Conselho Superior de Defesa Nacional

Conselho Superior de Defesa Nacional
	Conselho Superior de Defesa Nacional
Organização
País	Portugal
Sede	Palácio de Belém, Lisboa
Composição	19 Conselheiros
Designação	17 por inerência; 2 eleitos pelo Parlamento
Presidente	Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Jurisdição
Competência	Órgão consultivo de parecer obrigatório mas não vinculativo sobre algumas decisões do Presidente da República

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.

Composição do CSDN

O CSDN é composto por um conjunto de dirigentes políticos e militares, entre os quais:^[1]

Primeiro-Ministro;
Vice-Primeiro-Ministro e Ministros de Estado, se os houver;
Ministro da Defesa Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Administração Interna e Ministro das Finanças;
Ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações;
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
Representantes da República para as Regiões Autónomas;
Presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República;
Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea;
Dois Deputados à Assembleia da República.

O Presidente da República pode, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro, convidar outras pessoas para participar, sem direito a voto, em reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro.

Competências

Compete ao CSDN emitir parecer sobre:^[1]

A declaração de guerra e feitura da paz;
A política de defesa nacional;
A aprovação de tratados internacionais em que o Estado assume responsabilidades internacionais no domínio da defesa, nomeadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais de segurança e defesa, bem como os tratados de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares;
Os projetos e as propostas de atos legislativos relativos à política de defesa nacional e das Forças Armadas, à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas e às condições de emprego das Forças Armadas no estado de sítio e no estado de emergência;
Os projetos e as propostas de leis de programação militar;
O projeto de conceito estratégico de defesa nacional;
A participação de destacamentos das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional;
A organização da proteção civil, da assistência às populações e da salvaguarda dos bens públicos e particulares, em caso de guerra;
As infraestruturas fundamentais de defesa;
As propostas relativas à mobilização e à requisição, necessárias à prossecução dos objetivos permanentes da política de defesa nacional;
Outros assuntos relativos à defesa nacional e às Forças Armadas que lhe sejam submetidos pelo Presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido do Primeiro-Ministro.

Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, no âmbito administrativo:

Confirmar o conceito estratégico militar e aprovar as missões específicas das Forças Armadas e os sistemas de forças necessários ao seu cumprimento, após proposta do Ministro da Defesa Nacional;
Aprovar as propostas de nomeação e exoneração do Presidente do Supremo Tribunal Militar, a funcionar em tempo de guerra, dos comandantes -chefes, dos comandantes ou representantes militares junto da organização de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como os oficiais generais, comandantes de força naval, terrestre ou aérea destinadas ao cumprimento de missões internacionais naquele quadro.

Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, durante o estado de guerra:

Definir e activar os teatros e zonas de operações;
Aprovar as cartas de comando destinadas aos comandantes-chefes;
Aprovar a orientação geral das operações militares e os planos de guerra;
Estudar, adoptar ou propor as medidas indispensáveis para assegurar as necessidades da vida colectiva e das Forças Armadas.

Composição atual

Retrato	Nome	Estatuto	Cargo	Nascimento
Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional
	Marcelo Rebelo de Sousa	Presidente	Presidente da República	Lisboa, 12 de dezembro de 1948

Retrato	Conselheiro	Estatuto	Cargo	Nascimento
Membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
	Luís Montenegro	Inerência	Primeiro-Ministro	Porto, 16 de fevereiro de 1973
	Paulo Rangel	Inerência	Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros	Vila Nova de Gaia, 18 de Fevereiro de 1968
	Joaquim Miranda Sarmento	Inerência	Ministro do Estado e das Finanças	Lisboa, 7 de agosto de 1978
	Nuno Melo	Inerência	Ministra da Defesa Nacional	Vila Nova de Famalicão, 18 de março de 1966
	Margarida Blasco	Inerência	Ministro da Administração Interna	Castelo Branco, 25 de julho de 1956
	Miguel Pinto Luz	Inerência	Ministro das Infraestruturas e Habitação	Lisboa, 8 de março de 1977
	Pedro Reis	Inerência	Ministro da Economia	Lisboa, 30 de setembro de 1967
	Maria da Graça Carvalho	Inerência	Ministra do Ambiente e Energia	Beja, 9 de abril de 1955
	General José Nunes da Fonseca	Inerência	Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas	Mafra, 1961
	Ireneu Cabral Barreto	Inerência	Representante da República para a Região Autónoma da Madeira	Ponta do Sol, 5 de fevereiro de 1941
	Pedro Catarino	Inerência	Representante da República para a Região Autónoma dos Açores	Lisboa, 5 de dezembro de 1941
	Miguel Albuquerque	Inerência	Presidente do Governo Regional da Madeira	Funchal, 4 de maio de 1961
	José Manuel Bolieiro	Inerência	Presidente do Governo Regional dos Açores	Povoação, 23 de junho de 1965
	Pedro Pessanha	Inerência	Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República	Lisboa, 22 de setembro de 1966
	Almirante Henrique Gouveia e Melo	Inerência	Chefe do Estado-Maior da Armada	Quelimane, 21 de novembro de 1960
	General João Cartaxo Alves	Inerência	Chefe do Estado-Maior da Força Aérea	Almada, dezembro de 1962
	General Eduardo Mendes Ferrão	Inerência	Chefe do Estado-Maior do Exército	Lisboa, 17 de fevereiro de 1962
Eleitos pela Assembleia da República
	Francisco César	Eleito (PS)	Deputado da Assembleia da República	Lisboa, 11 de novembro de 1978
	Silvério Regalado	Eleito (PPD/PSD)	Deputado da Assembleia da República	Vagos, 7 de maio de 1979