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Governo Castelo Branco


Governo Castelo Branco
 Brasil
Castelobranco.jpg
Tipo Governo federal
Vice-presidente José Maria Alkmin
Mandato
Início 15 de abril de 1964
Fim 15 de março de 1967
Composição
Partido ARENA[nota 1]
Sítio oficial
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png Ranieri Mazzilli Coat of arms of Brazil.svg Artur da Costa e Silva Fleche-defaut-droite-gris-32.png

O Governo Humberto de Alencar Castelo Branco, também conhecido como Governo Castelo Branco, foi o período vivido pelo Brasil entre 15 de abril de 1964 e 15 de março de 1967 quando assumiu a presidência o general Artur da Costa e Silva e também a época inaugural da ditadura militar brasileira.

Os principais objetivos da intervenção militar eram acabar com os ideais nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das reformas de base do governo João Goulart, e institucionalizar a ditadura militar através dos Atos Institucionais. Uma das primeiras medidas de seu governo foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas[1]. Na política externa brasileira, passou a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos.

Durante seu governo, foi registrado um crescimento de 12,6% do PIB (média de 4,2%).[2] Castelo Branco assumiu com a inflação em 92,12% e entregou a 25,01%.[3]

O presidenteEditar

Humberto de Alencar Castelo Branco é filho de pai militar e em razão das transferências deste viveu entre o Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro Piauí e Maranhão antes de estudar na Escola Militar do Realengo sendo declarado aspirante-a-oficial em janeiro de 1921. Em sua vida na caserna lecionou ou foi instrutor de instituições militares de ensino e fez parte da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Seu último cargo antes de vitorioso o Regime Militar de 1964, foi a chefia do Estado Maior do Exército.[4] Eleito presidente da República pelo Congresso Nacional com 361 votos em 11 de abril do referido ano, tomou posse no dia 15.[5]

Aspectos políticosEditar

Fatos de seu governoEditar

Seu governo teve início sob a vigência do Ato Institucional Número Um,[6] o qual cassou os direitos políticos do ex-presidente Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás, e outros parlamentares e políticos de renome a partir de 9 de abril de 1964.[nota 2] Sanções de igual natureza afligiram também figuras do meio intelectual, lideranças sindicais, estudantis e funcionários públicos. Três meses após assumir, o presidente Castelo Branco teve o mandato prorrogado de 31 de janeiro de 1966[nota 3] até 15 de março de 1967 e com isso as eleições presidenciais de 1965 acabariam canceladas.[7] Em 26 de novembro de 1964 o governo federal decretou intervenção federal em Goiás extinguindo o mandato do governador Mauro Borges.[8] Não obstante, sancionou o novo Código Eleitoral[9] com o objetivo de melhorar o sistema eleitoral brasileiro coibindo fraudes desde o alistamento até o processo de votação.[10]

Embora tenha expedido Atos Complementares[11] para amoldar seus objetivos à realidade política a fim de consolidar seu poder, o Governo Militar ignorou os apelos da "linha dura" quanto a recrudescer o regime e manteve as eleições para governador marcadas para 3 de outubro de 1965: em Alagoas o resultado não foi homologado por descumprir a regra da maioria absoluta[12] conforme a Emenda Constitucional Treze, promulgada em 8 de abril.[nota 4][13][14] Em Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina venceram os candidatos apoiados por Brasília, mas a vitória de oposicionistas na Guanabara e Minas Gerais deram lastro à outorga do bipartidarismo via Ato Institucional Número Dois,[15][16] que criou a ARENA, legenda majoritária de apoio ao governo, e o MDB, partido de oposição.[17] Por causa do revés na Guanabara e em Minas Gerais, o governo tornou indiretas as eleições para governador de estado e retirou a autonomia das capitais através do Ato Institucional Número Três publicado em 1966.[18] Para garantir apoio às suas teses, o Palácio do Planalto modificou o equilíbrio de poder nos estados: enfraqueceu o mandarinato de Vitorino Freire ao apoiar José Sarney como governador do Maranhão e afastou Ademar de Barros do governo paulista. Em 3 de setembro do mesmo ano foram eleitos indiretamente doze governadores[nota 5] e à 15 de novembro houve a eleição direta de 23 senadores e 409 deputados federais. Entre um pleito e outro o presidente Castelo Branco decretou o recesso do Congresso Nacional por 33 dias a partir de 20 de outubro, em resposta ao deputado Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara dos Deputados, que manteve como efetivos seis oposicionistas cassados alguns dias antes.[19][nota 6]

Cioso quanto à oposição que enfrentaria no meio discente, extinguiu a União Nacional dos Estudantes e entidades afins indicando uma hierarquia de diretórios estudantis como prepostos dos mesmos,[20] dedicando especial atenção à rotina e o funcionamento do ensino superior.[21] Quando necessário recorria às medidas de força, tais como invadir a Universidade de Brasília.[22]

Em 24 de janeiro do ano seguinte foi promulgada a Constituição de 1967 (a qual entrou em vigor na posse de Costa e Silva à 15 de março) e sancionaram a nova Lei de Imprensa à 9 de fevereiro do ano em questão.[23][24]

TerrorismoEditar

No primeiro semestre de 1965 debelaram a Guerrilha de Três Passos enquanto uma explosão avariou a oficina de O Estado de S. Paulo. Todavia, incidente mais grave aconteceu quando explodiram uma bomba no saguão do Aeroporto Internacional do Recife em 25 de julho de 1966. Visando atingir Costa e Silva, ex-ministro do Exército e candidato à sucessão presidencial, o atentado matou o jornalista Edson Régis de Carvalho e o vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, deixando quatorze feridos, dentre os quais estava o guarda-civil Sebastião Thomaz de Aquino. No mesmo dia, explosões sem vítimas atingiram a sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) e a do Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS). Quanto a Costa e Silva o mesmo não foi atingido, pois seu voo teve o destino alterado para João Pessoa.

Sucessão presidencialEditar

Em uma sessão de quase três horas, o marechal Costa e Silva foi eleito presidente da República via ARENA em 3 de outubro de 1966 ao obter 295 votos no Congresso Nacional, um dos quais dado pelo deputado oposicionista Anísio Rocha, de Goiás.[25][26]

Panorama econômicoEditar

Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967)Editar

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), consequência da visão do ministro do Planejamento, Roberto Campos, tinha como foco promover as reformas tributária, financeira e trabalhista e a diminuição dos desequilíbrios regionais. Para estruturar o Sistema Financeiro Nacional e corrigir a inflação, Castelo Branco estabeleceu medidas não populares que propiciariam relativo sucesso econômico:

  • Modificação na estrutura tributária (os impostos indiretos foram elevados e os diretos reduzidos, protegendo setores estratégicos pela concentração de renda);
  • Política monetária restritiva (baixa emissão de moeda, principalmente);
  • Estabilizar os preços, a imposição de regras para fixação de preços, a redução do poder aquisitivo, “arrocho salarial” ou política de salários (acreditavam na inflação por demanda).

SociedadeEditar

Em 15 de maio de 1966 faleceu em Itajubá o ex-presidente Venceslau Brás, aos 98 anos.

Relações exterioresEditar

Brasil e Cuba romperam relações diplomáticas à 2 de maio de 1964 em meio à lógica da Guerra Fria. No ano seguinte uma Guerra Civil na República Dominicana pôs fim ao golpe de estado que depôs o presidente Juan Bosch em 1963, porém uma invasão dos Estados Unidos, referendada a posteriori pela Organização dos Estados Americanos, estendeu o impasse por um ano sob o fito de impedir uma nova Revolução Cubana e nesse ínterim 280 soldados brasileiros ocuparam o Palácio Nacional de Santo Domingo em 1º de junho de 1965.[27] Brasília e Havana reataram relações diplomáticas somente em 1986.

Notas

  1. Castelo Branco foi eleito presidente da República sem filiação partidária, pois a ARENA foi criada apenas em 4 de abril de 1966.
  2. Jânio Quadros, João Goulart e Leonel Brizola, por exemplo, foram punidos pelo Comando Supremo da Revolução ainda no governo efêmero de Ranieri Mazzilli.
  3. Data onde terminaria o período governamental inaugurado por Jânio Quadros e depois entregue a João Goulart.
  4. Chamada a resolver o impasse, a Assembleia Legislativa de Alagoas rejeitou o nome de Muniz Falcão, o mais votado nas urnas, e por isso o general João Tubino foi interventor em Alagoas de 31 de janeiro à 16 de setembro de 1966, quando foi empossado o governador eleito sob as regras combinadas do Ato Institucional Número Três e do Ato Complementar Número Doze de 28 de junho de 1966.
  5. Em 1966 houve eleição indireta para governador no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
  6. Foram cassados os deputados federais Abraão Moura, Adib Chammas, César Prieto, Doutel de Andrade, Paes de Almeida e o suplente em exercício, Humberto El-Jaick.

Referências

  1. FIDELIS, THIAGO (22 de setembro de 2014). «NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.». História e Cultura. 3 (2). 527 páginas. ISSN 2238-6270. doi:10.18223/hiscult.v3i2.1153 
  2. PAULA VIANA, VANDER. «VERBOS MODAIS EM CONTRASTE: ANÁLISE DE CORPUS DA ESCRITA DE UNIVERSITÁRIOS EM INGLÊS» 
  3. Parreiras, Maria Araujo. «A estrutura institucional da dívida pública brasileira e seus impactos sobre a gestão da política monetária: uma análise do regime de metas para a inflação» 
  4. «CPDOC – A trajetória política de Juscelino Kubitschek: biografia de Humberto Castelo Branco». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  5. Castelo Branco obteve na primeira apuração 361 votos do total de 438 (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 12/04/1964. Primeiro caderno, p. 04. Página visitada em 4 de fevereiro de 2019.
  6. «BRASIL. Presidência da República: Ato Institucional Número Um». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  7. «BRASIL. Câmara dos Deputados: 50 anos do Golpe de 1964». Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  8. O govêrno (sic) federal intervém em Goiás (online). O Estado de S. Paulo, São Paulo (SP), 27/11/1964. Capa. Página visitada em 4 de fevereiro de 2019.
  9. «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º 4.737 de 15/07/1965 (Código Eleitoral)». Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  10. «BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral: Código Eleitoral completa 53 anos neste domingo (15)». Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  11. «BRASIL. Presidência da República: Atos Complementares às Constituições Federais anteriores à de 1988». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  12. Dos 11 eleitos assumiram 10 (online). O Estado de S. Paulo, São Paulo (SP), 01/02/1966. Geral, p. 05. Página visitada em 5 de fevereiro de 2019.
  13. «BRASIL. Presidência da República: Emenda Constitucional Treze de 08/04/1965». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  14. Dez estados têm novos governantes (online). O Estado de S. Paulo, São Paulo (SP), 01/02/1966. Geral, p. 05. Página visitada em 5 de fevereiro de 2019.
  15. «CPDOC – A trajetória política de João Goulart: O Brasil pós-golpe». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  16. «BRASIL. Presidência da República: Ato Institucional Número Dois». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  17. «BRASIL. Presidência da República: Ato Complementar Número Quatro de 20/11/1965». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  18. «BRASIL. Presidência da República: Ato Institucional Número Três». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  19. «BRASIL. Presidência da República: Ato Complementar Número Vinte e Três de 20/10/1966». Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  20. «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º 4.464 de 09/11/1964». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  21. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-lei n.º 228 de 28/02/1967». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  22. «Universidade de Brasília: Invasões históricas». Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  23. «BRASIL. Presidência da República: Constituição de 1967». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  24. «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º 5.250 de 09/02/1967». Consultado em 4 de fevereiro de 2019 
  25. Costa e Silva é eleito com 295 votos de congressistas (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 04/10/1966. Primeiro caderno, Capa. Página visitada em 5 de fevereiro de 2019.
  26. MDB expulsa Anísio Rocha, que contrariou proibição e votou em Costa e Silva (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 04/10/1966. Primeiro caderno, p. 04. Página visitada em 5 de fevereiro de 2019.
  27. «50 anos depois, brasileiros que lutaram na República Dominicana brigam por reconhecimento (BBC News Brasil)». Consultado em 5 de fevereiro de 2019