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Emigrações francesas (1789-1815)

Caricatura caçoando do Rei da Prússia e dos emigrados.

Entre 1789 e 1800, a França vê cerca de 140.000 pessoas deixarem o território, devido às turbulências revolucionárias que envolveram o processo da Revolução Francesa e isso desde o dia seguinte à Tomada da Bastilha em 14 de Julho de 1789. Esses emigrados, partidários da monarquia e do poder absoluto, temiam o desmoronamento destes. A maior parte entre eles são então nobres, ricos burgueses ou então prelados. Alguns deles migram para combater a Revolução Francesa do exterior, outros para fugirem de seus rigores.

Índice

A Revolução Francesa (1789-1799)Editar

Adversários da RevoluçãoEditar

Desde 17 de Julho de 1789, o Conde de Artois, futuro Rei Carlos X de França, os Polignac, favoritos da Rainha Maria Antonieta, e alguns grandes senhores da Corte, foram os primeiros a passar para o exterior ; o Marquês de Bouillé, todos os membros do Ministério de Broglie, Calonne, o Príncipe de Bourbon-Condé e a maior parte dos cortesãos não tardaram a segui-los. Por seu lado, o Conde de Provence, futuro Rei Luís XVIII, não deixa a França senão na noite de 20 de Junho de 1791, na mesma noite em que o Rei Luís XVI tenta fugir de Paris e da França, sendo detido em Varennes, porém seguindo outro percurso.

 
O Conde de Provence, figura maior da emigração.

A fanfaronice de Bouillé, que ameaçava Paris de destruição, declarando que nela não deixaria pédra sobre pedra, inflamou a passagem dos monarquistas para o estrangeiro. Estes estabeleceram abertamente escritórios, em Paris e nas principais cidades do país, para apressar a emigração. Seus jornais exageraram muito os preparativos das potências estrangeiras contra a França, o número de emigrantes reunidos nas fronteiras e predisseram com ênfase seu triunfo e a queda da Constituição de 1791.

Segue-se o exílio dos oficiais do exército e da marinha, assim como os padres que não aceitavam a Constituição Civil do Clero, votada em 12 de Julho de 1790. A fuga e detenção do Rei Luís XVI em Varennes, no dia 21 de Junho de 1791, geraram uma nova onda de emigrantes. Constata-se que, entre 1789 e o 10 de Agosto de 1792, data da tomada das Tulherias e da queda da monarquia na França, 30.000 pessoas abandonaram o país.

Enfim, aqueles que emigraram mais tarde, na sequência aos massacres das Tulherias e ao início do Terror, são opositores da República vindos de todos os meios sociais : artesãos, comerciantes ou então, o que é mais surpreendente, um bom número de camponeses.

Zonas de estabelecimentoEditar

Os diversos locais dependem principalmente da proveniência geográfica do emigrante. Na verdade, as zonas de emigração são variadas :

A princípio recebidos favoravelmente pelas potências estrangeiras, os emigrantes franceses não tardam, devido a sua arrogância e suas exigências exageradas, a cansar seus anfitriões : com frequência foram expulsos das cidades e dos Estados que lhes haviam dado hospitalidade. Desta forma, perto do final do Diretório, havia bem poucas potências na Europa de onde os emigrados não acabaram por ser expulsos, tão grande era o desprezo existente contra eles, principalmente por haverem tomado em armas contra sua própria pátria.

Política do governo republicanoEditar

Se, em 1789 e 1790, era relativamente fácil fazer as malas mesmo com seus bens, prataria e ouro, isso torna-se um pouco mais complicado a partir de 1791. As autoridades revolucionárias percebem então que trata-se de uma evasão de capital que pode se mostrar nefasta para a economia nacional se ela continuasse. Além disso, os emigrantes tornavam-se ameaçadores e formavam grandes aglomerações próximos às fronteiras. Estes ainda ameaçavam os que não favoreciam seus empreendimentos de confisco de bens e mesmo de suplícios. Diante deste movimento que se acentuava dia após dia, o Rei Luís XVI foi obrigado a tomar medidas para travá-los.

Assim, leis são votadas para restringir o poder de mobilidade dos possíveis emigrantes e, em 31 de Outubro de 1791, a Assembléia Legislativa, por decreto, ordena que os emigrantes retornem para a França até 1º de Janeiro do ano seguinte, sob pena de serem declarados rebeldes e privados de seus direitos.

Um segundo decreto, datado de 1º de Fevereiro de 1792, restabelece a utilização de passaporte.

Como os príncipes recusam-se a obedecer, em 9 de Fevereiro de 1792, a Assembléia Legislativa ordena aos emigrantes que voltem ao país, sob pena de pagar uma tripla contribuição. Ela declara Traidores da Pátria todos os que se correspondam com o Príncipe de Condé ou qualquer outro emigrante. Os funcionários públicos, os guardas nacionais e mesmo os soldados são intimados a prender aqueles que tentarem sair do reino. Foi impedida toda exportação de espécie, ouro ou prata, armas, munições, veículos e cavalos.

São tomadas medidas particulares contra os "cúmplices dos emigrantes" ; é ordenado o confisco dos bens dos emigrantes (30 de Março de 1792) ; depois a pena de morte para todo o emigrante "pego com armas na mão". Com efeito, na fronteira se aglomera o que se convencionou chamar o Exército dos Príncipes, formado por monarquistas, que esperam a primeira oportunidade para derrubar a jovem República. Porém, mesmo antes das considerações puramente de segurança, "são, antes de mais nada, as contingências econômicas que determinam as perseguições levadas a cabo contra os emigrantes".[1] A fuga desses emigrantes era, de alguma forma, controlada pelo Estado, para melhor apropriar-se de suas riquezas e transformá-las em bens nacionais.

Depois da aceitação da Constituição pelo rei, a situação ficou menos rigorosa e o decreto de 1º de Agosto foi restabelecido.

Poucos emigrantes, no entanto, voltaram para a França e sua organização continuou na fronteira. A Assembléia Legislativa recorreu então a medidas sevéras : ela declarou suspeitos de complô contra a Pátria todos os franceses reunidos do lado de lá da fronteira; a pena de morte foi publicada contra eles, contra os príncipes e funcionários públicos estabelecidos fora do reino e contra todos aqueles que praticavam recrutamento para o exército realista.

 
o Conde de Artois, futuro Carlos X de França.

Os emigrantes refugiam-se em quase todos os países da Europa mas, principalmente, na Alemanha, Áustria, Rússia, Inglaterra, Nice, Turim e Coblença ; um certo número ainda vai para o Canadá. No entanto, subvencionados pela Prússia e Áustria, terra natal da Rainha Maria Antonieta, eles logo levantam um pequeno exército e, em meados de 1792, 4.000 dentre eles chegam até Tréveris e reúnem-se aos prussianos. No mesmo ano, os emigrados devastam a fronteira nordeste.

A Convenção responde em 22 de Outubro de 1792, banindo-os perpetuamente do território da República e condenando à morte os que tentarem voltar. Os emigrantes que fossem pegos de armas na mão já haviam sido condenados por um decreto precedente a pena idêntica e nove dentre eles foram guilhotinados na Praça de Grève. Ela ordena ainda que aqueles que tenham voltado à França saiam imediatamente do solo francês. Uma carta do Ministério do Interior provoca, na mesma época, a demolição de seus castelos.

Depois da execução de Luís XVI, os emigrados proclamam em Willengen, o delfim prisioneiro na Torre do Templo como Rei de França e Navarra. A Convenção redobra os rigores contra eles : aqueles presos na França eram executados no prazo de vinte e quatro horas, aqueles presos no exterior armados ou não eram tratados da mesma maneira.

Apesar dessas medidas, os realistas que haviam emigrado trabalhavam para suscitar distúrbios nos departamentos e os que estivessem em países estrangeiros esforçavam-se em desorganizar os exércitos franceses, participando de operações militares, na insurreição da Vendée, em desembarques na França mas foram derrotados quando de seu desembarque em Quiberon, no 2 Termidor do Ano III.

Quando Robespierre cai, muitos dos emigrantes retornam para a França com o desejo de recolocar o filho de Luís XVI no trono. A morte desse menino tira suas esperanças, mas suas manobras fazem com que sejam novamente expulsos do território francês, ainda mais por terem tomado parte nas insurreições contra a Convenção nas Jornadas do 1º Pradial e do 13 Vindimiário.

Sob o Diretório, foram também encontrados emigrantes entre os conspiradores do Golpe de Estado do 18 Fructidor do Ano V e, após uma série de leis e resoluções relativas a sua expulsão, a seu retorno e depois à sua eradicação parcial da lista dos emigrantes, chega-se a medidas cada vez mais tolerantes, até sua total anistia pelo Primeiro Consul, Napoleão Bonaparte.

Lista dos emigrantesEditar

Em 1793, a Convenção fez inscrever o nome dos emigrantes por comuna em listas. Após a Batalha de Valmy, foi encontrado um livro de ordem, indicando os principais nomes do Exército de Condé.

A Convenção decretou que este livro de ordem seria cotado e rubricado em cada página por dois secretários e que os comissários fariam o levantamento dos nomes dos emigrados, sendo esta lista impressa, afixada e enviada às municipalidades.

Em novembro de 1792, o nome de todos os emigrantes banidos foi inscrito aí. Nessa época, o "Moniteur Universel" publicou a lista dos que habitavam em Paris. Em fevereiro de 1795, tendo os deputados em missão listado aí cidadãos que não haviam preenchido as formalidades prescritas pela lei ou feito inscrever sobre esta lista pessoas que nela não se encaixavam, a Convenção decreta que, para o futuro, as inscrições e cancelamentos seriam submetidas a exame do comitê de legislação para serem firmados ou confirmados por ele.

Em 25 de abril do mesmo ano, com o fim de impedir a entrada no solo francês de numerosos emigrantes, que conseguiam obter falsos certificados de residência, atestando sua condição de operário ou trabalhador, a Assembléia decide que a situação dos cancelamentos definitivos pronunciados por departamento até aquele dia pelo comitê de legislação seriam impressos e que não seriam mais feitos cancelamentos senão por decreto da Convenção Nacional através de relatório de seu comitê de legislação.

A inscrição de um nome sobre esta lista (que contava no momento com 32.000 pessoas) equivalia a uma sentença de morte.

Leis e decretos sobre os emigrantesEditar

 
Marcha do Don Quixote moderno para a defesa do Moinho do Abuso ; caricatura anônima de 1791 mostrando o Príncipe de Condé como Don Quixote acompanhado pelo Visconde de Mirabeau como Sancho Pança, cercados por um exército de contra-revolucionários na defesa do Moinho do Abuso, encimado por um busto de Luís XVI.

As atitudes hostis dos emigrantes logo levaram os legisladores a tomar uma série de medidas cada vez mais rigorosas a seu respeito. Apesar deste arsenal de leis e decretos contra eles, os emigrantes não cessaram, durante todo o tempo da Revolução, de conspirar audaciosamente contra a República.

  • 28 de Junho de 1791 : a saída da França sem passaporte é proibida ;
  • no mesmo ano, adota-se uma tripla tributação sobre seus bens ;
  • 15 de Agosto de 1792 : no momento em que os austríacos cercam Thionville, a Assembléia Legislativa, convencida que o plano e a época desse ataque eram conhecidos há muito tempo em Paris, verdadeiro centro da conspiração dos emigrantes de Coblança, decreta, sobre proposta de Merlin de Thionville, na sessão de quarta-feira à tarde, 15 de Agosto de 1792, que as mulheres e filhos dos emigrantes, assim como Luís XVI, seriam considerados reféns ;
  • 12 de Setembro de 1792 : decreto pronunciando seu cancelamento do estado de rendas e pensões ;
  • 13 de Setembro de 1792 : decreto aplicando aos emigrantes a lei do 8 de Abril precedente sobre o sequestro de seus bens ;
  • 14 de Setembro de 1792 : lei sobre o divórcio. A emigração é considerada como motivo para divórcio ;
  • 7 de Outubro de 1792 : os emigrantes são liberados ao executor nas vinte e quatro horas seguintes ao seu julgamento ;
  • 23 de Outubro de 1792 : os emigrantes são perpetuamente banidos do território da República e os que voltarem são punidos com a morte ;
  • 28 de Março de 1793 : os cidadãos habitando as cidades rebeldes são considerados emigrantes e seus bens confiscados ;
  • 5 de Março de 1794 : decreto equiparando aos emigrantes qualquer pessoa que lhes envie dinheiro ;

Sob o Terror, uma série de decretos atingiram os emigrantes : o sequestro de seus bens estendia-se até mesmo sobre os de seus parentes. Estes ficavam privados de suas liberdades, atingidos por taxações especiais e declarados incapazes de exercer funções públicas.

O Diretório conservou este rigor e uma enorme quantidade de decretos foram tomados com relação a eles e fixando o modo como seus nomes seriam inscritos ou erradicados das listas de emigrantes.

Bens dos emigrantesEditar

 
Luís de Bourbon-Condé, chefe do Exército dos Emigrantes.

Quando os monarquistas refugiados no estrangeiro recusaram-se a obedecer o decreto de 1791 que lhes ordenava de voltar à França antes de 1º de Janeiro de 1792, sob pena de morte e do confisco de seus bens. Estes bens foram juntar-se às propriedades do Clero e ao domínio real, já reunidos sob o nome de "Bens Nacionais".

Vários decretos surgiram sucessivamente nos anos seguintes, relativos à venda destes bens, à sua nacionalização, à aceleração de sua venda e ao depósito dos créditos, fundos e títulos pertencentes aos emigrantes. Seus bens móveis foram também declarados alienáveis e, assim como seus imóveis, declarados como adquiridos pela República, apesar das disposições dos parentes. Eram oferecidas recompensas àqueles que apontassem bens dos emigrantes porventura salvos do confisco, como também aos que descobrissem dinheiro e valores escondidos que a eles pertencessem.

Em 1793, os credores dos emigrantes passaram a ser declarados credores do Estado. Um grande número de regulamentos, formando toda uma legislação, foi adotado concernente aos emigrantes, aos depositários de seus bens e à liquidação de suas dívidas.

Em 26 de Abril de 1802, Napoleão Bonaparte em seu senatus-consulte, declarou que os emigrantes reentrariam na posse de seus bens que estivessem ainda nas mãos da Nação, com exceção das florestas e imóveis associados a algum serviço público ; quanto aos comprados até aquele dia como bens públicos, seus compradores permaneceriam proprietários sem serem molestados.

O "Jornal dos Emigrantes"Editar

Este jornal fornecia um quadro contendo os nomes dos emigrantes por departamento, o local de seu domicílio e a situação e universalidade de seus bens, cuja venda era ordenada por decreto pela Convenção.

Esta folha informativa estava sob a direção de um certo Lachevardière, que aproveitava-se de seu acesso a membros destacados da "Montanha" para apontar os proscritos. Ela desapareceu em 1793.

Consulado e Primeiro ImpérioEditar

O acordo e a volta dos pastoresEditar

Em 15 de Julho de 1801 (25 Messidor do Ano IX),[2] é assinado o acordo entre o governo francês e o papa Pio VII, que diz respeito à Constituição Civil do Clero de 1790. Com efeito, em 1790, nos primórdios do movimento da Revolução Francesa, os eclesiásticos franceses eram obrigados a prestar juramento de fidelidade à Constituição, o que, de certa forma, fazia deles funcionários. O Acordo ("Concordat") anula esse ato de 1790. O governo reconhece assim que a religião católica, apostólica e romana é a religião da grande maioria dos cidadãos franceses (o que constitui o início do desaparecimento progressivo da "Igreja Galicana" na França) e que o papado volta a ser a fonte da instituição canônica, já que volta a nomear os bispos. Neste contexto, os padres refratários emigrados ou refugiados no estrangeiro assinam atos de submissão, aceitam a nova organização da Igreja na França e voltam ao país.

O exemplo do Monsenhor d'Agoult de Bonneval : bispo de Pamiers (sul de Toulouse) em 1786 e depois presidente dos Estados de Foix, migra no começo da Revolução Francesa. Volta à França depois de ser demitido de seu posto. Autor de numerosas brochuras e panfletos políticos, o bispo era também conhecido por seus estudos econômicos. Numa carta datada de 5 de Agosto de 1802, ele encaminha sua submissão ao Consulado da França em Hamburgo nos seguintes termos : ""Charles, Constant, César, Loup, Joseph, Mathieu d'Agoult, antigo bispo de Pamiers, desejando voltar a minha pátria, declaro que estou na comunhão dos bispos da França, nomeados em execução do acordo feito entre o governo francês e Sua Santidade Pio VII, que serei fiel ao governo estabelecido pela Constituição e não manterei nem direta, nem indiretamente, qualquer ligação ou correspondência com os inimigos do Estado[3]".

O retorno dos emigrantesEditar

 
Napoleão Bonaparte, por Jacques-Louis David.

Sob o Consulado, a volta dos emigrados para a França se acelera. Na verdade, Napoleão Bonaparte tem por objetivo por um fim às divisões nascidas com a Revolução Francesa.

O estabelecimento de certificados de residência já haviam favorecido uma primeira onda de retornos : estes certificados deviam permitir distinguir os emigrantes dos emigrantes presumíveis. Eles deviam ser assinados por testemunhas - as assinaturas eram, a seguir, autenticadas - e verificados pela autoridade municipal. Muitas vezes falsos e liberados com facilidade, eles permitiam a entrada de emigrantes clandestinos.[4]

Durante o regime consular, muitas outras medidas de pacificação regularizaram esses retornos. A primeira, o decreto de 28 Vindimiário do Ano IX (19 de Outubro de 1800), permite aos franceses emigrados, que tenham sido objeto de um cancelamento provisório ou definitivo (dos registros civís), voltar para a França. Em troca, eles devem jurar fidelidade dentro dos vinte dias seguintes à publicação do decreto. A lei dos reféns de 24 Messidor do Ano VII é igualmente suprimida : esta lei permitia prender parentes dos emigrantes e os rebeldes culpados por levantes ou distúrbios.

A Restauração FrancesaEditar

O Primeiro Império Francês e Napoleão I caem em 6 de Abril de 1814. A partir de então, os emigrados retornam, após duas décadas de ausência, junto com o poder monárquico da França : Luís XVIII, então emigrado em Londres, sobe ao trono da França. Alguns emigrantes voltam mas não todos : a maior parte dos emigrantes permanecem nos países que elegeram como domicílio, sem nos esquecermos dos que morreram no exílio e que jamais retornarão à França.

Os emigrantes que voltam ao país exigem a restituição de seus bens, confiscados quando da Revolução Francesa. Carlos X regulamenta a questão destes bens nacionais, em 23 de Março de 1825, através de uma lei : trata-se de uma lei em favor dos emigrados da Revolução, que prevê uma soma ligeiramente inferior a um bilhão de francos, que deve ser repartida entre cinquenta mil nobres num espaço de cinco anos. Assim, esta lei permite regulamentar definitivamente o problema dos bens nacionais já que o Estado confirma sua posse. Esta decisão provocará a indignação da população.

Bibliografia(em francês)Editar

  • Elphège Boursin, Augustin Challamel, Dictionnaire de la Révolution française, Paris, Jouvet et Cie, 1893, p. 78, 227-9.
  • Ghislain de Diesbach, Histoire de l'émigration, 1789-1814, Perrin, 1984 ; 1998
  • Roger Dupuy, La Noblesse entre l’exil et la mort, Rennes, Éditions Ouest-France, 1989
  • Henri Fourneron, Histoire générale des émigrés pendant la Révolution française, Paris, Plon, 1884
  • Jean Pinasseau, L'Émigration militaire : campagne de 1792, Paris, Picard, 1971
  • Jean Tulard, La Contre-Révolution, origines, histoire, postérité, Perrin, 1990
  • Jean Tulard, Histoire et dictionnaire de la Révolution française, Robert Laffont, 1998
  • Ministère des Affaires étrangères, Direction des archives, Les Français à l'étranger et la Révolution, Nantes, 1989

Notas e referências

  1. Jean Tulard, Histoire et Dictionnaire de la Révolution Française (em francês), 1998
  2. ver Calendário revolucionário francês
  3. Ministério de Assuntos Esteriores, Direção de Arquivos, Les Français à l'Étranger et la Révolution(em francês), Nantes, 1989
  4. ver a lei relativa (em francês) em http://ledroitcriminel.free.fr/la_legislation_criminelle/anciens_textes/lois_penales_revolution_francaise/lois_penales_revolution_francaise_2.htm Arquivado em 27 de setembro de 2013, no Wayback Machine.
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