Primeiro processo de impeachment contra Martín Vizcarra

Primeiro processo visando a destituição do Presidente de 2018 a 2020, Martín Vizcarra

O primeiro processo de impeachment contra Martín Vizcarra começou no Congresso do Peru em 11 de setembro de 2020, quando o parlamento iniciou um processo contra Vizcarra por "incapacidade moral", acusando-o de tráfico de influência após gravações de áudio serem divulgadas por um legislador da oposição alegando que as decisões políticas de Vizcarra foram influenciadas por um cantor obscuro.

Processo de impeachment contra Martín Vizcarra
Mensaje a la Nación del presidente de la República, Martín Vizcarra Cornejo (10-09-2020).png
Presidente Martín Vizcarra em pronunciamento sobre seu pedido de impeachment em 10 de setembro de 2020.
Acusado Martín Vizcarra, Presidente do Peru
Proponentes Manuel Merino, Presidente do Congresso do Peru
Período 11 de setembro de 2020 a 18 de setembro de 2020
Situação Concluído pela absolvição em 18 de setembro de 2020
Acusações "Incapacidade moral" sob o Artigo 113 § 2 da Constituição do Peru
Votações
Votação no Congresso da República
Placar
  • 65 favoráveis
  • 36 contrários
  • 24 abstenções
  • 5 faltas
Resultado Aberto processo de impeachment
Placar
  • 32 favoráveis
  • 78 contrários
  • 15 abstenções
  • 5 faltas
Resultado Vizcarra absolvido, permanece no cargo

Linha do tempoEditar

AntecedentesEditar

Martín Vizcarra foi eleito primeiro vice-presidente do Peru nas eleições gerais de 2016, concorrendo com Pedro Pablo Kuczynski do partido Peruanos Por el Kambio . Em 23 de março de 2018, Vizcarra foi empossado como presidente do Peru após a renúncia do presidente Kuczynski .[1][2] Ao tomar posse, Vizcarra afirmou "já chega", prometendo combater a corrupção como presidente.[3]

Ao longo do seu mandato, Vizcarra enfrentou oposição do Congresso do Peru.[4] Inicialmente, enfrentou oposição do congresso fujimorista ao pressionar pelo referendo constitucional em 2018, uma eleição que resultou em leis que proíbem o financiamento privado de campanhas políticas e a proibição de reeleição de legisladores.[5][6][7] Em 2019, o congresso fujimorista continuou a atrasar as reformas do presidente, com Vizcarra posteriormente dissolvendo o congresso após instituir uma moção de censura, dizendo que estava "claro que a democracia de nossa nação está em risco".[8][9]

Uma eleição legislativa foi realizada mais tarde, em 26 de janeiro de 2020, que substituiu o congresso dissolvido de maioria fujimorista por um congresso de partidos centristas.[10] Os analistas Diego Pereira e Lucila Barbeito do JPMorgan Chase & Co descreveram o novo congresso como "ainda mais antagônico ao governo [de Vizcarra] do que o anterior",[11] enquanto Americas Quarterly escreveu que os quatro principais partidos de direita do congresso - Aliança para o Progresso, Podemos Perú, Ação Popular e União pelo Peru - temiam as medidas anticorrupção de Vizcarra sobre financiamento de campanhas, transparência política e participação de pessoas condenadas no governo.[4]

Conforme a economia peruana declinava devido à pandemia de COVID-19 no Peru, Vizcarra enfrentou aumento da pressão política do recém-inaugurado congresso presidido por Manuel Merino, com a maioria do corpo legislativo sendo controlado pelos oponentes do presidente.[11] Finalmente, em 5 de julho de 2020, Vizcarra propôs um referendo a ser realizado durante as eleições gerais peruanas de 2021 para remover a imunidade parlamentar,[12] embora o Congresso rapidamente tenha respondido reunindo-se naquela mesma noite para aprovar seu próprio projeto de imunidade, que continha propostas para remover a imunidade do presidente, do tribunal constitucional e do ombudsman dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que fortalecia algumas instâncias de imunidade parlamentar.[13]

Áudios CisnerosEditar

Desde o início de 2020, investigações começaram em torno de um contrato para um cantor pouco conhecido chamado Richard Cisneros para realizar discursos para o Ministério da Cultura.[11] Alegou-se que o inexperiente Cisneros conseguiu receber pagamentos no total de US $ 50.000 devido a contatos no Palácio do Governo.[11] Os investigadores realizaram buscas nos escritórios do Palácio do Governo em 1 de junho de 2020 sobre as alegadas irregularidades.[11]

Em 10 de setembro de 2020, o legislador da oposição Edgar Alarcón, que enfrentava uma possível revogação da imunidade parlamentar relacionada a supostos atos de corrupção, divulgou gravações de áudio alegando que Vizcarra agiu com "incapacidade moral".[14][15] As gravações continham um áudio de Vizcarra instruindo sua equipe a dizer que ele se encontrou com Cisneros apenas em um número limitado de ocasiões e um áudio de Cisneros dizendo que ele influenciou a ascensão de Vizcarra ao cargo e a decisão de dissolver o congresso.[14][15]

Vizcarra respondeu a divulgação das gravações afirmando "Não vou pedir demissão. Eu não estou fugindo" e que os "áudios foram editados e manipulados maliciosamente; como você pode ver, eles procuram propositalmente transformar uma reclamação de trabalho em um ato criminoso ou político, querendo tirar palavras do contexto e pretendendo me acusar de situações inexistentes. Nada está mais longe da realidade ".[15]

Votação sobre o processo de impeachmentEditar

Em uma votação em 11 de setembro de 2020, o processo de impeachment contra Vizcarra foi aprovado pelo Congresso; 65 votaram a favor, 36 votaram contra e 24 se abstiveram.[11]

Votação do impeachment do Presidente Martín Vizcarra no Congresso da República[16]
Cédula 11 de setembro de 2020
Ausentes
5 / 130
Maioria exigida 52 de 130 (dois quintos do número legal de legisladores)
Sim
65 / 130
Não
36 / 130
Abstenções
24 / 130

Relatórios MerinoEditar

O presidente do Congresso, Manuel Merino, foi criticado pela maneira em que pressionou rapidamente por um processo de impeachment contra Vizcarra.[4] Se Vizcarra fosse destituído do cargo, Merino assumiria o gabinete presidencial devido à sua posição no Congresso e devido à ausência de vice-presidentes de Vizcarra. [a][4]

Em 12 de setembro de 2020, o renomado repórter Gustavo Gorriti escreveu que Merino havia contatado o General Comandante da Marinha do Peru, Fernando Cerdán, informando-o de que tentaria impeachment de Vizcarra e que esperava assumir a presidência.[23] O ministro da Defesa, Jorge Chávez, confirmou que Merino tentou estabelecer apoio com os militares peruanos. Um segundo relatório foi divulgado posteriormente, informando que Merino havia contatado funcionários de todo o governo do Peru enquanto se preparava para criar um gabinete de transição.[4][24] Após a divulgação desses relatórios, o apoio ao impeachment de Vizcarra diminuiu entre os parlamentares.[4]

Contra procedimentos de VizcarraEditar

Em 14 de setembro, o presidente Vizcarra entrou com uma ação no Tribunal Constitucional do Peru para bloquear a votação de impeachment de 18 de setembro, declarando durante uma coletiva de imprensa: "Por que o presidente do Congresso se comunicou com altos oficiais militares e até planejou pseudo-gabinetes que assumiria? Isso é conspiração, senhores."[25] O Ministro das Relações Exteriores, Mario Lopez, também divulgou uma declaração de que o governo de Vizcarra se preparou para apelar à Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos caso Vizcarra sofresse impeachment, com a carta declarando "quando o governo de um Estado membro considerar que seu processo político-institucional democrático ou o exercício legítimo de seu poder estiver em risco, poderá solicitar a assistência do Secretário-Geral ou do Conselho Permanente para o fortalecimento e preservação de seu sistema democrático ”.[26]

Votação para a destituição do cargoEditar

Em 18 de setembro, Vizcarra fez um discurso de vinte minutos após comparecer ao Congresso. Após dez horas de deliberação, 32 parlamentares apoiaram a moção para destituir Vizcarra da presidência, 78 votaram contra sua destituição e 15 se abstiveram, sendo necessários 87 votos de 130 para sua destituição.[27][28]

Votação para a destituição do Presidente Martín Vizcarra no Congresso da República[27]
Cédula 18 de setembro de 2020
5 / 130
Maioria exigida 87 de 130 (dois terços do número legal de legisladores)
32 / 130
78 / 130
15 / 130

ReaçõesEditar

Em um comunicado conjunto divulgado pela Comunidade Andina, os presidentes Jeanine Áñez da Bolívia, Iván Duque Márquez da Colômbia e Lenín Moreno do Equador compartilharam "profunda preocupação com os eventos que ocorrem no Peru, ameaçando sua estabilidade e governança", pedindo para que se evitem "ações que possam comprometer o exercício legítimo do poder e o processo político institucional democrático" e instaram a "uma solução rápida para esta situação, com base no diálogo, no quadro da ordem constitucional vigente e no estrito respeito ao equilíbrio de poderes "[29]

Ver tambémEditar

NotasEditar

  1. Peru has two Vice Presidents, a First and Second Vice President. The most recent holders of the office of First and Second Vice President were Vizcarra and Mercedes Aráoz, respectively, who were elected in the 2016 election.[17][18] Vizcarra left the office of First Vice President vacant after he succeeded Kuzcynski as President, leaving Aráoz as the sole Vice President,[17] while Aráoz resigned as Second Vice President on 1 October 2019 after the Congress of Peru named Aráoz acting President the day before after having declared Vizacarra temporarily unfit for office,[17][18][19] despite Congress having itself been dissolved earlier that day by President Vizcarra, resulting in a constitutional crisis.[17][18][19][20][21] However, her resignation was not official until it was accepted on 7 May 2020 by the new Congress of Peru sworn on 16 March 2020, since in Peru the resignation of the vice president has to be accepted by Congress and that institution was not celebrating meetings given its dissolution.[22]

Referências

  1. Quigley, John (21 de março de 2018). «Vizcarra Set to Become Peru's New President Facing Daunting Challenges». Bloomberg. Consultado em 22 de março de 2018 
  2. Collyns, Dan (22 de março de 2018). «Peru president Pedro Pablo Kuczynski resigns amid corruption scandal». The Guardian. Consultado em 22 de março de 2018 
  3. «Martin Vizcarra Sworn In As Peru's New President». NPR (em inglês). 23 de março de 2018. Consultado em 24 de março de 2018 
  4. a b c d e f Burt, Jo-Marie (17 de setembro de 2020). «Vizcarra May Survive. But Peru's Politics Look Fragile.». Americas Quarterly (em inglês). Consultado em 17 de setembro de 2020 
  5. «Vargas Llosa: "Las credenciales de Martín Vizcarra son bastante buenas"». La República (em espanhol). 13 de maio de 2018. Consultado em 14 de maio de 2018 
  6. Tegel, Simeon (12 de agosto de 2018). «Corruption scandals have ensnared 3 Peruvian presidents. Now the whole political system could change.». The Washington Post (em inglês). Consultado em 17 de agosto de 2018 
  7. Briceno, Franklin (9 de dezembro de 2018). «Exit polling indicates Peruvians vote to fight corruption». The Miami Herald (em inglês). Consultado em 10 de dezembro de 2018 
  8. «Peru's president dissolves Congress to push through anti-corruption reforms». The Guardian (em inglês). 1 de outubro de 2019. ISSN 0261-3077. Consultado em 1 de outubro de 2019 
  9. Briceno, Franklin (27 de setembro de 2019). «Peru leader pushes vote that could let him dissolve congress». The Washington Post (em inglês). Consultado em 1 de outubro de 2019 
  10. «The difficulty of reforming Peru». The Economist. 30 de janeiro de 2020. ISSN 0013-0613. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  11. a b c d e f Quigley, John (10 de setembro de 2020). «Peru's Congress to Consider Impeaching President Over Tapes». Bloomberg. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  12. «Peru President to call referendum on elimination of parliamentary immunity». Andina (em espanhol). Consultado em 17 de setembro de 2020 
  13. Tegel, Simeon (20 de julho de 2020). «In Peru, Congress' Move Against Immunity Isn't What It Seems». Americas Quarterly (em inglês). Consultado em 17 de setembro de 2020 
  14. a b «Presidente de Perú: "no voy a renunciar. Yo no me corro"». Deutsche Welle (em espanhol). 11 de setembro de 2020. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  15. a b c «Peru: President Vizcarra denounces plot against democracy». Andina (em espanhol). Consultado em 11 de setembro de 2020 
  16. «Congreso rechaza moción de vacancia presidencial contra PPK [FOTOS]». Perú.21. 21 de dezembro de 2017. Consultado em 22 de dezembro de 2017 
  17. a b c d «Disolución del Congreso en Perú: quién es Mercedes Aráoz, que renunció tras ser nombrada 'presidenta en funciones' por el Parlamento peruano para sustituir a Vizcarra» [Dissolution of Congress in Peru: who is Mercedes Aráoz, who resigned after being named "acting president" by the Peruvian Parliament to replace Vizcarra]. BBC Mundo (em espanhol). 2 de outubro de 2019. Consultado em 6 de outubro de 2019 
  18. a b c «Disolución del Congreso en Perú: 4 claves para entender el enfrentamiento entre Vizcarra y el Parlamento (y lo que puede pasar ahora)» [Dissolution of Congress in Peru: 4 keys to understanding the confrontation between Vizcarra and Parliament (and what can happen now)]. BBC Mundo (em espanhol). 2 de outubro de 2019. Consultado em 6 de outubro de 2019 
  19. a b «Disolución del Congreso de Perú: las dudas sobre la legalidad de la decisión de Vizcarra de disolver la cámara y sobre la suspensión temporal del presidente» [Dissolution of the Congress of Peru: doubts about the legality of Vizcarra's decision to dissolve the chamber and about the temporary suspension of the president]. BBC Mundo (em espanhol). 2 de outubro de 2019. Consultado em 6 de outubro de 2019 
  20. «Disolución del Congreso en Perú: renuncia Mercedes Aráoz, nombrada "presidenta en funciones" por el Parlamento en sustitución de Vizcarra» [Dissolution of Congress in Peru: Mercedes Aráoz, appointed "acting president" by Parliament to replace Vizcarra, resigns]. BBC Mundo (em espanhol). 2 de outubro de 2019. Consultado em 6 de outubro de 2019 
  21. @MecheAF (1 October 2019). «He decidido renunciar irrevocablemente al cargo de Vicepresidenta Constitucional de la República. Las razones las explico en la carta adjunta. Espero que mi renuncia conduzca a la convocatoria de elecciones generales en el más breve plazo por el bien del país.» [I have decided to irrevocably resign from the post of Constitutional Vice President of the Republic. The reasons are explained in the attached letter. I hope that my resignation will lead to the calling of general elections in the shortest possible time for the good of the country.] (Tweet) (em espanhol) – via Twitter  Verifique data em: |data= (ajuda)
  22. «Congreso acepta renuncia de Mercedes Aráoz a la segunda vicepresidencia de la República» [Congress accepts the resignation of Mercedes Aráoz to the second vice-presidency of the Republic]. Gestión (em espanhol). 7 de maio de 2020. Consultado em 7 de maio de 2020 
  23. «El Gobierno peruano califica de "golpismo" la moción de censura contra Vizcarra». ABC (em espanhol). 12 de setembro de 2020. Consultado em 17 de setembro de 2020 
  24. «Incháustegui confirma que allegados a Acción Popular lo contactaron para integrar gabinete de Merino [VIDEO]». La República (em espanhol). 15 de setembro de 2020. Consultado em 17 de setembro de 2020 
  25. «Facing impeachment, Peru's Vizcarra goes on the offensive». France 24 (em inglês). 14 de setembro de 2020. Consultado em 17 de setembro de 2020 
  26. «Peru's FA Min: We are ready to invoke Inter-American Democratic Charter». Andina (em espanhol). Consultado em 17 de setembro de 2020 
  27. a b «Peru's President Martin Vizcarra survives impeachment vote». Al Jazeera. 19 de setembro de 2020. Consultado em 19 de setembro de 2020 
  28. «Peru President Vizcarra survives impeachment vote». Bangkok Post. 19 de setembro de 2020. Consultado em 19 de setembro de 2020 
  29. «Andean Community expresses concern over events affecting governance in Peru». Andina (em espanhol). Consultado em 17 de setembro de 2020