Usuário:Lgjunior/Testes/CIGABC/Consórcio Intermunicipal Grande ABC
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC é um modelo de governança das políticas de desenvolvimento regional que se desenvolve desde os anos 1980 e que, em decorrência da Lei Lei 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, institui-se como Consórcio Público uma associação pública formada pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Aspectos gerais editar
Desde a Constituição de 1988, os municípios assumiram o posição de "entes federados" o que levou a novas responsabilidades no pacto federativo. Desde então ocorreram diversas articulações microrregionais.
O Consórcio Municipal do Grande ABC foi constituído em dezembro de 1990, envolvendo sete municípios (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá,Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) a partir da formação da Câmara Regional do Grande ABC como um espaço de integração política entre esses municípios, o governo estadual e a sociedade civil organizada,
No começo dos anos 1990 é constituída a Câmera Regional do Grande ABC e , em 1992, realiza-se o Seminário Regional Fórum ABC Ano 2000 que produziu uma carta de intenções para revitalização da economia regional. [1] Esse movimento inspira a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC em 1998.[2]
Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi o primeiro presidente do consórcio e o articulador da cooperação entre os municípios do Grande ABC,
Em 2005 com a Lei 11.107, os Consórcios Público tiveram o seu reconhecimento jurídico e foram instituídos como pessoa jurídica de direito público (associação pública) ou pessoa jurídica de direito privado (associação civil sem fins lucrativos) [3] Em 2007, o Decreto Federal 6.017 foi o responsável pela regulamentação da Lei de 2005.
Os Consórcios Públicos ganham importância com o debate sobre a "questão metropolitana" a partir da lei que reorganiza a Região Metropolitana de São a partir da lei 1.139/2011 e as consequentes redefinições orçamentárias relacionadas a esse processo.
Como estabelecido na Lei 11.107 e no Decreto Federal 6.017, para a constituição de um Consórcio Público, é preciso a definição clara dos objetivos e interesses comuns daqueles entes federados que vão fazer parte do consórcio, identificando quais são as necessidades coletivasque envolvem esse pacto.
Nas ações do Consórcio Intermunicipal Grande ABC são desenvolvidos diversos eixos de trabalho relacionados a Infraestrutura; Segurança Pública; Saúde; Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos; Educação, Cultura e Esportes; Desenvolvimento Econômico Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental; Institucional. Cada um desses temas são tratados por grupos de trabalhos (GTs) reponsáveis pelo desenvolvimento de estudos e análises específicas a essa áreas. [4]
Consórcios da Grande São Paulo editar
Na região da Grande São Paulo, encontramos diversos Consórcios Intermunicipais como:
CIOESTE: (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) formado por pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, parte da Região Metropolitana de São Paulo
CIMBAJU (Consórcio Intermunicipal Bacia Alto Juqueri) formado por Cajamar, Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras;
CONISUD (Consórcio de Desenvolvimento Região Sudeste) formado por Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra;
CIGABC (Consórcio Intermunicipal do Grande ABC) formado por Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul;
CONDEMAT (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) formado por Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.
Municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC editar
Gestões d0 Consórcio Intermunicipal Grande ABC editar
- formação inicial do consórcio 1990-2010 (Celso Daniel, prefeito de Santo André foi o primeiro presidente do Consórcio antes da Lei de 2005.
- biênio 2011-2012 (sob as presidências de Diadema (prefeito Mario Reali) e de Rio Grande da Serra (Adler Kiko Teixeira) período que foi demarcado pela definição de prioridades para a interlocução política do consórcio com os governos federal e estadual. O foco da gestão concentrou-se nas ações da defesa civil na região a partir da aquisição de equipamentos e veículos. Ela envolveu uma parceria entre a coordenadoria estadual e a Universidade Federal do ABC (UFABC) que criou um grupo temático , formado por gestores oriundos da Defesa Civil e de planejamento urbano capazes de desenvolver mapas de risco todas as cidades da região com apoio do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
- 2013-2014 esteve concentrado na viabilização de recursos do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Regional, linha de fomento do governo estadual para a elaboração de um plano regional de mobilidade
- 2014-2017 -: O Plano Plurianual Regional Paricipativo[5] foi no Sistema Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e serviu de modelo para a disseminação de planos similares por parte de trinta consórcios públicos. O plano envolvia a melhoria da infraestrutura regional, a qualificação do desenvolvimento urbano e da gestão ambiental, a diversificação do desenvolvimento econômico regional e a promoção da inclusão social e dos direitos humanos. A partir dos debates sobre os temas foram desenvolvidos 11 programas de desenvolvimento institucional contemplando: mobilidade, drenagem, gestão dos resíduos sólidos, redução de riscos urbanos e ambientais, habitação, segurança urbana, desenvolvimento econômico e turismo, saúde, educação/cultura/esporte/lazer, políticas sociais e afirmativas, gestão e desenvolvimento institucional. Para cada um deles foi definido um objetivo, ações prioritárias e indicadores gerais de avaliação. Para o quadriênio, foram levantadas 63 ações.
Ver também editar
Ligações externas editar
- ↑ «CRUZ, Maria do Carmo M. T., ARAÚJO, Fátima F., BATISTA, Sinoel. Consórcios numa perspectiva histórico-institucional.Cadernos Adenauer, XII (2011), n.4 pp. 111-124»
- ↑ «BRESCIANI, Luis Paulo. Tradição e Transição: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Cadernos Adenauer, XII (2011), n.4»
- ↑ «BATISTA, Sinoel et. alii. O papel dos dirigentes municipais e regionais na criação e gestão dos consórcios públicos 1. ed. – Brasília, DF.»
- ↑ «SCORZONI, Eduardo, OLIVEIRA, Vanessa E. Cooperação intergovernamental na política de mobilidade urbana: o caso do Consórcio Intermunicipal do ABC. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), 2018 jan./abr., 10(1), 111-123»
- ↑ {{BRESCIANI, Luis Paulo. O mapa do caminho: desafios, planejamento e atuação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. In: LEAL, Claudio Figueiredo Coelho et al. (Org.). Rio de Janeiro : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2015. p. [390]-409.]]