro governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque e o segundo governo madeirense de coligação, que não é apoiado por uma maioria absoluta de um só partido e que não é apoiado exclusivamente pelo Partido Social Democrata, sendo o primeiro governo regional da Madeira a ser suportado com base num acordo de incidência parlamentar.

A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e teve lugar a detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto. Assim, nos termos dos artigos 62.º e 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, o XIV Governo Regional encontra-se demitido e limitado à prática de dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, mantendo-se os membros do XIV Governo Regional em funções até à posse de um novo governo, que, após a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira em 27 de março de 2024, sairá do quadro parlamentar resultante das eleições regionais marcadas para 26 de maio de 2024.[7][8][9]

Composição editar

A composição do governo é a seguinte:[10]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
  Presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque   PPD/PSD 17 de outubro de 2023[11] — presente
  Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia Jorge Carvalho   PPD/PSD 17 de outubro de 2023[12] — presente
  Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas Rui Barreto   CDS-PP 17 de outubro de 2023[12] — presente
 
Secretário Regional das Finanças Rogério Gouveia   PPD/PSD 17 de outubro de 2023[12] — presente
  Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil Pedro Ramos   independente 17 de outubro de 2023[12] — presente
  Secretária Regional de Agricultura e Ambiente Rafaela Fernandes   PPD/PSD 17 de outubro de 2023[12] — presente
  Secretário Regional do Turismo e Cultura Eduardo Jesus   independente 17 de outubro de 2023[12] — presente
  Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas João Pedro Fino   17 de outubro de 2023[12] — presente
Secretária Regional de Inclusão e Juventude Ana Maria Freitas   PPD/PSD 17 de outubro de 2023[12] — presente

Referências

  1. a b Paiva, Rui Pedro (26 de setembro de 2023). «PAN e PSD anunciam acordo de incidência parlamentar de quatro anos na Madeira». Público. Consultado em 17 de outubro de 2023 
  2. «Eleições Regionais 2023 - Resultados». Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Consultado em 17 de outubro de 2023 
  3. «Madeira: Iniciativa Liberal acusa PSD de escolher "via mais fácil" e diz-se desobrigada de responsabilidades». DN/Lusa. 26 de setembro de 2023. Consultado em 17 de outubro de 2023 
  4. «PSD e PAN escondem acordo escrito». Nascer do Sol. 6 de outubro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023 
  5. «PAN assegura maioria. Históricos do PSD insular criticam Montenegro». Diário de Notícias. 26 de setembro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023 
  6. «JPP vai pedir cópias dos acordos a PSD, CDS e PAN e ao Representante da República». Diário de Notícias. 18 de outubro de 2023. Consultado em 18 de outubro de 2023 
  7. «Exonerado. Demissão de Miguel Albuquerque oficializada com publicação em Diário da República». RTP. 5 de fevereiro de 2024. Consultado em 6 de fevereiro de 2023 
  8. «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024, de 5 de fevereiro - Demissão do Governo Regional da Madeira por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional». Diário da República. Consultado em 6 de fevereiro de 2024 
  9. «Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024, de 27 de março - Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira». Diário da República. Consultado em 27 de março de 2024 
  10. «Quem é quem no Governo da Madeira que toma posse esta terça-feira». Público. 17 de outubro de 2023. Consultado em 17 de outubro de 2023 
  11. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023, de 17 de outubro
  12. a b c d e f g h Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023, de 17 de outubro

Ligações externas editar