Abrir menu principal

José Bonifácio Borges de Andrada

José Bonifácio Borges de Andrada
José Bonifácio em 2016
Advogado-Geral da União do Brasil
Período 20 de junho de 2002
até 1 de janeiro de 2003
Presidente Fernando Henrique Cardoso
Antecessor Gilmar Ferreira Mendes
Sucessor Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Dados pessoais
Nascimento 7 de dezembro de 1956 (62 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Alma mater Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Profissão Subprocurador-Geral da República e advogado
linkWP:PPO#Brasil

José Bonifácio Borges de Andrada (Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1956)[1] é um jurista brasileiro, membro do Ministério Público Federal desde 1984 e advogado. É vice-procurador-geral da República na gestão de Augusto Aras.[2]

Foi vice-procurador-geral da República[3] na gestão de Rodrigo Janot, advogado-geral da União no final do governo Fernando Henrique Cardoso (2002)[4] e advogado-geral do Estado de Minas Gerais durante a gestão do governador Aécio Neves (2003-2010).[5] [6]

É filho do ex-deputado federal Bonifácio José Tamm de Andrada e de Amália Borges de Andrada, e descendente direto de Martim Francisco Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio.[7]

CarreiraEditar

José Bonifácio de Andrada ingressou em 1972 na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena (Minas Gerais), onde realizou os estudos do segundo grau de ensino,[8] e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1979.[1]

Foi auxiliar judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 1980, advogado da Mendes Junior Internacional em assuntos relativos ao Iraque de 1981 a 1982, vereador do município de Barbacena (Minas Gerais) em 1982 e promotor de Justiça no Espírito Santo de 1983 a 1984.[1]

Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República em 1984 e foi promovido a subprocurador-geral da República em 2009.[1]

Por haver entrado no MPF antes da vigência da Constituição de 1988, não tem o impedimento de atuar como advogado, e assim ocupou os cargos de consultor jurídico do Ministério da Previdência Social (1995-2000), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2000-2001), secretário Executivo do Ministério da Justiça (2001-2002) e subsecretário-geral da Secretaria-Geral da Presidência da República (2002).[1]

Foi Advogado-Geral da União em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua gestão como AGU, José Bonifácio foi um dos responsáveis pela criação da atual Procuradoria-Geral Federal,[9] órgão vinculado à Advocacia-Geral da União e que tem como função defender os interesses públicos, representando judicial e extrajudicialmente, as autarquias e fundações federais.[10]

Após, foi Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2010, durante o governo Aécio Neves.[5] Na sua gestão, promoveu a unificação das diversas carreiras jurídicas do Estado em um só órgão.[11]

Enfrentou processo administrativo disciplinar no Superior Tribunal de Justiça, no qual era investigado por suposta participação em convênio entre o INSS, o Ministério da Previdência Social e o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), entre os anos de 1999 e 2000. O Tribunal entendeu prescrita a ação.[12]

Em razão do descumprimento há 28 anos por parte da União e dos tribunais do país, da regra constitucional que exige o voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e exercer atribuições conciliatórias, em uma tentativa de valer fazer a regra, a Procuradoria Geral da República, por iniciativa de José Bonifácio[13][14], ajuizou no dia 20 de abril de 2017 a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 40[15], requerendo o cumprimento do caput do artigo 98 e seu inciso II, da Constituição Federal de 1988, de forma que tribunais de Justiça formulem propostas sobre o tema e que tanto o Congresso Nacional como assembleias legislativas analisem esses projetos de lei.

Referências

  1. a b c d e PGR. «Biografia». Consultado em 20 de setembro de 2013 
  2. «Aras vai nomear José Bonifácio Borges de Andrada como vice-PGR». Valor. Consultado em 27 de setembro de 2019 
  3. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,janot-designa-bonifacio-de-andrada-ligado-ao-psdb-como-vice-procurador-geral,10000074937
  4. CONJUR (20 de junho de 2002). «Andrada toma posse na AGU». Consultado em 20 de setembro de 2013 
  5. a b AGE. «Ex-Advogados-Gerais do Estado». Consultado em 24 de setembro de 2013 .
  6. AGE. «Novo Advogado-Geral do Estado toma posse». Consultado em 24 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de setembro de 2013 
  7. Senado Federal (28 de junho de 2012). «Homenagem destaca atualidade das ideias de José Bonifácio». Consultado em 24 de setembro de 2013 
  8. http://epcar72.com/pua.html
  9. AGU (20 de setembro de 2013). «A Procuradoria-Geral Federal». Consultado em 20 de setembro de 2013 
  10. CONJUR (28 de junho de 2012). «PGF completa 10 anos de serviços a favor do Brasil». Consultado em 20 de setembro de 2013 
  11. Conjur - Advogados públicos estaduais defendem unificação de carreiras da AGU | http://www.conjur.com.br/2015-nov-06/procuradores-estado-defendem-unificacao-carreiras-agu
  12. «Prazo prescricional do processo administrativo disciplinar reinicia-se após 140 dias da abertura do PAD». 27 de janeiro de 2011. Consultado em 20 de setembro de 2013 
  13. assistente, William Santos - Editor. «Inércia de tribunais inviabiliza eleições para juízes de paz - Política - Diário do Nordeste». Diário do Nordeste. Consultado em 8 de maio de 2017 
  14. «PGR quer obrigar tribunais a fazer eleições para nomear juiz de paz». Consultor Jurídico 
  15. «Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 8 de maio de 2017 

Ligações externasEditar

[1] Curriculo na Página do Ministério Público Federal