Ensino superior

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O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus académicos ou diplomas profissionais.

Desde 1950, o artigo 2.º do primeiro protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga todos os signatários a garantir o direito à educação. A nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966, das Nações Unidas, garante este direito no seu artigo 13.º, que estabelece que "a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita".

Visão global do ensino superiorEditar

 
Universidade de Coimbra, uma das mais antigas instituições de ensino superior do mundo.

O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do ensino secundário numa escola secundária, liceu, ginásio ou outro estabelecimento de ensino. O ensino superior compreende normalmente estudos de graduação e estudos de pós-graduação, bem como estudos e formação de natureza vocacional. O ensino superior é realizado em estabelecimentos genericamente conhecidos como "instituições de ensino superior", que podem incluir instituições universitárias - como as universidades, as faculdades e os colégios universitários - e instituições de ensino superior técnico e vocacional - como os politécnicos, as escolas superiores e os colégios comunitários nos Estados Unidos. A realização de cada um dos ciclos do ensino superior confere geralmente um certificado, um diploma profissional ou um grau académico. Como normalmente é espectável que um aluno do ensino superior tenha um desempenho substancialmente superior ao de um aluno dos outros níveis de ensino, é frequente uma elevada taxa de abandono do ensino sem a obtenção de um diploma ou grau de final de curso.

O ensino superior inclui normalmente estudos, investigação, trabalhos práticos e, ocasionalmente, atividades sociais realizadas no âmbito da instituição de ensino superior.[1] No âmbito dos estudos, os mesmos incluem tanto os de nível de graduação (referido ocasionalmente como "ensino terciário") como os de nível de pós-graduação. Este último nível normalmente é realizado apenas por alunos com qualificações muito altas que pretendem aprofundar os seus estudos e a sua proeficiência para lá do que seria necessário para o simples exercício profissional. Em alguns sistemas educativos - particularmente nos de modelo anglo-saxónico - a nomenclatura utilizada é diferente, sendo o nível de graduação referido como de "subgraduação" (undergraduate) e o de pós-graduação referido como de "graduação" (graduate).

O sistema educativo de alguns países, compreende um nível de ensino pós-secundário, mas de nível inferior ao do ensino superior. Este tipo de ensino destina-se normalmente a pessoas que não pretendem seguir o ensino superior, mas que desejam aprofundar a sua formação profissional a um nível mais avançado do que o do secundário. Nalguns países, a formação de alguns profissionais de nível intermédio - como professores de ensino primário, educadores de infância, engenheiros técnicos ou enfermeiros - é exclusivamente realizada neste sistema de ensino. Exemplos deste tipo de ensino são o da Further Education (educação adicional) do Reino Unido ou o antigo ensino médio de Portugal.

 
Campus do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, uma das universidades mais conceituadas do mundo.

Em alguns países, o ensino superior inclui apenas o ensino universitário, realizado em universidades ou em outras instituições universitárias. Contudo, em outros países, para além do ensino universitário, existe um subsistema de ensino superior de caráter mais prático e vocacional, que oferece normalmente cursos de curta duração destinados a formar profissionais de nível superior que possam entrar mais rapidamente no mercado de trabalho. Neste tipo de ensino, normalmente não são realizados estudos de pós-graduação. Frequentemente, este tipo de ensino evoluiu a partir de antigos sistemas de ensino pós-secundário transformados em subsistemas de ensino superior. Exemplos são o do ensino politécnico de Portugal e o das Fachhochschulen (escolas técnicas superiores) da Alemanha.

Em muitos países desenvolvidos, uma grande percentagem da população (em alguns casos até 50%), acaba por aceder ao ensino superior em determinada altura da sua vida. A educação superior é portante bastante importante para o desenvolvimento da economia, tanto como uma atividade económica em si, como uma fonte de pessoas instruídas e educadas para serem empregues nas restantes atividade económicas. Por outro lado, em alguns países desenvolvidos, tem sido dada uma primazia demasiada ao ensino superior em detrimento de outros níveis de ensino, levando à existência em excesso de profissionais de nível superior e à carência de profissionais especializados de nível médio.

Existe alguma discórdia na definição precisa do que deve ser considerado ensino pós-secundário, ensino superior ou ensino de pós-graduação. Por exemplo, deve o ensino superior incluir apenas os estudos que conduzem à obtenção de um grau formal ou devem também nele ser incluídos os cursos e estudos não formais realizados em instituições de ensino superior? Deverão os cursos de segundo ciclo do ensino superior também ser considerados estudos de pós-graduação ou só o deverão ser os estudos de terceiro ciclo?

Ensino superior no BrasilEditar

 
Por ter persuadido o príncipe regente D. João VI a criar as faculdades de medicina da Bahia e no Rio de Janeiro em 1808, o médico pernambucano Correia Picanço é considerado o "Patriarca da Medicina Brasileira" e fundador do ensino superior no Brasil.[2]
 Ver artigo principal: Ensino superior no Brasil

O ensino superior no Brasil foi, durante maior parte da história da educação no país, dominado por escolas superiores profissionalizantes e faculdades isoladas. As universidades — isto é, instituições que englobam várias escolas superiores destinadas à especialização profissional e científica — surgiram muito tardiamente, apenas no século XX,[3] enquanto na América espanhola elas já se faziam presentes desde o século XVI.[4]

ComposiçãoEditar

No Brasil, a educação superior é composta por quatro modalidades:

Esses quatro tipos de cursos superiores são ministrados em instituições diversas, como as universidades, os centros universitários e as faculdades. Existem, ainda, outras denominações, como institutos superiores, escolas superiores e faculdades integradas, por exemplo.

As instituições de ensino superior são públicas ou privadas. As instituições públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas - federal, estadual e municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

 
Faculdade de Direito do Recife (1827), mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso da Universidade de São Paulo.

Nas instituições públicas, o ensino superior de graduação e pós-graduação stricto sensu é gratuito, por força de norma constitucional. Já em relação à pós-graduação lato sensu, diversas dessas instituições praticam a permissão - totalmente ampliada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2017[8] - para cobrarem mensalidades de seus alunos, o que é objeto de crítica por parte de profissionais da educação.

No que se refere às instituições privadas, há cobrança de mensalidades tanto na graduação como na pós-graduação. Considerando a existência de uma grande amplitude em relação aos valores cobrados, alunos de diferentes classes económicas têm acesso ao ensino superior oferecido por essas instituições. Além disso, existem programas de incentivo (bolsas de estudo) oferecidos tanto pelo governo federal, na forma do Programa Universidade para Todos (ProUni), como pelos governos estaduais - Programa Escola da Família em São Paulo (PEF), por exemplo; além disso, várias instituições possuem programas internos de bolsas de estudo.

Há uma ampla oferta de cursos de graduação noturnos, que permitem, aos já inseridos no mercado de trabalho (que, em sua maioria, exercem suas atividades profissionais durante o dia), frequentar o ensino superior; paradoxalmente, porém, essa oferta concentra-se principalmente nas instituições privadas, embora, nos últimos anos, venha se registrando uma movimentação do sistema público para incremento da oferta de vagas em cursos noturnos.

 
Universidade Federal do Paraná (1912), uma das mais antigas instituições de ensino superior do país.

O ingresso no ensino superior é feito por exame vestibular. Com a expansão do ensino superior na década de noventa, a concorrência (relação candidatos por vagas) dos exames vestibulares tem sido menor. Para alguns cursos, em algumas instituições, ainda se requer um preparo anterior em cursos pré-vestibular. O vestibular mais concorrido hoje no Brasil é o da Universidade de São Paulo, aplicado pela Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST). Isso ocorre não apenas pelo fato de o exame ser de extrema dificuldade para qualquer aluno (nacional ou estrangeiro), mas em razão da quantidade de pessoas que disputam as vagas nesta Universidade: por exemplo, no ano de 2008, houve em torno de 140 000 inscritos para 10 707 vagas.[9]

Ensino superior em PortugalEditar

 Ver artigo principal: Ensino superior em Portugal
 
Diplomados a cada ano, por área de formação (PORDATA)

Em Portugal - segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo - o ensino superior constitui uma das componentes da educação escolar, para além do ensino secundário e do básico. Por sua vez, o ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico.[10][11][12]

O ensino politécnico é orientado por uma constante perspetiva de investigação aplicada e de desenvolvimento dirigido à compreensão e solução de problemas concretos. Visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de atividades profissionais. O ensino politécnico realiza-se em escolas superiores ou outras escolas politécnicas, que podem associar-se em institutos politécnicos ou integrar-se em universidades.[10][13]

As instituições de ensino superior portuguesas integram-se na rede pública ou na rede privada. A rede pública é mantida pelo Estado e inclui as instituições de ensino superior público universitário, de ensino superior público politécnico e de ensino superior militar e policial. A rede privada inclui as instituições de ensino particular e cooperativo mantidas por empresas privadas ou por cooperativas de ensino e as instituições de ensino superior concordatário mantidas pela Igreja Católica.

Ver tambémEditar

 
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Referências

  1. Pucciarelli F., Andreas Kaplan M. (2016) Competition and Strategy in Higher Education: Managing Complexity and Uncertainty, Business Horizons, Volume 59
  2. «1808: um pernambucano na Corte». Consultado em 2 de abril de 2010. Arquivado do original em 9 de outubro de 2010 
  3. «Educação, Grave Problema». Enciclopédia Delta de História do Brasil. [S.l.]: Editora Delta S/A. 1969. p. 1995 
  4. Enciclopédia Delta de História do Brasil. [S.l.]: Editora Delta S/A. 1969. p. 1595 
  5. «RESOLUÇÃO N.º 1, DE 22 DE MAIO DE 2017». Ministério da Educação (Brasil). 22 de maio de 2017. Consultado em 15 de julho de 2017 
  6. «PARECER N.º: CES 968/98» (PDF). Ministério da Educação (Brasil). 23 de dezembro de 1998. Consultado em 15 de julho de 2017 
  7. Departamento de Empreendedorismo e Gestão (STE)/Universidade Federal Fluminense (UFF) - Minor[1]: "[...] é uma formação complementar em nível de graduação." [2]
  8. a b Renan Ramalho (26 de abril de 2017). «STF permite que universidade pública cobre mensalidade em cursos de especialização». G1 Política. Consultado em 28 de abril de 2017. Cópia arquivada em 28 de abril de 2017 
  9. «Mais de 130 mil estudantes fazem vestibular da Fuvest neste domingo». Folha Online. 22 de novembro de 2008. Consultado em 14 de abril de 2017 
  10. a b Lei de Bases do Sistema Educativo (versão de 2005)
  11. Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior
  12. Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
  13. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome RJIES