Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

ministério do governo federal brasileiro
Coat of arms of Brazil.svg
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações
Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Brasília
www.gov.br/mcti/pt-br
Criação 15 de março de 1985 (36 anos)
Atual ministro Marcos Pontes
Orçamento R$ 8,5 bilhões (2021) [1]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.[2][3]

HistóriaEditar

Foi criado durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[4] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[3]

Em 12 de maio de 2016, com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[3]

Em 10 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o do MCTIC, com Fábio Faria no cargo de ministro.[5]

EstruturaEditar

 
9ª reunião extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 10/05/2017, tendo seu presidente, o Senador Otto Alencar, ladeado pelos Secretários do MCTIC Maximiliano Martinhão (ao microfone) e Alvaro Prata.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Além da Secretaria Executiva, o ministério possui cinco secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD), Secretaria de Telecomunicações (SETEL) e Secretaria de Radiodifusão (SERAD). Estão vinculadas ao MCTIC trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.

No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.

Conforme o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas[3]: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[3]

Conselho Nacional de Ciência e TecnologiaEditar

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor.

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[6]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito CientíficoEditar

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[7]

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)Editar

É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade.[8][9] A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)Editar

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[10]

Listagem de MinistrosEditar

NOME ÓRGÃO INICIO FIM PRESIDENTE
1 Renato Archer Ministério da Ciência e Tecnologia março de 1985 outubro de 1987 José Sarney
2 Luiz Henrique da Silveira outubro de 1987 julho de 1988
3 Luiz André Rico Vicente julho de 1988 agosto de 1988
4 Ralph Biasi agosto de 1988 janeiro de 1989
5 Roberto Cardoso Alves janeiro de 1989 março de 1989
6 Décio Leal Secretaria do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio março de 1989 novembro de 1989
Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia novembro de 1989 março de 1990
7 José Goldemberg Secretaria da Ciência e Tecnologia (ligada à Presidência da República) março de 1990 agosto de 1991 Fernando Collor de Mello
8 Edson Machado de Sousa agosto de 1991 abril de 1992
9 Hélio Jaguaribe abril de 1992 outubro de 1992
10 José Israel Vargas Ministério da Ciência e Tecnologia outubro de 1992 janeiro de 1995 Itamar Franco
janeiro de 1995 janeiro de 1999 Fernando Henrique Cardoso
11 Bresser-Pereira janeiro de 1999 julho de 1999
12 Ronaldo Sardenberg julho de 1999 janeiro de 2003
13 Roberto Amaral janeiro de 2003 janeiro de 2004 Luiz Inácio Lula da Silva
14 Eduardo Campos janeiro de 2004 julho de 2005
15 Sérgio Machado Rezende julho de 2005 dezembro de 2010
16 Aloizio Mercadante janeiro de 2011 agosto de 2011 Dilma Rousseff
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação agosto de 2011 janeiro de 2012
17 Marco Antonio Raupp janeiro de 2012 março de 2014
18 Clelio Campolina Diniz março de 2014 janeiro de 2015
19 Aldo Rebelo janeiro de 2015 outubro de 2015
20 Celso Pansera outubro de 2015 abril de 2016
Emília Maria Silva Ribeiro Curi (interina) abril de 2016 maio de 2016
Fusão do Ministério das Comunicações
21 Gilberto Kassab Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações maio de 2016 janeiro de 2019 Michel Temer
22 Marcos Pontes janeiro de 2019 junho de 2020 Jair Bolsonaro
Cisão em MICTI e MiniCom
22 Marcos Pontes Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações junho de 2020 atualmente Jair Bolsonaro

Ver tambémEditar

Referências

  1. Orçamento da União (2021). «Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 26 de abril de 2021 
  2. https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20060329/golpe-final-gurgel/15167
  3. a b c d e «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019 
  4. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008 
  5. Simon, Allan; Mazieiro, Guilherme (10 de junho de 2020). «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações com genro de Silvio Santos». UOL. Consultado em 11 de junho de 2020 
  6. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008 
  7. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008 
  8. «MCTIC Planejamento Estratégico» 
  9. «ENCTI 2016-2022» (PDF) 
  10. «Semana CT». Consultado em 29 de janeiro de 2018 

Ligações externasEditar