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Armando Manuel de Almeida Marques Guedes

Armando Marques Guedes
1º Presidente do Tribunal Constitucional
Mandato 6 de Abril de 1983
2 de Agosto de 1989
Sucessor José Manuel Cardoso da Costa
Juiz do Tribunal Constitucional
Mandato 6 de Abril de 1983
2 de Agosto de 1989
Nomeação Assembleia da República
Sucessor António Vitorino
Vida
Nome completo Armando Manuel de Almeida Marques Guedes
Nascimento 25 de dezembro de 1919
Porto, Portugal Portugal
Falecimento 30 de setembro de 2012 (92 anos)
Lisboa
Dados pessoais
Alma mater Universidade de Lisboa
Religião Católico
Profissão Professor Universitário

Armando Manuel de Almeida Marques Guedes[1][2] GCC (Porto, 25 de Dezembro de 1919Lisboa, 30 de Setembro de 2012) foi um jurista, professor universitário e magistrado português. Foi o 1º Presidente do Tribunal Constitucional, exercendo funções de 6 de Abril de 1983 a 2 de Agosto de 1989.[3][4][5]

CarreiraEditar

Armando Manuel de Almeida Marques Guedes era filho de Armando Marques Guedes e de sua mulher Leonor de Almeida e Silva.

Licenciado em Direito e, em 1954, Doutorado em Direito, em Ciências Político-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marques Guedes prosseguiu a carreira académica, alcançando o grau de Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (Universidade Técnica de Lisboa) e, depois, das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

Especializou-se em Direito Constitucional, Administrativo e Internacional. Deixou importante e vasta obra científica e introduziu em Portugal o ensino do Direito Internacional Marítimo. Entre outras disciplinas regeu Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Ciência Política e Direito do Mar.

Exerceu também importantes funções docentes na Instituição Militar, sendo Professor no Instituto de Altos Estudos Militares (Exército Português), Instituto Superior Naval de Guerra (Marinha Portuguesa) e Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Força Aérea Portuguesa). Foi também Assessor do Instituto de Defesa Nacional.

Em 1990/91 foi Presidente do Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu de Fiesole (Florença). Foi Presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e Presidente da Comissão do Património Cultural Subaquático. Foi representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a Xenofobia junto do Conselho de Ministros da União Europeia (MNE) e na Comissão Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa.

Desde 1993 até ao seu falecimento foi Provedor dos CTT.

MagistraturaEditar

Em 22 de Novembro de 1982 Armando Marques Guedes foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, para um mandato de 6 anos a iniciar em 1983 com a instalação do Tribunal. Tomou posse em 6 de Abril de 1983.

Em 6 de Abril de 1983 foi eleito pelos demais Juízes Presidente do Tribunal Constitucional, para um mandato de 3 anos. Seria reeleito para novo mandato em 1986. Cessou funções a 2 de Agosto de 1989.

Condecorações e MedalhasEditar

Condecorações e Medalhas NacionaisEditar

Condecorações EstrangeirasEditar

Casamento e descendênciaEditar

Casou com Maria Clara de Barros Serra (4 de Fevereiro de 1927 - Cascais, Estoril, 20 de Janeiro de 2009), filha de Eurico Simões Serra (Vila Nova da Barquinha, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento (hoje Entroncamento), 8 de Janeiro de 1902 - 1985) e de sua mulher Maria Adelaide Pinto de Barros da Costa, com geração, incluindo Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.[carece de fontes?]

Referências

  1. «Assembléia Geral Anual de Acionistas da Portugal Telecon» (PDF). CMVM PT. Consultado em 31 de Agosto de 2016 
  2. «ARMANDO MANUEL DE ALMEIDA MARQUES GUEDES Legislaturas: VIII, IX, X, XI.» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 31 de Agosto de 2016 
  3. Tribunal Constitucional. «Juízes Anteriores» 
  4. InVerbis (1 de Outubro de 2012). «Morreu o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional» 
  5. «IN MEMORIAM - PROFESSOR DOUTOR ARMANDO MARQUES GUEDES». REVISTA MILITAR. Consultado em 31 de Agosto de 2016