XIII Governo Regional da Madeira

formado pela base da Aasembleia Legislativa Regional-2019

O XIII Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 22 de setembro de 2019. Foi um governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, partidos que, juntos, elegeram deputados suficientes para formar uma maioria no parlamento regional. O governo tomou posse no dia 15 de outubro de 2019.[1]

XIII Governo Regional
Região Autónoma da Madeira
4 anos
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XIII Governo Regional da Madeira
Início 15 de outubro de 2019
Fim 17 de outubro de 2023
Duração 4 anos e 2 dias
Organização e Composição
Tipo Governo de coligação
Presidente Miguel Albuquerque
Representante
da República
Ireneu Barreto
Coligação PPD/PSD
CDS-PP
Oposição PS
JPP
PCP
Estado na legislatura
Assembleia Legislativa
24 / 47
Histórico
Eleição Eleições de 2019
Legislatura(s) XII legislatura
madeira.gov.pt
XII XIV

História editar

Nestas eleições, o Partido Social Democrata (PPD/PSD) voltou a ser o mais votado (como sempre aconteceu desde que a região ganhou autonomia político-administrativa e órgãos legislativo e executivo próprios, em 1976), com 39,42% dos votos, mas, pela primeira vez na história do parlamento regional, não obteve maioria absoluta dos deputados, elegendo apenas 21 do total de 47 mandatos. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 35,76% e 19 deputados, seguido do Partido Popular (CDS-PP), com 5,76% e 3 deputados, do Juntos Pelo Povo (JPP), 5,47% e 3 deputados, e da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), 1,80% e 1 deputado. Os restantes partidos não obtiveram qualquer assento.[2][3]

O PS, com uma lista encabeçada pelo independente e antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal Paulo Cafôfo, obteve o seu melhor resultado de sempre nestas eleições e apelou aos restantes partidos da oposição que se unissem para formar um governo que retirasse o PPD/PSD do poder, mas tal não vingou.[4][3] Os partidos do centro-direita, PPD/PSD – liderado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, reuniam uma maioria absoluta dos deputados e negociaram a formação de um governo de coligação.[5][6]

Foi o segundo governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque e o primeiro governo madeirense de coligação, que não foi apoiado por uma maioria absoluta de um só partido e que não foi apoiado exclusivamente pelo Partido Social Democrata.

Composição editar

A composição do governo é a seguinte:[1]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
  Presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque   PPD/PSD 15 de outubro de 2019[7] — 17 de outubro de 2023[8]
  Vice-presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares Pedro Calado   PPD/PSD 15 de outubro de 2019[9]— 16 de agosto de 2021[10]
 
Secretário Regional das Finanças Rogério Gouveia   PPD/PSD 16 de agosto de 2021[11] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional da Economia Rui Barreto   CDS-PP 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional da Educação, Ciência e Tecnologia Jorge Carvalho   PPD/PSD 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil Pedro Ramos   independente 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional do Turismo e Cultura Eduardo Jesus   independente[13] 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania Augusta Aguiar   15 de outubro de 2019[9] — 29 de setembro de 2021[14]
 
Rita Andrade 29 de setembro de 2021[15] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas Susana Prada   independente[16] 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional do Mar e Pescas Teófilo Cunha   CDS-PP 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural Humberto Vasconcelos   PPD/PSD 15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]
  Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas Pedro Fino   15 de outubro de 2019[9] — 17 de outubro de 2023[12]

Referências

  1. a b Nóbrega, V. (9 de outubro de 2019). «Novo Governo da Madeira tem uma vice-presidência e nove secretarias». RTP Madeira. Consultado em 10 de outubro de 2019 
  2. «Eleições Regionais 2019 - Resultados». Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  3. a b Sá, Paula (23 de setembro de 2019). «Eleições históricas na Madeira. PSD perde maioria. PS mais do que triplica. Coligação de direita à vista». Diário de Notícias. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  4. «Cafôfo propõe criar uma geringonça do PCP ao CDS». Diário de Notícias. 22 de setembro de 2019. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  5. Claro, Luís (29 de setembro de 2019). «Albuquerque fecha acordo com Barreto». Sol. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  6. Lusa (1 de outubro de 2019). «PSD e CDS-PP chegam a acordo para formar governo na Madeira». Jornal de Negócios. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  7. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2019, de 15 de outubro
  8. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2023, de 17 de outubro
  9. a b c d e f g h i j Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2019, de 15 de outubro
  10. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2021, de 16 de agosto
  11. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2021, de 16 de agosto
  12. a b c d e f g h i j Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2023, de 17 de outubro
  13. Agência Lusa (16 de outubro de 2017). «Eduardo Jesus assume lugar de deputado como independente». RTP Madeira. Consultado em 16 de fevereiro de 2020 
  14. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2021, de 29 de setembro
  15. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-D/2021, de 29 de setembro
  16. «Susana Prada: uma académica sem filiação partidária à frente do Ambiente e Recursos Naturais». Funchal Notícias. 19 de abril de 2015. Consultado em 16 de fevereiro de 2020 

Ligações externas editar