VI Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

O VI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 3 de janeiro de 1980, sendo chefiado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral (interinamente) e constituído pela Aliança Democrática, coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de janeiro de 1981, devido ao falecimento do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980, em Camarate.[1]

VI Governo Constitucional de Portugal

Governo Sá Carneiro

Portugal
III República Portuguesa
1980 -1981
VI Governo Constitucional de Portugal
Início 3 de janeiro de 1980
Fim 9 de janeiro de 1981


1 ano e 6 dias

Organização e Composição
Tipo Governo maioritário
Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro

Diogo Freitas do Amaral (interino)

Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral
Presidente da República António Ramalho Eanes
Partido Aliança Democrática
Coligação PPDCDSPPM
Oposição PSPCPUDP
Ministros
Número 17 ministros
Composição por ideologia política
Partido Social Democrata
9 / 17
Centro Democrático Social
5 / 17
Indepedentes
3 / 17
Estado na legislatura
Assembleia da República

(1979)

128 / 250
Assembleia da República

(1980)

134 / 250
Histórico
Eleição Eleições legislativas portuguesas de 1979

Eleições legislativas portuguesas de 1980

Legislatura(s) I legislatura

II legislatura

Portal da República Portuguesa
V VII
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

História editar

Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro , ex-ministro sem pasta, este governo é formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Centro Democrático Social (CDS ) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, eles têm 128 deputados em 250, ou 51,2% dos assentos na Assembleia da República .

Foi formado após as eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.

Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido dirigente do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos .

A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.

Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho Revolução, Ramahlo Eanes convida a 29 de dezembro, o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo e anuncia que toma posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista conhecido e bem percebido por parte da esquerda, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso da direita.

O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independente — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República . O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro .  

Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais , cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguintes. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis ​​quatro dias depois, após dois dias de debate  .

A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão , sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD para formar o VII governo constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.

Composição editar

A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro,[2] determinou a seguinte composição governativa:[3][4]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro da Administração Interna;

d) Ministro da Justiça

e) Ministro das Finanças e do Plano;

f) Ministro da Educação e Ciência;

g) Ministro do Trabalho;

h) Ministro dos Assuntos Sociais;

i) Ministro da Agricultura e Pescas;

j) Ministro do Comércio e Turismo;

l) Ministro da Indústria e Energia;

m) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

n) Ministro dos Transportes e Comunicações.

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro   Francisco Sá Carneiro
(1934–1980)
3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980[Nota 1]   Partido Social Democrata
  Diogo Freitas do Amaral
(interino)
(1941–2019)
4 de dezembro de 1980[Nota 1] a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Vice-Primeiro-Ministro   Diogo Freitas do Amaral
(1941–2019)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro   Francisco Pinto Balsemão
(1937–)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Diogo Freitas do Amaral
(1941–2019)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Ministro da Defesa Nacional   Adelino Amaro da Costa
(1943–1980)
3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980[Nota 2]   Centro Democrático Social
Ministro da Administração Interna   Eurico de Melo
(1925–2012)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro da Justiça   Mário Raposo
(1929–2013)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro das Finanças e do Plano   Aníbal Cavaco Silva
(1939–)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro da Educação e Ciência   Vítor Crespo
(1932–2014)
1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro do Trabalho   Eusébio Marques de Carvalho
(1935–)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Independente
Ministro dos Assuntos Sociais   João Morais Leitão
(1938–2006)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura e Pescas   António Cardoso e Cunha
(1933–2021)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro do Comércio e Turismo   Basílio Horta
(1943–)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Ministro da Indústria e Energia   Álvaro Barreto
(1036–2020)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro da Habitação e Obras Públicas   João Porto
(1941–2014)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Centro Democrático Social
Ministro dos Transportes e Comunicações   José Carlos Viana Baptista
(1931–2004)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Partido Social Democrata
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores   Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira   Lino Miguel
(1936–2022)
3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981   Independente

Secretários e subsecretários de Estado editar

Dependência Cargo Detentor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Cultura Vasco Pulido Valente 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Sousa e Brito 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros António Braz Teixeira 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente Ilídio de Araújo 10 de janeiro de 1980 a 10 de abril de 1980
Margarida Borges de Carvalho 11 de abril de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro José Ribeiro e Castro 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Integração Europeia Rui Almeida Mendes 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Reforma Administrativa Carlos Robalo 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Manuela Aguiar 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Luís de Azevedo Coutinho 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Interna José Luís da Cruz Vilaça 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Silva Peneda 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano José Silveira Godinho 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado das Finanças Alípio Dias 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Orçamento António Figueiredo Lopes 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Subsecretário de Estado do Orçamento Rui Carp 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Planeamento Miguel José Ribeiro Cadilhe 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Tesouro José Tavares Moreira 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência Secretário de Estado da Educação Roberto Carneiro 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Ensino Superior Sebastião Formosinho Sanches Simões 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Joaquim Araújo e Sá 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério do Trabalho Secretário de Estado do Emprego Luís Morales 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Trabalho José Raimundo 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais Secretária de Estado da Família Teresa Costa Macedo 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Saúde Fernando Costa e Sousa 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Segurança Social António Bagão Félix 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Francisco Lino 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Estruturação Agrária João Ribeiro Goulão 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Fomento Agrário José Carvalho Cardoso 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado das Pescas João Albuquerque 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo Armando de Sousa e Almeida 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Comércio Interno António Escaja Gonçalves 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado do Turismo Alberto Regueira 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Indústria e Energia Secretário de Estado da Energia e Minas António Silva Pinto 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado da Indústria Transformadora Ricardo Bayão Horta 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Casimiro Pires 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado das Obras Públicas Carlos Vaz Pardal 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado da Marinha Mercante José da Silva Domingos 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Secretário de Estado dos Transportes Miguel Anacoreta Correia 10 de janeiro de 1980a 9 de janeiro de 1981

Notas editar

  1. a b Francisco Sá Carneiro faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. De acordo com o ponto n.º1 do artigo 188.º da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, “Não havendo Vice-Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro será substituído na sua ausência ou impedimento pelo Ministro que indicar ao Presidente da República ou, na falta de tal indicação, pelo Ministro que for designado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução.”. Como o Governo tinha um Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Freitas do Amaral, este ficou encarregado de substituir Francisco Sá Carneiro, até à nomeação de um novo governo. Em todos os diplomas legais, no período entre 4 de dezembro de 1980 e 9 de janeiro de 1981, Diogo Freitas do Amaral continuou a servir como "Vice-Primeiro-Ministro", não sendo oficial a designação de "Primeiro-Ministro interino", designação, contudo, amplamente divulgada. A 9 de dezembro de 1980, o Presidente da República António Ramalho Eanes, publicou o Decreto n.º 139-A/80, que determinou que “permanecem em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro, nos termos constitucionais” até que um novo governo tomasse posse.
  2. Adelino Amaro da Costa também faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. Após a sua morte, e de acordo com o Decreto n.º 139-A/80, não foi nomeado nenhum substituto.

Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do vi Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018 
  2. Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do vi Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018 
  3. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «VI Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 441–444. ISBN 978-989-97322-0-9 
  4. «Composição do VI Governo Constitucional»