Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

órgão do poder executivo federal do Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.[4]

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Geraldo Alckmin
Orçamento anual R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor Ministério da Economia
Criação 22 de julho de 1960 (64 anos)

1 de janeiro de 2023 (recriação)

Extinção 1 de janeiro de 2019 (5 anos)
Palácio do Ministério da Indústria, no Rio de Janeiro, década de 1910.

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[5]

Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).[6]

Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.[7]

Áreas de competência

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Entidades vinculadas

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Ver também

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Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015 
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  4. «Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008 
  5. Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  6. Waltenberg, Guilherme (22 de dezembro de 2022). «Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio». Poder360. Consultado em 22 de dezembro de 2022 
  7. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  8. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015 

Ligações externas

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