Ministério do Planejamento e Orçamento
| Ministério do Planejamento e do Orçamento | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco K - Brasília www.gov.br/planejamento | |
| Criação | 25 de janeiro de 1962 (61 anos)
1 de janeiro de 2023 (recriação) |
| Atual ministra | Simone Tebet |
| Orçamento | R$ 21,2 bilhões (2015) [1] |
Ministério do Planejamento (MP) [2] é um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019 durante o governo Jair Bolsonaro e recriado em 1 de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atual ministra do Planejamento e do Orçamento é Simone Tebet.[3]
HistóriaEditar
Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.
Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a criação do Ministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[4]
Áreas de competênciaEditar
As áreas de competência do ministério eram:[5]
- Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
- Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
- Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
- Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
- Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
- Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
- Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
- Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
- Administração patrimonial;
- Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.
Entidades vinculadas e órgãos subordinadosEditar
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
- Secretaria de Planejamento e Investimento (SPI)
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 22. Consultado em 3 de janeiro de 2015
- ↑ Site oficial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). «Planejamento, Desenvolvimento e Gestão». Consultado em 19 de setembro de 2016
- ↑ «Lula anuncia Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento; veja perfil». G1. Consultado em 3 de janeiro de 2023
- ↑ Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
- ↑ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Estrutura e Competências». Consultado em 3 de janeiro de 2015
