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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

empresa pública federal responsável pelo serviço de correspondências no Brasil
(Redirecionado de Correios do Brasil)
Correios
Sede dos Correios em Brasília.
Razão social Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa de capital fechado
Slogan Soluções que aproximam
Atividade Correio
Gênero Empresa pública
Fundação Correio-Mor: 25 de janeiro de 1663 (356 anos)
ECT: 20 de março de 1969 (50 anos)
Sede Brasília,  Brasil
Proprietário(s) Governo Federal do Brasil
Presidente Floriano Peixoto Vieira Neto
Empregados 105.836[1]
Produtos
Lucro Aumento R$ 667 milhões (2017)[2]
Faturamento Baixa R$ 18,310 bilhões (2017)[3]
Website oficial www.correios.com.br

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou simplesmente Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil. A legislação brasileira prevê o monopólio da ECT nos serviços de carta, cartão postal, correspondência agrupada e telegrama.[4]

A ECT tem origem com a criação do cargo de Correio-mor das cartas do mar em 1663. Em 1980, a empresa criou em Brasília o Museu Postal e Telegráfico da ECT. Atualmente denomina-se Museu Nacional dos Correios[5] e de acordo com a página oficial[6] tem mais de um milhão de peças da história postal, telegráfica e filatélica brasileira. Em 25 de janeiro de 2013, o serviço postal oficial brasileiro fez 350 anos e, para celebrar a data, lançou selos e logomarca alusivas ao evento.[7]

Índice

HistóricoEditar

 
Edifício Sede da ECT, em Brasília
 
Exemplo de uma agência dos Correios, localizada em Coronel Fabriciano, Minas Gerais.

Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, embora a capital da colônia fosse então Salvador. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 1931[8] funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos.[9] A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). A mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente.[10]

Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família SEDEX, serviço de encomendas expressas. Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas.[10] Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.

ModernizaçãoEditar

Durante a década de 1990, discutiu-se a possibilidade de uma modernização da empresa. A proposta do novo sistema postal estava baseada no aumento da oferta de serviços, na modernização tecnológica e na consolidação e ampliação do papel social dos Correios como agente prestador de serviços públicos. Para isso, o Ministério das Comunicações do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso desenvolveu um projeto para o setor postal brasileiro que foi implantado a partir de 1997, denominado Reforma Estrutural do Setor Postal Brasileiro (RESP). As diretrizes acionadas na elaboração da reestruturação postal abarcavam os seguintes aspectos[11]:

  1. Reforma Regulamentar do Setor Postal: definição de um novo modelo de exploração dos serviços postais no Brasil, envolvendo questões fundamentais como serviços universais, monopólio, controle da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, órgão regulador, etc.;
  2. Reforma comercial e organizacional da ECT: modernização da empresa, (...) preparando-a para atuar em um novo contexto regulamentar a ser implantado no setor;
  3. Serviços Financeiros Postais: a utilização da infraestrutura de atendimento da ECT para que, em parceria com o Sistema Financeiro Nacional, sejam prestados serviços financeiros básicos à parcela da sociedade atualmente não atendida pela rede bancária, isto é, a população rural e a população urbana de baixa renda.

As propostas foram apresentadas na Nova Lei Postal, que tramitou, sem ser aprovada, até o início de 2003, quando foi arquivada. Durante os anos 2000, novamente os Correios foram alvo de propostas de mudanças e modernização, retomando, em alguns aspectos, o que fora planejado na década de 1990. A empresa, ao longo dos anos 2000, esteve no epicentro do escândalo do "Mensalão" e apresentou problemas operacionais que foram divulgados como a "crise dos Correios". Apesar disso, a estatal foi palco de diversas inovações em seus processos gerenciais e comerciais[1][12].

LogotiposEditar

 
Carro do SEDEX.

Crise financeiraEditar

A empresa fechou quatro anos com prejuízo: 2013, 2014, 2015, e 2016; o que levou a privatização a ser cogitada.[13] Entretanto, o lucro obtido em 2017, após medidas de contenção de despesas, fez com que a ideia fosse abandonada temporariamente.[13] Em seis anos (2010 a 2016), o total de perdas de encomendas aumentou mais de 1000%, revelando queda na qualidade do serviço devido à falta de materiais e de infraestrutura adequados, tendo por causa anos de má-gestão, corrupção, e uso político da companhia.[14]

Em maio de 2019, foi lançado um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), visando enxugar o quadro de funcionários em mais de 7 mil servidores.[15] Esses PDVs têm acontecido desde 2013, sem abertura de novos concursos.[15] Também, quase 300 agências foram fechadas no país entre 2017 e 2018.[15] Isso deve-se ao prejuízo de R$4 bilhões acumulado entre 2016 e 2017.[15] Em abril de 2019, Jair Bolsonaro anunciou que tem a intenção de privatizar a empresa.[16][17]

Mudança de presidenteEditar

No dia 14 de junho, Bolsonaro anunciou em uma entrevista, que demitiria Juarez Cunha da presidência dos Correios.[18] Em 21 de junho, o General de Divisão da reserva do Exército Brasileiro, Floriano Peixoto Viera Neto assumiu o cargo de presidente dos correios e telégrafos após ter deixado o cargo de Ministro-Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República.[19]

PostalisEditar

O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) é um fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários dos Correios. É o maior fundo de pensão do país, em número de participantes.[20]

O Postalis é um fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários dos Correios.[20] Ele foi criado em 26 de fevereiro de 1981, para garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência oficial.[21] Na ocasião, o fundo só oferecia um único plano – o Plano BD. A adesão ao plano era compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano.[22] Em 2014, ele era é o maior fundo de pensão em número de participantes do país - 196 mil.[23]

ControvérsiasEditar

Desde 2013, o Postalis tem sido alvo de investigações por denúncia de má aplicação de recursos das contribuições dos empregados.[24] Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente 6 bilhões de reais.[25] O esquema acontecia assim: O Postalis, de praxe, contrata gestores para decidir como investir os recursos dos contribuintes. Porém, no entender da Polícia Federal e do Ministério Público, ex-dirigentes do Postalis autorizavam investimentos fracassados com base em relatórios técnicos falhos, com avaliações irreais para viabilizar as operações. Conforme as investigações, as empresas que recebiam recursos do Postalis repassavam parte dos recursos para os suspeitos de envolvimento no esquema.[26]

Por conta dos prejuízos milionários causados por estas fraudes, funcionários aposentados pelos Correios passaram a ter desconto de até 25% em seus benefícios como forma de tapar o rompo do fundo de pensão.[27] Também devido a estes escândalos, em abril de 2018 fundos de pensão ganharam novas regras de fiscalização. desde então, gestores passam a ser obrigados a contratar auditoria com profissional certificado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).[28] A legislação também obriga que diretor contábil, auditor ou o comitê de auditoria devem comunicar problemas como fraudes à Previc em até 10 dias.[28]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Principais números». Correios. Consultado em 15 de março de 2019 
  2. «Correios têm lucro de R$ 667 milhões em 2017 após quatro anos». Agência Brasil. 9 de maio de 2018. Consultado em 9 de maio de 2018 
  3. «Demonstrações financeiras 2017» (PDF). Correios. 2017. Consultado em 29 de agosto de 2018 
  4. Decreto-Lei nº 509/69, ratificado pela Lei nº 6.538/78
  5. PEREIRA, Margareth da Silva. Os Correios e Telégrafos no Brasil - um patrimônio histórico e arquitetônico: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1999.
  6. Correios (ed.). «Sobre o Museu». Consultado em 5 de novembro de 2017 
  7. Correios, ed. (2013). «Revista especial Correios 350 anos». Consultado em 5 de novembro de 2017 
  8. Decreto nº 20.859, de 26 de Dezembro de 1931 Cria o Departamento dos Correios e Telégrafos pela fusão da Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e aprova o regulamento da nova organização administrativa. Acesso em 16/03/2013. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20859-26-dezembro-1931-503678-publicacaooriginal-1-pe.html
  9. BARROS NETO, João Pinheiro de.Administração Pública no Brasil: uma breve história dos correios. São Paulo; annablume, 2004. ISBN 8574194476
  10. a b Correios (ed.). «História». Consultado em 5 de novembro de 2017 
  11. Teixeira, Tadeu Gomes (Dezembro de 2014). «O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011». Revista de Administração Pública. 48 (6): 1355–1380. ISSN 0034-7612. doi:10.1590/0034-76121470. Consultado em 3 de novembro de 2017 
  12. TEIXEIRA, Tadeu Gomes (2016). Os Correios e as Políticas Governamentais: mudanças e permanências (PDF). Salvador: UFBA. 280 páginas. Consultado em 3 de novembro de 2017 
  13. a b Fernando Nakagawa (9 de maio de 2018). «Depois de quatro anos no vermelho, Correios têm lucro de R$ 667 milhões em 2017». O Estado de São Paulo. Consultado em 1 de dezembro de 2018 
  14. «Após 3 anos de prejuízos bilionários, Correios perdem fôlego para sair da crise». Época Negócios. 18 de março de 2018. Consultado em 1 de dezembro de 2018 
  15. a b c d «Correios vai fechar duas agências e Centro de Triagem em Juiz de Fora». Tribuna de Minas. 24 de maio de 2019. Consultado em 24 de maio de 2019 
  16. noticia de dia 18/abril/2019 https://web.archive.org/web/20190531164201/https://g1.globo.com/politica/blog/cristiana-lobo/post/2019/04/18/governo-quer-privatizar-correios.ghtml
  17. Noticia do dia 26/abril/2019 https://web.archive.org/web/20190531164503/http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/bolsonaro-autoriza-estudo-para-privatizacao-dos-correios
  18. «Bolsonaro diz que vai demitir presidente dos Correios nos próximos dias». EXAME. Consultado em 16 de junho de 2019 
  19. «Floriano Peixoto, ministro da Secretaria-Geral, deve ser nomeado presidente dos Correios». G1. Consultado em 21 de junho de 2019 
  20. a b Postalis (ed.). «Sobre». Consultado em 5 de novembro de 2017 
  21. folha.uol.com.br/ Postalis é o 4º fundo de pensão do pais
  22. adcap.org.br/ Breve história do Postalis
  23. folhapolitica.jusbrasil.com.br/ Em fraude de R$ 68 milhões, gestora do Postalis altera preço de títulos com tinta corretora
  24. epocanegocios.globo.com/ Entenda o histórico de problemas do fundo de pensão dos Correios, o Postalis
  25. economia.estadao.com.br/ MPF investiga CVM e Previc no Postalis
  26. g1.globo.com/ PF deflagra operação para investigar fraudes no fundo de pensão Postalis
  27. metropoles.com/ Servidores dos Correios vão pagar a conta por novo rombo no Postalis
  28. a b economia.estadao.com.br/ Após prejuízos bilionários, fundos de pensão terão regras rigorosas

Ligações externasEditar