Área de proteção ambiental

tipo de área protegida previstas na legislação ambiental brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre um tipo específico de área protegida no Brasil. Para visão geral do assunto, veja Área protegida.

Áreas de Proteção Ambiental (APA) são um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que correspondem a áreas em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Consiste em um modelo importado da lei portuguesa e francesa, e que é muito criticado no Brasil, algumas vezes injustamente.[1]

Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.

Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).

As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.

As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Áreas por estadoEditar

AmapáEditar

APA do rio Curiaú

AlagoasEditar

Costa dos Corais - AL/PE (1997)
Piacabuçu - AL (1983)

BahiaEditar

APA Costa de Itacaré / Serra Grande
APA Lagoas e Dunas do Abaeté (Criada em 1987)
APA Lagoas de Guarajuba - Camaçari Bahia
Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)
APA Rio de Janeiro, Oeste baiano
UNIDUNAS Salvador
APA Baía de Todos os Santos
APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu Salvador
APA Joanes Ipitanga
Trancoso/Caraiva - BA (1993)
Marimbus/Iraquara - BA (1993)

CearáEditar

APA das Dunas de Lagoinha (1999)

Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité - CE (1991)
Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe - CE (1998)
Floresta Nacional do Araripe-Apodi Floresta Nacional de Sobral Geoparque Araripe - CE, PI, e PE (1997)
Fazenda Não Me Deixes Parque Botânico do Ceará - CE (1996)
Reserva Extrativista do Batoque Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)
Parque Nacional de Jericoacoara - CE (1984)
Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)
Rio Pacoti - CE (2000)

Distrito FederalEditar

Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)
Bacia do São Bartolomeu - DF (1983)
Apa do Planalto Central - GO e DF (2002)

Espírito SantoEditar

APA de Conceição da Barra
APA Costa das Algas
APA Guanandy
Pico do Goiapaba-Açu

GoiásEditar

Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)
Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)
Nascentes do Rio Vermelho - GO (2001)
Chapada dos Veadeiros APA de Pouso Alto - GO (2001)
Planalto Central - GO e DF (2002)

MaranhãoEditar

APA da Baixada Maranhense
APA do Delta do Parnaíba
APA da Foz do Rio das Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente
APA do Itapiracó - São Luís - MA
APA do Maracanã - São Luís - MA
APA dos Morros Garapanses - Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar - MA (2008)[2]
APA da Nascente do Rio das Balsas
APA das Reentrâncias Maranhenses
APA de Upaon-Açu-Miritiba-Alto Preguiças

Mato GrossoEditar

Parque Nacional Chapada dos Guimarães
Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)

Mato Grosso do SulEditar

Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)

Minas GeraisEditar

Carste de Lagoa Santa - MG (1990)
Cavernas do Peruaçu - MG (1989)
Morro da Pedreira - MG (1990)
Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)
Rio Araçuaí
Rio Pandeiros
APA da Biquinha - Coronel Fabricano - MG (2006)
APA Serra do Cabral - Lassance- MG

ParáEditar

Igarapé Gelado - PA (1989)
Serra das Aranhas
Alter do Chão

ParaíbaEditar

Barra do Mamanguape - PB (1998)
Tambaba - PB (2002)

ParanáEditar

Guaraqueçaba - PR e SP (1985)
Escarpa Devoniana (1992)
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)
São Jorge D'Oeste - Lagos do Iguaçu

PernambucoEditar

Aldeia - Beberibe (2010)
Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)
Costa dos Corais - AL/PE (1997)
Fernando de Noronha - PE (1986)
Guadalupe - PE (2000)

PiauíEditar

Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)
Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)
Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)

Rio de JaneiroEditar

Parque da Cidade de Niterói - RJ (1976)
Cairuçu - RJ (1983)
Guapimirim - RJ (1984)
Área de proteção ambiental de Maricá - RJ (1984)
Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)
Serra de Sapiatiba - RJ - Iguaba Grande e São Pedro (1990)
Engenho Pequeno - RJ - São Gonçalo (1991)
Petrópolis - RJ (1992)
Brisas -RJ- Guaratiba (1992)
Peró - RJ - Cabo Frio e Búzios (2002)
Morro do Itaoca - RJ - Campos dos Goytacazes (2013)
Lagoa de Cima - RJ - Campos dos Goytacazes (1992)

Rio Grande do NorteEditar

Jenipabu
Recifes Corais
Bonfim-Guaraíras
Piquiri-Una

Rio Grande do SulEditar

Lagoa verde
Banhado grande (1998)
Ibirapuitã (1992)
Rota do Sol
Morro de Osório, municipal - Osório (1994)[1]

Santa CatarinaEditar

Anhatomirim (20 de maio de 1992)
Baleia Franca (2000)
Brilhante
Costeira do Maciambu (2007)[3]

São PauloEditar

Bacia do rio Paraíba do Sul, federal (1982)
Cananéia, Iguape e Peruíbe, federal (1985)
Serra da Mantiqueira, federal (1985) - abrange MG, RJ e SP
Guaraqueçaba - PR e SP (1985)
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)
Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, estadual (2001)
Bairro da Usina, em Atibaia, estadual (1986)
Cabreúva, em Cabreúva, estadual (1998)
Cajamar, em Cajamar, estadual (1984)
Campos de Jordão, em Campos de Jordão, estadual (1998)
Corumbataí, Botucatu e Tejupá, estadual (1983)
Fazenda do Carmo, em São Paulo, estadual (1993)
Haras de São Bernardo, em Santo André, estadual (1987)
Ibitinga, em Ibitinga, estadual (1987)
Ilha Comprida, em Ilha Comprida, estadual (1989)
APA Itupararanga, estadual (1998)
Jundiaí, em Jundiaí, estadual (1998)
Mata do Iguatemi, em São Paulo, estadual (1993)
Piracicaba/Juqueri-Mirim, estadual (1989 e 1991)
Sapucaí Mirim, estadual (1998)
Serra do Mar, estadual (1998)
Silveiras, em Silveiras, estadual (1984)
Sistema Cantareira, estadual (1998)
Tietê, em Tietê, estadual (1983)
Várzea do Tietê, estadual (1998)
Capivari-Monos, em São Paulo, municipal (2001)
Bororé-Colônia, em São Paulo, municipal (2006)

SergipeEditar

Parque Nacional Serra de Itabaiana
Floresta Nacional do Ibura
Reserva Biológica de Santa Isabel
Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco
Monumento Natural da Grota do Angico[4][5]

TocantinsEditar

APA Bananal-Cantão (estadual) (1997)
Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)
Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)
Santa Tereza
Nascentes de Araguaína
Peixe-Angical

Referências

Ligações externasEditar