Livro:Direito Tributário

Direito Tributário
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Direito Tributário

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Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Administração fiscal
Alíquota
Anexo:Lista de estados do Brasil por arrecadação do ICMS
Anexo:Lista de impostos de Portugal
Anexo:Lista de tributos do Brasil
Base de cálculo
BDI
Bis in idem
Bitributação
Blindagem fiscal
Blindagem patrimonial
Cadastro de pessoas físicas
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Capacidade tributária
Certificado de registro e licenciamento de veículo
Comissão de Finanças e Tributação
Competência tributária
Conselho de Contribuintes
Conta de Consumo de Combustíveis
Conta de Desenvolvimento Energético
Contabilidade tributária
Contribuinte
Contribuição
Contribuição de melhoria
Contribuição especial
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
Contribuição Sindical
Contribuição Social
Contribuição Social para a Saúde
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuições Parafiscais
Crédito tributário
Código Tributário Nacional
Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre
Decadência (direito tributário)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Decreto regulamentar
Despesa pública
Direito aduaneiro
Direito fiscal
Direito tributário
Distribuição de renda
Dívida ativa fiscal
Elisão
Elisão e evasão fiscal
Empréstimo compulsório
Estado tributário
Fato gerador
Fato imponível
Fatura
Fisco
Fundo 157
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Ganho de capital
Hipótese de incidência
Importação por encomenda
Imposto de Exportação
Imposto de importação
Imposto de renda
Imposto de Renda de Pessoa Física
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre operações financeiras
Imposto sobre produtos industrializados
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
Imposto único
Imunidade tributária
Inscrição Estadual
Inscrição Municipal
Irretroatividade
Isenção fiscal
ITD
Lançamento
Laudêmio
Legislação tributária
Lei Agnelo/Piva
Lei do Audiovisual
Lei Kandir
Lei Rouanet
Microempresa
Moratória
Non olet
Número de identificação fiscal
Obrigação tributária
Offshore (paraíso fiscal)
Offshoring
Orçamento público
Papel imune
Paraíso fiscal
Parecer
PIS/PASEP (contribuição)
Preços de transferência
Princípio da anterioridade
Produtor presumido
Produtor real
Receita pública
Receita tributária
Reforma tributária
Remissão (direito)
Remição
Repetição do indébito
Resolução (direito)
Responsabilidade tributária
Retenção na fonte
Sigilo fiscal
SIMPLES
Sistema Constitucional Tributário
Sistema Público de Escrituração Digital
Solidariedade
Substituição tributária
Sujeito passivo
Tarifa
Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição
Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão
Taxa
Tlif
Tributo
Tributo ambiental
Tributos no Brasil
Valor venal
Zona económica especial