José Bonifácio Borges de Andrada
José Bonifácio Borges de Andrada GOMM (Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1956)[3] é um jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal desde 1984. Foi advogado-Geral da União durante o governo Fernando Henrique Cardoso[4] e advogado-Geral do Estado de Minas Gerais durante a gestão do governador Aécio Neves.[5][6]
| José Bonifácio de Andrada | |
|---|---|
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| 5.º Advogado-Geral da União do Brasil | |
| Período | 20 de junho de 2002 a 1º de janeiro de 2003 |
| Presidente | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Gilmar Mendes |
| Sucessor(a) | Álvaro Augusto Ribeiro Costa |
| Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais | |
| Período | 1º de janeiro de 2003 a 28 de janeiro de 2010[1] |
| Governador | Aécio Neves |
| Antecessor(a) | Cármen Lúcia Antunes Rocha |
| Sucessor(a) | Marco Antônio Rebelo Romanelli |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 7 de dezembro de 1956 (67 anos) Rio de Janeiro, RJ |
| Alma mater | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Prêmio(s) | Ordem do Mérito Militar[2] |
| Profissão | advogado |
Também exerceu a função de vice-procurador-geral da República nas gestões de Rodrigo Janot[7] e Augusto Aras.[8] É filho do ex-deputado federal Bonifácio José Tamm de Andrada e de Amália Borges de Andrada, e descendente direto de Martim Francisco Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio.[9]
Carreira
editarJosé Bonifácio Borges de Andrada ingressou em 1972 na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena (Minas Gerais), onde realizou os estudos do segundo grau de ensino,[10] e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1979.[3]
Foi auxiliar judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 1980, advogado da Mendes Júnior Internacional em assuntos relativos ao Iraque de 1981 a 1982, vereador do município de Barbacena (Minas Gerais) em 1982 e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo de 1983 a 1984.[3]
Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República em 1984 e foi promovido a subprocurador-geral da República em 2009.[3]
Por haver entrado no MPF antes da vigência da Constituição de 1988, não tem o impedimento de atuar como advogado, e assim ocupou os cargos de consultor jurídico do Ministério da Previdência Social (1995-2000), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2000-2001), secretário Executivo do Ministério da Justiça (2001-2002) e subsecretário-geral da Secretaria-Geral da Presidência da República (2002).[3]
Foi advogado-Geral da União em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua gestão como AGU, José Bonifácio foi um dos responsáveis pela criação da atual Procuradoria-Geral Federal,[11] órgão vinculado à Advocacia-Geral da União e que tem como função defender os interesses públicos, representando judicial e extrajudicialmente, as autarquias e fundações federais.[12]
Após, foi Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2010, durante o governo Aécio Neves.[5] Na sua gestão, promoveu a unificação das diversas carreiras jurídicas do Estado em um só órgão.[13] Admitido à Ordem do Mérito Militar em 1991 no grau de Cavaleiro especial pelo presidente Fernando Collor, Andrada foi promovido em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[14][2]
Enfrentou processo administrativo disciplinar no Superior Tribunal de Justiça, no qual era investigado por suposta participação em convênio entre o INSS, o Ministério da Previdência Social e o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), entre os anos de 1999 e 2000. O Tribunal entendeu prescrita a ação.[15]
Em razão do descumprimento há 28 anos por parte da União e dos tribunais do país, da regra constitucional que exige o voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e exercer atribuições conciliatórias, em uma tentativa de valer fazer a regra, a Procuradoria Geral da República, por iniciativa de José Bonifácio[16][17], ajuizou no dia 20 de abril de 2017 a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 40[18], requerendo o cumprimento do caput do artigo 98 e seu inciso II, da Constituição Federal de 1988, de forma que tribunais de Justiça formulem propostas sobre o tema e que tanto o Congresso Nacional como assembleias legislativas analisem esses projetos de lei.
Referências
- ↑ «Ex-Procuradores-Gerais do Estado». Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 25 de março de 2003.
- ↑ a b c d e PGR. «Biografia». Consultado em 20 de setembro de 2013
- ↑ CONJUR (20 de junho de 2002). «Andrada toma posse na AGU». Consultado em 20 de setembro de 2013
- ↑ a b AGE. «Ex-Advogados-Gerais do Estado». Consultado em 24 de setembro de 2013.
- ↑ AGE. «Novo Advogado-Geral do Estado toma posse». Consultado em 24 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de setembro de 2013
- ↑ http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,janot-designa-bonifacio-de-andrada-ligado-ao-psdb-como-vice-procurador-geral,10000074937
- ↑ «Aras vai nomear José Bonifácio Borges de Andrada como vice-PGR». Valor. Consultado em 27 de setembro de 2019
- ↑ Senado Federal (28 de junho de 2012). «Homenagem destaca atualidade das ideias de José Bonifácio». Consultado em 24 de setembro de 2013
- ↑ http://epcar72.com/pua.html
- ↑ AGU (20 de setembro de 2013). «A Procuradoria-Geral Federal». Consultado em 20 de setembro de 2013
- ↑ CONJUR (28 de junho de 2012). «PGF completa 10 anos de serviços a favor do Brasil». Consultado em 20 de setembro de 2013
- ↑ Conjur - Advogados públicos estaduais defendem unificação de carreiras da AGU | http://www.conjur.com.br/2015-nov-06/procuradores-estado-defendem-unificacao-carreiras-agu
- ↑ BRASIL, Decreto de 31 de julho de 1991.
- ↑ «Prazo prescricional do processo administrativo disciplinar reinicia-se após 140 dias da abertura do PAD». 27 de janeiro de 2011. Consultado em 20 de setembro de 2013
- ↑ assistente, William Santos - Editor. «Inércia de tribunais inviabiliza eleições para juízes de paz - Política - Diário do Nordeste». Diário do Nordeste. Consultado em 8 de maio de 2017
- ↑ «PGR quer obrigar tribunais a fazer eleições para nomear juiz de paz». Consultor Jurídico
- ↑ «Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 8 de maio de 2017
Ligações externas
editar[1] Currículo na Página do Ministério Público Federal