Hierarquia militar do Brasil
A hierarquia militar é a base da organização das Forças Armadas do Brasil, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, compondo a cadeia de comando a ser seguida por todos os integrantes em sua estrutura organizacional.[1] No Brasil, a Constituição atribui ao Presidente da República as funções de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes (Executivo, Legislativo ou Judiciário), da lei e da ordem.[2][3][4][5]
Os postos militares do Brasil são as insígnias utilizadas pelas Forças Armadas, definidas pela Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.[6] Os postos da Força Aérea datam de 1941, quando a Força Aérea Brasileira foi organizada como uma fusão da Força Aeronaval da Marinha e do Serviço de Aviação do Exército.[7]
Classificação
editarDe acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais, classificados por postos; e praças, classificadas por graduações.[8] Essas classes se subdividem em outras de acordo com o nível de responsabilidade e qualificação profissional. A cada grau hierárquico corresponde uma insígnia.
Postos de oficiais comissionados
editarAs insígnias de patente dos oficiais comissionados.
As ombreiras da Marinha e da Força Aérea indicam posto e especialidade. Os exemplos da Força Aérea são apresentados sem marcas de especialidade nas ombreiras, exceto para Marechal do Ar e Marechal-Chefe do Ar, exclusivos de aviadores. No Exército, a especialidade é indicada nas mangas e punhos dos uniformes de gala e diários.[9]
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças auxiliares e de reserva do Exército[10] e utiliz symbolic insígnias semelhantes. As forças policiais são subordinadas aos governadores estaduais, com legislações próprias sobre insígnias, uniformes e academias para suboficiais e oficiais.[9]
Grupo de patente | General / oficiais de bandeira | Oficiais seniores | Oficiais subalternos | |||||||||||||||||||||
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Exército Brasileiro[11] |
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Marechal | General de exército | General de divisão | General de brigada | Coronel | Tenente-coronel | Major | Capitão | Primeiro tenente | Segundo tenente | |||||||||||||||
Marinha do Brasil[12] |
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Almirante | Almirante de esquadra | Vice-almirante | Contra-almirante | Capitão de mar e guerra | Capitão de fragata | Capitão de corveta | Capitão-tenente | Primeiro-tenente | Segundo-tenente | |||||||||||||||
Força Aérea Brasileira[13] |
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Marechal-do-ar | Tenente-brigadeiro do Ar | Major-brigadeiro | Brigadeiro | Coronel | Tenente-coronel | Major | Capitão | Primeiro-tenente | Segundo-tenente | |||||||||||||||
Polícia Militar Brasileira[14] |
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Coronel | Tenente-coronel | Major | Capitão | Primeiro tenente | Segundo tenente | |||||||||||||||||||
Bombeiro Militar Brasileiro |
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Coronel | Tenente-coronel | Major | Capitão | Primeiro tenente | Segundo tenente | |||||||||||||||||||
Grupo de patente | General / oficiais de bandeira | Oficiais seniores | Oficiais subalternos |
Comandantes e chefes da polícia e do corpo de bombeiros
editarPredefinição:Noref O governador é o comandante máximo da força policial.[10] Como força auxiliar do Exército,[10] a patente mais alta é coronel.[15] Há patentes especiais para comandantes militares, nomeadas pelo governador e atribuídas a oficiais superiores, majoritariamente coronéis.[16] O design das insígnias varia entre estados.[17]
Patente | Coronel | Tenente-coronel | Major | |||||
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Polícia Militar Brasileira[18] | ||||||||
Comandante geral | Chefe do gabinete militar do governador | Subcomandante geral/Chefe do Estado-Maior | Chefe do Estado-Maior ou Subchefe do Estado-Maior | Coronel no papel de juiz militar | Chefe do gabinete militar do governador/Interino | Chefe do gabinete militar do governador | ||
Corpo de Bombeiros Militar | ||||||||
Comandante Geral | Subcomandante geral | Chefe do Estado-Maior |
Bandeiras-insígnias de patentes
editarHá uma simbologia oficial que define bandeiras-insígnias para patentes do oficialato.[19]
Patente | Oficiais Generais / Almirantes | Oficiais Superiores | |||
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Exército Brasileiro | |||||
Marinha do Brasil[20] | |||||
Força Aérea Brasileira[21] |
Oficiais estudantes
editarCada ramo das Forças Armadas possui instituições para formação de oficiais comissionados e suboficiais. As academias responsáveis são:
- Exército: Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), IME, pt (NPOR/CPOR), pt (EsFCEx), e pt (EsEFEx).[22]
- Marinha: Escola Naval (EN) e Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW).
- Força Aérea: AFA e pt (CPORAER).
Para as polícias, cada estado tem academias próprias, com destaque para a pt (APMBB) em São Paulo.
Categoria de Patentes | Grau Especial de Estudante | Oficial Subalterno | Oficial Estudante/Cadetes | |||||
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5º ano | 4º ano | 3º ano | 2º ano | 1º ano | ||||
IME[23] | Aspirante a oficial | |||||||
Aluno do 5° ano de ativa[23] | Aluno do 5° ano da reserva[23] | Aluno do 4° ano | Aluno do 3° ano | Aluno do 2° ano | Aluno do 1° ano | |||
AMAN[23] | ||||||||
Cadete do 4° ano[23] | Cadete do 3° ano | Cadete do 2° ano | Cadete do 1° ano | |||||
CPOR[23] | ||||||||
Aluno CPOR[23] | ||||||||
EsFCEx[24] | ||||||||
Primeiro-Tenente Aluno (Sleeve) | ||||||||
EN[25] | Aspirante do 2° ano | Aspirante do 1° ano | ||||||
Guarda-Marinha | Aspirante do 4° ano[25] | Aspirante do 3° ano | ||||||
Guarda-Marinha (Fuzileiros) | Aspirante do 4° ano (Fuzileiros)[25] | Aspirante do 3° ano (Fuzileiros) | ||||||
AFA | Aspirante | |||||||
Cadete 4° ano | Cadete 3° ano | Cadete 2° ano | Cadete 1° ano | |||||
CPORaer[26] | ||||||||
Aluno 2° período | Aluno 1° período | |||||||
Polícia Militar Brasileira | ||||||||
Aspirante a oficial | Aluno-oficial 4° ano (APMBB) | Aluno-oficial 3° ano (APMBB) | Aluno-oficial 2° ano (APMBB) | Aluno-oficial 1° ano (APMBB) | ||||
Corpo de Bombeiros Militar | ||||||||
Aspirante | Aluno-oficial 3° ano | Aluno-oficial 2° ano | Aluno-oficial 1° ano |
Escolas preparatórias
editarO sistema brasileiro inclui uma etapa preparatória antes da academia militar. As escolas preparatórias garantem acesso às academias:
- Exército: EsPCEx (1 ano) garante vaga na AMAN.
- Marinha: CN (3 anos, combinado com ensino médio) garante vaga na EN.
- Força Aérea: EPCAr (3 anos, combinado com ensino médio) garante vaga na AFA.
Categoria de Patentes | Cadetes (escolas preparatórias) | ||
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EsPCEx[23] | |||
Aluno EsPCEx[23] | |||
EPCAr[26] | |||
Aluno EPCAR 3° Ano[26] | Aluno EPCAR 2° Ano | Aluno EPCAR 1° Ano | |
CN[25] | |||
Aluno CN 3° Ano[25] | Aluno CN 2° Ano | Aluno CN 1° Ano |
Suboficiais e Praças
editarAs insígnias de suboficiais e praças.
Grupo de patente | Sub/Sargento | Cabo | Soldado | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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Exército Brasileiro[27] |
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Subtenente | Primeiro-sargento | Segundo-sargento | Terceiro-sargento | Taifeiro-mor | Cabo | Taifeiro primeira classe | Taifeiro segunda classe | Soldado | ||||||||||||||||||||||||||||
Marinha do Brasil[28] |
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Suboficial | Primeiro-sargento | Segundo-sargento | Terceiro-sargento | Cabo | Marinheiro | |||||||||||||||||||||||||||||||
Força Aérea Brasileira[29] |
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Suboficial | Primeiro-Sargento | Segundo-Sargento | Terceiro-Sargento | Cabo | Taifeiro-mor | Soldado | Taifeiro primeira classe | Soldado segunda classe | Taifeiro segunda classe | |||||||||||||||||||||||||||
Polícia Militar[30] |
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Subtenente | Primeiro-sargento | Segundo-sargento | Terceiro-sargento | Cabo | Soldado primeira classe | Soldado segunda classe | ||||||||||||||||||||||||||||||
Corpo de Bombeiros |
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Subtenente | Primeiro-sargento | Segundo-sargento | Terceiro-sargento | Cabo | Bombeiro primeira classe | Bombeiro segunda classe | ||||||||||||||||||||||||||||||
Grupo de patente | Sub/Sargento | Cabo | Soldado |
Estudantes suboficiais
editarFuturos suboficiais são classificados como Alunos, com o termo seguido do posto para o qual estão sendo treinados (ex.: Aluno-Cabo, Aluno-Sargento).
As academias responsáveis pela formação de suboficiais são:
- Exército: ESA (curso de 2 anos, formados como Terceiro-Sargento).
- Marinha: EAM e CIAA (2 meses para Sargento, após cursos de Aprendiz e Cabo).
- Força Aérea: EEAR (curso de 2 anos, formados como Terceiro-Sargento).
Nas polícias, cada estado tem academias próprias. Em São Paulo, a Escola Superior de Sargentos (ESSgt) é conhecida como Escola Avançada de Sargentos.[31]
Outros cursos, como o CFST (Curso de Formação de Sargento Temporário), permitem carreira militar ativa por até 8 anos.[32] Formados em cursos de sargento podem alcançar Segundo-Tenente (Exército/Polícia) ou Suboficial (Marinha/Força Aérea/Fuzileiros), e, com desempenho e cursos adicionais, até Capitão.[31]
Categoria de Patentes | Candidatos a Sargento | Candidatos a Cabo | Candidatos a Soldado | |||||
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Exército Brasileiro | ||||||||
Sargento-Aluno (ESA) 2° Ano[33] | Aluno-Sargento (ESA) 1° Ano[33] | Atirador (Tiro de Guerra) | ||||||
Sargento-Aluno (CFST)[23] | Aluno-Sargento (CFST)[23] | Cabo-Aluno (CFC)[23] | Aluno-Cabo (CFC)[23] | |||||
Força Aérea Brasileira | ||||||||
Aluno 4° Período (EEAR)[34] | Aluno 3° Período (EEAR) | Aluno 2° Período (EEAR) | Aluno 1° Período (EEAR) | Aluno-Taifeiro[34] | ||||
Polícia Militar Brasileira | ||||||||
Aluno-Sargento (ESSgt) (SP) | Aluno-Sargento (ES)[35] | Aluno-Sargento (SC)[36] | Aluno-Cabo (SC)[36] | |||||
Corpo de Bombeiros Militar | ||||||||
Aluno-Sargento (PB)[37] | Aluno-Cabo (PB)[37] | Aluno-Soldado (PB)[37] | Aluno-Soldado (PR) |
Generalíssimo de Terra e Mar
editarEm 15 de janeiro de 1890, menos de um ano depois do golpe militar que pôs fim ao Império do Brasil e iniciou a 1ª República, Deodoro da Fonseca foi aclamado pelas tropas como Generalíssimo Comandante das Forças de Terra e Mar, tornando-se o único oficial-general de seis estrelas no Brasil.[38]
Hierarquia colonial e imperial
editarExército | Marinha (ou Armada) |
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Herói de Guerra (depois Marechal-General) | Comandante-Oficial |
Marechal | Almirante de Esquadra |
General | Almirante |
Mestre de Campo General (depois Tenente-General) | Vice-Almirante |
Sargento-Mor de Batalha (depois Marechal de Campo) | Chefe de Esquadra |
Brigadeiro | Coronel do Mar (depois Chefe de Divisão) |
Mestre de Campo (depois Coronel) | Capitão de Mar e Guerra |
Tenente-Coronel (Capitão-Mor nas Ordenanças) | Capitão-Tenente (depois Capitão de Fragata) |
Sargento-Mor (depois Major) | Capitão-Tenente |
Capitão | Tenente do Mar (depois Primeiro-Tenente) |
Tenente | Segundo-Tenente |
Alferes | Guarda-Marinha |
Cadete | Aspirante Guarda-Marinha |
Sargento-Ajudante | Mestre |
Sargento Quartel-Mestre | - |
Primeiro-Sargento | Contramestre |
Segundo-Sargento | - |
Furriel | Guardião |
Cabo de Esquadra | Cabo de Marinheiros |
Anspeçada | Marinheiro |
Soldado | Grumete |
Hierarquia expandida
editarA tabela a seguir engloba praças especiais, militares em formação com graduações transitórias, que ascendem a postos ou graduações regulares após o curso.
Marinha | Exército | Aeronáutica |
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Almirante | Marechal | Marechal do Ar |
Almirante de Esquadra | General de Exército | Tenente-Brigadeiro |
Vice-Almirante | General de Divisão | Major-Brigadeiro |
Contra-Almirante | General de Brigada | Brigadeiro |
Capitão de Mar e Guerra | Coronel | Coronel |
Capitão de Fragata | Tenente-Coronel | Tenente-Coronel |
Capitão de Corveta | Major | Major |
Capitão-Tenente | Capitão | Capitão |
Primeiro-Tenente | Primeiro-Tenente | Primeiro-Tenente |
Segundo-Tenente | Segundo-Tenente | Segundo-Tenente |
Guarda-Marinha | Aspirante a Oficial | Aspirante a Oficial |
Aspirante (Escola Naval) | Cadete (AMAN) e Aluno (IME) | Cadete (AFA) |
Suboficial | Subtenente | Suboficial |
1º Sargento | 1º Sargento | 1º Sargento |
2º Sargento | 2º Sargento | 2º Sargento |
Aluno (Colégio Naval) | Aluno (EsPCEx) | Aluno (EPCAR) |
3º Sargento | 3º Sargento | 3º Sargento |
Aluno (EFOMM) | Aluno (CPOR, NPOR) | Aluno (CPOR) |
Cabo | Cabo e Taifeiro-mor | Cabo e Taifeiro-mor |
Aluno (C-FSG-MU-CFN) | Aluno (CFGS) | Aluno (EEAR) |
Marinheiro e Soldado Fuzileiro Naval | Soldado (EP) e Taifeiro 1ª Classe | Soldado 1ª Classe e Taifeiro 1ª Classe |
Aprendiz-marinheiro (EAM), Recruta Fuzileiro Naval (CIAB/CIAMPA) | Soldado (EV) e Taifeiro 2ª Classe | Soldado 2ª Classe e Taifeiro 2ª Classe |
Observações e Glossário de Abreviações:
- Ordem conforme o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980).
- Guardas-marinha e Aspirantes a oficial são praças especiais com prerrogativas de oficiais subalternos, em etapa probatória antes do primeiro posto.
- Aspirantes da Escola Naval, Cadetes da AMAN e AFA, e Alunos do Colégio Naval, EsPCEx, EPCAR, IME, QCO e EEAR têm hierarquias internas por ano escolar.
- CFOE: Curso de Formação de Oficiais Especialistas (CIAAR).
- CPOR: Centro de Preparação de Oficiais da Reserva.
- EAOF: Estágio de Adaptação ao Oficialato (CIAAR).
- C-FSG-MU-CFN: Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (CIASC).
- CFGS: Curso de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira (ESA, EsSLog, CIAvEx).
- C-FCB: Curso de Formação de Cabos do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CIAA).
- EP: Efetivo Profissional (militares prontos, exceto EV).
- EV: Efetivo Variável (soldados em serviço militar obrigatório).
Ver também
editarReferências
editar- ↑ BRASIL. "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Brasília, DF: Presidência da República, artigo 142. Acesso em 21 NOV 20. Disponível em: [1].
- ↑ Brasil. «Constituição». Presidência da República. art. 84 inc. XIII, art. 142. Consultado em 11 de julho de 2021
- ↑ Scaletsky, Felipe S. C. O.; Coêlho, M. V. F.; Binenbojm, G. (2 de junho de 2020). «Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. Forças Armadas não exercem papel de Poder Moderador.» 🔗 (PDF). Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ConJur. p. 11. Consultado em 12 de junho de 2020
- ↑ Gazeta do Povo (2 de junho de 2020). «O que diz o artigo 142 da Constituição? Ele autoriza intervenção militar?». Consultado em 11 de julho de 2021
- ↑ Coelho, Paulo Sergio; Favero Vaughn, Gustavo (9 de junho de 2020). «A 'sábia ignorância' de quem defende uma 'intervenção militar'». Migalhas. Consultado em 11 de julho de 2021
- ↑ Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
- ↑ Instituto Histórico e Cultural da Aeronáutica. História geral da aeronáutica brasileira [História geral da aeronáutica brasileira]. 3. [S.l.: s.n.]
- ↑ Presidência da República "Estatuto dos Militares" Casa Civil, Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Capítulo III, Artigos de 14 a 19 [2]
- ↑ a b BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Art. 18. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 dez. 2023.
- ↑ a b c BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 144, § 6º. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673132/artigo-144-da-constituicao-federal-de-1988.
- ↑ «Postos e Graduações - Exército». eb.mil.br. Brazilian Army. Consultado em 1 de maio de 2021
- ↑ «Postos e Graduações». fab.mil.br. Brazilian Air Force. Consultado em 1 de maio de 2021
- ↑ «Insígnias». Polícia Militar do Estado de São Paulo. Consultado em 1 de maio de 2021
- ↑ BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Art. 12, Inciso I. Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-12;14751
- ↑ BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Art. 29. Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-12;14751
- ↑ BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Art. 15, inciso I. Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-12;14751
- ↑ «Insígnias». Polícia Militar do Estado de São Paulo. Consultado em 6 de Fevereiro de 2021
- ↑ «Normas para a Feitura de Insígnias de Comando, Chefia ou Direção». 4 de julho de 1980
- ↑ «Portaria No 368 /MB, de 30 de Novembro de 2016» (PDF). Boletim da Marinha do Brasil. I (Administrativo) Nº 12/2016. 30 de novembro de 2016
- ↑ «Símbolos Heráldicos da Aeronáutica». Publicada No BCA Nº 180, de 5 de Outubro de 2020. 22 de setembro de 2020
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- ↑ a b c Erro de citação: Etiqueta
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- ↑ «Postos e Graduações - Exército». eb.mil.br. Brazilian Army. Consultado em 7 de maio de 2021
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- ↑ a b BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Art. 16. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 dez. 2023.
- ↑ MINISTÉRIO DA DEFESA. 8º Batalhão de Polícia do Exército. Curso de Formação de Sargento Temporário, § 5º. Disponível em: https://8bpe.eb.mil.br/index.php/pt/curso-de-formacao-de-sargento-temporario.
- ↑ a b «Portaria – C Ex Nº 2.259, de 5 de junho de 2024». Diário da União. 5 de Junho de 2024. Consultado em 13 de Maio de 2025
- ↑ a b «Regulamento De uniformes Para Militares da Aeronáutica (RUMAER) RCA35-2/2023» (PDF). Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica (RCA 35-2). 20 de Abril de 2023
- ↑ «Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Espírito Santo» (PDF). Comissão de elaboração do Regulamento de Uniformes da PMES. PORTARIA Nº 707-R, de 21.06.2017. 35 páginas. 21 de Junho de 2017
- ↑ a b «Conheça a Hierarquia Na #PMSC». X. 27 de outubro de 2020. Consultado em 13 de Maio de 2025
- ↑ a b c «Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (RUCBM/PB)» (PDF). Diário oficial. Nº 14.621. João Pessoa - Domingo, 17 de Abril de 2011 (DECRETO Nº 32.101, de 15 de Abril de 2011). 9 páginas. 17 de abril de 2011
- ↑ «Os Atos do Governo Provisório». Prefeitura de Marechal Deodoro. Consultado em 13 de Maio de 2025
Bibliografia
editar- EXÉRCITO DO BRASIL. Portaria Nº 1.424, de 8 de Outubro de 2015. Aprova o Regulamento de Uniformes do Exército – RUE (EB10-R-12.004), 3ª Edição, 2015. [3]
- MARINHA DO BRASIL. Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) - Volume I - Normas Gerais e Básicas sobre os Uniformes da MB. [4]
- FORÇA AÉREA BRASILEIRA. Regulamento de Uniformes da Aeronáutica (RUMAER) Insígnias e Acessórios. 2012. [5]
Ligações externas
editar- «Postos e Graduações - Exército» [Postos e Graduações - Exército]. eb.mil.br. Exército Brasileiro. Consultado em 13 de Maio de 2025
- «Postos e Graduações» [Postos e Graduações]. marinha.mil.br. Marinha do Brasil. 11 de Julho de 2017. Consultado em 13 de Maio de 2025
- «Postos e Graduações» [Postos e Graduações]. fab.mil.br. Força Aérea Brasileira. Consultado em 13 de Maio de 2025
- Insígnias e Acessórios Força Aérea Brasileira [Insígnias e Acessórios Força Aérea Brasileira]. [S.l.: s.n.] Consultado em 29 de Agosto de 2021