III Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978,[1] ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo Partido Socialista (PS).[2][Nota 1]

III Governo Constitucional de Portugal Governo Nobre da Costa
Portugal
III República Portuguesa
1978
Início29 de agosto de 1978
Fim22 de novembro de 1978
2 meses e 24 dias
Organização e Composição
TipoGoverno de iniciativa presidencial
Primeiro-MinistroAlfredo Nobre da Costa
Presidente da RepúblicaAntónio Ramalho Eanes
ApoioPPD
OposiçãoPSPCPUDPCDS
Ministros
Número14 ministros
Indepedentes
18 / 18
Histórico
Legislatura(s)I legislatura
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Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

História

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Portugal estava desde 1977, sujeita àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.

Para evitar o aumento da crise política e económica, o presidente Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convida o empresário Alfredo Nobre da Costa, a chefiar o III Governo Constitucional. Alfredo Nobre da Costa, que tinha sido Ministro da Indústria no I Governo, forma um governo detecnocratas, contando apenas com o apoio do Partido Social Democrata (PPD/PSD). O PPD/PSD detinha 73 deputados em 263, ou seja, 27,8% dos assentos na Assembleia da República.

Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o Chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular (UDP) se opõem e o PS diz querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.[3]

Nobre da Costa apresenta a Eanes a sua lista de 18 ministros. A 29 de agosto de 1978 toma posse como chefe do executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministro da Administração Interna era confiado a alguém próximo do Chefe de Estado.

Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.[2][Nota 1]

Composição

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De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro,[4] este estava organizado da seguinte maneira:[5][6]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Cultura;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas.

Além dos Ministros que o Governo integra, têm assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira sempre que as reuniões tratem de assuntos com interesse específico para as respetivas Regiões. Participam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integram na Presidência do Conselho.[4]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro   Alfredo Nobre da Costa
(1923–1996)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro   Carlos Costa Freitas
(n/d–2004)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Defesa Nacional   Mário Firmino Miguel
(1932–1991)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro das Finanças e do Plano   José da Silva Lopes
(1932–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Administração Interna   António Gonçalves Ribeiro
(1933–)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Justiça   Mário Raposo
(1929–2013)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Carlos Corrêa Gago
(1934–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Agricultura e Pescas   Apolinário Vaz Portugal
(1930–2008)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia   Fernando Santos Martins
(1930–2006)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro do Comércio e Turismo   Pedro Pires de Miranda
(1928–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro do Trabalho   António da Costa Leal
(1921–2007)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Educação e Cultura   Carlos Lloyd Braga
(1928–1997)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Assuntos Sociais   Acácio Pereira Magro
(1932–2018)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações   Amílcar Marques
(1917–1982)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas   João Almeida Pina
(1926–2014)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores   Octávio Galvão de Figueiredo
(1919–1996)
29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978   Independente
  Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012)
25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira   Lino Miguel
(1936–2022)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente

Secretários e subsecretários de Estado

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Dependência Cargo Detentor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Luís Rosado Lobo 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Comunicação Social João Figueiredo 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Administração Pública António Figueiredo Lopes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado das Finanças Eurico Ferreira Nunes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Orçamento Alberto Ramalheira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Subsecretário de Estado do Orçamento Ludovico Cândido 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretária de Estado do Tesouro Manuela Morgado 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Marques Leandro 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração Paulo Ennes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas Secretário de Estado da Estruturação Agrária Augusto Ferreira do Amaral 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Fomento Agrário e das Florestas Francisco Moniz Borba 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado das Pescas João de Albuquerque 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base Abel Repolho Correia 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras José Manuel Fonseca 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo António Cardoso e Cunha 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Comércio Interno António Escaja Gonçalves 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Turismo João Saraiva Padrão 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Trabalho Secretário de Estado da População e Emprego Acácio Ferreira Catarino 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Trabalho José Dimas de Lacerda 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura Carlos Moura Pulido 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário António de Almeida e Costa 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Eduardo Arantes de Oliveira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Rodolfo Bacelar Begonha 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretária de Estado da Cultura Teresa Santa Clara Gomes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Saúde Mário Marques 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Segurança Social Coriolano Albino Ferreira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado da Marinha Mercante Fernando Sobral Cid 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado dos Transportes Rogério do Ouro Lameira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado das Obras Públicas Mário de Azevedo 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Habitação José Augusto Ramos 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Baltazar Morais Barroco 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978

Ver também

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  1. a b Favor: 141 – PS, CDS, UDP, Deputados Independentes Galvão de Melo, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Carmelinda Pereira, Lopes Cardoso, Vital Rodrigues; Contra: 71 – PSD, Deputados Independentes António Barreto, Medeiros Ferreira; Abstenção: 40 – PCP.

Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  2. a b Falcão, Catarina. «Os governos mais curtos da democracia portuguesa». Observador. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  3. Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 26 de junho de 2023 
  4. a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  5. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «III Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 425–427. ISBN 978-989-97322-0-9 
  6. «Composição do III Governo Constitucional»