BR-319

rodovia federal diagonal brasileira, que liga as cidades de Manaus e Porto Velho

A BR-319, oficialmente Rodovia Álvaro Maia,[4] mais conhecida como Rodovia Manaus–Porto Velho, é uma rodovia federal diagonal brasileira que inicia no município de Manaus, capital do Amazonas, e finaliza em Porto Velho, capital de Rondônia. Com 885 quilômetros, é a única rodovia que liga os estados do Amazonas e de Roraima com Rondônia, e, consequentemente, com o restante do Brasil.[5]

Rodovia Álvaro Maia
BR-319
BR-319
Nome popular Rodovia Manaus–Porto Velho
Identificador  BR-319 
Tipo Rodovia diagonal
Inauguração 27 de março de 1976 (48 anos)[1]
Legislação Lei Federal do Brasil 6337 de 1976[2]
Extensão 885[3] km (550 mi)
Projetado: 29[3] km (28 mi)
Extremos
 • Nordeste:
 • Sudoeste:

Avenida General Rodrigo Otávio, Manaus, Amazonas
Avenida dos Imigrantes, Porto Velho, Rondônia
Trecho da BR-174  e BR-230
Interseções BR-364
RO-006
AM-354
AM-254
AM-360
AM-366
Concessionária DNIT
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BR-174
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<
BR-230
>
Lista de rodovias do Brasil

Inaugurada em 1976, a rodovia estava completamente pavimentada, garantindo o tráfego e o tempo de viagem de Manaus a Porto Velho estava estimado em 12 horas.[1] Por falta de manutenção, foi fechada em 1988 e reaberta esporadicamente. Em 2015, a empresa Eucatur voltou a explorar linhas de ônibus entre as capitais dos estados do Amazonas e de Rondônia, porém, meses depois, foram desativadas por falta de trafegabilidade.[6]

Partindo de Manaus, a rodovia apresenta boa trafegabilidade até o km 215.[7] A partir do rio Tupana, se torna dificultoso. Há partes em que a estrada de terra batida permite o tráfego, mas há partes onde a rodovia é somente de barro, no chamado “trecho do meio”, entre o 198 km ao 250 km; rodeado de 28 unidades de conservação ambiental.[8] Seguindo em boas condições de Humaitá à Porto Velho.

História

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Trecho pavimentado da rodovia.

Projeto de integração nacional

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Baseando-se na construção de rodovias e em incentivos à migração, a intenção do Governo Federal era possibilitar a ocupação da Amazônia de forma a garantir o controle estratégico sobre a região. Neste contexto, a BR-319 foi aberta e construída entre 1968 e 1973.[1]

O asfaltamento da estrada foi concluído às pressas — chegaram a ser usadas coberturas de plástico para proteger o solo durante a época de chuvas — em que normalmente as obras são suspensas. A inauguração oficial aconteceu em 27 de março de 1976.[9]

Notícias da época ressaltaram o discurso do então presidente Ernesto Geisel em que ele disse que a abertura da estrada acontecia em caráter experimental. A rodovia BR-319 exerceu papel fundamental na integração territorial após 1973, ano que começou a oferecer trafegabilidade, marcada pela realização da primeira viagem de ônibus. Desde então, um fluxo contínuo e constante de veículos passou a existir entre as cidades e vilas, ao longo do traçado rodoviário, composto pelas linhas de ônibus que interligavam Manaus às rodoviárias de Porto Velho, Cuiabá, Brasília e São Paulo. Nesse sentido ainda, não se pode deixar de fazer referência ao transporte de carga, já que, apesar da navegabilidade dos rios Amazonas e Madeira, uma parcela significativa do transporte de produtos alimentícios e de componentes para o Polo Industrial de Manaus ocorria pelo modal rodoviário até o início da década de 90.[10]

Indícios de sabotagem

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Moradores de comunidades ao longo da BR-319 contam que a rodovia foi destruída por dinamites. Na época, não houve investigações sobre as denúncias. Mas os moradores dizem que tinha "gente poderosa", que não queria ver a rodovia funcionando.[11]

disse a parteira Tereza Alves, em entrevista ao portal de notícias G1.[12]

Segundo o artigo 15.º da Lei de Segurança Nacional de 1983, a pena para esse tipo de crime pode chegar até 10 anos de reclusão.[13]

Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
— Art. 15.º da Lei de Segurança Nacional[13]

Fechamento e plano de recuperação

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A BR-319 foi fechada por volta de 1988, quando a empresa que ainda explorava a linha Porto Velho–Manaus decidiu suspender os serviços, por falta de condições da estrada.[14] Para diversas famílias que haviam trocado suas casas mais ao sul para tentar a vida nas imediações da estrada, o abandono da BR-319 significou o início de dificuldades.[15]

Com o passar dos anos, o trecho entre Manaus e Humaitá foi sendo retomado pela floresta e hoje, em diversos trechos, não é possível ver sequer vestígios do asfalto. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu a recuperação da rodovia no seu plano estratégico Brasil em Ação, mas o projeto nunca saiu do papel.[9]

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva separar R$ 697 milhões para reabrir a rodovia, um investimento anunciado em 2007 como parte dos R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2008, o Exército começou a asfaltar 190 quilômetros próximos à cidade de Humaitá, e outros 215 quilômetros mais ao norte, levando a Manaus.[9]

Abandono, exigências ambientais e isolamento

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Trecho da rodovia em completo estado de abandono.

O IBAMA apresentou diversas exigências no seu parecer sobre o estudo de impacto ambiental encomendado pelo DNIT.[16][17] Apenas a recuperação da rodovia transformou-se numa burocracia que se perpetua por décadas, custando R$ 111,5 milhões aos cofres públicos em estudos sobre fauna, flora, índios, arqueologia e epidemiologia. Eles são necessários para a obtenção das licenças que autorizam a obra.[17]

Para liberar o trecho central, o mais deteriorado, o órgão exigiu a demarcação das unidades de conservação que foram criadas pelo governo no entorno da estrada, além de um sistema de monitoramento delas, e uma avaliação mais abrangente dos possíveis impactos da reabertura da BR-319. Foram criadas 28 unidades de conservação estaduais e federais na área de floresta em torno da estrada.[18] O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) diz que, em dez anos, mais de R$ 80 milhões foram gastos com estudos ambientais para a realização das obras.[19]

Nesse intervalo, os estados do Amazonas e de Roraima, com suas populações somadas em mais de 4,6 milhões de habitantes, seguem sem nenhuma rodovia asfaltada que os liguem com o restante do Brasil.[20][21]

Em 19 de janeiro de 2021, o prefeito de Manaus, David Almeida, disse que o enfrentamento ao novo coronavírus no Amazonas é dificultado pelo isolamento terrestre do estado em relação ao resto do país.[22]

disse o prefeito de Manaus ao criticar a não pavimentação da BR-319.[22]

Reabertura e pressão pela repavimentação

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Em 2015 empresas rodoviárias voltaram a desbravar a rodovia federal BR-319 para unir os municípios do Amazonas.[23] Moradores de Humaitá reuniram-se pela restauração da BR-319. O sul do Amazonas vê na BR-319 a saída para o desenvolvimento.[24] O ex-governador do Amazonas, José Melo, aproveitou um encontro com o ministro do meio ambiente para propor soluções para acabar com os problemas enfrentados na BR-319. Segundo ele, a falta de estrutura da estrada que liga o Amazonas ao resto do Brasil, prejudica o escoamento da produção e isola o povo amazonense.[25]

A Justiça Federal liberou obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, em 2017. Atendendo a um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o embargo das obras em trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Anteriormente, a Justiça havia entendido que a autarquia teria extrapolado o aditivo ao termo de acordo de compromisso firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que permitia apenas atividades de manutenção e conservação da rodovia entre os quilômetros 250 e 655.[26]

O licenciamento foi elaborado do EIA-RIMA e o estudo do componente indígena para que o empreendimento consiga, junto ao IBAMA, a viabilidade ambiental por meio da licença prévia de repavimentação.[27]

Anúncio de pavimentação

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Em 8 de novembro de 2019 — conforme compromisso assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério da Infraestrutura — foi publicado no Diário Oficial da União, o edital de licitação para contratação da empresa que vai elaborar o projeto básico e executivo de engenharia para pavimentação e melhoramentos do chamado “Trecho do Meio” da BR-319, no Amazonas. Este é mais um passo para garantir o asfaltamento deste trecho não pavimentado da BR-319, que é a única ligação rodoviária entre Manaus, capital do Amazonas, e Porto Velho, capital de Rondônia.[28]

O edital de licitação contempla a pavimentação deste segmento da BR-319, como também melhoramentos, incluindo obras de arte especiais, que são pontes rodoviárias. O segmento fica localizado entre o km 250 e o km 656.[28]

A BR-319 é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus, além de garantir o transporte de pessoas. As alternativas à rodovia são o transporte aéreo ou por barco, uma viagem que dura quase uma semana. São quase 800 quilômetros de extensão entre Porto Velho e Manaus, sendo que os segmentos localizados próximos às capitais estão asfaltados, totalizando quase 400 quilômetros.[28]

Pavimentação em lotes

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Em 24 de junho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o edital para a contratação da empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319 no Amazonas.[29] Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250. Após as obras do lote C, será pavimentado o “trecho do meio”, com 405 quilômetros de extensão, que vai do quilômetro 250 ao 655.[30]

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os estudos para licença ambiental do “trecho do meio” foram encaminhados aos órgãos responsáveis e o projeto já foi contratado. De acordo com Tarcísio Gomes, ministro infraestrutura, o plano é que toda a extensão da BR-319 esteja em obras até 2022.[30]

Em 12 de janeiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de licitação para a contratação de uma empresa que será responsável pela elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA), Inventário Florestal, Projeto Arqueológico, Estudos de Malária, execução de campanhas de fauna e demais obrigações ambientais necessárias à obtenção da Licença de Instalação e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), para a reconstrução e pavimentação da BR-319, segmento entre o km 250 ao km 655, denominado "trecho do meio".[31]

Desabamentos

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Em 28 de setembro de 2022, a ponte da BR-319 sobre o rio Curuçá a 96 km de Manaus desabou, matando quatro pessoas.[32] Apesar da ponte ter nota 4 de um máximo de 5 de acordo com DNIT, ou seja, precisar de alguns reparos mas não ter danos estruturais, técnicos de empresas contratadas pela autarquia constataram danos críticos, o que levou a uma interdição para veículos pesados algum tempo antes do desabamento.[32] Apesar da proibição, caminhões ocupavam a via no momento da queda.[33] De acordo com a Folha de S. Paulo, o DNIT já tinha ciência da condição "calamitosa" da ponte há nove meses.[32]

Exatos dez dias depois, em 8 de outubro de 2022, a ponte sobre o rio Autaz-Mirim a 120 km de Manaus também desabou, sem deixar vítimas. O ocorrido gerou desabastecimento na região.[34]

Como solução provisória foi construída uma passagem seca no trecho sobre o Autaz-Mirim. Já na passagem do rio Curuçá, serão disponibilizadas balsas.[32][34]

Características

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Ela é o principal acesso a várias cidades do sul do Amazonas, tais como:

Ela também é o principal acesso a várias cidades do norte do Amazonas, tais como:

Sua extensão é de 885 km, dos quais 820,1 no Amazonas e 64,9 em Rondônia.[3]

Ver também

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Referências

  1. a b c Philip M. «Vol.1_Caracterização do Empreendimento» (PDF). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  2. Lei Federal do Brasil nº 6.337, de 4 de Junho 1976
  3. a b c DNIT. «SNV 2015 Completo» (xls). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  4. «L6337». Planalto. Consultado em 7 de julho de 2019 
  5. «Governadores pedem asfaltamento da BR-319 a ministro de Infraestrutura». Roraima 1. 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 23 de junho de 2020 
  6. «Eucatur retoma trecho Porto Velho a Manaus». Diário da Amazônia. 11 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  7. «Condições das Rodovias». DNIT. 24 de janeiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  8. «O passado, presente e futuro da BR-319 na Amazônia». "NEXO". 22 de agosto de 2022. Consultado em 5 de setembro de 2022 
  9. a b c «Asfalto na Floresta: A história da BR-319 na Amazônia». BBC. 23 de outubro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  10. Neto, Thiago Oliveira; Nogueira, Ricardo José Batista (22 de setembro de 2016). «BR-319: Os quarenta anos de uma rodovia na Amazônia». Confins (em francês) (28). ISSN 1958-9212. doi:10.4000/confins.11270 
  11. «Grupo pretende cobrir 701 km da BR-319 a pé em protesto». Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM). 9 de agosto de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  12. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada, no AM». G1 Amazonas. 12 de outubro de 2015. Consultado em 9 de setembro de 2019 
  13. a b «LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983». Presidência da República. Consultado em 24 de janeiro de 2020 
  14. Fabiano Maisonnave, Lalo de Almeida (4 de setembro de 2018). «Projeto Amazônia». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  15. «Moradores da BR-319 dizem viver quase isolados no inverno amazônico». G1. 3 de dezembro de 2013. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  16. «'Existe uma má vontade injustificada com a rodovia BR-319', diz Alfredo Nascimento | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  17. a b Otta, Lu Aiko (8 de setembro de 2018). «Burocracia barra asfalto em estrada há 17 anos». O Estado de S. Paulo. Consultado em 12 de abril de 2019 
  18. «Governo do Amazonas finaliza plano de gestão das sete Unidades de Conservação Estaduais da BR-319». Governo do Estado do Amazonas. 2 de abril de 2014. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  19. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada». Jornal Nacional. 12 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  20. «BR 319 está abandonada há vinte anos». Jornal da Band. 3 de fevereiro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  21. «'A BR-319 é uma vergonha. Precisamos pavimentar', diz ministro da Infraestrutura». A Crítica. 29 de março de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  22. a b Rodrigues, Alex (19 de janeiro de 2021). «Dificuldade de acesso agrava crise sanitária em Manaus, diz prefeito». Agência Brasil. Consultado em 19 de janeiro de 2021 
  23. «Após 21 anos, empresa volta a fazer transporte intermunicipal no Amazonas pela rodovia BR-319 | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  24. Amazônia, Diário da. «Humaitá se une à luta pela restauração da BR-319». Diário da Amazônia - 
  25. «Governador do Amazonas cobra do ministro do Meio Ambiente uma solução para a BR-319». Amazônia.org. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  26. Paiva, Bianca (22 de junho de 2017). «Justiça Federal libera obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho». Agência Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  27. «Licenciamento Ambiental da BR-319/AM é debatido pela Comissão de Infraestrutura do Senado». DNIT. 6 de setembro de 2018. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  28. a b c «Edital de licitação contrata projeto de pavimentação de trecho da BR-319». G1. 8 de novembro de 2019. Consultado em 28 de junho de 2020 
  29. «Aviso de licitação». Diário Oficial da União. 24 de junho de 2020. Consultado em 28 de junho de 2020 
  30. a b «Novo trecho da BR-319 passará por obras de pavimentação e recuperação». Ministério da Infraestrutura. 21 de setembro de 2020. Consultado em 8 de outubro de 2020 
  31. «Aviso de licitação». Diário Oficial da União. 12 de janeiro de 2021. Consultado em 12 de janeiro de 2021 
  32. a b c d «Ponte que desabou no Amazonas tinha nota 4 de um máximo de 5». Folha de S. Paulo. 24 de outubro de 2022. Consultado em 27 de outubro de 2022 
  33. «No AM, manifestação de caminhoneiros pode ter causado acidente em ponte da BR-319; Três mortos e 14 feridos foram confirmados». TV Cultura. 28 de setembro de 2022. Consultado em 27 de outubro de 2022 
  34. a b «Ponte interditada na BR-319 desaba e isola região no AM». G1. 9 de outubro de 2022. Consultado em 27 de outubro de 2022 

Ligações externas

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