Assembleia Municipal de Setúbal

A Assembleia Municipal de Setúbal é um órgão representativo do Município de Setúbal dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.

Assembleia Municipal de Setúbal
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Manuel Pisco Lopes, PCP-PEV
desde 8 de outubro de 2021
1.º Secretário
Eusébio Candeias, PCP
desde 8 de outubro de 2021
2.ª Secretária
Yolande Cloetens, PCP
desde 8 de outubro de 2021
Estrutura
Assentos 38 membros
Grupos políticos
Portugal Setubal Municipal Assembly 2021

[1]

  •      CDU (17)
  •      PS (10)
  •      PPD/PSD (6)
  •      CH (2)
  •      IL (1)
  •      BE (1)
  •      PAN (1)
Comités 3
Eleições
Última eleição
30 de setembro de 2021
Website
https://www.mun-setubal.pt/composicao/

A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico. O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em junho de 2022.[2]

Composição

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A Assembleia Municipal é constituída por 33 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 5 juntas de freguesia de Setúbal, num total de 38 membros, intitulados deputados municipais.[1]

Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.

Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa.[1][3]

Mesa da Assembleia

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Deputados eleitos diretamente

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  • Nuno Miguel da Costa Gabriel - CHEGA
  • Luís Miguel Leitão Maurício - CHEGA

Presidentes de Juntas de Freguesia (deputados eleitos indiretamente por inerência)

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Comissões de Trabalho

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Para o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 3 Comissões de Trabalho, cuja designação e âmbito são os seguintes:[2]

  • Comissão de Economia, Administração e Finanças
  • Comissão de Educação, Cultura e Questões Sociais
  • Comissão de Urbanismo e Mobilidade
  • Comissão de Ambiente e Bem-estar Animal

Presidentes da Assembleia Municipal de Setúbal

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# Nome
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Eleições Partido
André Valente Martins
(1953-)
2017 2021
2017
  Coligação Democrática Unitária (Presidente ecologista)
Manuel Joaquim Pisco Lopes 2021 presente
2021
  Coligação Democrática Unitária (Presidente comunista)

Referências

  1. a b c «Composição». Município de Setúbal. Consultado em 10 de maio de 2022 
  2. a b Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal 2021-2025
  3. «Autárquicas 2017 - Resultados». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 2 de dezembro de 2020 

Ligações externas

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