Mário Raposo

advogado e político português (1929-2013)

Mário Ferreira Bastos Raposo GCIH (Coimbra, 15 de janeiro de 1929Lisboa, 2 de outubro de 2013) foi um advogado e político português.[1]

Mário Raposo
Mário Raposo
Mário Raposo
Ministro(a) de Portugal
Período III Governo Constitucional
  • Ministro da Justiça

VI Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça

IX Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça

X Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça
Dados pessoais
Nascimento 15 de janeiro de 1929
Coimbra
Morte 2 de outubro de 2013 (84 anos)
Lisboa
Partido Partido Social Democrata
Profissão advogado

Família editar

Filho de Mário da Silva Raposo (Coimbra, 17 de Dezembro de 1902 - Lisboa, 28 de Março de 1988) e de sua mulher Adélia Ferreira Bastos (Braga, 2 de Julho de 1909 - Lisboa, 2 de Novembro de 1975).

Biografia editar

Ocupou diversos cargos ministeriais em governos portugueses. Foi também 14.º Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses de 1975 a 1977 e 5.º Provedor de Justiça de 1990 a 1991.

Foi à época considerado um dos mais ilustres advogados portugueses e um homem público de exemplar retidão.[2] Considerada a sua carreira e postura moral, a Assembleia da República considerou-o uma "referência ética". [1]

Durante o seu mandato como Bastonário, a Ordem dos Advogados assumiu um papel de relevo no Verão Quente de 1975 na defesa da legalidade democrática. [3]

Foi o inspirador da profunda reforma legislativa implementada nos anos 80 tendo promovido a publicação ou revisão do Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código do Processo Civil e Código do Processo Penal. [2]

Foi deputado na Assembleia da República entre 1979 e 1990, tendo exercido a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [4]

Entre 1976 e 1977 foi vice-presidente da.Union Internationale des Avocats [5]

Foi o primeiro presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida.[4]

Foi conselheiro de Estado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.[4]

Foi membro titular do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia. [4]

Reputado especialista em Direito Marítimo, foi membro titular do Comité Maritime International. [4]

Foi o primeiro presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (1988-1991). [4]

Desempenhou funções como professor convidado de Direito Marítimo na Universidade Internacional de Lisboa. [6]

Em reconhecimento da sua carreira devotada aos assuntos do Mar, a Academia de Marinha nomeou-o Membro Emérito em 2010. [7]

Foi autor do livro "Estudos sobre o novo Direito Marítimo". [8]

Publicou ao longo dos anos uma ´serie de artigos dedicada ao Direito Marítimo na Revista da Ordem dos Advogados visando a divulgação desse ramo do Direito:

Temas de Direito Marítimo[9]

Responsabilidade extracontratual das sociedades de classificação de navios[10]

A nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios[11]

Contrato de transporte marítimo[12]

Sobre o conceito de barataria[13]

Problemas relacionados com o arresto de navios[14]

Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias[15]

Prazo para a propositura da ação de indemnização pela entrega indevida das mercadorias[16]

Arresto de navios[17]

Transporte de mercadorias - hoje e amanhã[18]

No decurso da sua carreira dedicou também uma especial atenção ao Direito da Arbitragem, tendo promovido a aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária de 1986. [2]

Publicou trabalhos doutrinários que divulgaram o uso dos meios alternativos de resolução de conflitos em geral, e especialmente da arbitragem. A maior parte desses estudos foi congregada no livro "Estudos sobre Arbitragem Comercial". [19]

Foi durante o período que desempenhou o cargo de Ministro da Justiça do IX e X Governo Constitucional, que o grupo terrorista Forças Populares 25 de Abril foram julgadas e condenadas. A sua atuação foi bastante questionada em várias fases do processo, nomeadamente na falta de apoio politico dada a Gaspar Castelo Branco quer durante as greves da fome dos réus das FP-25, que reclamavam o estatuto de presos políticos, mas também após a fuga de nove dos terroristas do Penitenciária de Lisboa, em Setembro de 1985. Após este fuga foram-lhes definidas condições mais duras.[20] [21]

Posteriormente e após o assassinato de Gaspar Castelo Branco, ordenou a flexibilização das condições dos detidos,[22] numa decisão bastante questionada na época. Durante o julgamento, mandou ainda retirar da circulação e destruir os exemplares existentes do livro Caso FP-25 de Abril : Alegações do Ministério Publico. Este livro de mais de 1000 páginas descrevia exaustivamente toda a acusação do processo e deveria ser distribuído junto do boletim mensal do Ministério.[23][24] No entanto, este veio a ser disponibilizado em formato digital, no final de 2021 por iniciativa do filho de uma das vítimas do grupo terrorista.[25]

Condecorações[26][27] editar

O Instituto dos Advogados Brasileiros atribui-lhe a Medalha Montezuma.

Funções governamentais exercidas editar

Precedido por
José Santos Pais
Ministro da Justiça[28]
29 Agosto de 1978 a 22 Novembro de 1978
Sucedido por
Eduardo Silva Correia
Precedido por
Pedro de Lemos e Sousa Macedo
Ministro da Justiça[28]
3 Janeiro de 1980 a 9 Janeiro de 1981
Sucedido por
José Manuel Menéres Sampaio Pimentel
Precedido por
Rui Machete
Ministro da Justiça[28]
15 Fevereiro de 1985 a 6 Novembro de 1985
6 Novembro de 1985 a 17 Agosto de 1987
Sucedido por
Fernando Nogueira

Referências

  1. a b *Notícias de Coimbra. «AR aprova votos de pesar pelas mortes do conimbricense Mário Raposo e Wilfried Martens». 11 de outubro de 2013. Consultado em 6 de janeiro de 2014 
  2. a b c Pereira de Miranda, Agostinho (2015). Estudos de Direito da Arbitragem. Lisboa: Universidade Católica Editora. p. 7. ISBN 9789725404492 
  3. «Mário Raposo». Ordem dos Advogados Portugueses. 7 de dezembro de 2021. Consultado em 21 de maio de 2024 
  4. a b c d e f «Debates Parlamentares - Diário 009, p. 41 (2013-10-11)». debates.parlamento.pt. Consultado em 27 de março de 2023 
  5. «Anteriores Provedores da Justiça». Site da provedoria de Justiça. 2013. Consultado em 21 de maio de 2024 
  6. «Bastonário Mário Ferreira Bastos Raposo – Provedoria de Justiça». Consultado em 5 de março de 2024 
  7. Raposo, Mário (17 de novembro de 2023). «imagem do diploma de membro emérito da academia de marinha». wikimedia.org 
  8. Raposo, Mário (1999). Estudos sobre o novo Direito Marítimo. Lisboa: Coimbra Editora. ISBN 972-32-0913-6 
  9. Raposo, Mário (1 de dezembro de 1997). «Temas de Direito Marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  10. Raposo, Mário (1 de dezembro de 1999). «Temas de Direito Marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  11. Raposo, Mário (1 de dezembro de 2001). «A nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  12. Raposo, Mário (1 de abril de 2002). «Contrato de transporte marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  13. Raposo, Mário (1 de dezembro de 2002). «Sobre o conceito de barataria». Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  14. Raposo, Mário (1 de abril de 2003). «Problemas relacionados com o arresto de navios». Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  15. Raposo, Mário (1 de junho de 2005). «Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  16. Raposo, Mário (1 de junho de 2005). «Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  17. Raposo, Mário (1 de janeiro de 2010). «Arresto de navios». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  18. Raposo, Mário (1 de abril de 2013). «Transporte de mercadorias - hoje e amanhã». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  19. Raposo, Mário (2006). Estudos sobre arbitragem comercial. Coimbra: Almedina. ISBN 9789724030067 
  20. Teles, José (28 de setembro de 1985). «A fuga - foram todos "uns gajos porreiros"». Semanário: 3 
  21. Poças, Nuno Gonçalo (2021). «Gaspar Castelo-Branco». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Alfragide: Casa das Letras. pp. 76–90. ISBN 9789896610333. OCLC 1245348114 
  22. Teles, José (1 de março de 1986). «Cela aberta de manhã à noite para os presos das FP-25». Semanário: 9 
  23. Cunha Rodrigues, José Narciso (2020). Memórias Improváveis Os longos anos de um Procurador-Geral. [S.l.]: Edições Almedina. p. 143. ISBN 9789724087566 
  24. Pereirinha, Sónia Simões, Tânia. «FP-25 de Abril. O processo judicial que foi desaparecendo aos poucos». Observador. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  25. Simões, Tânia Pereirinha, Sónia. «Livro com alegações finais do Ministério Público no caso FP-25 disponível online». Observador. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  26. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Mário Ferreira Bastos Raposo". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  27. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Mário Ferreira Bastos Raposo". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  28. a b c «Ministros da Justiça». Governo de Portugal / Ministério da Justiça. Consultado em 4 de Dezembro de 2013 
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