Chega

partido político português
(Redirecionado de Chega (partido político))
 Nota: Este artigo é sobre o partido político. Para a canção, veja Chega (canção).

O Chega[nota 1] (sigla: CH; estilizado em caixa alta)[23] é um partido político português, de ideologia populista, de direita radical, nacionalista, conservador, sendo o seu espectro político definido como sendo de direita[12] a extrema-direita.[1][24][25][26] Ao contrário do que alega no seu manifesto, existe ainda uma inconsistência e indefinição sobre se realmente defende o liberalismo económico.[27] Atualmente, é a terceira maior força política nacional, com o terceiro maior grupo parlamentar na Assembleia da República.

CHEGA
Presidente André Ventura
Vice-Presidentes António Tânger Corrêa
Pedro Frazão
Marta Silva
Adjuntos da Direção Rui Paulo Sousa
Pedro Pinto
Patrícia de Carvalho
Rita Matias
Ricardo Regalla
Diogo Pacheco de Amorim
Fundação 9 de abril de 2019 (2019-04-09)
Sede Lisboa, Portugal Portugal
Ideologia
Espectro político direita[12] a extrema-direita[13][14][15][16][17][18]
Publicação Folha Nacional (2022 - presente)[19]
Ala de juventude Juventude Chega
Dividiu-se de Partido Social Democrata[20]
Membros 40 000 (2021)[21]
Afiliação europeia Partido Identidade e Democracia[22]
Assembleia da República
50 / 230
Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira
4 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores
5 / 57
Presidentes de Câmaras Municipais
0 / 308
Vereadores Municipais
19 / 2 074
Cores Azul escuro
Sigla CH
Símbolo eleitoral
Página oficial
partidochega.pt

A sua inscrição no registo dos partidos foi aceite pelo Tribunal Constitucional português a 9 de abril de 2019,[28] tendo elegido um deputado único nas eleições legislativas portuguesas de 2019, com 1,29% dos votos.

O Chega fez parte da coligação Basta! para as eleições parlamentares europeias de 2019, não elegendo nenhum eurodeputado — com André Ventura como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa. Em julho de 2020, aderiu ao grupo europeu Identidade e Democracia (ID).[29]

Nas eleições legislativas de 2022, o partido aumentou a sua contagem de assentos parlamentares (de um para doze), com uma percentagem de 7,18% de votos a seu favor.[30] Na XV legislatura da República Portuguesa o grupo parlamentar do CHEGA, apresentou quatro candidatos a vice-presidente da Assembleia da República (Diogo Pacheco de Amorim, Gabriel Mithá Ribeiro, Rui Paulo Sousa e Jorge Valsassina Galveias) tendo todos sido rejeitados, não tendo o partido representação na Mesa da Assembleia da República.[31] Nas eleições legislativas de 2024, o partido elegeu 50 deputados, quadruplicando o número de deputados eleitos pelo partido na legislatura anterior.[32]

Símbolo alternativo do Chega

História

Fundação

O Chega foi criado a partir de pequenos grupos dentro do Partido Social Democrata por André Ventura.[20] A sua carreira teve destaque nos meios de comunicação social quando acusou as comunidades ciganas de viverem num estado de benefícios.[20] Visto por comentadores como uma tentativa de importar o discurso xenófobo que estava a aparecer noutros países da Europa, teve destaque por ser um representante do segundo maior partido de então (assim como por ser um comentador de futebol, o que aumentou a sua visibilidade), tendo na sua fundação menos ligações aos movimentos de extrema-direita tradicionais do que atualmente.[20]

Ao contrário de outros partidos de direita radical em Portugal, que, devido à falta de cobertura ou à visibilidade negativa dada pela comunicação social, não se conseguiram apresentar como credíveis, o Chega foi tratado com muito mediatismo.[33] Os pesquisadores Mariana Mendes e James Dennison atribuem isto à sua origem no Partido Social Democrata (PSD), assim como à sua campanha de combate ao chamado "politicamente correto".[33] Antes da sua eleição em 2019, Portugal, assim como Malta, eram os únicos países da União Europeia onde partidos de extrema-direita não haviam ganho deputados em eleições.[34]

 
André Ventura, fundador e presidente do partido.

Fusão com os militantes do PPV/CDC

Também no ano de 2020, um outro partido conservador, o Partido Cidadania e Democracia Cristã, que já tinha concorrido em conjunto com o Chega nas eleições parlamentares europeias de 2019 (no âmbito da coligação BASTA) e nas legislativas desse mesmo ano (com militantes seus integrados na candidatura do Chega) procurou uma fusão entre os dois partidos, concretizada no Chega. Essa decisão seria justificada pelo facto de ambos os partidos terem projetos políticos comuns e que, com a criação do Chega, os objetivos políticos do PPV/CDC estariam representados.[35] Todavia, o Tribunal Constitucional não permitiu esta fusão, justificando que fusões partidárias não estão previstas na Lei dos Partidos Políticos. Como consequência, o Partido Cidadania e Democracia Cristã requereu a sua dissolução ao Tribunal Constitucional (efetiva a 10 de novembro desse ano), aconselhando os seus militantes a aderirem ao Chega.[36]

Ligações internacionais

Em julho de 2020, anunciou a filiação à associação da extrema-direita europeia Identidade e Democracia (ID).[37] Em setembro de 2021, assinou com o Vox a "Carta de Madrid", contra, segundo o seu presidente Santiago Abascal, "o socialismo e regimes totalitários de inspiração comunista".[38] O partido afirma que têm boas relações com o Vox, apoio direto de Matteo Salvini do partido Liga Norte (Itália) e de Marine Le Pen do Reagrupamento Nacional.[39]

Polémicas

Desde a fundação do partido que se sucedem relatos de falta de democracia interna, divergências, expulsão e demissão de militantes. Em abril de 2023, dos 397 autarcas eleitos pelo partido para Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, 30 já haviam deixado de representar o partido.[40] Em agosto de 2022, um dos fundadores do partido, José Dias, foi suspenso da militância pela comissão de ética do CH e, em janeiro de 2023, foi expulso do partido pelo Conselho de Jurisdição Nacional, devido a publicações nas redes sociais que, segundo o CH, lesaram a honra e o bom nome de André Ventura. A decisão de expulsão de José Dias foi, após recurso deste, validada pelo Tribunal Constitucional em junho de 2023.[41] O militante número 2 do partido, Nuno Afonso, desfiliou-se do partido em janeiro de 2023, alegando autoritarismo de André Ventura, após ter exercido funções de vice-presidente do partido e de chefe de gabinete do CH na Assembleia da República, funções das quais foi exonerado por André Ventura, presidente do partido.[42]

Após sucessivos "chumbos" do Tribunal Constitucional aos estatutos do partido, as estruturas distritais do partido eleitas em 2019 acabaram por exceder a duração dos respetivos mandatos, ao passo que, desde a fundação do partido, as suas estruturas concelhias são nomeadas e não eleitas, o que suscita acusações de falta de democracia interna ao partido, que alega ser logisticamente impossível organizar eleições em todas as estruturas concelhias, atendendo ao elevado número de militantes e ao respetivo crescimento exponencial.[43]

Em várias ocasiões, ocorreram agressões físicas entre militantes do partido, como sucedeu entre o deputado Rui Afonso e um dirigente do partido no Porto, em janeiro de 2023, e entre os deputados Bruno Nunes e Gabriel Mithá Ribeiro, em 2022, bem como de militantes do partido contra terceiros, inclusivamente com recurso a insultos homofóbicos contra cidadãos, tal como sucedeu em Viseu, em julho de 2021, ou com recurso a ameaças e insultos nas redes sociais, como sucedeu por parte de dirigentes do partido contra o jornalista Pedro Coelho, em 2023. Em junho de 2023, André Ventura manteve a confiança no líder parlamentar do CH, Pedro Pinto, após este ter agredido e insultado um árbitro de 18 anos no âmbito de um torneio infantil de futebol e depois de ter, em 2022, ameaçado e insultado um assessor do PS na Assembleia da República. Em 2021, o então dirigente e futuro deputado do partido, Pedro dos Santos Frazão, modificou um autocolante na porta do gabinete da deputada Joacine Katar Moreira, onde se lia "descolonizar este lugar", o que motivou uma queixa de Joacine Katar Moreira por ataques misóginos.[44][45][46][47][48][49]

Convenções Nacionais

1.ª Convenção – Oeiras (29 e 30 de junho de 2019)

Na primeira convenção do CHEGA foi escolhido o seu líder e os cabeças de lista das duas áreas metropolitanas do país. André Ventura saiu vencedor da votação desta convenção, com 94% dos votos.[50]

Para cabeças de lista das diferentes regiões, ficou acordado que André Ventura seria o cabeça de lista pelo distrito de Lisboa e que o cabeça de lista pelo distrito do Porto seria Hugo Ernano, militar da GNR condenado por matar um jovem durante uma perseguição que sucedia a um assalto.[51]

Foi anunciado que o partido apresentaria um candidato próprio às eleições presidenciais portuguesas de 2021. Deixou também a confirmação de que se iria reunir com o líder do partido espanhol Vox, Santiago Abascal.[52]

2.ª Convenção – Évora (19 e 20 de setembro de 2020)

Na segunda convenção do CHEGA, decorrida em Évora, cerca de quinhentos congressistas estiveram presentes. Nesta convenção foram apresentadas diversas moções, como, por exemplo, a criação da Juventude CHEGA, que foi aprovada, tendo também sido discutidos problemas demográficos, entre outros.[53] Além disso, apresentaram-se também alterações estatutárias e programáticas.

Neste congresso o líder André Ventura afirmou que trabalharia para ficar no segundo lugar da primeira volta das eleições presidenciais de 2021 e que nas eleições legislativas seguintes colocaria o Bloco de Esquerda atrás do Chega.[54]

No segundo dia da convenção, o presidente do partido, André Ventura, apresentou uma lista para a direção nacional, que foi rejeitada, com 183 votos favoráveis e 193 desfavoráveis, sendo que para a aprovação seriam necessários dois terços das intenções de voto.[55]

Este último dia da convenção teve a participação de membros de partidos pertencentes ao grupo Identidade e Democracia (ID), nomeadamente o eurodeputado Thierry Mariani, do partido Rassemblement National, o presidente do ID Gerolf Annemans, o eurodeputado Nicolas Bay, também do Rassemblement National. Foi também passado um vídeo da presidente do Rassemblement National, Marine Le Pen,[56] e por fim um vídeo do eurodeputado Marco Zanni, do partido italiano Lega Nord.

Pela segunda vez, o líder André Ventura apresentou a sua lista para a direção nacional do partido, que foi de novo chumbada, com 219 votos a favor e 121 contra.[57] André Ventura pediu a suspensão dos trabalhos ao Presidente da Mesa e prometeu apresentar a terceira lista à direção nacional do partido.

Foi à terceira vez que André Ventura conseguiu que a proposta à direção nacional fosse aprovada, com os dois terços necessários da convenção nacional,[58] autorizando assim a formação da direção nacional do partido.

3.ª Convenção - Coimbra (28 a 30 de maio de 2021)

A terceira convenção do partido decorreu em Coimbra, com cerca de 700 pessoas, entre eles 500 congressistas.[59] O início do dia da convenção deu-se com uma marcha pela cidade, antes da abertura dos trabalhos.[60]

André Ventura abre a convenção com um discurso, criticando Rui Rio e o CDS, dizendo que o CHEGA não seria o "CDS 2.0" nem uma "muleta" de um futuro governo do PSD.[61] No dia 29 de setembro aconteceu o debate e a votação das moções sectoriais globais e das propostas de alterações aos estatutos, ficando a noite dedicada às intervenções políticas de dirigentes e delegados.[61]

No último dia da convenção foram eleitos os órgãos nacionais do partido: o conselho de jurisdição, os conselheiros nacionais, a direção nacional e a mesa do congresso nacional.[61] A direção nacional foi eleita à primeira volta, com 80%, Rodrigo Alves Taxa foi eleito presidente do conselho de jurisdição e a mesa da convenção nacional teve de ir a uma segunda volta, pois houve um empate.[62][63] Na segundo votação foi reeleito o presidente da mesa, Luís Filipe Graça.[62] Em seguida, Matteo Salvini discursa, dizendo que esperava que o CHEGA fosse o primeiro partido de Portugal, criticando o islão - afirmando que "tanto Portugal como Itália são países cristãos, pelo que não há lugar para o fanatismo islâmico” -, destacando, de caminho, a família e os seus valores.[62] Também discursou Ludovit Goga, dirigente do partido eslovaco Nós Somos Família.[63] Por fim, discursou uma representante do partido israelita, Likud, que agradeceu o apoio do CHEGA em reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e que terminou o seu discurso dizendo que o CHEGA "não é um partido xenófobo”.[62] A Convenção finaliza com o discurso de André Ventura.[64]

4.ª Convenção – Viseu (26 a 28 de novembro de 2021)

A 4ª Convenção do partido CHEGA, deu-se devido a uma decisão do Tribunal Constitucional em declarar, que todas as decisões do anterior Congresso do CHEGA seriam anuladas devido a um erro na convocatória.[65][66] Tendo sido necessária a marcação de um congresso extraordinário para corrigir todos os erros apontados do Tribunal.[67]

Na quarta convenção, foram votadas Moções Estatutárias e recomendações.[68] Este Congresso ficou marcado pela realização de eleições internas para todos os Órgãos Nacionais: Mesa da Convenção, Direção Nacional, Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição Nacional e Conselho de Auditoria e Controle Financeiro.[68] Jorge Valssasina Galveias foi eleito presidente da Mesa do Congresso, Rodrigo Alves Taxa foi reeleito presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, para o Conselho Nacional a Lista A encabeçada por João Tilly teve 71% dos votos elegendo 53 conselheiros, enquanto a lista B encabeçada pela Mónica Lopes conseguiu 22,5% elegendo 17 conselheiros.[69] Durante a Convenção foram feitos diversos avisos às lutas internas, Rui Paulo Sousa, membro da direção nacional e coordenador-geral da Comissão de Ética, fez um apelo à saída dos críticos que querem um partido “da desordem e libertinagem”.[69] Rita Matias, membro da direção nacional e coordenadora da direção nacional da Juventude Chega, fez críticas à esquerda onde disse, que "Portugal está amordaçado e aprisionado por teias marxistas”.[69] No encerramento do Congresso, André Ventura fez também várias críticas ao Bloco de Esquerda, ao Partido Comunista Português onde mencionou, que na próxima legislatura será provável ver metade da bancada parlamentar do BE, e um quarto da do PCP.[69] O discurso de encerramento foi pronunciado por André Ventura, que terminou com o lema "Deus, pátria, família e trabalho". A frase foi apontada como uma apropriação de um dos lemas do ditador António de Oliveira Salazar durante o Estado Novo, com o acréscimo da palavra "trabalho".[70][71]

5.ª Convenção – Santarém (27 a 29 de janeiro de 2023)

Depois do chumbo dos estatutos pelo Tribunal Constitucional, o partido teve de realizar uma nova convenção.[72] A quinta convenção é marcado pela eleição de todos os órgãos nacionais do partido.[73][74][75]

A 5.ª Convenção, realizada em Santarém, contou com a apresentação de Moções temáticas e com várias intervenções políticas.[76] Todas as moções temáticas foram aprovadas, tendo a Moção apresentada pela Juventude do CHEGA, sido a mais unânime com 502 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contra.[76] Marcado com várias intervenções dos dirigentes nacionais do partido, a deputada Rita Matias, membro da direção nacional e coordenadora da Juventude CHEGA, fez um discurso voltado em defesa dos professores: “Se vocês não querem fazer nada pelos professores, então saiam da frente que atrás vem gente”.[76] Patrícia de Carvalho, membro da direção nacional e diretora da comunicação do partido, criticou o Bloco de Esquerda, considerando este um partido sem futuro e sem relevância: "Quase que aposto que BE nas próximas eleições vai ficar só com um deputado, o que já é muito na Assembleia da República".[76]

O terceiro dia da convenção foi marcado com a presença de inúmeros dirigentes internacionais, Jordan Bardella do Rassemblement National, Rocio Monasterio do Vox, Kinga Gal do Fidez, Tino Chrupalla do AfD, Cláudiu Tarziu do AUR da Roménia, Tom van Grieken do Vlaams Belang e Geert Wilders do PVV da Holanda. Em representação do governo, marcou presença Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares e dirigente nacional do Partido Socialista; pelo Partido Social Democrata o seu vice-presidente, Miguel Pinto Luz; a Iniciativa Liberal foi representada, pelo deputado Rodrigo Saraiva, Presidente do Grupo Parlamentar e pelo CDS-PP o dirigente nacional, Paulo Núncio.[76][77]

No discurso de encerramento da convenção, André Ventura, centrou o seu discurso na união do partido, na crítica à gestão do governo socialista. Fez ainda inúmeras críticas à gestão de dinheiros públicos na TAP e afirmou que o CHEGA não é um partido de protesto, mas sim de governo: "Este partido não nasceu para protestar, mas com o único objetivo de governar Portugal".[76]

6.ª Convenção – Viana do Castelo (12 a 14 de janeiro de 2024)

Na sequência de uma impugnação interposta por um militante, a convocatória da V Convenção foi declarada inválida pelo Tribunal Constitucional. O líder do partido, André Ventura, anunciou recurso da decisão.[78][79] Em agosto de 2023, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelo CHEGA e manteve a decisão de declarar inválida a V Convenção. O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou o Tribunal Constitucional de perseguição política e anunciou a recandidatura ao cargo de presidente do CHEGA e a marcação de nova convenção, como forma de sanar a situação irregular em que o partido se encontra após a decisão do Tribunal Constitucional.[80][81]

André Ventura foi reeleito presidente do CH com 98,9% dos votos, mantendo a totalidade dos membros da direção eleitos na anterior convenção.[82]

Ideologia

É descrito por parte dos estudiosos como parte de uma nova direita radical portuguesa, que esteve afastada desde a revolução de 25 de abril de 1974.[14][15][17] Segundo a análise de Riccardo Marchi, "a cultura política dos seus fundadores, dos programas políticos do partido, da estratégia discursiva do seu líder André Ventura, dos anseios da sua base de apoio, expressos principalmente através das redes sociais, enquadram o partido claramente na família política do populismo de nova direita radical."[83] Diversas vertentes são frequentemente descritas como intencionalmente fabricadas, com o propóstio de explorar apreensões populares de fundamento e impacto limitados.[84] O livro "A nova direita antissistema: o caso do Chega", por encomenda da editora Almedina a Riccardo Marchi, foi publicado em 2020. O livro foi criticado por 67 intelectuais, que lançaram o manifesto "Contra a higienização académica do racismo e fascismo do Chega", onde "[c]onsideraram que Marchi não apresentou a face fascista, neoliberal e racista do Chega" e por ser "[...] uma narrativa sem críticas claras às posições do Chega e do seu líder.[85]

Segundo Marchi, "a cultura política dominante dos fundadores do Chega permanece claramente caracterizada pelo liberalismo económico e pelo conservadorismo dos valores". Certos jornalistas e analistas políticos apontaram "[o] cariz ultraliberal do partido" a partir do programa, que inclui a privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sistema de educação pública.[86] É o único partido que propõe abertamente a privatização do SNS e a restrição das medidas de bem-estar social em Portugal.[87] Em relação ao líder incumbente, Marchi afirma que "[h]oje André Ventura é o Chega e o Chega é André Ventura. A sua liderança é incontestada".[88]

Numa tese produzida no ISCTE-IUL, em análise do discurso do partido nas redes sociais, foram definidas quatro categorias: os "incansáveis salvadores do povo puro", que "inclui a auto-apresentação de Ventura, bem como a apresentação do seu partido político e dos seus apoiantes"; o "povo de bem vitimizado", que "aborda aqueles que estão a ser construídos como 'o povo de bem'"; os "inimigos entre os portugueses", aqueles "[...] apresentados como permanece[ndo] fora da construção imaginária do povo, nomeadamente, a comunidade cigana, o povo afro-português, e os manifestantes antifascistas"; e as "elites políticas corruptas e traidoras", que se "centra na construção do sistema político como opressor, os partidos de esquerda como traidores, e os partidos de direita como partidos de esquerda 'disfarçados'".[89]

Opõe-se ao multiculturalismo e à prática da sharia no ordenamento jurídico português.[90]

 
André Ventura discursa na noite eleitoral das Legislativas 2022

O partido acredita na teoria da conspiração do marxismo cultural; dizendo que a "esquerda radical [...] principalmente através da introdução das teorias de género na escola pública, do ataque à família tradicional, da promoção do aborto como método contraceptivo" tem uma "estratégia [...] para desestruturar a identidade portuguesa".[86] O nativismo pertence ao discurso populista do partido, sendo o principal alvo a população cigana, assim como o foco no "crime e segurança" e na "lei e ordem", propondo uma visão autoritária da sociedade.[91]

O Chega adere a normas de género tradicionais, opõe-se ao feminismo, e associa-se à retórica da defesa da família. O partido é contra o aborto, que considera ser tirania; afirma lutar contra a "ditadura da ideologia de género"; e defende a legalização da prostituição.[91][92] A formação do partido, entre outubro de 2018 e março de 2019, foi caracterizada por um pequeno núcleo restrito de contactos de André Ventura. Este núcleo, segundo Marchi, "[...] é acompanhado por uma tensão crescente entre duas tendências internas, determinadas por incompatibilidades pessoais, mas com alguma relevância política", entre "[...] uma nacionalista liberal eurocética [e] outra liberal-conservadora europeísta". Nestas tendências, a parte confessional do partido é abertamente contrária aos movimentos LGBT, tendo ligações a movimentos católicos ou à Igreja; enquanto a componente laica "[...] prefere um partido mais virado para as questões das disfuncionalidades do regime", estando "mais apegada à liberdade do indivíduo na esfera privada".[86]

Num relatório publicado pela ONG norte-americana GPAHE contra ódio e extremismo, o Chega foi classificado, juntamente com o ADN e o Ergue-te, como um grupo de ódio e extrema-direita.[93][94] Um artigo de investigação posterior do GPAHE encontrou evidências de membros "mais extremistas" no grupo Chega Juventude, incluindo "supremacistas brancos, apoiantes do ex-ditador António Salazar e simpatizantes do fascismo", incluindo o Presidente da secção de Coimbra João Antunes, o líder do Francisco Araujo, do Porto, e Joana Pinto Azevedo, dirigente do Vila Nova de Famalicão.[95]

Programa

O partido apresenta-se como conservador social e nacional,[96] economicamente liberal, e centrado nos valores da família tradicional em questões de costumes.[97] Afirma inspirar-se no pensamento de autores como Locke, Montesquieu ou Burke, nomes que influenciaram o pensamento conservador do século XIX.[98] Segundo o manifesto, afirma "defender os valores civis das sociedades de matriz europeia".[97]

Serviços Públicos

Saúde

O Partido defende a revisão do diploma de estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujos motivos fundamentais são a eventual inconstitucionalidade, o ser concentracionário e a sua transparência.[99]

No programa eleitoral apresentado às eleições legislativas de 2019, o CHEGA defendia a privatização dos serviços públicos na saúde e educação, sustentando que a produção ou distribuição dos serviços de saúde ou educação não devem ser competência do Estado, o mesmo para vias de comunicação e meios de transporte. Pretende o fim da isenção de taxas moderadoras para mudança de sexo e aborto no Serviço Nacional de Saúde.[100]

Em dezembro de 2019, após várias acusações de que o partido defendia o fim do SNS e do Estado Social conclui-se que Chega pretende substituir o SNS por um mercado livre na Saúde, com intervenção mínima do Estado como prestador de bens e serviços, passando o Ministério da Saúde a exercer funções essencialmente de "arbitragem, de regulação e de inspecção deste Mercado".[101] Incentiva na área da saúde parcerias com componente pública e privada, ou modelos de gestão por objetivos, bem como a possibilidade da generalização do modelo da ADSE.[102][103]

Numa abordagem baseada no princípio do utilizador-pagador - conceito que foi revertido do programa político do partido - para o Chega a melhor eficiência na alocação de recursos ocorre quando os consumidores pagam o custo total dos bens e serviços de que usufruem. A aprovação do cheque-saúde visa aumentar a liberdade de escolha do utente e com esta forma de pagamento as pessoas podem gastar em qualquer prestador de serviços, com vista a uma melhor qualidade e eficiência.[104][101] Através de um vale médico ou através de um cheque clínico, em caso de constrangimento pessoal, o partido defende que utentes possam recorrer a privados, comparticipando o estado o atendimento das pessoas.[105]

Para o partido, cada utilizador paga integralmente pelos serviços que usa, exceptuando os casos de "absoluta, óbvia e provada incapacidade para uma normal subsistência".[104] Para o Chega, jamais o Estado deve subsidiar a instituição prestadora dos serviços (Escolas, Hospitais, Segurança Social....), mas apenas o utilizador desses mesmos serviços.[104][nota 2]

No âmbito dos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021, propôs o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o reforço do número de enfermeiros, o reforço do número de meios. Em 2020, foram apresentadas pelo Chega pelo menos nove propostas de alteração e aditamento ao OE para 2021 apresentadas por Ventura no sentido de reforçar o SNS.[107]

Em 2023, propõe a majoração em cerca de 25%, de suplementos auferidos pelos médicos nas Unidades de Saúde Familiares (USF), previstos na lei como forma de atrair e fixar estes profissionais nos cuidados de saúde primários.[108]

Vota contra a aprovação pelo PS e apoio do PCP da substituição da lei de saúde mental na especialidade, cujo diploma, acaba com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis, entre outras medidas.[109]

Educação

O Chega defende a "extinção do Ministério da Educação", e isto passa pela transferência da propriedade dos edifícios públicos para os privados, cedendo as escolas a quem as queira explorar.[101][nota 3]

No ensino superior, defende a privatização das instituições universitárias e politécnicas que o Estado detenha.[103] O partido defende que as escolas públicas e privadas devem integrar, em pé de igualdade, o Sistema Nacional de Ensino, conferindo liberdade de escolha aos pais que colocarão os filhos onde considerem mais adequado.[102]

Recusa critérios revisionistas, e defende a proibição da “propagandaLGBTI no sistema de ensino.[102]

Coloca a família como instituição basilar da sociedade, e como tal defende a criação de um Ministério da Família e a revisão da Lei de Bases da Família, para afirmar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família, devendo esta ser mais protegida pelo Estado português.[110]

Constituição

A 2 de Abril de 2021, dirigentes do Chega consideram a Constituição da República Portuguesa (CRP) como ultrapassada, e defendem que esta deveria ser "mais pequena e menos ideológica".[111]

"É hoje indiscutível que a Constituição aprovada a 2 de abril de 1976 está ultrapassada e tem até alguns dos seus valores fundamentais debaixo de ataque. O controlo ou o condicionamento da Justiça pelos sucessivos governos da III República é a prova evidente de como a Constituição já não consegue salvaguardar o princípio da separação de poderes". No texto assinado pelos dirigentes do partido, refere-se que a CRP "acaba por ser o retrato autêntico da Revolução de Abril e da amálgama política e ideológica que se lhe seguiu".[111]

Considerada como "fruto de uma imposição militar", com orientação "marxista e marxizante", apesar das sucessivas revisões constitucionais, o partido defende referendar a atual constituição e refundar o sistema político, para um presidencialista, defendendo a extinção da figura de primeiro-ministro.[98] A criação dessa nova figura de governo, segundo o partido, visa a "diminuição da corrupção, o clientismo e da permeabilidade de poderes políticos, a diminuição dos custos para o contribuinte, tendo vantagem de ser "mais claro e mais transparente na distribuição de poder".[112]

Justiça e segurança

Alinhado com as propostas comuns à auto-denominada "direita iliberal" europeia,[98] o Chega propõe na introdução de legislação, medidas extremas no Código Penal, na abordagem a alguns temas sensíveis como no que diz respeito a penas como castração química a agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos.[113] Outra passa pela "oposição frontal à tipificação do chamado "crime de ódio" na lei penal portuguesa".[100] Defende ser necessária "uma reflexão sobre o regime de liberdade condicional ou sobre o agravamento da moldura penal para crimes particularmente graves, defendendo a obrigatoriedade de penas de prisão efectiva para quaisquer crimes de violação, sem possibilidade de pena suspensa, e introdução da pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas. Outra é a retirada de todos os privilégios nas prisões (salários, apoios sociais, bolsas de estudo etc.) para prisioneiros condenados por terrorismo e quaisquer imigrantes ilegais."[114]

"Dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar das fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal", reforçando a sua autoridade; o fortalecimento das fronteiras é encarado como critério das necessidades da economia portuguesa, principalmente em matéria de deportação de imigrantes ilegais, ou mesmo para imigrantes legais que tenham cometido delitos leves, em caso de reincidência, ou delitos graves.[115][116]

Com o objetivo de ser criado um registo de natureza comunitária em que se procure compreender os “problemas de subsidiodependência”, com informações de “natureza criminal ou comportamental”, o partido defende a "identificação das comunidades subsidiodependentes, onde estão localizadas, qual é a prevalência da subsidiodependência, qual é o nível de subsidiodependência, as mesmas regras que cumpre a maioria, sem privilégios, sem cedências, quer a nível fiscal, quer a nível de regras sociais, quer a nível de regras comportamentais" devem passar a ser cumpridas pelas minorias.[117]

Economia

O partido defende a liberalização das leis trabalhistas portuguesas, a redução da tributação[118] e o apoio aos trabalhadores autônomos.[119][nota 4] Considera que uma das principais causas para o desemprego de longa duração, para a emigração e para o atraso competitivo da economia está na burocratização e na carga fiscal, que pretende cortar.[104]

Acabando com a progressividade, sendo por isso inconstitucional,[122] propõe isentar de imposto uma parte dos rendimentos (IRS). O partido considera que algumas medidas visam a tentativa de punir os ricos e de impor um nivelamento da sociedade,[123] àquilo a que chama de "fabricação da igualdade", e menciona as medidas "mais usuais" como "o imposto progressivo IRS, tentando nivelar os rendimentos e penalizando quem mais riqueza cria para a comunidade. Porém, críticos consideram que tal alteração para a taxa única de IRS aumentaria fortemente a desigualdade, pois os mais pobres, que pagam menos de 15% de IRS, passariam a pagar mais impostos do que pagam, e os mais ricos, que em geral pagam hoje em dia mais de 15%, passariam a pagar menos.[nota 5][124]

Tanto o Chega como a Iniciativa Liberal, defendem uma taxa única e fixa no IRS, ou mesmo a ausência de imposto sobre o trabalho", e a completa abolição do IMI e do imposto de mais-valias, defendendo que "o essencial da carga fiscal deverá incidir sobre o consumo, ou seja, o grosso da cobrança fiscal deverá ser originado pelo IVA." Este que, sendo um imposto regressivo em relação ao rendimento, é um imposto que penaliza por igual ricos e pobres.[104][125] Diferentemente dos partidos de esquerda que pretendem a introdução de mais escalões, de forma a aumentar a progressividade do IRS.[122] No caso do Chega é mencionada uma isenção para quem se encontrar abrangido pela rede mínima de protecção social, mas não são referidos valores mínimos de rendimentos para a aplicação da taxa única de 15%.[126]

Estima-se o sistema fiscal português, demasiado complexo, com vários problemas e que carece de uma revisão/reforma. O IRS tem sido o imposto mais discutido, devido aos seus problemas: elevadas taxas médias e extrema complexidade (muitas deduções, muitas isenções etc.), sendo no entanto o IVA, o imposto com maior peso na receita fiscal.[122] Os estudos econométricos revelam que o IVA é um imposto fortemente regressivo, penalizando financeiramente as famílias mais pobres em benefício das mais ricas. Ou seja, o peso do IVA pago, quando comparado com o rendimento, é muito maior nas primeiras que nas segundas, pelo que o seu sacrifício é maior.[127]

Habitação

Opondo-se a várias medidas claramente e frontalmente contra o espírito de economia livre e de mercado que existe em Portugal, o Chega considera haver nas propostas do então governo PS, um ataque á propriedade privada e á habitação já não visto há décadas desde o PREC após a revolução do 25 de abril de 1974.[128]

O Chega opoe-se ao aumento da contribuição extraordinária para o alojamento local, leis de expropriação e arrendamento coercivo, incentivadas pelo governo socialista de António Costa, pela sua "gravidade e pela frontalidade de inconstitucionalidade que trazem em si próprias". O partido acusa as medidas para habitação do então governo PS de terem "pulsão Bolivariana".[128]

O Chega propõe 10 medidas, entre as quais a isenção do pagamento de IMT, IMI e imposto de selo para quem comprar habitação própria até 250 mil euros, redução do imposto sobre as rendas para 5% no caso de contratos de longa duração e 10% para os restantes, benefícios ficais para quem reabilitar prédios devolutos destinados ao arrendamento ou a redução do IVA da construção civil.[128]

O partido quer também apoios diretos para as famílias que viram a sua taxa de esforço “aumentar significativamente” na sequência da subida das taxas de juro, crédito bonificado para jovens, com o Estado fiador durante cinco anos, limitar a três o número de rendas que podem ser pedidas no início de novos contratos de arrendamento, um levantamento da habitação pública disponível e, ainda, sanções para o uso indevido de habitação pública.[nota 6][129][130]

Pensões de velhice

O Chega pretende a implementação de “uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional”.[131] A "pensão mínima garantida" para os reformados, "em nenhum caso", poderá ser "mais baixo do que o salário mínimo nacional". O Chega avisa que "não participará em nenhum Governo que volte a cortar pensões".[132]

Para além da reforma fiscal, com o fim do IMI, e uma taxa única do IRS, propõe maior fiscalização da comunidade cigana e a "reversão de todas as normas de discriminação positiva que abrangem minorias".[132]

Política de natalidade

No partido defende-se a total isenção de impostos de rendimento para todas as mães com quatro ou mais filhos que não tenham qualquer referência aos pais, até ao fim das suas vidas. Incutindo ao estado o ónus de uma dedução de cerca de 10 mil euros do empréstimo habitação após o nascimento do terceiro filho de um casal.[133]

Europa e imigração

Na sua política de imigração, o partido compromete-se a tornar as leis de asilo mais rígidas e a reduzir a imigração. O Chega critica a imigração no cômpto do sistema de bem-estar social e critica o aumento de estrangeiros entre os beneficiários do sistema económico e de segurança social e outros programas de bem-estar social sem aceitar qualquer tipo de integração.[134] Em contrapartida, propõe a criação de quotas, para que Portugal selecione imigrantes com determinada formação, como médicos e enfermeiros, concedendo apenas a entrada a indivíduos que façam falta de acordo com as necessidades da economia portuguesa.[132]

Defende propostas contra o fundamentalismo islâmico, em declarações na esfera pública de figuras partidárias que se vinculam a um discurso contra a imigração magrebina, e o desenvolvimento de um vínculo mais estreito com o catolicismo. O partido defende o fechamento de mesquitas fundamentalistas, bem como a prisão e expulsão de imãs extremistas.[135]

Unidos contra a imigração islâmica e pela reposição de fronteiras internas na União Europeia,[135] o partido tem recebido apoio do grupo europeu Liberdade e Democracia, presidido pelo belga Gerolf Annemans, do partido Interesse Flamengo, e do antigo ministro francês Thierry Mariani, atual eurodeputado eleito pela União Nacional de Marine Le Pen, unidos contra o fluxo de imigração islâmica e o acolhimento de refugiados islâmicos, defendendo uma Europa de "de matriz cultural e cristã de identidade".[136][134]

Em contraponto, o partido apresentou e aprovado moções para apoiar os refugiados ucranianos, que fogem da Guerra Russo-Ucraniana,[137] apoiando quem defende as fronteiras, a soberania e a civilização, "do lado da Europa e de Portugal" e contra aqueles que "não vierem por bem” e pretendem “dominar” Portugal - em referência ao fundamentalismo islâmico.[138]

A 3 de Maio de 2022, o Chega requereu a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal para que o Governo esclareça se existe "associações ou grupos pró-russos" envolvidos, e se "há controlo por parte das secretas portuguesas e do Governo sobre serviços de espionagem russos que agem em Portugal e que podem estar a condicionar este acolhimento, inclusive com financiamento directo ou indirecto destas associações pró-russas". Considera haver uma ameaça à segurança interna por haver um sentimento e uma conivência pró-russa e pró-regime de Vladimir Putin por parte de partidos políticos e algumas câmaras municipais.[139]

Adopta um discurso pelo controlo na circulação de criminosos, terroristas e de agressores sexuais, muitas vezes associando a falta de segurança em Portugal à imigração descontrolada, com críticas pela insistência de misturar imigração e segurança.[136][140]

ONU

Na área das relações externas, o Chega exige que seja revista a integração de Portugal nas Organização das Nações Unidas (ONU), acusando a organização de "inoperância", que na opinião de André Ventura é uma "entidade produtora e difusora de marxismo cultural".[116] Este defende ainda um "compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém".[141][116]

Projectos

Revisão Constitucional

No primeiro projecto de revisão constitucional que entregou já em Setembro de 2020 na Assembleia da República, André Ventura incluiu algumas das propostas polémicas que tem defendido, como a criação da pena de castração química ou física a condenados por crimes de violação ou abuso sexual de menores, a prisão perpétua, a limitação dos cargos de primeiro-ministro e ministro a quem tiver nacionalidade portuguesa originária, a eliminação dos limites materiais da revisão da própria Constituição, retirar o termo “república” na referência a Portugal, diminuir o número de deputados e de ministérios e rever a imunidade dos deputados. Também pretende retirar do preâmbulo a referência ao objetivo de “abrir caminho a uma sociedade socialista” defendendo um texto sem linhas norteadoras pré-estabelecidas - para lá das que o Estado de Direito faça aplicar - ou dogmas político-ideológicos diversos, e critica o texto actualmente fixado que usa a expressão "regime fascista".[142]

Voto obrigatório

O Chega pretende alterar a norma do artigo 109.º da Constituição Portuguesa, que diz respeito à "participação política dos cidadãos", pretendendo inscrever na Constituição o voto obrigatório, e sanções para quem não cumprir.[143]

Trabalho comunitário para condenados por crimes graves

Na área da justiça, inclui no projecto de revisão constitucional a aplicação de pena acessória de trabalho comunitário para ilícitos criminais especialmente graves, nomeadamente o crime de incêndio florestal. Ventura defende que o trabalho “deve ser uma componente fundamental da via de ressocialização dos criminosos, mormente daqueles que cometeram actos especialmente graves contra a sociedade, os cidadãos e o tecido social envolvente”.[144]

No caso específico da alteração do artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa, que diz respeito ao direito à integridade moral e física, que é inviolável, que diz que "ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos", o Chega pretende que "quando alguém seja definitivamente condenado, em consequência de sentença judicial, nos termos da legislação processual penal, por crimes especialmente graves, nomeadamente o crime de incêndio florestal, possa ser aplicada, como pena acessória, a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário". A recusa injustificada de trabalho comunitário nestes casos "determinará a absoluta proibição de beneficiar de qualquer redução de pena, liberdade condicional ou saídas precárias do estabelecimento prisional".[144]

Entregue na Assembleia da República em 7 de janeiro, e dois dias depois avaliado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu, em fevereiro, pareceres ao Conselho Superior do Ministério Público, à Ordem dos Advogados e ao Conselho Superior da Magistratura, o projeto de alteração do Código Penal teve parecer desfavorável, nele consta ainda o "agravamento das molduras penais aplicáveis" e "consagrando a possibilidade de substituição da indemnização a pagar ao Estado" e outros lesados por "trabalho comunitário em prol da reflorestação da área ardida e/ou da reconstrução do património destruído". O Conselho Superior de Magistratura defendeu que "a exposição de motivos é insuficiente para justificar o agravamento proposto das molduras penais".[145][144] A Ordem dos Advogados defende que esta proposta de alteração à lei "ofende os mais elementares princípios gerais de aplicação das penas, com respaldo constitucional, designadamente o princípio segundo o qual a aplicação de uma pena não poderá envolver em caso algum e como efeito necessário a perda de direitos civis, profissionais ou políticos".[145]

Está também prevista a alteração ao "artigo 274.º do Código Penal, aumentando para um mínimo de 10 anos e um máximo de 20 anos a pena de prisão" aplicável àqueles que revelem "especial perversidade ou indiferença perante os bens jurídicos ameaçados". O projecto inclui ainda "pena de prisão de dois a dez anos" para quem impedir o combate aos incêndios, e entre "os dois e os cinco anos de prisão" para quem o dificultar.[145][146]

Castração de pedófilos

O projecto prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, em casos especialmente graves e/ou reincidentes. O diploma dita ainda o agravamento das penas de prisão por crimes de abuso sexual de crianças até 12 anos.[147]

No código penal português, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes. O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.[148]

O Conselho Superior de Magistratura considera que o projecto lesa "o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica do violador, redundando num tratamento desumano e cruel", o que é contrário aos direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição.[149]

Casamento entre menores

Segundo o diploma apresentando pelo Chega em alteração ao Código Civil, "entre 2015 e 2020 houve mais de 600 casamentos infantis em Portugal".[150] O ordenamento jurídico em Portugal, permite o casamento de crianças desde que maiores de 16 anos e com o consentimento dos pais. Assim, o Chega apresentou a alteração legislativa que tem os pressupostos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, bem como a recomendação das associações supramencionadas e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, impedindo o casamento antes dos 18 anos.

Em Portugal, com menos de 18 anos, se o matrimónio for autorizado pelos progenitores ou tutores garante a emancipação do menor, ou seja, o menor adquire plena capacidade de exercício de direitos. Não sendo autorizado, o casamento é válido, mas o menor permanece incapacitado no que respeita à administração de bens até atingir a maioridade e não responde por dívidas. No sentido de acabar com a emancipação de menores, diminuir "a possibilidade de serem (os menores) vítimas de violência doméstica " ou de "gravidez na adolescência", o Chega propôs alterações a vários artigos do Código Civil.[151]

Famílias no governo

Face à polémica dos "conluios familiares" no governo,[152] o Chega pretende dar entrada no Parlamento a um projecto de revisão Constitucional, com uma lei anti-nepotismo referente "a inelegibilidades de relações familiares nos diversos cargos governativos sendo explicitamente interditas relaçoes de parentesco de 1.° e 2.° grau dentro do Governo, mesmo grupo parlamentar na Assembleia da República ou nas Assembleias Legislativas Regionais ou ainda na mesma lista de candidatura a órgão regional ou local”. Pais, mães e filhos, irmãos, avós e netos passam a estar impedidos de exercer funções no Governo.[153][154]

Por se considerar que o actual regime de impedimentos está a ser defraudado, ao ser permitido que familiares de governantes possam ter negócios com o Estado numa área não relacionada com essa pessoa, o Chega quer também proibir "quaisquer contractos do Estado com empresas em que o titular do órgão seja detentor de participação (independentemente de ser mais ou menos de 10%), assim como de empresas que tenham participação de familiares do titular do órgão, designadamente ascendentes, descendentes, em qualquer grau ou colaterais até ao 2° grau e ainda cônjuges ou unidos de facto".[155]

Gastos do Governo

O partido apresentou um projecto de resolução, em que seja consagrada a possibilidade de os contribuintes poderem fiscalizar o dinheiro que Portugal receberá do Fundo de Recuperação Europeu, este que prevê a injeção 45 mil milhões de euros nos próximos 10 anos, parte dos 1,8 biliões de euros que serão injectados nos 27 Estados-membros da UE, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Trata-se do maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE, que visa ajudar a reconstruir a Europa pós-COVID-19.[156]

Por razões de transparência, o Chega sugere que o executivo "reconheça e faculte o acesso dos contribuintes, que tenham a sua situação fiscal regularizada, ao ‘e-fatura', mais concretamente permitindo-lhes conhecer as “e-facturas” que o Estado e demais entidades públicas emitem e pagam com o dinheiro dos próprios contribuintes".[153][154] Para tal, propõe uma "auditoria conjunta entre o parlamento e o Tribunal de Contas" que analisará com minúcia o total dos gastos do sistema político e administrativo dos últimos seis anos de governação socialista, controlando de forma transparente a utilização dos dinheiros públicos. Esta fiscalização estende-se a diferentes áreas e sectores, como os montantes injectados no Novo Banco e na TAP, ou ainda todos os gastos do governo em estudos e pareceres, segundo o partido, feitos "sem qualquer justificação".[157]

Banca

Segundo o Tribunal de Contas (TdC) no Parecer sobre a Conta Geral do Estado[158], o custo dos apoios públicos ao sector financeiro para segurar os bancos em Portugal, a maior parte deles privados, aproxima-se dos 23 mil milhões de euros no período de 2008 a 2021.[159] O partido defende que os milhões que foram atribuídos à banca sejam devolvidos e não sirvam para aumentar salário e pensões. O partido defende que valor tributado e utilizado nos bancos tem de ser devolvido, antes do prazo definido pelo Governo, as verbas que recebeu do Estado.[160][161] O Chega agendou para o dia 18 de maio um debate no Parlamento dedicado aos lesados da banca, acompanhado de manifestações na Assembleia da República.[162]

Lei

Prescrição de crimes

O intuito da alteração ao código penal prevê prescrição de alguns crimes por considerar que a legislação penal portuguesa tem ficado "muito aquém dos avanços dogmáticos que seriam expectáveis” na Europa e “do diálogo internacional entre as diferentes comunidades académicas”. O projecto assinado pelo deputado único, André Ventura, prevê uma alteração ao Código Penal. Estão em causa crimes como o homicídio, a violação, a corrupção, o terrorismo, o tráfico de pessoas, o crime de incêndio florestal ou a propagação de doença. Os crimes em causa passariam então "a ser criminalmente perseguidos a todo o tempo, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos actos criminosos”.[163]

o Chega, considera que os números de prescrição criminal "têm obstaculizado a efectiva ação da justiça e impedido a realização dos seus objetivos mais profundos", nomeadamente com os prazos de prescrição a tornarem-se "muitas vezes um referencial de estratégia para que os arguidos nunca venham a ser condenados ou que o processo venha a ser irremediavelmente obstaculizado".[163]

Agravamento das penas

Ficheiro:Manifestação do Chega - "Lula na prisão".jpg
Manifestação do Chega junto à Assembleia da República contra a corrupção e a vinda de Lula da Silva.

O Chega propôs um projecto de lei que visa o agravamento das penas pelo crime de corrupção, sendo propostos até 16 anos de prisão pela corrupção passiva e o máximo de 10 anos para a corrupção ativa. O Chega quer, por isso, que a pena por corrupção passiva passe de um a 8 anos para 5 a 16 anos. E se o acto ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos (atualmente 1 a 5 anos).[164]

É acrescentado nova alínea que determina que em caso de penas superiores a 5 anos, o autor fica impedido de exercer quaisquer cargos públicos durante dez anos. Já o corruptor (corrupção ativa), agora penalizado com 1 a 5 anos, passaria a 2 a 10 anos.[164]

Atualmente, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes. O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.[165] Ademais, defende a criação de um "regime especial", com o "agravamento das penas", para casos de "ofensas à integridade física e ameaças a bombeiros e agentes da autoridade".[166]

Pena de Prisão Perpétua

Em vigor desde a fundação do partido, em 2019, a aplicação da pena de prisão perpétua para criminalidade mais grave e violenta, foi a 3 Julho de 2021 aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Nacional do Chega voltando a proposta a constar na nova versão do documento em que vigora o programa do partido. Está proposta visa a defesa "intransigente da aplicação da pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta", e assume-se que qualquer participação numa coligação parlamentar de governo será recusada caso esta solução seja "inviabilizada".[167][168]

Perda da nacionalidade

O Chega propõe, entre outras medidas, a perda da nacionalidade portuguesa a quem seja definitivamente condenado a "penas efetivas superiores a cinco anos". O projeto de lei defende ainda a perda da nacionalidade de pessoas que se naturalizem e mantenham outra, caso "ofendam de forma ostensiva e notória, com objetivo de incentivar ao ódio ou humilhação da Nação, a História nacional e os seus símbolos nacionais".[169]

André Ventura, do Chega, argumentou que a perda de nacionalidade é para casos em que os cidadãos são condenados a penas superiores a cinco, por crimes graves, como tráfico de droga, crimes sexuais ou branqueamento de capitais, ou ainda em quem "passa a vida a ofender Portugal e a sua memória histórica"; e afirma que vários países na Europa, como a Suíça ou o Reino Unido, retiram a nacionalidade.[170]

No parecer, Ferro Rodrigues alegou ter dúvidas constitucionais em alguns aspetos do projeto de diploma do deputado André Ventura, nomeadamente quanto ao artigo da Constituição que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".[169]

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias discutiu no dia 24 de Março de 2021 os pareceres sobre o projeto do partido e concluiu que é inconstitucional e, portanto, não admissível, conforme estipula o regimento da Assembleia da República. A generalidade dos partidos concordou com o parecer, embora BE e CDS tenham voltado a levantar reservas à comissão estar a fazer um escrutínio de constitucionalidade prévia a iniciativas legislativas.[170]

Enriquecimento injustificado

A criminalização do enriquecimento injustificado, é um projecto de lei defendido pelo Chega entregue a 15 de abril de 2021, que pretende introduzir à lei do Código Penal penas de prisão de três a cinco anos.[171]

Para a sua aplicabilidade, André Ventura defende que se reveja a Constituição, dado que, por ferir o princípio de presunção de inocência, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou por duas vezes a criminalização de enriquecimento ilícito e injustificado em 2012 e 2015. A revisão do Texto Fundamental seria no sentido de que este estipule que o príncípio de presunção de inocência não impeça a punição.[172]

A justificação passa também por as pessoas que detenham bens como carros de alta cilindrada, aviões, barcos etc. que não estejam em seu nome passem a ser possível a sua criminalização caso a pessoa não possa justificar o uso desses bens.[171]

Em causa está a proposta uma alteração ao 3.º ponto do artigo 32.º ("Garantias de processo criminal") para "consagração constitucional da compatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a criminalização do enriquecimento ilícito".

"O princípio da presunção de inocência não impede a legislação criminal de prever e punir, de forma adequada e proporcional, desde que devidamente identificado o bem jurídico protegido, a conduta daqueles que, sendo titulares de cargo políticos ou de altos cargos públicos, adquirirem, possuírem ou detiverem, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, por si ou por interposta pessoa, singular ou coletiva, património incompatível com os seus rendimentos e bens declarados ou que devam ser declarados". - artigo 32.º ("Garantias de processo criminal")[171]

O projecto "tem por objetivo garantir a integridade e transparência do exercício de funções públicas, o combate fundamental contra a corrupção e contra o tráfico de influências, que considera-se causas que conduzem ao fenómeno do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos e políticos".[173]

Existe ainda uma adenda que se versa "na inclusão da variante de ‘despesas’ enquanto critério de análise do enriquecimento ilícito. Na verdade, mesmo em casos em que o património não seja possível de ser identificado, o legislador deve ter margem para analisar a incompatibilidade da assunção ou manutenção de um determinado nível de despesa, por parte dos titulares ou ex-titulares de cargos políticos, face aos rendimentos que declarem ou devam declarar".[173]

Libertação de prisioneiros

Em abril de 2020, o Governo do Partido Socialista, aprovou o novo regime extraordinário de saída administrativa de reclusos condenados para prevenir a disseminação da Covid-19 em ambiente prisional. Nessa altura, Ventura alertou em parlamento que essas medidas iriam permitir a libertação de presos como Armando Vara.[174] No decreto de execução do segundo período do estado de emergência aprovado a 7 de Outubro de 2021 na Assembleia da República, foi estipulado o “perdão parcial de penas de prisão”, o “regime especial de indulto das penas”, o “regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados” e a “antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional”. A 10 de Outubro de 2021 Armando Vara - antigo governante socialista condenado a 5 anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora no âmbito do processo Face Oculta - é libertado.[174] Em consequência, o Chega requeriu uma audição parlamentar urgente da ministra da Justiça sobre a libertação do ex-ministro Armando Vara, considerando que o caso representa a "falência" do sistema de Justiça. O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora argumentou que Armando Vara já tinha cumprido metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta, "preenchendo-se, assim, o requisito previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2020".[174]

Em contestação ao regime excecional de libertação de presos, o Chega propõe a elaboração de um relatório, de acesso público e universal, que detalhe o tipo de crimes pelos quais estavam a cumprir pena, o número de reclusos libertados ao abrigo desta lei e a extensão das mesmas.[175] Boa parte dos deputados do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde o tema é tratado, manifestaram-se contra o fim desse regime que libertou da cadeia até à data de 11 de Novembro de 2021, 3018 criminosos, dos quais 659 voltaram para a prisão, aproximando a percentagem da população prisional em Portugal à média da União Europeia.[176]

Redução de vereadores e deputados municipais

A proposta no parlamento visa a redução do número de vereadores, deputados municipais e membros de Assembleias de Freguesia para “emagrecer a máquina do Estado”. Sabendo-se que há "mais de 2.000 mandatos de vereador em Portugal, em 2017, há mais de 6.000 mandatos de deputados e há mais de 27.000 mandatos de freguesia", André Ventura diz não estar preocupado se o Chega será um dos “principais prejudicados” nas próximas eleições, a par da Iniciativa Liberal (IL) e do Pessoas–Animais–Natureza (Pan).[177]

Subvenções vitalícias

Em crítica ao Estado português estar a pagar subvenções vitalícias de milhares de euros a 239 ex-políticos e juízes (2021), inclusive 2 políticos condenados a prisão efectiva (Armando Vara e Duarte Lima),[96] em contraponto às subvenções de 200 euros por mês dadas a "bombeiros feridos" ou os pouco mais de 100 ou até 200 euros que recebem os pensionistas, o Chega considera ser "inaceitável" e "vergonha nacional" a norma ainda vigorar para os que adquiriram esse direito. Por mês são gastos mais de 460 mil euros, com base numa norma criada em 1985, onde o regime de subvenções vitalícias terminou em 2009. Não foram atribuídas novas subvenções desde essa data, mas o Estado continua a manter este direito para quem o adquiriu dentro desse prazo. Entre os beneficiários estão antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou autarcas e juízes do Tribunal Constitucional.[178]

O valor mensal mais alto é de 13.607 euros, com redução parcial, e o mais baixo de 883 euros.

Sobre as subvenções atribuídas a titulares de cargos políticos e a juízes do Tribunal Constitucional, o Chega defende que não pode haver uma posição em público contra e em oculto estarem a receber; e a 5 de Setembro de 2021 entregou nas sedes do PSD, PCP e Aliança um documento a exigir que os respetivos líderes partidários renunciem às subvenções vitalícias que lhes foram atribuídas, "em nome da dignidade política e da transparência exigível a quem representa os cidadãos eleitores". Foi ainda entregue um requerimento no Tribunal Constitucional (TC) a pedir que este se pronuncie sobre a situação.[96]

Num projecto de lei, cujo preâmbulo considera "haver uma inversão axiológica que tem de ser corrigida: um titular de um cargo político não pode beneficiar de uma subvenção que visa compensar a entrega, o esforço e a dedicação à causa pública, quando ficou judicialmente demonstrado que traiu veementemente essa mesma causa pública e os valores da integridade e da transparência que devem pautar o exercício daqueles mandatos". O projecto visava retirar, incluindo retroativamente, as subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos condenados por crimes "com pena de prisão superior a três anos".[179]

Forças de Segurança

No que diz respeito às forças de segurança, o Chega apresenta propostas que passam pelo reforço da autoridade da polícia portuguesa, como a alteração ao Código Penal prevendo penas de prisão de dois a cinco anos a quem captar imagens de forças de segurança, alegando que "é preciso proteger a polícia", um “reforço muito significativo dos meios de combate à corrupção”, o que implica mais meios informáticos para os órgãos de polícia criminal e entidades judiciais, designadamente no que toca a perícias, pelo recrutamento de meios humanos e pela modernização de equipamentos, instalações e veículos; triplicar os 100 euros atribuídos pelo Governo Socialista como valor do subsídio de risco dados às forças policiais e de segurança,[180] aumentando o valor do complemento Especial de Pensão dos ex-combatentes e conferir possibilidade de acumulação de benefícios[181] independentemente do tempo de serviço prestado aos antigos combatentes do Ultramar e familiares directos como forma de agradecimento, e honrando quem em defesa da pátria ofereceu a vida.[182]

No partido frisa ainda a iniciativa de alterar a formulação utilizada no concurso de 2021 em que o ministro Eduardo Cabrita fixou algumas orientações gerais como: “privilegiar o recrutamento de candidatos representativos da diversidade de contextos sociais e culturais” sob o argumento de combater a discriminação nos requisitos de admissão da PSP para "mérito no acesso à profissão de polícia e não por pertença a minorias étnicas ou culturais".[183]

Em Abril de 2022, o Chega apresenta um projecto de lei para reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assim como a dispersão das suas atribuições policiais pela PSP, GNR e PJ, e das competências administrativas para o Instituto dos Registos e Notariado e para o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).[184] No entanto, tal proposta de revogação da extinção do SEF não foi aprovada.

Cultura, Ambiente e Mundo Rural

O partido defende as tradições portuguesas, pugna pela defesa dos valores e preservação do património cultural português, contra a programação interveniente do Estado na cultura e educação sob quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, religiosas ou políticas ideológicas. Defende a preservação ambiental, as boas práticas agrícolas e bons costumes de bem-estar animal, contra todas as ameaças de ideologia animalista.[185] Defende na sua plataforma política a representação da Agricultura, a Pecuária, a Caça, a Pesca e a Tauromaquia.[186]

Órgãos Nacionais do Partido

Presidente da Direção Nacional

O presidente do Chega é a figura política mais importante do partido. O cargo é ocupado por André Ventura desde 2019.[187]

De acordo com o artigo 23.º dos estatutos do partido, o Presidente da Direção Nacional é eleito em eleições diretas pelo voto livre de todos os militantes do partido, nos termos do Regulamento Eleitoral, e compete-lhe, entre outras funções: De acordo com o mesmo artigo, cabe ao presidente da direção nacional:[188]

  • Apresentar publicamente a posição do Partido “CHEGA” sobre as matérias da competência da Direção Nacional;
  • Representar o Partido perante os órgãos de Estado e os demais Partidos;
  • Presidir à Direção Nacional e às respetivas reuniões;

De acordo com a Lei das precedências do Protocolo do Estado Português, o presidente do Chega, tal como os líderes de outros partidos com assento parlamentar, é o 16º da ordem de precedência no Protocolo de Estado Português.[189]

Direção Nacional

Direção Nacional
Presidente André Claro Amaral Ventura
Vice-Presidentes António Tânger Corrêa
Pedro Frazão
Marta Silva
Adjuntos Rui Paulo Sousa
Pedro Pinto
Patrícia de Carvalho
Rita Matias
Ricardo Regalla
Diogo Pacheco de Amorim

Mesa Nacional

Mesa Nacional
Presidente João Lopes Aleixo
Vice-Presidente Felicidade Vital
Secretários Pedro Miguel Pinto
Nuno Gomes de Araújo

Conselho de Jurisdição Nacional

Conselho de Jurisdição Nacional
Presidente Bernardo Pessanha
Vice-Presidentes Cristina Rodrigues
Ana Caldeira Figueiredo
Adjuntos Fernando Pedroso
Ana Dias Pinto

Conselho de Auditoria e Controle Financeiro

Conselho de Auditoria e C. Financeiro
Presidente Aguardando nomeação do CJN
Auditores Aguardando nomeação do CJN
Aguardando nomeação do CJN

Juventude CHEGA

 Ver artigo principal: Juventude Chega

A Juventude CHEGA (sigla: JCH; estilizado em caixa alta) é uma estrutura dependente da Direção Nacional do Partido CHEGA, pretendendo corresponder às necessidades, objetivos e anseios dos jovens portugueses.

Direção Nacional

Os membros da Direção Nacional da JCH são nomeados pela Direção Nacional do Partido, após proposta do Coordenador da Direção Nacional da Juventude, para mandatos de 3 anos. A atual coordenadora da direção nacional da Juventude é a deputada Rita Matias.[190]

Deputados - Assembleia da República

XVI Legislatura da República Portuguesa

A XVI Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024.[191] Nestas eleições, o CHEGA mantém-se como a terceira força política nacional, sendo, pela primeira vez, o partido de direita a ultrapassar a marca de 1 milhão de votos, que anteriormente pertencia apenas ao Partido Social Democrata.[192] O partido passa assim de 12 deputados para 48 deputados.[193]

Deputados do Grupo Parlamentar

Circulo eleitoral Deputado Circulo eleitoral Deputado
Lisboa André Ventura Setúbal Rita Matias
Rui Paulo Sousa Patrícia de Carvalho
Marta Silva Nuno Gabriel
Pedro Pessanha Daniel Teixeira
Ricardo Regalla Aveiro Jorge Galveias
Felicidade Vital de Alcântara Maria José Aguiar
Bruno Nunes Armando Grave
Madalena Cordeiro Braga Filipe Melo
José Barreira Soares Rodrigo Taxa
Faro Pedro Pinto Vanessa Barata
João Graça Carlos Barbosa
Sandra Ribeiro Coimbra António Pinto Pereira
Santarém Pedro Frazão Eliseu Neves
Pedro Correia Porto Rui Afonso
Luísa Macedo Diogo Pacheco de Amorim
Leiria Gabriel Mithá Ribeiro Cristina Rodrigues
Luís Paulo Fernandes José Carvalho
Viseu João Tilly Marcus Santos
Bernardo Pessanha Sónia Monteiro
Beja Diva Ribeiro Raúl Melo
Évora Rui Cristina Portalegre Henrique de Freitas
Viana do Castelo Eduardo Teixeira Vila Real Manuela Tender
Guarda Nuno Simões de Melo Castelo Branco João Ribeiro
Madeira Francisco Gomes Açores Miguel Arruda
Fora da Europa Manuel Magno Alves Europa José Dias Fernandes

XV Legislatura da República Portuguesa

A XV Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022.[194] Nestas eleições o CHEGA conseguiu eleger mais 11 deputados. Constituindo assim o primeiro grupo parlamentar do partido e tornando-se a 3.ª força política nacional.[195]

Deputados da XV Legislatura

Direção do Grupo Parlamentar

Cargo Deputado Ref
Presidente do Grupo Parlamentar
Pedro Pinto
[196][197]
Vice-presidentes do Grupo Parlamentar 1º Vice-Presidente
Rui Paulo Sousa
2º Vice-Presidente
Bruno Nunes

Deputados do Grupo Parlamentar

Círculo eleitoral Deputado Círculo eleitoral Deputado
Lisboa
André Ventura
Aveiro
Jorge Valsassina Galveias
Rui Paulo Sousa
Leiria
Gabriel Mithá Ribeiro
Rita Matias
Braga
Filipe Melo
Pedro Pessanha
Porto
Rui Afonso
Faro
Pedro Pinto
Diogo Pacheco de Amorim
Santarém
Pedro Frazão
Setúbal
Bruno Nunes
Total 12 deputados - 3ª Força Política Nacional

XIV Legislatura da República Portuguesa

A XIV Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.[198] O CHEGA conseguiu com menos de 1 ano de ter sido fundado eleger 1 deputado único.[199]

Deputados da XIV Legislatura
Círculo eleitoral Deputado
Lisboa
André Ventura

Deputados - Assembleia Legislativa Regional

Assembleia Legislativa Regional dos Açores

XII Legislatura (2024-presente)

Círculo eleitoral Deputado Nota
São Miguel
José Pacheco
Presidente do CHEGA-Açores
Olivéria Santos
Terceira
Francisco Meneses de Lima
Compensação
Hélia Cardoso
José Sousa
Legislaturas anteriores

XI Legislatura (2020-2024)

Círculo eleitoral Deputado Nota
São Miguel
Carlos Furtado
Presidente do CHEGA-Açores
Compensação
José Pacheco

Assembleia Legislativa Regional da Madeira

XIII Legislatura (2023-presente)

Círculo eleitoral Deputado Notas
Círculo único
Miguel Castro
Presidente do CHEGA-Madeira e Presidente do Grupo Parlamentar Regional
Magna Costa
Celestino Sebastião
Maíza Fernandes

Distritais

Comissões Políticas Distritais[200]

Distrital Presidente Vice-presidentes
  Açores José Pacheco Fernando Mota

Francisco Lima

  Faro João Graça Sandra Ribeiro

Sandra de Oliveira e Castro

  Lisboa Pedro Pessanha Patrícia Almeida

Nuno Pardal

  Aveiro Hugo Sousa José Rangel

Cândido Oliveira

  Beja Mário Cavaco Andreia Agostinho

Patrícia Berenguer

  Braga Filipe Melo Carlos Vieira Pinto
  Bragança José Pires Cidália Martins

Luís Viana

  Castelo Branco João Neto Cátia Pinto

João Silva

  Coimbra Paulo Seco Eliseu Neves

Fernando de Melo

  Évora José Poeiras André António

Alexandre Lameira

 Guarda José Marques Marco Ribeiro

Hugo Tavares

 Leiria Luís Fernandes Edmundo Carvalho

Rui Nunes Fernandes

  Madeira Miguel Castro Maíza Gomes Fernandes

Bernardo Silva Faria

  Portalegre Júlio Paixão Maria Tavares

Vanda de Palma

  Porto Rui Afonso Nuno Pontes
  Santarém Manuela Estevão Mário Lucas
  Setúbal Nuno Gabriel Ricardo Costa

João Marcarenhas de Lemos

  Viana do Castelo Elsa dos Anjos Abreu Sérgio de Carvalho

Natividade Barbosa

  Vila Real José Dias Sérgio Ramos

Valdemar Carneiro

  Viseu João Tilly Pedro Calheiros

Amélia Soares

Departamento das Comunidades Portuguesas

Coordenador
  Comunidades Diogo Pacheco de Amorim

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 André Ventura 7.º 66 442
1,30 / 100,00
Novo
1 / 230
Novo Oposição
2022 3.º 410 965
7,28 / 100,00
 5.98
12 / 230
 11 Oposição
2024 3.º 1 169 836
18,07 / 100,00
 10.79
50 / 230
 38
Resultados por círculo eleitoral

Açores

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 709
0,85 / 100,0
Novo
0 / 5
Novo
2022 3.º 4 986
5,93 / 100,0
 5.08
0 / 5
 
2024 3.º 16 744
15,76 / 100,0
 9.83
1 / 5
 1

Aveiro

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 8.º 2 600
0,74 / 100,0
Novo
0 / 16
Novo
2022 3.º 20 546
5,63 / 100,0
 4.89
1 / 16
 1
2024 3.º 73 110
17,25 / 100,0
 11.61
3 / 16
 2

Beja

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 1 313
2,04 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 4.º 6 932
10,27 / 100,0
 8.23
0 / 3
 
2024 2.º 16 595
21,55 / 100,0
 10.28
1 / 3
 1

Braga

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 3 177
0,68 / 100,0
Novo
0 / 19
Novo
2022 3.º 28 746
5,81 / 100,0
 5.13
1 / 19
 1
2024 3.º 93 826
16,86 / 100,0
 11.05
4 / 19
 3

Bragança

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 533
0,84 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 3.º 5 619
8,55 / 100,0
 7.71
0 / 3
 
2024 3.º 13 216
18,19 / 100,0
 9.64
0 / 3
 

Castelo Branco

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 187
1,27 / 100,0
Novo
0 / 4
Novo
2022 3.º 7 958
8,31 / 100,0
 7.04
0 / 4
 
2024 3.º 21 131
19,52 / 100,0
 11.21
1 / 4
 1

Coimbra

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 1 836
0,90 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 13 166
6,12 / 100,0
 5.22
0 / 9
 
2024 3.º 37 412
15,46 / 100,0
 9.33
2 / 9
 2

Évora

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 6 624
2,22 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 4.º 7 222
9,15 / 100,0
 6.93
0 / 3
 
2024 3.º 17 846
19,96 / 100,0
 10.81
1 / 3
 1

Faro

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 3 690
2,14 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 23 988
12,3 / 100,0
 10.16
1 / 9
 1
2024 1.º 64 228
27,19 / 100,0
 14.89
3 / 9
 2

Guarda

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 135
1,48 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 3.º 6 116
7,95 / 100,0
 6.47
0 / 3
 
2024 3.º 15 821
18,59 / 100,0
 10.64
1 / 3
 1

Leiria

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 3 321
1,49 / 100,0
Novo
0 / 10
Novo
2022 3.º 18 918
8,02 / 100,0
 6.53
1 / 10
 1
2024 3.º 53 764
19,66 / 100,0
 11.64
2 / 10
 1

Lisboa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 22 053
2,00 / 100,0
Novo
1 / 48
Novo
2022 4.º 91 889
7,77 / 100,0
 5.77
4 / 48
 3
2024 3.º 224 493
17,02 / 100,0
 9.25
9 / 48
 5

Madeira

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 11.º 911
0,70 / 100,0
Novo
0 / 6
Novo
2022 4.º 7 727
6,08 / 100,0
 5.38
0 / 6
 
2024 3.º 26 296
17,56 / 100,0
 11.48
1 / 6
 1

Portalegre

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 1 407
2,73 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 6 136
11,46 / 100,0
 8.73
0 / 2
 
2024 2.º 14 915
24,59 / 100,0
 17.01
1 / 2
 1

Porto

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 5 708
0,61 / 100,0
Novo
0 / 40
Novo
2022 5.º 42 998
4,37 / 100,0
 3.76
2 / 40
 2
2024 3.º 170 910
15,33 / 100,0
 10.96
7 / 40
 5

Santarém

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 4 210
2,03 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 23 813
10,91 / 100,0
 8.88
1 / 9
 1
2024 3.º 58 554
22,32 / 100,0
 12.41
3 / 9
 2

Setúbal

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 7 643
1,93 / 100,0
Novo
0 / 18
Novo
2022 4.º 39 135
9,03 / 100,0
 7.1
1 / 18
 1
2024 2.º 102 077
20,31 / 100,0
 11.28
4 / 18
 3

Viana do Castelo

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 8.º 858
0,70 / 100,0
Novo
0 / 6
Novo
2022 3.º 7 702
6,06 / 100,0
 5.36
0 / 6
 
2024 3.º 26 635
18,64 / 100,0
 12.58
1 / 6
 1

Vila Real

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 791
0,79 / 100,0
Novo
0 / 5
Novo
2022 3.º 7 573
7,19 / 100,0
 6.4
0 / 5
 
2024 3.º 20 032
17,11 / 100,0
 9.92
1 / 5
 1

Viseu

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 721
0,97 / 100,0
Novo
0 / 8
Novo
2022 3.º 14 373
7,79 / 100,0
 6.82
0 / 8
 
2024 3.º 41 159
19,45 / 100,0
 11.66
2 / 8
 2

Europa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 913
0,85 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 7 756
7,09 / 100,0
 6.24
0 / 2
 
2024
0,00 / 100,0
0 / 2

Fora da Europa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 11.º 465
0,92 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 6 181
9,59 / 100,0
 8.67
0 / 2
 
2024
0,00 / 100,0
0 / 2

Eleições europeias

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2019 André Ventura Basta!
0 / 21

Nota: O Chega concorreu a estas eleições europeias na coligação Basta! e com André Ventura como cabeça de lista da coligação enquanto movimento politico uma vez que ainda não estava inscrito no Tribunal Constitucional como partido politico.

Eleições presidenciais

Data Candidato apoiado 1.ª volta Ref.ª
Cl. Votos %
2021 André Ventura 3.º 496.770
11,9 / 100,00
[201]
Resultados por círculo eleitoral

Açores

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 7 560
9,38 / 100,0
Novo

Aveiro

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 25 894
9,62 / 100,0
Novo

Beja

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 8 490
16,19 / 100,0
Novo

Braga

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 39 281
10,70 / 100,0
Novo

Bragança

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 939
17,61 / 100,0
Novo

Castelo Branco

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 9 920
13,95 / 100,0
Novo

Coimbra

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 15 682
10,01 / 100,0
Novo

Évora

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 9 720
16,76 / 100,0
Novo

Faro

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 26 023
16,69 / 100,0
Novo

Guarda

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 737
14,33 / 100,0
Novo

Leiria

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 22 576
12,50 / 100,0
Novo

Lisboa

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 123 644
12,85 / 100,0
Novo

Madeira

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 10 642
9,85 / 100,0
Novo

Portalegre

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 908
20,04 / 100,0
Novo

Porto

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 63 194
8,42 / 100,0
Novo

Santarém

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 26 260
15,76 / 100,0
Novo

Setúbal

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 43 720
12,86 / 100,0
Novo

Viana do Castelo

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 10 177
11,38 / 100,0
Novo

Vila Real

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 10 347
13,70 / 100,0
Novo

Viseu

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 16 446
13,16 / 100,0
Novo

Estrangeiro

= Europa =

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 2 282
12,60 / 100,0
Novo

= África =

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 462
19,53 / 100,0
Novo

= América =

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 664
10,99 / 100,0
Novo

= Ásia e Oceânia =

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 205
9,01 / 100,0
Novo

Eleições Autárquicas

Câmaras Municipais

Data CI. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/- Ref
2021 6.º 208 206
4,16 / 100,00
Novo
0 / 308
Novo
19 / 2 064
Novo [202]

Assembleias Municipais

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Ref
2021 6.º 221 645
4,43 / 100,00
Novo
173 / 6 448
Novo [202]

Assembleias de Freguesia

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Ref
2021 6.º 155 861
3,12 / 100,00
Novo
205 / 26 790
Novo [202]

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2020 4.º 5 260
5,06 / 100,00
Novo
2 / 57
Novo Apoio parlamentar (2020-presente)[203][204][205]
2024 3.º 10 626
9,19 / 100,00
 4,13
5 / 57
 3 [206]

Região Autónoma da Madeira

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 13.º 619
0,43 / 100,00
Novo
0 / 47
Novo Extra parlamentar
2023 4.º 12 028
8,88 / 100,00
 8.45
4 / 47
 4 Oposição

Símbolos do partido

Evolução do símbolo/Logotipo do CHEGA

Símbolo PrincipalLogotipo Alternativo

Notas

  1. O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.
  2. "O utilizador-pagador constitui hoje a forma de garantir a sobrevivência do Estado social e de adequá-lo a sociedades plurais, em que os cidadãos não exigem todos ao Estado os mesmos bens, mas bens que variam de acordo com as suas preferências. Por isso, em vez de diabolizarmos o princípio, devemos preocupar-nos em fixar-lhe as excepções. Existem, claro está, serviços que por serem essenciais a uma sobrevivência condigna não devem ser financiados, inteiramente ao menos, por taxas exigidas dos respectivos utilizadores. Será esse o caso dos hospitais públicos ou do ensino escolar, de que ninguém deve ser excluído por razões de ordem económica; não é seguramente esse o caso das auto-estradas ou sequer ídas universidades públicas, frequentadas pela grande classe média." - Sergio Vasques, Público.pt[106]
  3. "O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento".[101]
  4. Considera o sistema tributário "brutal e agressivo que onera desproporcionalmente quem gera riqueza"[97] e que lhes "retira quase metade do seu salário",[120] vendo como principio e valor fundamental "o combate ao actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado".[121]
  5. Em citação no Polígrafo: "Confirma-se pois, que um trabalhador casado e com dois filhos que receba 800 euros de salário tenha de pagar atualmente 3,5% e que outro que receba 3.600 euros, seja ele deputado ou outro tipo de trabalhador dependente, tenha de pagar 29,9%. Estas taxas equivalem a 28 euros no primeiro caso e a 1.076,40 euros no segundo. Se estes dois trabalhadores tivessem de pagar 15% de IRS, o que recebe 800 euros pagaria então 120 euros e o que recebe 3.600 euros pagaria 540 euros. Isto significa que o que recebe menos viria a sua obrigação fiscal aumentar 92 euros, enquanto que o que recebe mais viria a sua obrigação fiscal diminuir 536,40 euros. Não é possível, no entanto, perceber se este trabalhador que recebe 800 euros estaria abrangido pela isenção da taxa única, uma vez que não está definido o valor mínimo de rendimento a partir do qual será obrigatório pagar IRS."
  6. O partido Chega apresentou no dia 25 de setembro de 2020, no Parlamento, um projeto de Lei que visa impedir o acesso a habitação pública a quem apresente "manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados". A proposta impossibilita o recurso à bolsa de habitação "aos cônjuges, ou quaisquer outros elementos de um agregado familiar ao qual já tenha sido atribuído um foco habitacional".[129]

Referências

  1. a b c d Miranda, Giuliana (17 de fevereiro de 2020). «Direita nacionalista com discurso antissistema avança em Portugal» . Folha de S.Paulo. Lisboa. Consultado em 9 de outubro de 2021. Cópia arquivada em 11 de abril de 2021 
  2. «Chega: extrema-direita ou populismo de direita radical?» . Consultado em 30 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 20 de outubro de 2019 
  3. «'Politico' sublinha pouca adesão de Portugal ao movimento populista». Jornal Expresso. Consultado em 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 29 de maio de 2019. Artigo sobre a campanha para as europeias refere as escassas hipóteses de a coligação Basta! eleger um eurodeputado e avança as razões para o país resistir à vaga de extrema-direita que atingiu o resto da Europa. 
  4. a b Léonard 2020, p. 208.
  5. «Portugal election result cements modest gains for Europe's centre-left». The Guardian. 7 de outubro de 2019 
  6. «Socialist Antonio Costa wins Portugal election, will continue 'contraption' coalition». Euronews. 7 de outubro de 2019 
  7. Léonard 2020, p. 207.
  8. «The instinctive multilateralist: Portugal and the politics of cooperation». European Council on Foreign Relations. 2 de outubro de 2019 
  9. Marchi 2020, p. 215.
  10. Serrano 2020, p. 237.
  11. Santos & Roque 2021, pp. 53-54.
  12. a b «Livre makes history in Portugal: not just first black woman MP, but first man in a skirt» (em inglês). 28 de outubro de 2019 
  13. Reis 2020, p. 78.
  14. a b Marchi & Boas 2020.
  15. a b Marchi & Lisi 2020.
  16. Baptista 2020, p. 6.
  17. a b Mendes & Dennison 2020, p. 3.
  18. Barrio, Javier Martín Del (26 de dezembro de 2021). «Partido de extrema direita português criado há seis meses ganha voz no Parlamento». El País. Lisboa. Consultado em 16 de dezembro de 2021. Cópia arquivada em 16 de outubro de 2021 
  19. [Separados por 91 anos, o Folha Nacional junta-se hoje ao Avante! na venda em banca «https://observador.pt/2022/11/05/separados-por-91-anos-o-folha-nacional-junta-se-hoje-ao-avante-na-venda-em-banca/»] Verifique valor |url= (ajuda)  Ligação externa em |título= (ajuda)
  20. a b c d Mendes & Dennison 2020, p. 10.
  21. «Só um em cada cinco militantes do Chega inscritos nos cadernos eleitorais votou em Ventura» 
  22. «Chega oficializa ligação à extrema direita europeia». Revista Sábado. Consultado em 2 de julho de 2020. Cópia arquivada em 2 de julho de 2020 
  23. «Acórdão Nº 218/2019». Tribunal Constitucional. 9 de abril de 2019. Cópia arquivada em 21 de dezembro de 2021 
  24. Almeida, São José (26 de Janeiro de 2019). «Opinião. Chega um partido populista de extrema-direita a Portugal». PÚBLICO. Consultado em 2 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 9 de julho de 2019 
  25. «A extrema-direita chega a Portugal?». Wort.lu. 12 de abril de 2019. Consultado em 2 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 18 de maio de 2019 
  26. «'Politico' sublinha pouca adesão de Portugal ao movimento populista». Jornal Expresso. Consultado em 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 29 de maio de 2019 
  27. Kumar, Rahul (1 de setembro de 2021). «Marchi, Riccardo (2020), A nova direita anti-sistema: o caso do Chega». Revista Crítica de Ciências Sociais (125): 185–187. ISSN 0254-1106. doi:10.4000/rccs.12314. Consultado em 15 de novembro de 2023 
  28. «Partidos registados e suas denominações, siglas e símbolos». Tribunal Constitucional de Portugal. Consultado em 10 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 2 de junho de 2019 
  29. «Chega adere ao grupo europeu de extrema-direita Identidade e Democracia». Observador. 18 de julho de 2020. Consultado em 2 de julho de 2020. Cópia arquivada em 2 de julho de 2020 
  30. «Resultados Globais Território Nacional e Estrangeiro». legislativas2022.mai.gov.pt. 30 de janeiro de 2022. Consultado em 31 de janeiro de 2022 
  31. «Chega falha eleição de 'vice' do parlamento pela terceira vez». www.sabado.pt. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  32. «Chega atinge os 50 deputados com o voto dos emigrantes». SIC Notícias. 20 de março de 2024. Consultado em 21 de março de 2024 
  33. a b Mendes & Dennison 2020, p. 20.
  34. Jaramillo 2021, p. 2.
  35. «Partido Pró-Vida vai fundir-se com o Chega em Setembro». jornal.publico.pt. Consultado em 3 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 18 de janeiro de 2021 
  36. «TC > Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 596/2020 .». Tribunal Constitucional de Portugal. Consultado em 3 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 29 de dezembro de 2020 
  37. Silva 2020, p. 388.
  38. «Chega e Vox deram esta sexta-feira primeiro passo na união de forças para uma "luta civilizacional"». 24 de Setembro de 2021 
  39. Jaramillo 2021, p. 15.
  40. «Um ano e meio depois, Chega já perdeu três dezenas de autarcas e admite "erros de casting graves"». 7 de abril de 2023 
  41. «Tribunal Constitucional mantém válida decisão do Chega de expulsar fundador José Dias». 12 de junho de 2023 
  42. «Nuno Afonso, antigo vice-presidente do Chega, sai do partido». 27 de janeiro de 2023 
  43. «Chega tem distritais sem eleições há quase quatro anos e estatutos por cumprir. Concelhias vão continuar a ser nomeadas». 17 de julho de 2023 
  44. «"Desconizar". Joacine apresenta queixa contra dirigente do Chega». 30 de outubro de 2021 
  45. «Agressões físicas e insultos homofóbicos envolvem dirigentes do Chega em Viseu». 23 de julho de 2021 
  46. «Deputado e militante do Chega envolvidos em confronto físico na Assembleia da República». 6 de janeiro de 2023 
  47. «Agressão estará na origem da demissão de Gabriel Mithá Ribeiro». 25 de agosto de 2022 
  48. «Membros do Chega são interrogados pela PJ devido a agressões a jornalista nas redes sociais». 6 de junho de 2023 
  49. «Ventura mantém confiança em deputado acusado de agressão num jogo de futebol». 27 de junho de 2023 
  50. Martins, Ruben. «André Ventura escolhe militar da GNR condenado para encabeçar lista do Chega pelo Porto». PÚBLICO. Consultado em 2 de julho de 2019. Cópia arquivada em 2 de julho de 2019 
  51. «GNR condenado por homicídio é cabeça-de-lista do Chega no Porto». www.sabado.pt. Consultado em 2 de julho de 2019. Cópia arquivada em 1 de julho de 2019 
  52. Lusa, Agência; Lusa, Agência. «Chega chama GNR condenado por matar jovem cigano para liderar lista no Porto». Observador. Consultado em 2 de julho de 2019. Cópia arquivada em 30 de junho de 2019 
  53. «Propostas Convenção». CHEGA!. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 21 de setembro de 2020 
  54. «Convenção do Chega: André Ventura quer segundo lugar nas próximas presidenciais». www.cmjornal.pt. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 19 de setembro de 2020 
  55. «Chega. Chumbada lista de André Ventura para a direção nacional - DN». www.dn.pt. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2020 
  56. «Chega/Convenção: Marine Le Pen considera Ventura grande líder político». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 28 de outubro de 2020 
  57. «Chega. Lista de André Ventura para a direção nacional chumbada pela 2.ª vez - DN». www.dn.pt. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2020 
  58. «Lista de Ventura para a direção do Chega aprovada à terceira». www.sabado.pt. Consultado em 20 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 20 de setembro de 2020 
  59. Lusa. «Chega organiza congresso no fim de Maio em Coimbra». PÚBLICO. Consultado em 20 de julho de 2021 
  60. «Chega marca 'grande marcha' em Coimbra antes do III congresso do partido». Jornal SOL. Consultado em 20 de julho de 2021 
  61. a b c Alexandre R. Malhado- Autor marcado para seguir. «Chega e a marcha dos "provocadores": do discurso na estátua do Ultramar à revolução da tábua de engomar». onovo.pt. Consultado em 20 de julho de 2021 
  62. a b c d «Congresso do Chega em direto. "Antes de governarmos Portugal, temos de conseguir governar-nos a nós próprios", avisa Ventura». Jornal Expresso. Consultado em 20 de julho de 2021 
  63. a b «Salvini apela à união no Chega». www.jn.pt. Consultado em 20 de julho de 2021 
  64. Figueiredo, Inês André. «Ventura sugere que se estivesse no Governo vários dirigentes da esquerda poderiam ir presos». Observador. Consultado em 20 de julho de 2021 
  65. Branco, Carolina. «Tribunal Constitucional dá razão ao MP: decisões políticas do Chega desde o Congresso de Évora estão ilegais». Observador. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  66. Renascença (30 de setembro de 2021). «Chega está ilegal há um ano, diz Tribunal Constitucional - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  67. «Tribunal Constitucional considera que estatutos do Chega são ilegais. Partido tem de convocar congresso extraordinário». Jornal Expresso. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  68. a b Antunes, Inês André Figueiredo, Mariana Lima Cunha, Miguel Santos Carrapatoso, Rita Tavares, Rui Pedro. «Em direto/ André Ventura diz que Marcelo lhe ligou para dar os parabéns pela reeleição e justifica escolha de José Pacheco». Observador. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  69. a b c d Antunes, Inês André Figueiredo, Mariana Lima Cunha, Miguel Santos Carrapatoso, Rita Tavares, Rui Pedro. «Ventura: "Se chegámos aqui, por que não conseguimos vencer o PSD? Ninguém acredita que é de direita" - como aconteceu». Observador. Consultado em 29 de novembro de 2021 
  70. Machado, Delfim (28 de novembro de 2021). «"Deus, Pátria e Família": a frase do Estado Novo repetida no congresso do Chega». Jornal de Notícias 
  71. Agência Lusa (28 de novembro de 2021). «Ventura adapta lema de Salazar: "Deus, pátria, família e trabalho"». Diário de Notícias 
  72. «Chega vai (de novo) a votos no final de janeiro. Ventura é candidato». TSF Rádio Notícias. 10 de dezembro de 2022. Consultado em 11 de dezembro de 2022 
  73. «Congresso do Chega para rever estatutos realiza-se de 27 a 29 de janeiro». www.jn.pt. Consultado em 11 de dezembro de 2022 
  74. «André Ventura anuncia recandidatura à presidência do Chega». www.dn.pt. Consultado em 11 de dezembro de 2022 
  75. «André Ventura quer o Chega a superar o PSD no próximo ato eleitoral». Notícias ao Minuto. 10 de dezembro de 2022. Consultado em 11 de dezembro de 2022 
  76. a b c d e f Tavares, Diogo Teixeira Pereira, Inês André Figueiredo, João Gama, Miguel Santos Carrapatoso, Miguel Viterbo Dias, Rita. «André Ventura: "António Costa já chegou ao fim" - como aconteceu». Observador. Consultado em 30 de janeiro de 2023 
  77. “Não queria dizer isto, porque está a sr.ª ministra ali sentada", mas disse. Sem expressão e de olhar fixo, Ana Catarina Mendes ouviu, consultado em 30 de janeiro de 2023 
  78. Última convenção do Chega declarada "inválida" pelo Tribunal Constitucional, consultado em 14 de julho de 2023 
  79. Chega vai recorrer da decisão do Tribunal Constitucional, consultado em 18 de julho de 2023 
  80. Tribunal Constitucional anula de vez a convenção do Chega, consultado em 24 de agosto de 2023 
  81. Chega vai marcar nova convenção e Ventura recandidata-se a presidente, consultado em 24 de agosto de 2023 
  82. Ventura reeleito líder do Chega com 99% dos votos, consultado em 16 de janeiro de 2024 
  83. Marchi 2020, p. 214.
  84. Marchi, Riccardo. «Um olhar exploratório sobre o partido Chega». Observador. Consultado em 8 de abril de 2023 
  85. Silva 2020, p. 387.
  86. a b c Marchi 2020, p. 209.
  87. Heyne & Manucci 2021, p. 7.
  88. Marchi 2020, p. 217.
  89. Jaramillo 2021, p. 19.
  90. «Chega quer vigiar mulçumanos para prevenir radicalismo islâmico». Diário de Notícias. 3 de Novembro de 2020 
  91. a b Heyne & Manucci 2021, p. 3.
  92. «Partido Pro-Vida vai fundir-se com o Chega». 27 de Agosto de 2020 
  93. «Portugal: grupos de ódio e extremistas de extrema-direita». Global Project Against Hate and Extremism (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023 
  94. «Portugal: grupos de ódio e extremistas de extrema-direita». Global Project Against Hate and Extremism. Consultado em 11 de agosto de 2023 
  95. Global Project Against Hate and Extremism (7 de agosto de 2023). «Portugal's Far-Right Party Chega's Youth Wing is Even More Extreme than Chega Itself». Global Project Against Hate and Extremism (em inglês). Consultado em 11 de agosto de 2023 
  96. a b c «"SOU CONTRA O ABORTO MAS NUNCA CONDENARIA UMA MULHER QUE ABORTA"». Jornal SOL. Consultado em 22 de maio de 2019. Cópia arquivada em 11 de dezembro de 2019 
  97. a b c «Manifesto». Partido Político CHEGA. Consultado em 22 de maio de 2019. Cópia arquivada em 19 de junho de 2019 
  98. a b c «CHEGA de quê?». 31 de outubro de 2019. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 8 de dezembro de 2019 
  99. «André Ventura diz que há três razões "fundamentais" para pedir apreciação de diploma do SNS». 4 de Agosto de 2022 
  100. a b «O que defende o Chega? O fim da educação e saúde públicas e o Presidente a chefiar Governo». Outubro de 2019. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 11 de dezembro de 2019 
  101. a b c d «Programa do Chega defende privatização de hospitais, escolas, vias de comunicação e meios de transporte?». 29 de novembro de 2019 
  102. a b c «A campanha aproxima-se do fim e nem tudo foi discutido ou ficou claro. Eis as principais propostas dos 9 principais partidos para que possa votar mais informado». Expresso. 2022 
  103. a b «Chega prepara "inversão" do seu programa anti-Estado Social». 5 de Dezembro de 2019. Consultado em 6 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 6 de dezembro de 2019 
  104. a b c d e «Chega prepara "inversão" do seu programa anti-Estado Social». 5 de dezembro de 2019 
  105. «Chega fala em "pré-caos" na saúde e defende que utentes possam recorrer a privados» 
  106. Sergio Vasques (8 de Novembro de 2004). «O princípio do utilizador-pagador». Público 
  107. «Chega propôs medidas de reforço do SNS nos Orçamentos do Estado dos últimos dois anos?». 18 de Dezembro de 2020 
  108. «Chega propõe aumento dos suplementos aos médicos das Unidades de Saúde Familiares». 4 de junho de 2023 
  109. «Aprovada nova lei da saúde mental que acaba com a "prisão perpétua" para inimputáveis». 26 de Maio de 2023 
  110. «Programa do Chega reitera valores do Estado Novo». 23 de Dezembro de 2021 
  111. a b «Chega considera Constituição "ultrapassada" e quer texto mais pequeno e menos ideológico». 2 de Abril de 2021 
  112. «Líder do Chega quer extinção do cargo do primeiro-ministro». 25 de setembro de 2019. Consultado em 3 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 11 de dezembro de 2019 
  113. «Proposta do Chega descriminaliza abuso sexual de menores entre os 14 e 18 anos». cmjornal. 11 de fevereiro de 2020 
  114. «70 medidas para reerguer Portugal» (PDF). Setembro de 2019. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 3 de dezembro de 2019 
  115. «Iniciativa Liberal, Livre e Chega. O que defendem os novos partidos?». Dinheiro Vivo/Lusa. 7 de outubro de 2019 
  116. a b c «As duas vidas de André Ventura». 8 de janeiro de 2021 
  117. «Chega garante que só aceita pertencer a um Governo que defenda a prisão perpétua e defende "cadastro étnico-racial"». 2 de julho de 2021 
  118. «André Ventura defende redução de impostos para combater aumento dos combustíveis». 14 de março de 2022 
  119. «Chega defende redução da taxa de tributação autónoma sobre imóveis arrendados». 29 de outubro de 2022 
  120. «"Trabalhadores são escravos. Devíamos ter vergonha de celebrar este dia"». Notícias ao Minuto. 1 de maio de 2019. Consultado em 22 de maio de 2019. Cópia arquivada em 2 de maio de 2019 
  121. «Declaração de Princípios e Fins». partidochega.pt. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 13 de março de 2020 
  122. a b c «Os mais pobres pagam mais IVA do que os ricos». Observador. 21 de setembro de 2020 
  123. «Hora de Constança: O programa do Chega "é um festival de vantagens para os contribuintes ricos"». 6 de dezembro de 2019 
  124. «Proposta do Chega "beneficia ricos e prejudica famílias comuns"?». 25 de agosto de 2020 
  125. «Especial ZAP - André Ventura: Chega é a "voz do descontentamento com o sistema"». 3 de outubro de 2019 
  126. «IRS: afinal o que é a taxa plana e será que pagaria menos imposto?». 6 de outubro de 2020 
  127. «Um IVA com taxa única e mais justo» 
  128. a b c «Chega pede audição da ministra da Habitação e apresenta medidas próprias». 20 de fevereiro de 2023 
  129. a b «Chega quer proibir acesso a habitação social a quem apresente sinais de riqueza». 26 de setembro de 2020 
  130. «André Ventura quer proibir o acesso a habitação pública a quem apresente sinais de riqueza». 25 de setembro de 2020 
  131. «Chega promete "reforma mínima garantida equivalente ao salário mínimo"». 23 de Dezembro de 2021 
  132. a b c «Chega apresenta programa eleitoral às legislativas de 30 de Janeiro». 23 de Dezembro de 2021 
  133. «As propostas só para mães (que não incluem pais) e 10 mil euros do Estado para habitação ao 3.º filho. As moções que Chega leva à Convenção». Observador. 28 de janeiro de 2023 
  134. a b Lopes, Maria. «Ventura e Le Pen juntos contra o islamismo e o fluxo de imigrantes». PÚBLICO. Consultado em 18 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 12 de janeiro de 2021 
  135. a b «Chega e parceiros europeus unidos por UE com fronteiras internas e anti-imigração». 18 Set 2020 
  136. a b «Chega e parceiros europeus unidos por UE com fronteiras internas e anti-imigração». 18 de setembro de 2020 
  137. «Chega de "braços abertos" a refugiados ucranianos para Portugal». Observador 
  138. «Ventura recebe de "braços abertos" refugiados ucranianos, mas alerta para aqueles que "chegam de telefones de alta gama"». SIC Notícias. 12 de Março de 2022 
  139. «Ucrânia: Chega pede debate de urgência no parlamento sobre acolhimento de refugiados». 3 de Maio de 2022 
  140. {{citar web|url=https://www.publico.pt/2023/04/05/politica/noticia/chega-insistencia-misturar-imigracao-seguranca-2045145%7Ctítulo=Todos contra o Chega pela insistência de misturar imigração e segurança|data=5 de Abril de 2023|publicado=Público|autor=Maria Lopes{{
  141. «Iniciativa Liberal, Livre e Chega. O que defendem os novos partidos?». 7 Outubro de 2019 
  142. «Chega quer apagar expressão "regime fascista" da Constituição». CNN Portugal. 22 de setembro de 2022 
  143. «Revisão constitucional: André Ventura quer tornar o voto obrigatório». 19 de Outubro de 2020 
  144. a b c «Público». 19 de Outubro de 2020 
  145. a b c «Conselho Superior de Magistratura e Ordem dos Advogados desfavoráveis a projeto do Chega sobre incendiários». 11 de março de 2020. Consultado em 14 de março de 2021 
  146. «CSM e Ordem dos Advogados desfavoráveis a projeto do Chega sobre incendiários». 11 de março de 2020 
  147. «Revisão constitucional do Chega prevê castração física de pedófilos». 22 de Setembro de 2020 
  148. «Ferro pede parecer sobre projeto do Chega para castração química». 9 de Março de 2021 
  149. «"Desumano e cruel." Castração química proposta pelo Chega viola o 1.º artigo da Constituição». 29 de Janeiro de 2020 
  150. «Parlamento - Projeto de Lei 22/XV/1». 5 de Abril de 2022 
  151. «Chega quer acabar com casamentos abaixo dos 18 anos». 5 de Abril de 2022 
  152. «Relações familiares no Governo de António Costa envolvem 50 pessoas e 20 famílias». 29 de março de 2019. Numa contagem realizada em Março de 2019, no governo socialista de António Costa, existia um total de 50 pessoas com relações familiares entre si. 
  153. a b «Chega quer proibir famílias no Governo e no Parlamento e contribuintes a fiscalizar "bazuca" europeia». 14 de Março de 2021 
  154. a b «Chega quer proibir famílias no Governo e no parlamento e contribuintes a fiscalizar 'bazuca' europeia». 14 de Março de 2021 
  155. «Chega quer impedir que negócios de familiares de governantes com o Estado» 
  156. «Plano de recuperação para a Europa». ec.europa.eu 
  157. «Chega quer auditoria aos gastos do Governo Socialista nos últimos seis anos». 28 de Março de 2022 
  158. Tribunal de Contas https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/PareceresTribunalContas/ParecerCGE/Pages/Anos.aspx  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  159. «Esforço dos contribuintes com bancos aproxima-se dos 23 mil milhões». 26 de Março de 2022 
  160. «CHEGA quer Novo Banco a devolver todo o dinheiro que recebeu dos contribuintes». 7 de abril de 2023 
  161. «Bancos já custaram ao Estado mais de 22 mil milhões desde 2008» 
  162. «Chega marca debate e manifestação contra "injustiças" da banca com contribuintes». 8 de maio de 2023 
  163. a b «Chega quer pôr fim à prescrição de crimes como homicídio, violação e corrupção». 11 de Fevereiro de 2021 
  164. a b «André Ventura quer aumentar para o dobro as penas por crime de corrupção». 6 de Outubro de 2020 
  165. «Chega propõe até 12 anos de prisão para violadores e castração química dos reincidentes». Observador. 1 de março de 2021 
  166. «André Ventura visita bombeiros de borba». Perspetiva 
  167. «Chega aprova proposta de Ventura sobre prisão perpétua para crimes graves e violentos» 
  168. «Cadastro étnico-racial e pena perpétua. Chega aprova programa e quer ser o 3.º partido mais votado nas autárquicas» 
  169. a b «Ferro quer saber se é constitucional projeto do Chega sobre lei da nacionalidade». 3 de março de 2021 
  170. a b «Leis do Chega sobre perda da nacionalidade e castração química nas mãos de Ferro Rodrigues». 24 de Março de 2021 
  171. a b c «Chega quer punir enriquecimento injustificado com três a cinco anos de prisão». 15 de abril de 2021 
  172. «Ventura quer mudar Constituição para criminalizar enriquecimento ilícito». 29 de Março de 2021 
  173. a b «Chega propõe revisão à lei da criminalização do enriquecimento ilegal». 28 de Março de 2021 
  174. a b c «André Ventura insinuou que novas medidas do Governo sobre a Covid-19 podem retirar Armando Vara da cadeia. Será? (Atualizado)». 11 de Outubro de 2021 
  175. «Covid-19: PSD e CDS contestam manutenção de regime excecional de libertação de presos». 11 de Outubro de 2021 
  176. «PS dividido sobre fim da lei de libertação de presos. Saíram 3018 e voltaram 659» 
  177. «Chega Anuncia Proposta Para Redução De Vereadores E Deputados Municipais». 17 de Setembro de 2021 
  178. «Estado paga subvenções vitalícias a 239 ex-políticos e juízes». 22 de Setembro de 2021 
  179. «Ventura propõe tirar subvenções a políticos condenados a mais de três anos de prisão». 2 de Março de 2021 
  180. «Chega recomenda uma descida generalizada de impostos em carta enviada a João Leão». 7 de setembro de 2021 
  181. Público. 11 de Fevereiro de 2022 https://www.publico.pt/2022/02/11/politica/noticia/prioridades-chega-ar-reforco-pensao-excombatentes-subsidio-risco-policias-abolicao-portagens-1995214  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  182. «Chega propõe aumento de complemento de pensão de antigos combatentes». 30 de Março de 2022 
  183. «André Ventura: Candidatos a "polícias oriundos de minorias terão prioridade." Verdade?». Polígrafo. 12 de Novembro de 2021 
  184. «Chega e PCP propõem reversão da extinção do SEF». 13 de abril de 2022 
  185. «Partido Chega coloca Tauromaquia no seu programa político». Consultado em 25 de Março de 2022 
  186. «Cristina Rodrigues defende fim das touradas mas vai ser assessora do Chega?». 23 de Março de 2022 
  187. Figueiredo, Inês André. «"PSD está a fazer mal o trabalho." Ventura reeleito presidente do Chega com 97,3% dos votos e com recados para Rio». Observador. Consultado em 29 de março de 2021 
  188. «Estatutos Partido CHEGA - CHEGA!». 19 de abril de 2019. Consultado em 29 de março de 2021 
  189. Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 30 de novembro de 2019 
  190. «Visão | O "partido" de Rita Matias tem 6 mil jovens que apoiam o Chega porque querem "mudar o país"». Visão. 13 de janeiro de 2024. Consultado em 22 de janeiro de 2024 
  191. «Visão | Este é o novo mapa por cor do País, após os resultados das eleições». Visão. 11 de março de 2024. Consultado em 11 de março de 2024 
  192. «Chega consegue mais de um milhão de votos». www.sabado.pt. Consultado em 11 de março de 2024 
  193. «A ascensão do Chega e a "reviravolta" política: o que escreve a imprensa internacional». SIC Notícias. 11 de março de 2024. Consultado em 11 de março de 2024 
  194. Marques, Francisco (31 de janeiro de 2022). «Legislativas2022: Maioria absoluta do PS e Chega com 12 deputados». euronews. Consultado em 3 de fevereiro de 2022 
  195. «Ventura mais 11: quem é quem no novo grupo parlamentar do Chega». Expresso. 31 de janeiro de 2022. Consultado em 3 de fevereiro de 2022 
  196. Portugal, Rádio e Televisão de. «Líder parlamentar do Chega vem do mundo da tauromaquia». Líder parlamentar do Chega vem do mundo da tauromaquia. Consultado em 2 de abril de 2022 
  197. ECO (6 de fevereiro de 2022). «Chega escolhe Pedro Pinto como líder da bancada parlamentar». ECO. Consultado em 2 de abril de 2022 
  198. «Glossário/Informação Complementar». www.parlamento.pt. Consultado em 27 de dezembro de 2015. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2016 
  199. «Parlamento. Uma nova legislatura sob o signo da diversidade». www.dn.pt. Consultado em 3 de fevereiro de 2022 
  200. «Órgãos Nacionais». CHEGA. 16 de agosto de 2019. Consultado em 29 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2021 
  201. «Resultados Globais: Território Nacional e Estrangeiro». Eleições Presidenciais 2021. Consultado em 25 de janeiro de 2021 
  202. a b c «Território Nacional - Portugal Continental e Regiões Autónomas». Eleições Autárquicas 2021. Consultado em 27 de setembro de 2021 
  203. «Chega recua, aprova Orçamento dos Açores e dá nova vida ao governo de Bolieiro». Público. 24 de novembro de 2021. Consultado em 20 de março de 2022 
  204. «Chega anuncia voto a favor do Orçamento Regional para 2022». Diário de Notícias. "A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta. A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL)". 24 de novembro de 2021. Consultado em 20 de março de 2022 
  205. «Remodelação. Chega dá segunda oportunidade ao governo do PSD nos Açores». Diário de Notícias. 18 de abril de 2022. Consultado em 21 de abril de 2022 
  206. «Eleições Regionais Açores 2024». www.regionais2024.mai.gov.pt. Consultado em 4 de fevereiro de 2024 

Bibliografia

Fontes bibliográficas

Ligações externas