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Eleição da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017

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Editado pela última vez em 5 de agosto de 2017.

As Eleições da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017 (em espanhol: Elecciones a la Asamblea Nacional Constituyente de Venezuela de 2017) foram realizadas na Venezuela em 30 de julho de 2017 para eleger os membros da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017.[1][2] Ao contrário da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 1999, que foi reunida após um referendo, a eleição de 2017 foi convocada pelo decreto presidencial do presidente Nicolás Maduro.[3][4]

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Aproximadamente dois terços (364) dos membros da Assembleia foram eleitos por cidadãos municipais, enquanto membros de sete setores sociais - incluindo sindicatos, conselhos comunais, grupos indígenas, agricultores, estudantes e pensionistas - elegeram o restante um terço (181) dos membros.[5][6] A nova constituição proposta pela Assembleia Constituinte estará sujeita à aprovação por referendo.[3] Na sequência da recusa da oposição em contestar a eleição, todos os candidatos da Assembleia Constituinte foram selecionados e apoiam o governo bolivariano de Nicolás Maduro.[6][7][8] As próximas eleições regionais e presidenciais também podem ser adiadas das datas planejadas sob uma nova constituição, uma vez que não foi dada uma linha de tempo para a reescrita.

Reacção internaEditar

As eleições foram severamente criticadas pela procuradora-geral do Estado venezuelano, Luisa Ortega Diaz, principal figura do Estado venezuelano crítica do Presidente Nicolás Maduro, que a 3 de Agosto denunciou a ilegalidade da assembleia constituinte, anunciando a abertura de uma investigação sobre alegada manipulação destas eleições. No dia seguinte, Maduro acusou-a cúmplice da “insurgência armada” que tem dominado as ruas venezuelanas, referindo-se às manifestações contra o regime. A 4 de Agosto, Ortega Diaz alertou sobre um “cerco” militar por parte das forças venezuelanas, junto do edifício do Ministério Público, em Caracas, publicando imagens aparentemente tiradas de câmaras de segurança, mostrando cerca de trinta guardas nacionais. Imagens semelhantes foram também difundidas pela agência Reuters. Posteriormente, o Partido Socialista Unido da Venezuela informou na rede social Twitter que a destituição da procuradora foi aprovada por “falhas graves no exercício das suas funções”. O afastamento da procuradora-geral foi uma das primeiras decisões da recém-eleita Assembleia Nacional Constituinte.[9][10]

Reacção internacionalEditar

A decisão de realizar as eleições foi criticada por membros da comunidade internacional, incluindo várias nações das Américas e da Europa,[11] juntamente com órgãos supranacionais como a União Europeia,[12] o Mercosul[13] e a Organização dos Estados Americanos,[14] que condenaram as eleições afirmando que elas só aumentariam as tensões. Os aliados regionais de Nicolás Maduro - como Cuba, Bolívia e Nicarágua[15] - desencorajaram a intervenção estrangeira na política venezuelana.[16][17][18]

A 4 de Agosto, a Mercosul, reunida em São Paulo, aprovou por unanimidade uma nova sanção à Venezuela, suspendendo os seus direitos políticos na organização por "ruptura da ordem democrática". A reintegração do país naquela organização, da qual se encontra suspenso no seu exercício de membro desde Dezembro de 2016, ficou assim mais complicada.[19] A organização afirma que “a Venezuela violou a ordem constitucional e que a suspensão seguirá até que os presos políticos sejam libertados, a Assembleia Constituinte dissolvida e a democracia restaurada no país”. Embora a nova sanção não implique uma suspensão do Mercosul, o seu impacto é superior às sanções previamente adoptadas.[20]

Referências

  1. «As Venezuela unrest spreads, Maduro presses on with plans to rewrite charter». Reuters (em inglês). 24 de maio de 2017. Consultado em 24 de maio de 2017 
  2. «Venezuelan gov't proposes constitutional assembly election on July 30». EFE (em inglês). 4 de junho de 2017. Consultado em 6 de junho de 2017 
  3. a b «Venezuela: What is Maduro's Constituent Assembly?». Al Jazeera (em inglês). 30 de julho de 2017. Consultado em 30 de julho de 2017 
  4. Virginia López e Sibylla Brodzinsky (25 de julho de 2017). «Venezuela to vote amid crisis: all you need to know» (em inglês). The Guardian. Consultado em 29 de julho de 2017 
  5. «Venezuela's embattled socialist president calls for citizens congress, new constitution». USA Today (em inglês). Associated Press. 1 de maio de 2017. Consultado em 1 de maio de 2017 
  6. a b Mogollon, Mery; Kraul, Chris (29 de julho de 2017). «As Venezuelan election nears, more upheaval and cries of fraud». The Los Angeles Times (em inglês). Consultado em 30 de julho de 2017 
  7. «What are Venezuelans voting for and why is it so divisive?». BBC News (em inglês). 30 de julho de 2017. Consultado em 30 de julho de 2017 
  8. Bronstein, Hugh. «Venezuelan opposition promises new tactics after Sunday's vote». Reuters India (em inglês). Consultado em 30 de julho de 2017 
  9. «Assembleia Constituinte afasta procuradora-geral da Venezuela». PÚBLICO. Consultado em 5 de agosto de 2017. rincipal figura do Estado da Venezuela que critica o Presidente Nicolás Maduro e que denunciou nos últimos dias a ilegalidade da constituinte. 
  10. Group, Global Media. «Venezuela - Assembleia Constituinte afasta procuradora-geral». DN. Consultado em 5 de agosto de 2017 
  11. «Fear spreads in Venezuela ahead of planned protest of controversial election». The Washington Post (em inglês). 28 de julho de 2017. Consultado em 29 de julho de 2017 
  12. «Declaration by the High Representative on behalf of the European Union on the situation in Venezuela - Consilium». www.consilium.europa.eu (em inglês). High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. Consultado em 30 de julho de 2017 
  13. «Venezuela Urged by Mercosur to Refrain From Escalating Tensions». Bloomberg.com (em inglês). 21 de julho de 2017. Consultado em 29 de julho de 2017 
  14. «Almagro, 13 OAS Nations Demand Maduro Suspend Constitutional Assembly». Latin American Herald Tribune (em inglês). 26 de julho de 2017. Consultado em 29 de julho de 2017 
  15. «Cuba and Nicaragua Confirm Support for Venezuela at UN» (em inglês). 21 de junho de 2017. Consultado em 31 de julho de 2017 
  16. «Bolivia's Evo blames Amalgro for US Intervention» (em inglês). Telesur. Consultado em 30 de julho de 2017 
  17. «Venezuela: Where is the condemnation?» (em inglês). 4 de julho de 2017. Consultado em 31 de julho de 2017 
  18. «Central American Nations Congratulate Venezuela After Elections» (em inglês). 31 de julho de 2017. Consultado em 31 de julho de 2017 
  19. «Mercosul suspende direitos políticos da Venezuela por 'ruptura da ordem democrática'». G1. 5 August 2017. Consultado em 5 de agosto de 2017  Verifique data em: |data= (ajuda)
  20. RTP; RTP, Rádio e Televisão de Portugal - Cristina Sambado - (3 July 2017). «Venezuela suspensa do Mercosul». rtp.pt. Consultado em 5 de agosto de 2017  Verifique data em: |data= (ajuda)
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