Gabinete João Alfredo

O Gabinete João Alfredo foi o ministério formado pelo Partido Conservador em 10 de março de 1888 e dissolvido em 7 de junho de 1889. Foi chefiado por João Alfredo Correia de Oliveira, sendo o 31º gabinete do Império do Brasil, durando 1 ano e 89 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Cotegipe e sucedido pelo Gabinete Ouro Preto.

João Alfredo Correia de Oliveira, presidente do Conselho de Ministros (1888-89).

ContextoEditar

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004)[1]:

Reabrindo-se a Câmara em 1888 estava-se diante de uma situação de fato: João Alfredo, que a chamado da Regente organizara um novo ministério, anunciava a apresentação da proposta do Poder Executivo para que se convertesse em lei a extinção imediata e incondicional da escravidão.

Segundo, ainda, José Murilo de Carvalho (2007)[2]:

A princesa pressionou Cotegipe a agir. O matreiro político, que não queria saber do assunto, fazia-se de desentendido, procrastinava. Em março de 1888, nova questão militar deu a Isabel um pretexto para se livrar do presidente do Conselho. Chamou João Alfredo, igualmente conservador, mas abolicionista, que em tempo recorde, fez aprovar o projeto no Congresso. Dessa vez, não houve oposição, à exceção de uns poucos deputados fluminenses. A oposição era inútil, pois, como observou Cotegipe, a abolição já estava feita nas ruas, revolucionariamente. A Lei Áurea foi a mais importante e mais curta da história do país.

ComposiçãoEditar

O gabinete foi composto da seguinte forma:

  • Presidente do Conselho de Ministros: João Alfredo Correia de Oliveira.
  • Ministro dos Negócios do Império: José Fernandes da Costa Pereira Júnior; substituído em 4 de janeiro de 1889 por Antônio Ferreira Viana.
  • Ministro da Justiça: Antônio Ferreira Viana; substituído em 4 de janeiro de 1889 por Francisco de Assis Rosa e Silva.
  • Ministro dos Estrangeiros: Antônio da Silva Prado; substituído em 27 de junho de 1888 por Rodrigo Augusto da Silva.
  • Ministro da Fazenda: João Alfredo Correia de Oliveira.
  • Ministro da Marinha: Luís Antônio Vieira da Silva; em 4 de janeiro de 1889 substituído interinamente por Tomás José Coelho de Almeida, que serviu até 8 de fevereiro, data em que apresentou-se Joaquim Elísio Pereira Marinho, Barão de Guaí, nomeado em 4 de janeiro do mesmo ano.
  • Ministro da Guerra: Tomás José Coelho de Almeida.
  • Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Rodrigo Augusto da Silva; substituído em 27 de junho de 1888 por Antônio da Silva Prado, que obteve licença em 5 de janeiro de 1889, data em que foi nomeado para substitui-lo Rodrigo Augusto da Silva, que serviu até 7 de junho de 1889, visto ter o conselheiro Antônio da Silva Prado se retirado do ministério.
 
Imagem comemorativa à Lei Áurea, aprovada pelo Gabinete João Alfredo em 1888.

Programa de governoEditar

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

Legislação aprovadaEditar

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

  • Lei nº 3353 de 13 de maio de 1888: Lei Áurea, assim concebida:
  1. Art. 1º - É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.
  2. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
  • Decreto nº 3356 de 6 de junho de 1888: Autoriza o governo a mandar contar antiguidade de posto, desde a data das respectivas comissões, aos oficiais do Exército promovidos em comissão por atos de bravura, na guerra do Paraguai.
  • Decreto nº 3358 de 30 de junho de 1888: Dispõe sobre a aposentação dos magistrados, a que se refere o Decreto nº 3369 de 9 de outubro de 1886.
  • Decreto nº 3382 de 20 de outubro de 1888: Reduz o imposto que as ordens terceiras do Império pagam pelos prédios que constituem o patrimônio de seus hospitais.
  • Lei nº 3394 de 24 de novembro de 1888: Reorganiza a Escola Naval (vid. Decreto n.º 10.201 de 9 de março de 1889).
  • Decreto nº 3403 de 24 de novembro de 1888: Permite às companhias anônimas, que se propuserem a fazer operações bancárias, emitir, mediante certas condições, bilhetes ao portador e à vista, convertíveis em moeda corrente, etc.
  • Decreto nº 9912 A de 26 de março de 1888: Reforma os correios do Império.
  • Decreto nº 9916 de 4 de abril de 1888: Cria a Repartição Central Meteorológica e manda executar o regulamento que a deve reger.
  • Decreto nº 9927 de 11 de abril de 1888: Regula a cobrança, das taxas das análises dos exames feitos no laboratório de higiene.
  • Decreto nº 9042 de 25 de abril de 1888: Reorganiza o Museu Nacional.
  • Decreto nº 9945 de 2 de maio de 1888: Altera o regulamento do Asilo dos Meninos Desvalidos.
  • Decreto nº 9981 de 12 de julho de 1888: Altera o plano de uniforme do estado-maior general do Exército.
  • Decreto nº 9985 de 18 de julho de 1888: Cria um consulado privativo em Las Palmas, na Grã-Canária.
  • Decreto nº 9992 de 8 de agosto de 1888: Promulga o ajuste celebrado entre o Brasil e a Grã-Bretanha em 30 de janeiro de 1888 para a entrega de desertores de navios mercantes.
  • Decreto nº 10015 de 18 de agosto de 1888: Reorganiza as forças arregimentadas do Exército.
  • Decreto nº 10044 de 22 de setembro de 1888: Fixa o dia em que deve começar a ter execução em todo o Império o regulamento do registro civil.
  • Decreto nº 10060 de 13 de outubro de 1888: Dá novo regulamento à Escola Normal da Corte.
  • Decreto nº 10066 de 20 de outubro de 1888: Dá nova organização ao conselho de compras da Marinha, revogando os decretos nºs 2108 de 20 de fevereiro de 1858 e 2545 de 3 de março de 1860.
  • Decreto nº 10097 de 1 de dezembro de 1888: Eleva a 30 o número dos batalhões da arma de infantaria do Exército.
  • Decreto nº 10100 de 1 de dezembro de 1888: Aprova o novo regulamento para concessão de engenhos centrais destinados ao fabrico de açúcar de cana.
  • Decreto nº 10106 de 10 de dezembro de 1888: Concede ao Barão de Jaceguai ou à empresa que organizar, estabelecer e custear duas linhas de paquetes à vapor entre o Porto de Santos e os de Hamburgo e Gênova.
  • Decreto nº 10109 de 10 de dezembro de 1888: Aprova os planos dos edifícios que Arthur Sauer tem de construir para habitação de operários e classes pobres.
  • Decreto nº 10129 de 22 de dezembro de 1888: Regula a execução do disposto no Art. 1º da Lei nº 2033 de 20 de setembro de 1871.
  • Decreto nº 10.144 de 5 de janeiro de 1889: Regula a execução do Decreto nº 3403 de 24 de novembro de 1888, sobre os bancos de emissão (vid. Decreto nº 10262 de 6 de julho de 1889).
  • Decreto nº 10145 de 5 de janeiro de 1889: Regula o modo de custear o exercício e dá providências sobre a liquidação e pagamento das dívidas de exercícios findos.
  • Decreto nº 10165 de 12 de janeiro de 1889: Declara que as companhias anônimas que se propõem a fins industriais agrícolas, como as de engenhos centrais, não carecem de autorização do governo para se reorganizarem (vid. o nº 3, §2º, Art. 1º da Lei nº 3150 de 4 de novembro de 1882).
  • Decreto nº 10168 de 12 de janeiro de 1889: Declara de utilidade pública a desapropriação das águas do rio São Pedro e de seus afluentes para a execução do plano das obras complementares do abastecimento de água à capital do Império.
  • Decreto nº 10176 de 26 de janeiro de 1889: Declara de utilidade pública a desapropriação das águas do Três Rios, para o abastecimento de água à capital do Império.
  • Decreto nº 10177 de 1 de fevereiro de 1889: Cria uma escola militar na província do Ceará (de conformidade com o Art. 6º, nº 5 da Lei nº 3397 de 24 de novembro de 1888).
  • Decreto nº 10178 de 1 de fevereiro de 1889: Abre um crédito extraordinário de 130:000$ para as despesas com a comissão exploradora das missões.
  • Decreto nº 10181 de 9 de fevereiro de 1889: Abre ao Ministério dos Negócios do Império um crédito extraordinário de 5.000:000$ para ocorrer às despesas imprevistas e urgentes com o auxílio às populações vítimas da seca, etc., com o atual estado sanitário da capital do Império, que exige o pronto estabelecimento de um serviço hospitalar completo de terra e reforma de idêntico serviço no porto, etc., e com o começo de execução de obras para o saneamento sistemático e preservativo da capital.
  • Decreto nº 10188 de 17 de fevereiro de 1889: Promulga a convenção formada em Bruxelas em 15 de março de 1886 entre o Brasil e outros Estados para a troca de documentos oficiais e publicações científicas e literárias.
  • Decreto nº 10189 de 17 de fevereiro de 1889: Promulga a convenção firmada em Bruxelas entre o Brasil e outros Estados para a troca imediata do Jornal Oficial e dos anais e documentos parlamentares.
  • Decreto nº 10197 de 2 de março de 1889: Determina para o melhoramento do meio circulante que não se cobre taxa sobre a cunhagem do ouro.
  • Decreto nº 10202 de 9 de março de 1889: Aprova o regulamento para o Imperial Colégio Militar, instituto de instrução e educação militar, destinado a receber, gratuitamente, os filhos dos oficiais efetivos, reformados e honorários do Exército e da Armada; e mediante contribuição pecuniária alunos procedentes de outras classes sociais.
  • Decreto nº 10203 de 9 de março de 1889: Aprova o regulamento para as escolas do Exército. O Art. 1º do título desse regulamento diz assim:
  1. “A instrução militar teórica e prática será prestada aos oficiais e praças do Exército nos seguintes estabelecimentos:
  2. 1º Depósitos de instrução;
  3. 2º Escolas regimentais;
  4. 3º Escolas militares, compreendendo cada uma delas curso preparatório;
  5. 4º Escolar superior de guerra, com os cursos da artilharia, estado-maior e engenharia militar;
  6. 5º Escolas de tiro, para a prática do tiro das três armas, etc.
  7. Haverá, além disso, para instrução de menores militares:
  8. 1º Companhias de aprendizes militares;
  9. 2º Companhias de aprendizes artífices dos arsenais de guerra;
  10. 3º Escolas de aprendizes artilheiros de São João.”
  • Decreto nº 10222 de 5 de abril de 1889: Dá novo regulamento para o corpo militar de polícia da Corte.
  • Decreto nº 10223 de 5 de abril de 1889: Dá novo regulamento à casa de detenção da Corte.
  • Decreto nº 10226 de 5 de abril de 1889: Aprova o regulamento que altera as disposições do Decreto nº 5881 de 27 de fevereiro de 1875, relativas ao processo de alistamento dos cidadãos para o serviço do Exército e Armada.
  • Decreto nº 10227 de 5 de abril de 1889: Aprova o regulamento para o serviço das obras militares do Império.
  • Decreto nº 10230 de 13 de abril de 1889: Dá regulamento para o Instituto de Higiene da Faculdade de Medicina cio Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 10231 de 13 de abril de 1889: Dá regulamento ao Laboratório do Estado (antigo Laboratório de Higiene, da mesma faculdade).
  • Decreto nº 10232 de 13 de abril de 1889: Regula o provimento dos lugares de membros da Inspetoria Geral de Higiene, delegados de higiene e nas paróquias urbanas, médico demografista, e de químicos do Laboratório do Estado.
  • Decreto nº 10236 de 27 de abril de 1889: Garante amortização e juro ao empréstimo que contrair a Associação Comercial do Rio de Janeiro para consolidação da dívida proveniente do edifício da nova praça do comércio.
  • Decreto nº 10237 de 1 de maio de 1889: Estabelece bases gerais para o transporte das bagagens, encomendas, animais e mercadorias transportadas pelas estradas de ferro do Império.
  • Decreto nº 10238 de 2 de malo de 1889: Cria escolas de aprendizes marinheiros nas províncias de Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e São Paulo.
  • Decreto nº 10244 de 31 de maio de 1889: Cria um conselho de assistência para a casa de São José, colônia de São Bento e asilo Conde de Mesquita (vid. Art. 10 da Lei 3396 de 24 de novembro de 1888).

BibliografiaEditar

Referências

  1. HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 223. 
  2. CARVALHO, José Murilo de (2007). D. Pedro II (2ª edição). São Paulo: Companhia das Letras. p. 191.