Príncipe Imperial do Brasil

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Príncipe Imperial do Brasil foi um título criado para os herdeiros aparentes do trono do Império do Brasil, e que existiu durante os reinados dos imperadores Pedro I e Pedro II. Após a Proclamação da República Brasileira, em 15 de novembro de 1889, o título continuou a ser usado pelos descendentes da família imperial brasileira, mas de maneira informal e sem qualquer reconhecimento no Brasil.

Brasão do Príncipe Imperial original.

De acordo com a constituição brasileira de 1824, apenas o primeiro na linha sucessória recebia o título de Príncipe Imperial do Brasil, cabendo aos demais filhos do monarca o título de Príncipe do Brasil (sem contudo ter qualquer ligação com o antigo título português). O primogênito do Príncipe Imperial era denominado Príncipe do Grão-Pará. À regra, todavia, fizeram-se diversas exceções ao longo da história, ante a necessidade de se designar um herdeiro aparente ao trono brasileiro enquanto o imperador não tivesse filho. Assim o foi quando da maioridade de Pedro II, designando-se sua irmã Januária como sua herdeira aparente.

Após a Proclamação da República, o movimento monarquista brasileiro passou a utilizar o título informal de Chefe da Casa Imperial Brasileira para designar o herdeiro presuntivo de jure do trono imperial.

Norma constitucional de 1824Editar

A constituição brasileira de 1824, revogada em 1891, estabelecia em seu art. 105 que "o herdeiro presuntivo do Império terá o título de – Príncipe Imperial, e o seu primogênito o de – Príncipe do Grão-Pará".[1]

Privilégios inerentes ao títuloEditar

Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os príncipes brasileiros recebiam automaticamente o cargo de senadores, logo que chegassem à idade de vinte e cinco anos.[1]

Dessa forma, em 1871, a princesa imperial, Isabel do Brasil, tornou-se a primeira senadora do Brasil. Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes do Brasil que a antecederam morreram antes dos vinte e cinco anos ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o trono imperial brasileiro aos catorze anos de idade, e de sua tia Maria da Glória de Bragança, que assumiu o trono português aos quinze anos de idade, como Maria II. Depois de D. Isabel, a monarquia foi extinta antes que os príncipes pudessem tornar-se senadores.

Norma constitucional de 1891Editar

A Constituição brasileira de 1891, em seu art. 72, extinguiu o título de Príncipe Imperial do Brasil ao estabelecer, em definitivo, que "todos são iguais perante a lei" (§ 2º) e que, portanto, "a República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho".[2]

Príncipes imperiais do BrasilEditar

 
Brasão do Príncipe Imperial, com três flores-de-lís em referência aos Orléans, encimado pelo lambel do herdeiro presuntivo, usado a partir de 1864.
  1. Maria da Glória de Bragança (1822–1825; 1831-1835), perdendo o título para o recém-nascido D. Pedro de Alcântara. Contudo, após a ascensão de seu irmão como imperador Dom Pedro II em 7 de abril de 1831, D. Maria voltou a ser Princesa Imperial até a promulgação do da Lei n.91 de 30 de outubro de 1835, quando deixou de ser considerada membro da família imperial.[3][4]
  2. Pedro de Alcântara, depois D. Pedro II do Brasil, (1825–1831), enquanto varão herdeiro do trono imperial brasileiro e irmão da precedente;
  3. Januária Maria de Bragança (1836–1845), assumindo o título por decreto de 1836, até o nascimento do primogênito do anterior, seu irmão;
  4. Afonso Pedro de Bragança (1845–1847), sobrinho da precedente;
  5. Isabel Cristina de Bragança (1847–1848; 1850–1891), entre a morte do irmão mais velho e o nascimento do irmão mais novo, e após a morte deste, até a morte do Imperador;
  6. Pedro Afonso de Bragança (1848–1850), irmão da precedente.

Pretendentes no período pós-monarquiaEditar

  1. Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança (1891–1908), filho da precedente, renunciou aos direitos de sucessão para se casar com a condessa de Dobrzenicz;
  2. Luís Maria Filipe de Orléans e Bragança (1908–1920), agraciado com a condição de herdeiro direto ao trono após a renúncia do anterior e seu irmão;
  3. Pedro Henrique de Orléans e Bragança (1920–1921), filho do precedente;
  4. Luís Gastão de Orléans e Bragança, (1921–1931), irmão do precedente;
  5. Pia Maria de Orléans e Bragança (1931–1938), irmã do precedente;
  6. Luís Gastão de Orléans e Bragança (1938–1981), sobrinho da precedente;
  7. Bertrand Maria José de Orléans e Bragança (1981–), irmão do precedente.

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «Constituição Politica do Imperio do Brazil». Planalto. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 8 de agosto de 2020 
  2. Brasil. «Constituição brasileira de 1891». Planalto.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2020 
  3. BARMAN, Roderick J. Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891. Stanford: Stanford University Press, 1999, p.430
  4. Lei n.º 91, de 30 de outubro de 1835[1] Arquivado em 15 de julho de 2014, no Wayback Machine.

BibliografiaEditar

  • SANTOS, Armando Alexandre dos. A legitimidade monárquica no Brasil. Editora Artpress, São Paulo, 1988.

Ligações externasEditar

 
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