Família imperial brasileira

A família imperial brasileira governou o Império do Brasil entre 1822 e 1889, desde a Independência do Brasil pelo príncipe Pedro de Bragança, que depois foi aclamado imperador como Pedro I do Brasil, até a deposição de Pedro II durante a Proclamação da República, em 1889.

A família imperial brasileira, c. 1864. Da esquerda para a direita: a princesa Leopoldina, o imperador Pedro II, a imperatriz Teresa Cristina e a princesa Isabel.

Durante o período monárquico da história brasileira, a família imperial brasileira era um ramo da Casa Real Portuguesa de Bragança. Ela era reconhecida legalmente como uma instituição; os parentes mais próximos do monarca eram considerados seus membros, e eram desconsiderados aqueles que renunciavam aos seus direitos dinásticos. Com a Proclamação da República, em 1889, e o consequente fim da monarquia, esse conceito foi oficialmente abolido. Contudo, grupos monarquistas brasileiros mantiveram, informalmente, o conceito de família imperial, e, também informalmente, criaram o título de Chefe da Casa Imperial do Brasil, atribuindo-o aos pretendentes ao extinto trono brasileiro.

A família Orléans e Bragança, descendente por via materna da Casa de Bragança e por via paterna da casa francesa de Orleães, é tida pelos monarquistas como a atual família imperial brasileira. Dois ramos agnáticos requerem a sua chefia no período pós-monárquico: o chamado Ramo de Petrópolis e o Ramo de Vassouras.[1] A rivalidade dentre a família eclodiu em 1946, quando Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança repudiou a renúncia ao trono feita por seu pai, Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, filho mais velho de Isabel do Brasil. Este, renunciara em 1908, por si mesmo e seus futuros descendentes, a fim de contrair casamento não-dinástico. Pedro Carlos de Orléans e Bragança, nascido em 1945, é o filho mais velho de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, e chefia o Ramo de Petrópolis. O Ramo de Vassouras, por sua vez, é liderado por seu primo em segundo grau, Luíz Gastão de Orléans e Bragança, um descendente do filho mais jovem de Isabel do Brasil, Luís de Orléans e Bragança.

HistóriaEditar

 
Pedro I e Maria Leopoldina da Áustria, os primeiros imperadores do Brasil independente.

Fundada por Pedro de Alcântara de Bragança, até então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e Príncipe Regente do Brasil, representando seu pai, o rei Dom João VI, a Casa Imperial do Brasil foi soberana de 1822, quando da independência do Brasil, até 1889, quando a Proclamação da República do Brasil derrubou a monarquia e depôs o imperador Pedro II.

Seguindo a tradição das monarquias ibéricas, eram considerados membros da família imperial os parentes mais próximos do imperador, desconsiderando-se aqueles que renunciavam aos seus direitos dinásticos. Com a proclamação da república em 1889, e consequente extinção do Império do Brasil nessa data, o movimento monarquista brasileiro criou o título não-oficial de Chefe da Casa Imperial do Brasil, atribuindo-o ao herdeiro aparente do extinto trono, e passou a considerar como membros da família imperial brasileira os parentes mais próximos do chefe da casa imperial, desconsiderando-se aqueles que renunciaram aos seus direitos dinásticos.

ExílioEditar

Os primeiros membros da família imperial impedidos de retornar ao Brasil foram Amélia de Leuchtenberg, segunda esposa do imperador Pedro I, e sua filha, a princesa Maria Amélia de Bragança. Com a abdicação do primeiro imperador e sua coroação como rei de Portugal, muitos entenderam que Amélia havia perdido seus direitos na casa imperial. Sua filha, por outro lado, havia nascido no estrangeiro, com seu pai já sem o trono brasileiro, o que, para muitos, a impedia de cumprir os requisitos para ser considerada princesa do Brasil. Dessa maneira, durante o período regencial, foi interrompido o auxílio financeiro à imperatriz-viúva e a sua filha. Além disso, por temor de que influenciassem de alguma maneira o jovem Pedro II, foram proibidas de pisar em solo brasileiro. Apenas quando o sucessor do trono foi aclamado, a situação de ambas mudou. Em 1841, o Senado, a pedido do Visconde de Sepetiba, emitiu parecer reconhecendo a precedência de Maria Amélia e restabelecendo o auxílio a ambas.

Pós-monarquiaEditar

Com a Proclamação da República, a família imperial seguiu para o exílio em Portugal, Espanha, França e Áustria-Hungria. Embarcaram a bordo do vapor Sergipe: Pedro II, Teresa Cristina, Isabel, Gastão, Pedro de Alcântara, Luís Maria, Antônio Gastão e Pedro Augusto. Na comitiva que acompanhava a família, estavam André Rebouças; o Conde de Carapebus; o Barão de Loreto e sua esposa, Maria Amanda Paranaguá Dória; o visconde de Ouro Preto e seu filho, o Conde de Afonso Celso; e o Conde de Mota Maia. Augusto Leopoldo encontrava-se a bordo do cruzador Almirante Barroso, em viagem de circunavegação. O pai desse, Luís Augusto, residia na Áustria desde o falecimento da imperatriz Leopoldina. Além do banimento, o governo republicano confiscou e leiloou muitos dos bens da família imperial. Em 1890, foram realizados treze leilões de bens da casa imperial.[2]

O presidente Epitácio Pessoa, por decreto presidencial de 3 de setembro de 1920, revogou a Lei do Banimento. A família imperial pôde então retornar a solo brasileiro. A ocasião foi aproveitada para repatriar os restos mortais do último imperador e de sua consorte, que seriam trasladados de Portugal um ano depois. Dos nove membros da família imperial originalmente exilados, somente dois retornaram vivos ao Brasil: Pedro de Alcântara e seu pai, Gastão, falecido no ano seguinte, a bordo do navio Massilia, a caminho do Brasil para a celebração do centenário da independência. Apesar da proibição então em vigor, Luís tentou desembarcar no Rio de Janeiro 1906, mas foi impedido por autoridades locais. Acabou por falecer no ano da revogação da lei do Banimento, em 1920.

RepatriamentoEditar

Atualmente, os restos mortais de cinco membros da família imperial exilados em 1889 estão sepultados no Brasil, todos no Mausoléu Imperial, Petrópolis: Pedro II e Teresa Cristina, cujos restos mortais foram trasladados do Panteão dos Braganças, Lisboa, em 1921, por ocasião do centenário da Independência do Brasil; Isabel, removida do cemitério de Eu em 1953; Gastão; e Pedro de Alcântara, transferido do cemitério de Petrópolis em 1990, juntamente com sua esposa, Isabel Dobrzensky. Luís Maria e Antônio Gastão estão sepultados na Capela Real de Dreux, França, onde a esposa do primeiro, Maria Pia, foi sepultada em 1973. Pedro Augusto, Augusto Leopoldo e Luís Augusto estão sepultados na cripta da Igreja de Santo Agostinho, em Coburgo, Alemanha, onde a esposa do último, a princesa Leopoldina, foi enterrada em 1871.

Em 1954, foram transferidos para a Capela Imperial, em São Paulo, os restos mortais da primeira imperatriz, Leopoldina, os quais se encontravam no Convento de Santo Antônio, Rio de Janeiro. No Convento de Santo Antônio estão sepultados alguns dos filhos de ambos os imperadores: Miguel, João Carlos, Paula Mariana, Afonso Pedro e Pedro Afonso, além de Luísa Vitória, filha natimorta de Isabel. Em 1972, por ocasião do Sesquicentenário da Independência, os despojos de Pedro I foram trasladados do Panteão dos Braganças, Lisboa, para a Capela Imperial. O corpo de sua segunda esposa, Amélia, só foi transferido do Panteão dos Braganças para a Capela Imperial em 1982. Nesse mesmo ano, o corpo da filha dessa, Maria Amélia, foi transferido do Panteão dos Braganças para o Convento de Santo Antônio.

Disputa dinásticaEditar

 Ver artigo principal: Questão dinástica brasileira

A chamada questão dinástica brasileira diz respeito à pretensão aos títulos de Chefe da Casa Imperial do Brasil, Príncipe Imperial do Brasil, Príncipe do Grão-Pará e Príncipe do Brasil. A linha de sucessão é disputada por alguns membros e partidários dos ramos dinásticos de Petrópolis e Vassouras, da Casa de Orléans e Bragança.

Pedro de Alcântara, Príncipe do Grão-Pará renunciou a seus direitos de sucessão ao extinto trono brasileiro.
Luís Maria tornou-se pretendente ao trono, após a renúncia de seu irmão mais velho.

Em 1908, após oito anos de namoro e noivado, Pedro de Alcântara, então pretendente ao extinto título de Príncipe Imperial do Brasil, decidiu se casar com a condessa tcheca Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz (1875-1951), cuja família pertencia à nobreza do reino da Boêmia desde 1339 e cujos membros legítimos, homem e mulher, tinham o título de barão desde 1744 e de conde ou condessa desde a emissão da patente de cartas austríacas em 21 de fevereiro de 1906.[3] A condessa, no entanto, não pertencia a uma dinastia reinante ou antes reinante, como as tradições de Orléans e Bragança esperavam das noivas.[4] Embora a constituição do império brasileiro não exigisse que os dinastas se casassem com nobres de mesma estatura, ela sujeitava o casamento do herdeiro do trono ao consentimento do soberano.[5] Como Pedro queria se casar com a bênção de sua mãe, ele renunciou aos seus direitos ao trono do Brasil em Cannes em 30 de outubro de 1908.[6] O instrumento de renúncia foi emitido em três vias, todas assinados por Pedro de Alcântara diante da princesa Isabel, a qual enviou uma das vias ao Diretório Monárquico do Brasil, então localizado no Rio de Janeiro, aos 9 de novembro de 1908, da qual constava:[7][8][9][10]

Com a renúncia de Pedro, seu irmão Luiz, e eventualmente o filho deste, Pedro Henrique, tornaram-se os próximos na linha de sucessão após Isabel. Porém Luiz contraiu, nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial, um tipo agressivo de reumatismo ósseo que o deixou debilitado e incapaz de andar, vindo a falecer em 1920.[12]

Pedro não contestou a sua renúncia e não reivindicou a chefia da casa imperial após a princesa Isabel falecer em 1921, mas disse em uma entrevista em 1937 que sua renúncia "não atendia aos requisitos da Lei Brasileira, não havia consulta prévia com a nação, não havia protocolo para atos dessa natureza e, além disso, não foi uma renúncia hereditária".[13]

A disputa dinástica pela pretensão à extinta coroa brasileira começou após 1940, quando Pedro Gastão, filho mais velho de Pedro de Alcântara, repudiou a renúncia de seu pai e reivindicou a chefia da Casa Imperial Brasileira.[14] Pedro Gastão fez campanha ativa durante o Plebiscito de 1993, pela restauração da monarquia brasileira, e, caso a monarquia fosse restabelecida, caberia ao Congresso Nacional brasileiro decidir quem deveria ocupar o trono; contudo, a opção pela restauração da monarquia no Brasil foi derrotada, embora tenha recebido aproximadamente sete milhões de votos.[15] Após a morte de Pedro Gastão, em 2007, seu filho mais velho, o Pedro Carlos, atual líder do ramo de Petrópolis, e os filhos mais novos se declararam republicanos.[16]

Ramos dinásticosEditar

Orléans e BragançaEditar

 Ver artigo principal: Orléans e Bragança

Com o casamento de Isabel do Brasil com o príncipe Gastão de Orléans, em 1864, a Casa Imperial Brasileira associou-se à Casa de Orléans, um ramo da Casa Real de França. Iniciou-se, assim, um novo ramo dinástico, denominado Orleães e Bragança, que nunca reinou no Brasil.

Dos quatro filhos do casal, dois geraram descendência e, hoje, esse ramo da família conta com mais de trinta membros. Muitos foram os que renunciaram para si e seus descendentes os seus direitos na sucessão ao trono imperial.

Em 1909 Gastão resolveu buscar garantir aos seus filhos supostos direitos de sucessão orleanista ao trono francês. As negociações com a Casa de Orléans, pretendente à Casa Real de França, redundaram em um documento denominado Pacto de Família ou Declaração de Bruxelas, que busca o reconhecimento do título de príncipe de Orléans e Bragança para esse ramo da família. Contudo, esse título jamais foi reconhecido no direito brasileiro ou francês.

Saxe-Coburgo e BragançaEditar

 Ver artigo principal: Saxe-Coburgo-Bragança

Outro ramo da família imperial teve início com a união entre a princesa Leopoldina e Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, em 1864. Como a princesa Isabel demorava a gerar um herdeiro ao trono brasileiro, os dois primeiros filhos de Leopoldina, Pedro Augusto e Augusto Leopoldo, foram inseridos na linha de sucessão brasileira, tendo-se o cuidado de serem dados à luz em solo nacional. Esses príncipes foram preteridos na ordem sucessória, após o nascimento dos filhos de Isabel.

Pedro Augusto morreu sem deixar descendência. Augusto Leopoldo, por sua vez, gerou oito filhos. Sua sexta filha, Teresa Cristina, manteve a nacionalidade brasileira e perpetuou a Casa de Saxe-Coburgo e Bragança, que hoje é chefiada por seu filho Carlos Tasso.[17][nb 1] A precedência deste ramo na linha sucessória ao trono brasileiro é, contudo, contestada.

AtualidadeEditar

Luiz Philippe de Orléans e Bragança, durante as eleições gerais de 2018, se tornou o primeiro descendente da família imperial brasileira a ocupar um cargo político de relevância desde a Proclamação da República.[18]

TítulosEditar

Segundo a Constituição de 1824, os seguintes títulos eram reconhecidos a membros da família imperial brasileira:[19]

Atualmente, estes são os títulos reclamados pelos descendentes da família imperial:

MembrosEditar

Primeiro ReinadoEditar

 Ver artigo principal: Primeiro Reinado

Em 1831, ano da abdicação de Pedro I, esta era a composição da família imperial brasileira:

Segundo ReinadoEditar

 Ver artigo principal: Segundo Reinado

Em 1889, ano da proclamação da república do Brasil, esta era a composição da família imperial brasileira:

Chefes da Casa ImperialEditar

Retrato Nome Nome real Período Nascimento Casamento Morte
  Pedro de Alcântara Pedro II 15 de novembro de 1889 05 de dezembro de 1891 2 de dezembro de 1825 30 de maio de 1843 5 de dezembro de 1891

Pretendentes à ChefiaEditar

Casa Unificada

Retrato Nome Período Nascimento Casamento Morte
  Isabel Cristina - 05 de dezembro de 1891 14 de novembro de 1921 29 de julho de 1846 15 de outubro de 1864 14 de novembro de 1921

Ramo de Vassouras

Retrato Nome Período Nascimento Casamento Morte
  Pedro Henrique 14 de novembro de 1921 05 de julho de 1981 13 de setembro de 1909 19 de agosto de 1937 05 de julho de 1981
Luiz Gastão 05 de julho de 1981 Presente 06 de junho de 1938 Nunca se casou Vivo, com 81 anos

Ramo de Petrópolis

Retrato Nome Período Nascimento Casamento Morte
  Pedro de Alcântara 14 de novembro de 1908 29 de janeiro de 1940 15 de outubro de 1875 14 de novembro de 1908 29 de janeiro de 1940
  Pedro Gastão 29 de janeiro de 1940 27 de dezembro de 2007 19 de fevereiro de 1913 18 de dezembro de 1944 27 de dezembro de 2007
  Pedro Carlos 27 de dezembro de 2007 Presente 31 de outubro de 1945 2 de setembro de 1975

16 de julho de 1981

01 de setembro de 2018

Vivo, com 74 anos


HeráldicasEditar

Brasão Título Posse Brasão Título Posse Brasão Título Posse
Imperador do Brasil
1822–1891
Príncipe Imperial do Brasil
1822-1891
Príncipe do Grão-Pará
Príncipe do Brasil
Príncipe do Grão-Pará: 1875–1891
Príncipe do Brasil: 1822-1891

GenealogiaEditar

Imperador-Rei Pedro I/IV
Rei de Portugal e dos Algarves
Imperador do Brasil
(1798-1834)
  
Rainha Maria II
Rainha de Portugal e dos Algarves
(1819-1853)
 
 
Princesa Januária
Princesa Imperial do Brasil
Condessa de Áquila
(1822-1901)
 
Imperador Pedro II
Imperador do Brasil
(1825-1891)
 
Princesa Paula
Princesa do Brasil
(1823-1833)
 
Princesa Francisca
Princesa do Brasil
Princesa de Joinville
(1824-1898)
 
Princesa Maria Amélia
Princesa do Brasil
(1831-1853)
 
Descendentes membros da
Família Real Portuguesa
Princesa Isabel
Princesa Imperial do Brasil
(1846-1921)
 
Princesa Leopoldina
Princesa do Brasil
Princesa de Saxe-Coburgo-Gota
(1847-1871)
 
Príncipe Pedro de Alcântara
Príncipe do Grão-Pará
Príncipe de Orléans e Bragança
(1875-1940)
 
Príncipe Luís
Príncipe Imperial do Brasil
Príncipe de Orléans e Bragança
(1878-1920)
 
Príncipe Antônio Gastão
Príncipe do Brasil
Príncipe de Orléans e Bragança
(1881-1918)
 
Seus descendentes
compõem o Ramo de Saxe-Coburgo e Bragança,
ramo secundário da
Família imperial brasileira

 
Seus descendentes compõem
o Ramo de Petrópolis da
Casa de Orléans e Bragança
Seus descendentes compõem
o Ramo de Vassouras da
Casa de Orléans e Bragança

PropriedadesEditar

Alguns dos palácios brasileiros mais importantes foram construídos para a família imperial brasileira para uso privado ou governamental. Quando a república foi proclamada, em 1889, muitos deles foram incorporados ao patrimônio da União.

Ver tambémEditar

NotasEditar

  1. Teresa Cristina teve sua nacionalidade brasileira reconhecida em 1938, durante sua primeira visita ao país. Seus irmãos renunciaram aos seus eventuais direitos à coroa do Brasil em seu favor, em 27 de dezembro de 1937. Todos os quatro filhos da princesa foram registrados no consulado brasileiro em Viena. (Lessa, p. 132)
  2. A condição de D. Maria Amélia, nascida no estrangeiro, após a abdicação de seu pai, criou polêmica durante a Regência a respeito de seu status como princesa do Brasil. Seu meio-irmão, D. Pedro II, mostrou-se fundamental para reverter essa situação, em 1841.
  3. Apesar de ser resultado de relação extraconjugal do imperador, o que, por definição, a excluiria da família imperial, Isabel Maria foi legitimada por decreto de 24 de maio de 1826, que lhe concedeu o título nobiliárquico de duquesa de Goiás e o tratamento de Sua Alteza. Na prática, era considerada princesa do Brasil, situação que se consolidou após a abdicação de seu pai ao trono brasileiro, vindo a morar com ele em Paris. À altura, a segunda esposa de D. Pedro I, D. Amélia, passou a tratá-la como filha. Era desejo de D. Pedro I que outra filha ilegítima, Maria Isabel, também fosse assim criada, mas a mãe dessa, a marquesa de Santos, declinou. Maria Isabel viria a se casar com Pedro Caldeira Brant, conde de Iguaçu, tornando-se a condessa de Iguaçu.

Referências

  1. SMITH, Peter H. Democracy in Latin America. [S.l.: s.n.] 148 páginas 
  2. «REFLEXÕES SOBRE O ARQUIVO DA FAMÍLIA IMPERIAL E O PAPEL DE D. PEDRO II NA SUA FORMAÇÃO». Arquivado do original em 14 de julho de 2014 
  3. ENACHE, Nicolas (1996). La Descendance de Marie-Therese de Habsburg (em francês). Paris: [s.n.] pp. 71,80. ISBN 2-908003-04-X 
  4. de Badts de Cugnac, Chantal. Coutant de Saisseval, Guy. Le Petit Gotha. Nouvelle Imprimerie Laballery. Paris. 2002. pp. 300-306, 309-311, 316-317, 320-321. (em Francês) ISBN 2-9507974-3-1
  5. SAINT, Guy Stair. House of Bourbon: Branch of Orléans-Braganza. In: Chivalric Orders Arquivado em 2008-10-25 no Wayback Machine.. Retrieved 2013-02-18.
  6. Montgomery-Massingberd, Hugh. "Burke’s Royal Families of the World: Volume I Europe & Latin America, 1977, pp. 43, 48, 50-51. ISBN 0-85011-023-8
  7. BARMAN, Roderick J (2005). Princesa Isabel do Brasil: gênero e poder no século XIX, UNESP
  8. VIANNA, Hélio (1968). Vultos do Império. São Paulo: Companhia Editoria Nacional, p. 224
  9. FREYRE, Gilberto. Ordem e Progresso (1959). Rio de Janeiro: José Olympio, p. 517 and 591
  10. LYRA, Heitor (1940). História de Dom Pedro II, 1825–1891. São Paulo: Companhia Editora Nacional, vol.III, p. 300
  11. MONTJOUVENT, Philippe de (1998) (em Francês). Le comte de Paris et sa Descendance. Charenton: Éditions du Chaney, p. 97. ISBN 2-913211-00-3.
  12. JANOTTI, Maria de Lourdes (1986). Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, pp. 255–257
  13. VILLON, Victor (2008). Elisabeth Dobrzensky von Dobrzenicz "Empress of Brazil". In: Royalty Digest Quarterly, 3, p. 33.
  14. Bodstein, Astrid (2006). «The Imperial Family of Brazil». Royalty Digest Quarterly (3) 
  15. de Badts de Cugnac, Chantal. Coutant de Saisseval, Guy. Le Petit Gotha. Nouvelle Imprimerie Laballery. Paris. 2002. pp. 300-306, 309-311, 316-317, 320-321. (em Francês) ISBN 2-9507974-3-1
  16. GUTIÉRREZ, Bernado (9 de janeiro de 2008). «La familia real brasleña defiende nuevos ideales» (em espanhol). Publico. Consultado em 10 de abril de 2020 
  17. Lessa, Clado Ribeiro de (1951). «O Segundo Ramo da Casa Imperial e a nossa Marinha de Guerra». Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 211: 118-133 
  18. «PERFIL丨Luiz Philippe de Orléans e Bragança: o "Príncipe Restaurador"». Esmeril. Consultado em 26 de novembro de 2020 
  19. «CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL». Casa Civil. 25 de março de 1824 

Ligações externasEditar