BR-319

rodovia federal diagonal brasileira, que liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO), na Região Norte do Brasil
Rodovia Álvaro Maia
Nome popular Rodovia Manaus–Porto Velho
Identificador  BR-319 
Tipo Rodovia diagonal
Inauguração 27 de março de 1976 (43 anos)[1]
Legislação Lei Federal do Brasil 6337 de 1976[2]
Extensão 885[3] km (550 mi)
Projetado: 29[3] km (28 mi)
Extremos
 • Nordeste:
 • Sudoeste:

Manaus
Porto Velho
Trecho da BR-174.svg BR-174  e BR-230.svg BR-230
Interseções BR-364
RO-006
AM-354
AM-254
AM-360
AM-366
Concessionária DNIT
< BR-174.svg
BR-174
>
< BR-230.svg
BR-230
>
Lista de rodovias do Brasil

A BR-319, oficialmente Rodovia Álvaro Maia,[4] mais conhecida como Rodovia Manaus–Porto Velho, é uma rodovia federal diagonal brasileira que inicia no município de Manaus, capital do Amazonas, e finaliza em Porto Velho, capital de Rondônia. Com 885 quilômetros, é a única ligação rodoviária dos estados do Amazonas e de Roraima com o restante do Brasil.

Inaugurada em 1976, a rodovia estava completamente pavimentada, garantindo o tráfego em altas velocidades e o tempo de viagem de Manaus a Porto Velho estava estimado em 12 horas.[1] Por falta de manutenção, foi fechada em 1988 e reaberta esporadicamente. Em 2015, a empresa Eucatur voltou a explorar linhas de ônibus entre as capitais dos estados do Amazonas e de Rondônia, porém, meses depois, foram desativadas por falta de trafegabilidade no trecho central da rodovia.[5]

Partindo de Manaus, a rodovia apresenta boa trafegabilidade até o km 215.[6] A partir do rio Tupana, trecho central da rodovia, o tráfego se torna ruim, voltando à normalidade no km 655, próximo ao município de Humaitá, no Amazonas, seguindo em boas condições até o fim do percurso, em Porto Velho.[6]

HistóriaEditar

 
Trecho pavimentado da rodovia.

Projeto de integração nacionalEditar

Baseando-se na construção de rodovias e em incentivos à migração, a intenção do Governo Federal era possibilitar a ocupação da Amazônia de forma a garantir o controle estratégico sobre a região. Neste contexto, a BR-319 foi aberta e construída entre 1968 e 1973.[1]

O asfaltamento da estrada foi concluído às pressas — chegaram a ser usadas coberturas de plástico para proteger o solo durante a época de chuvas — em que normalmente as obras são suspensas. A inauguração oficial aconteceu em 27 de março de 1976.[7]

Notícias da época ressaltaram o discurso do então presidente Ernesto Geisel em que ele disse que a abertura da estrada acontecia em caráter experimental. A rodovia BR-319 exerceu papel fundamental na integração territorial após 1973, ano que começou a oferecer trafegabilidade, marcada pela realização da primeira viagem de ônibus. Desde então, um fluxo contínuo e constante de veículos passou a existir entre as cidades e vilas, ao longo do traçado rodoviário, composto pelas linhas de ônibus que interligavam Manaus às rodoviárias de Porto Velho, Cuiabá, Brasília e São Paulo. Nesse sentido ainda, não se pode deixar de fazer referência ao transporte de carga, já que, apesar da navegabilidade dos rios Amazonas e Madeira, uma parcela significativa do transporte de produtos alimentícios e de componentes para o Polo Industrial de Manaus ocorria pelo modal rodoviário até o início da década de 90.[8]

Indícios de sabotagemEditar

Moradores de comunidades ao longo da BR-319 contam que a rodovia foi destruída por dinamites. Na época, não houve investigações sobre as denúncias. Mas os moradores dizem que tinha "gente poderosa", que não queria ver a rodovia funcionando.[9]

disse a parteira Tereza Alves, em entrevista ao portal de notícias G1.[10]

Fechamento e plano de recuperaçãoEditar

A BR-319 foi fechada por volta de 1988, quando a empresa que ainda explorava a linha Porto Velho–Manaus decidiu suspender os serviços, por falta de condições da estrada.[11] Para diversas famílias que haviam trocado suas casas mais ao sul para tentar a vida nas imediações da estrada, o abandono da BR-319 significou o início de dificuldades.[12]

Com o passar dos anos, o trecho entre Manaus e Humaitá foi sendo retomado pela floresta e hoje, em diversos trechos, não é possível ver sequer vestígios do asfalto. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu a recuperação da rodovia no seu plano estratégico Brasil em Ação, mas o projeto nunca saiu do papel.[7]

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva separar R$ 697 milhões para reabrir a rodovia, um investimento anunciado em 2007 como parte dos R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2008, o Exército começou a asfaltar 190 quilômetros próximos à cidade de Humaitá, e outros 215 quilômetros mais ao norte, levando a Manaus.[7]

Abandono, exigências ambientais e isolamentoEditar

 
Trecho da rodovia em completo estado de abandono.

O IBAMA apresentou diversas exigências no seu parecer sobre o estudo de impacto ambiental encomendado pelo DNIT.[13][14] Apenas a recuperação da rodovia transformou-se numa burocracia que se perpetua por décadas, custando R$ 111,5 milhões aos cofres públicos em estudos sobre fauna, flora, índios, arqueologia e epidemiologia. Eles são necessários para a obtenção das licenças que autorizam a obra.[14]

Nesse intervalo, os estados do Amazonas e de Roraima, com suas populações somadas em mais de 4,6 milhões de habitantes, seguem sem nenhuma rodovia asfaltada que os liguem com o restante do Brasil.[15][16]

Para liberar o trecho central, o mais deteriorado, o órgão exigiu a demarcação das unidades de conservação que foram criadas pelo governo no entorno da estrada, além de um sistema de monitoramento delas, e uma avaliação mais abrangente dos possíveis impactos da reabertura da BR-319. Foram criadas 28 unidades de conservação estaduais e federais na área de floresta em torno da estrada.[17] O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) diz que, em dez anos, mais de R$ 80 milhões foram gastos com estudos ambientais para a realização das obras.[18]

Pressão pela retomada das obrasEditar

Em 2015 empresas rodoviárias voltaram a desbravar a rodovia federal BR-319 para unir os municípios do Amazonas.[19] Moradores de Humaitá reuniram-se pela restauração da BR-319. O sul do Amazonas vê na BR-319 a saída para o desenvolvimento.[20] O ex-governador do Amazonas, José Melo, aproveitou um encontro com o ministro do meio-ambiente para propor soluções para acabar com os problemas enfrentados na BR-319. Segundo ele, a falta de estrutura da estrada que liga o Amazonas ao resto do Brasil, prejudica o escoamento da produção e isola o povo amazonense.[21]

A Justiça Federal liberou obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, em 2017. Atendendo a um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o embargo das obras em trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Anteriormente, a Justiça havia entendido que a autarquia teria extrapolado o aditivo ao termo de acordo de compromisso firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que permitia apenas atividades de manutenção e conservação da rodovia entre os quilômetros 250 e 655.[22]

Em 2019, durante entrevista à Rádio Jovem Pan, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou que a rodovia BR-319 precisa ser pavimentada:

exclamou o ministro da infraestrutura.[16]

O licenciamento foi elaborado do EIA-RIMA e o estudo do componente indígena para que o empreendimento consiga, junto ao IBAMA, a viabilidade ambiental por meio da licença prévia de repavimentação.[23]

Anúncio de pavimentação no trecho centralEditar

Em 8 de novembro de 2019 — conforme compromisso assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério da Infraestrutura — foi publicado no Diário Oficial da União, o edital de licitação para contratação da empresa que vai elaborar o projeto básico e executivo de engenharia para pavimentação e melhoramentos do chamado “Trecho do Meio” da BR-319, no Amazonas. Este é mais um passo para garantir o asfaltamento deste trecho não pavimentado da BR-319, que é a única ligação rodoviária entre Manaus, capital do Amazonas, e Porto Velho, capital de Rondônia.[24]

O edital de licitação contempla a pavimentação deste segmento da BR-319, como também melhoramentos, incluindo obras de arte especiais, que são pontes rodoviárias. O segmento fica localizado entre o km 250 e o km 656.[24]

A BR-319 é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus, além de garantir o transporte de pessoas. As alternativas à rodovia são o transporte aéreo ou por barco, uma viagem que dura quase uma semana. São quase 800 quilômetros de extensão entre Porto Velho e Manaus, sendo que os segmentos localizados próximos às capitais estão asfaltados, totalizando quase 400 quilômetros.[24]

CaracterísticasEditar

Ela é o principal acesso a várias cidades do sul do Amazonas, tais como:

Ela também é o principal acesso a várias cidades do norte do Amazonas, tais como:

Sua extensão é de 885 km, dos quais 820,1 no Amazonas e 64,9 em Rondônia.[3]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c Philip M. «Vol.1_Caracterização do Empreendimento» (PDF). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  2. Lei Federal do Brasil nº 6.337, de 4 de Junho 1976
  3. a b c DNIT. «SNV 2015 Completo» (xls). Consultado em 30 de setembro de 2015 
  4. «L6337». Planalto. Consultado em 7 de julho de 2019 
  5. «Eucatur retoma trecho Porto Velho a Manaus». Diário da Amazônia. 11 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  6. a b «Condições das Rodovias». DNIT. 24 de janeiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  7. a b c «Asfalto na Floresta: A história da BR-319 na Amazônia». BBC. 23 de outubro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  8. Neto, Thiago Oliveira; Nogueira, Ricardo José Batista (22 de setembro de 2016). «BR-319: Os quarenta anos de uma rodovia na Amazônia». Confins (em francês) (28). ISSN 1958-9212. doi:10.4000/confins.11270 
  9. «Grupo pretende cobrir 701 km da BR-319 a pé em protesto». Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM). 9 de agosto de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  10. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada, no AM». G1 Amazonas. 12 de outubro de 2015. Consultado em 9 de setembro de 2019 
  11. Fabiano Maisonnave, Lalo de Almeida (4 de setembro de 2018). «Projeto Amazônia». Folha de S.Paulo. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  12. «Moradores da BR-319 dizem viver quase isolados no inverno amazônico». G1. 3 de dezembro de 2013. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  13. «'Existe uma má vontade injustificada com a rodovia BR-319', diz Alfredo Nascimento | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  14. a b Otta, Lu Aiko (8 de setembro de 2018). «Burocracia barra asfalto em estrada há 17 anos». O Estado de S. Paulo. Consultado em 12 de abril de 2019 
  15. «BR 319 está abandonada há vinte anos». Jornal da Band. 3 de fevereiro de 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  16. a b «'A BR-319 é uma vergonha. Precisamos pavimentar', diz ministro da Infraestrutura». A Crítica. 29 de março de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  17. «Governo do Amazonas finaliza plano de gestão das sete Unidades de Conservação Estaduais da BR-319». Governo do Estado do Amazonas. 2 de abril de 2014. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  18. «Quase 40 anos após inauguração, BR-319 continua inacabada». Jornal Nacional. 12 de outubro de 2015. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  19. «Após 21 anos, empresa volta a fazer transporte intermunicipal no Amazonas pela rodovia BR-319 | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 24 de junho de 2018 
  20. Amazônia, Diário da. «Humaitá se une à luta pela restauração da BR-319». Diário da Amazônia - 
  21. «Governador do Amazonas cobra do ministro do Meio Ambiente uma solução para a BR-319». Amazônia.org. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  22. Paiva, Bianca (22 de junho de 2017). «Justiça Federal libera obras em trecho da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho». Agência Brasil. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  23. «Licenciamento Ambiental da BR-319/AM é debatido pela Comissão de Infraestrutura do Senado». DNIT. 6 de setembro de 2018. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  24. a b c «BR-319/AM: DNIT lança edital para contratar projeto de pavimentação do 'Trecho do Meio'». Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 8 de novembro de 2019. Consultado em 17 de novembro de 2019 

Ligações externasEditar

 
O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre BR-319