Jogos de apostas no Brasil

A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando passou a ser proibida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.

Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil

Grande parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita. O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território. Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos. No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de apostas. Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.

História

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.

Proibição em 1946

Carmela Dutra, esposa de Eurico Gaspar Dutra.

Antes da proibição, de acordo com Dario L. D. Paixão, havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos. A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.

Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras. Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até então.

Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.

Durante o período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.

Campanha pela legalização

O Brasil é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território (em preto)

A campanha pela legalização das apostas no Brasil ganhou força devido à pressão da indústria e à crescente popularização das apostas online no país. De resto, as apostas esportivas têm já uma tradição de décadas no país, tendo explodido nos últimos tempos devido ao forte crescimento das plataformas online - sobretudo depois de 2018. Recentemente, também os chamados jogos de apostas se tornaram um fenômeno de popularidade. O próprio termo jogos de apostas é hoje utilizado pelos brasileiros para se referirem aos jogos de cassino como slots, roleta, blackjack, jogo crash, entre outros.

Apostas esportivas

Já se deram passos em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer. Contudo, o mercado ainda carece de uma regulamentação específica. Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.

O processo de legalização das apostas esportivas está neste momento em curso, estando já definidos os principais pontos de seu enquadramento legal, que esperam agora aprovação do senado. As empresas terão de obter uma licença, que deverá custar cerca de R$30 milhões e ser válida por 3 anos, e pagar uma taxa de 18% sobre sua receita. Além disso, é necessário que tenham sede no Brasil e promovam jogo responsável, entre várias outras obrigações.

Em 2024, o governo federal criou uma Secretaria de Prêmios e Apostas, dentro do Ministério da Fazenda, para regulamentar e fiscalizar as apostas.

PL 442/1991

Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a operação de jogos de azar em várias modalidades dependerá de licenças, que serão concedidas permanentemente ou por prazo determinado. Cassinos poderão ser instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado. O PL também prevê "cassinos turísticos", que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu, e em navios de cruzeiro.

Jogos online

Na década de 2020, serviços online como Blaze e Fortune Tiger (popularmente conhecido como "Jogo do Tigrinho"), geralmente considerados jogos de azar, ficaram populares.

Ligações externas

• Texto integral do Decreto-Lei Nº 9.215, de 30 de abril de 1946.