BR-319

rodovia federal diagonal brasileira, que liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO), na Região Norte do Brasil
Rodovia Álvaro Maia
Nome popular Rodovia Manaus–Porto Velho
Identificador  BR-319 
Tipo Rodovia diagonal
Inauguração 27 de março de 1976 (44 anos)[1]
Legislação Lei Federal do Brasil 6337 de 1976[2]
Extensão 885[3] km (550 mi)
Projetado: 29[3] km (28 mi)
Extremos
 • Nordeste:
 • Sudoeste:

Manaus
Porto Velho
Trecho da BR-174.svg BR-174  e BR-230.svg BR-230
Interseções BR-364
RO-006
AM-354
AM-254
AM-360
AM-366
Concessionária DNIT
< BR-174.svg
BR-174
>
< BR-230.svg
BR-230
>
Lista de rodovias do Brasil

A BR-319, oficialmente Rodovia Álvaro Maia,[4] mais conhecida como Rodovia Manaus–Porto Velho, é uma rodovia federal diagonal brasileira que inicia no município de Manaus, capital do Amazonas, e finaliza em Porto Velho, capital de Rondônia. Com 885 quilômetros, é a única rodovia que liga os estados do Amazonas e de Roraima com Rondônia, e, consequentemente, com o restante do Brasil.[5]

Inaugurada em 1976, a rodovia estava completamente pavimentada, garantindo o tráfego em altas velocidades e o tempo de viagem de Manaus a Porto Velho estava estimado em 12 horas.[1] Por falta de manutenção, foi fechada em 1988 e reaberta esporadicamente. Em 2015, a empresa Eucatur voltou a explorar linhas de ônibus entre as capitais dos estados do Amazonas e de Rondônia, porém, meses depois, foram desativadas por falta de trafegabilidade no trecho central da rodovia.[6]

Partindo de Manaus, a rodovia apresenta boa trafegabilidade até o km 215.[7] A partir do rio Tupana, trecho central da rodovia, o tráfego se torna dificultoso, voltando à normalidade no km 655, próximo ao município de Humaitá, no Amazonas, seguindo em boas condições até o fim do percurso, em Porto Velho.[7]

HistóriaEditar

 
Trecho pavimentado da rodovia.

Projeto de integração nacionalEditar

Baseando-se na construção de rodovias e em incentivos à migração, a intenção do Governo Federal era possibilitar a ocupação da Amazônia de forma a garantir o controle estratégico sobre a região. Neste contexto, a BR-319 foi aberta e construída entre 1968 e 1973.[1]

O asfaltamento da estrada foi concluído às pressas — chegaram a ser usadas coberturas de plástico para proteger o solo durante a época de chuvas — em que normalmente as obras são suspensas. A inauguração oficial aconteceu em 27 de março de 1976.[8]

Notícias da época ressaltaram o discurso do então presidente Ernesto Geisel em que ele disse que a abertura da estrada acontecia em caráter experimental. A rodovia BR-319 exerceu papel fundamental na integração territorial após 1973, ano que começou a oferecer trafegabilidade, marcada pela realização da primeira viagem de ônibus. Desde então, um fluxo contínuo e constante de veículos passou a existir entre as cidades e vilas, ao longo do traçado rodoviário, composto pelas linhas de ônibus que interligavam Manaus às rodoviárias de Porto Velho, Cuiabá, Brasília e São Paulo. Nesse sentido ainda, não se pode deixar de fazer referência ao transporte de carga, já que, apesar da navegabilidade dos rios Amazonas e Madeira, uma parcela significativa do transporte de produtos alimentícios e de componentes para o Polo Industrial de Manaus ocorria pelo modal rodoviário até o início da década de 90.[9]

Indícios de sabotagemEditar

Moradores de comunidades ao longo da BR-319 contam que a rodovia foi destruída por dinamites. Na época, não houve investigações sobre as denúncias. Mas os moradores dizem que tinha "gente poderosa", que não queria ver a rodovia funcionando.[10]

disse a parteira Tereza Alves, em entrevista ao portal de notícias G1.[11]

Segundo o artigo 15.º Lei de Segurança Nacional de 1983, a pena para esse tipo de crime pode chegar até 10 anos de reclusão.[12]

Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
— Art. 15.º da Lei de Segurança Nacional[12]

Fechamento e plano de recuperaçãoEditar

A BR-319 foi fechada por volta de 1988, quando a empresa que ainda explorava a linha Porto Velho–Manaus decidiu suspender os serviços, por falta de condições da estrada.[13] Para diversas famílias que haviam trocado suas casas mais ao sul para tentar a vida nas imediações da estrada, o abandono da BR-319 significou o início de dificuldades.[14]

Com o passar dos anos, o trecho entre Manaus e Humaitá foi sendo retomado pela floresta e hoje, em diversos trechos, não é possível ver sequer vestígios do asfalto. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu a recuperação da rodovia no seu plano estratégico Brasil em Ação, mas o projeto nunca saiu do papel.[8]

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva separar R$ 697 milhões para reabrir a rodovia, um investimento anunciado em 2007 como parte dos R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2008, o Exército começou a asfaltar 190 quilômetros próximos à cidade de Humaitá, e outros 215 quilômetros mais ao norte, levando a Manaus.[8]

Abandono, exigências ambientais e isolamentoEditar

 
Trecho da rodovia em completo estado de abandono.

O IBAMA apresentou diversas exigências no seu parecer sobre o estudo de impacto ambiental encomendado pelo DNIT.[15][16] Apenas a recuperação da rodovia transformou-se numa burocracia que se perpetua por décadas, custando R$ 111,5 milhões aos cofres públicos em estudos sobre fauna, flora, índios, arqueologia e epidemiologia. Eles são necessários para a obtenção das licenças que autorizam a obra.[16]

Nesse intervalo, os estados do Amazonas e de Roraima, com suas populações somadas em mais de 4,6 milhões de habitantes, seguem sem nenhuma rodovia asfaltada que os liguem com o restante do Brasil.[17][18]

Para liberar o trecho central, o mais deteriorado, o órgão exigiu a demarcação das unidades de conservação que foram criadas pelo governo no entorno da estrada, além de um sistema de monitoramento delas, e uma avaliação mais abrangente dos possíveis impactos da reabertura da BR-319. Foram criadas 28 unidades de conservação estaduais e federais na área de floresta em torno da estrada.[19] O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) diz que, em dez anos, mais de R$ 80 milhões foram gastos com estudos ambientais para a realização das obras.[20]

Pressão pela retomada das obrasEditar

Em 2015 empresas rodoviárias voltaram a desbravar a rodovia federal BR-319 para unir os municípios do Amazonas.[21] Moradores de Humaitá reuniram-se pela restauração da BR-319. O sul do Amazonas vê na BR-319 a saída para o desenvolvimento.[22] O ex-governador do Amazonas, José Melo, aproveitou um encontro com o ministro do meio-ambiente para propor soluções para acabar com os problemas enfrentados na BR-319. Segundo ele, a falta de estrutura da estrada que liga o Amazonas ao resto do Brasil, prejudica o escoamento da produção e isola o povo amazonense.[23]

A Justiça Federal liberou obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, em 2017. Atendendo a um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o embargo das obras em trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Anteriormente, a Justiça havia entendido que a autarquia teria extrapolado o aditivo ao termo de acordo de compromisso firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que permitia apenas atividades de manutenção e conservação da rodovia entre os quilômetros 250 e 655.[24]

Em 2019, durante entrevista à Rádio Jovem Pan, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou que a rodovia BR-319 precisa ser pavimentada:

exclamou o ministro da infraestrutura.[18]

O licenciamento foi elaborado do EIA-RIMA e o estudo do componente indígena para que o empreendimento consiga, junto ao IBAMA, a viabilidade ambiental por meio da licença prévia de repavimentação.[25]

Anúncio de pavimentaçãoEditar

Em 8 de novembro de 2019 — conforme compromisso assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério da Infraestrutura — foi publicado no Diário Oficial da União, o edital de licitação para contratação da empresa que vai elaborar o projeto básico e executivo de engenharia para pavimentação e melhoramentos do chamado “Trecho do Meio” da BR-319, no Amazonas. Este é mais um passo para garantir o asfaltamento deste trecho não pavimentado da BR-319, que é a única ligação rodoviária entre Manaus, capital do Amazonas, e Porto Velho, capital de Rondônia.[26]

O edital de licitação contempla a pavimentação deste segmento da BR-319, como também melhoramentos, incluindo obras de arte especiais, que são pontes rodoviárias. O segmento fica localizado entre o km 250 e o km 656.[26]

A BR-319 é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus, além de garantir o transporte de pessoas. As alternativas à rodovia são o transporte aéreo ou por barco, uma viagem que dura quase uma semana. São quase 800 quilômetros de extensão entre Porto Velho e Manaus, sendo que os segmentos localizados próximos às capitais estão asfaltados, totalizando quase 400 quilômetros.[26]

Em 24 de junho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o edital para a contratação da empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319 no Amazonas.[27] Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250.[28]

CaracterísticasEditar

Ela é o principal acesso a várias cidades do sul do Amazonas, tais como:

Ela também é o principal acesso a várias cidades do norte do Amazonas, tais como:

Sua extensão é de 885 km, dos quais 820,1 no Amazonas e 64,9 em Rondônia.[3]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c Philip M. «Vol.1_Caracterização do Empreendimento» (PDF). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  2. Lei Federal do Brasil nº 6.337, de 4 de Junho 1976
  3. a b c DNIT. «SNV 2015 Completo» (xls). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  4. «L6337». Planalto. Consultado em 7 de julho de 2019 
  5. «Governadores pedem asfaltamento da BR-319 a ministro de Infraestrutura». Roraima 1. 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 23 de junho de 2020 
  6. «Eucatur retoma trecho Porto Velho a Manaus». Diário da Amazônia. 11 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  7. a b «Condições das Rodovias». DNIT. 24 de janeiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  8. a b c «Asfalto na Floresta: A história da BR-319 na Amazônia». BBC. 23 de outubro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  9. Neto, Thiago Oliveira; Nogueira, Ricardo José Batista (22 de setembro de 2016). «BR-319: Os quarenta anos de uma rodovia na Amazônia». Confins (em francês) (28). ISSN 1958-9212. doi:10.4000/confins.11270 
  10. «Grupo pretende cobrir 701 km da BR-319 a pé em protesto». Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM). 9 de agosto de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  11. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada, no AM». G1 Amazonas. 12 de outubro de 2015. Consultado em 9 de setembro de 2019 
  12. a b «LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983». Presidência da República. Consultado em 24 de janeiro de 2020 
  13. Fabiano Maisonnave, Lalo de Almeida (4 de setembro de 2018). «Projeto Amazônia». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  14. «Moradores da BR-319 dizem viver quase isolados no inverno amazônico». G1. 3 de dezembro de 2013. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  15. «'Existe uma má vontade injustificada com a rodovia BR-319', diz Alfredo Nascimento | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  16. a b Otta, Lu Aiko (8 de setembro de 2018). «Burocracia barra asfalto em estrada há 17 anos». O Estado de S. Paulo. Consultado em 12 de abril de 2019 
  17. «BR 319 está abandonada há vinte anos». Jornal da Band. 3 de fevereiro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  18. a b «'A BR-319 é uma vergonha. Precisamos pavimentar', diz ministro da Infraestrutura». A Crítica. 29 de março de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  19. «Governo do Amazonas finaliza plano de gestão das sete Unidades de Conservação Estaduais da BR-319». Governo do Estado do Amazonas. 2 de abril de 2014. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  20. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada». Jornal Nacional. 12 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  21. «Após 21 anos, empresa volta a fazer transporte intermunicipal no Amazonas pela rodovia BR-319 | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  22. Amazônia, Diário da. «Humaitá se une à luta pela restauração da BR-319». Diário da Amazônia - 
  23. «Governador do Amazonas cobra do ministro do Meio Ambiente uma solução para a BR-319». Amazônia.org. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  24. Paiva, Bianca (22 de junho de 2017). «Justiça Federal libera obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho». Agência Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  25. «Licenciamento Ambiental da BR-319/AM é debatido pela Comissão de Infraestrutura do Senado». DNIT. 6 de setembro de 2018. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  26. a b c «Edital de licitação contrata projeto de pavimentação de trecho da BR-319». G1. 8 de novembro de 2019. Consultado em 28 de junho de 2020 
  27. «Aviso de licitação». Diário Oficial da União. 24 de junho de 2020. Consultado em 28 de junho de 2020 
  28. «Governo Federal publica edital para pavimentação da BR-319/AM». Ministério da Infraestrutura. 24 de junho de 2020. Consultado em 28 de junho de 2020 

Ligações externasEditar

 
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