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Placas de identificação de veículos no Brasil

placa(s) de metal ou plástico presa(s) a veículo motorizado ou a reboque para propósitos de identificação oficial
Gnome globe current event.svg
Este artigo ou seção é sobre um evento atual. A informação apresentada pode mudar com frequência. Não adicione especulações, nem texto sem referência a fontes confiáveis. (data da marcação: 15 de setembro de 2018; editado pela última vez em 5 de dezembro de 2019)
Um Hyundai HB20 sendo reemplacado com o modelo atual, denominado "padrão Mercosul". Observe-se que, no padrão anterior, o antepenúltimo caractere era o numeral 8, passando ao algarismo I com a mudança.

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado e do Distrito Federal, seguindo um sistema alfanumérico comum a todo o país. Desde 2018 coexistem dois sistemas alfanuméricos: um com três letras e quatro números, no formato ABC·1234, vigente desde 1990 e que segue a Resolução 231 de 2007 do Denatran[1] e outro, com quatro letras e três números, no formato ABC1D23, também conhecido como "padrão Mercosul", por seguir a diretiva do bloco econômico, conforme as regras da Resolução 780 de 2019[2].

Os dois sistemas utilizam a base do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), criado através do Decreto-Lei N.º 237 de 23 de fevereiro de 1967,[3] e implantado de maneira gradativa, com o estado do Paraná sendo o primeiro a implantá-lo em 1990.

HistóriaEditar

 Ver artigo principal: História das placas de identificação de veículos no Brasil

Desde 1901, houve vários sistemas de emplacamento no Brasil: de 1901 a 1941 os sistemas de licenciamento e emplacamento eram de competência municipal. De 1901 a 1915, não havia indicação de município e não havia padronização no material, nem nas cores dos caracteres das placas, uma vez que as placas - sempre com fundo preto - eram feitas a mando dos proprietários.[4] De 1915 a 1941, o sistema passou a indicar se o veículo era particular (quando se usava a letra P) ou de aluguel (com a letra A)

Em 1941, o sistema, ainda totalmente numérico, indo de um a sete caracteres agrupados de dois em dois (nos formatos 1, 12, 1·23, 12·34, 1·23·45, 12·34·56 e 1·23·45·67), passa a ser de competência dos estados e do Distrito Federal, com placas pertencentes ao proprietário e não ao veículo, como nos sistemas anteriores.[4] Em 1969, o sistema passa a ser alfanumérico, nos formatos AB1234 para veículos em geral e AB123 para motocicletas. Nele, as placas voltaram a ser pertencentes ao veículo, tal como ocorre até a atualidade, mas cada um dos estados, dos territórios e o Distrito Federal mantinham bases próprias, de modo que era possível que uma dada combinação alfanumérica existisse em várias localidades, ou que a placa de veículo AB0123 fosse confundida pelos sistemas computadorizados com a placa de motocicleta AB123[5], situações que foram extintas com adoção da base Renavam, que é nacionalizada e na qual um veículo permanece com a mesma combinação, salvo exceções, do primeiro emplacamento à baixa.[6] As placas com duas letras deixaram de ter validade com a Resolução 99/1999, que facultou aos Detrans a possibilidade de estabelecer calendários próprios para a substituição das placas, dentro da data-limite de 31 de dezembro de 1999.[7]

 
1915-1941
 
1941-1969
 
1969-1990


Sistema alfanumérico - três letras e quatro números (1990-atual)Editar

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números levaram à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação dos veículos com o acréscimo de uma letra (passando do formato AB123 para motocicletas e AB1234 para ABC·1234 em todos os veículos), além de outras modificações, sendo a mais perceptível delas, a mudança da cor do fundo das placas de veículos particulares do amarelo para o cinza.

 
Modelo de placa veicular brasileiro, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008 em muitos estados.

A nova formatação adotada foi a ABC·1234 com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação passou a haver uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação e o nome do município onde o veículo está registrado (UF-Município), devendo esta ser substituída quando o veículo é transferido de cidade sem que houvesse a necessidade de trocar toda a placa, como acontecia até então. Este procedimento é feito rompendo-se o lacre de segurança (de plástico ou chumbo) e efetuando-se a troca por novo lacre. Esse lacre é a garantia no sistema de que a placa pertence ao veículo e não pode estar rompido, nem o arame que o liga ao veículo, sob pena de infração gravíssima e apreensão do veículo.[8]

Este sistema permitiu a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, denominado RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 (26 X 26 X 26 X 9.999, uma vez que as placas com final 0000 não são utilizadas): em 2015 a previsão era que o sistema durasse apenas mais dez anos.[9]

A combinação alfanumérica atribuída a um veículo não pode ser transferida, substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado ou por ordem judicial), nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento.[10]

 
Modelo de placa veicular brasileiro, a partir de 2008, em caracteres Mandatory, conforme a Resolução 231 do Contran.

As placas de veículos de representações diplomáticas não se enquadraram neste sistema até 2012 e no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas com combinações CC, CD e CMD seguidas por quatro dígitos foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e os caracteres brancos. A modificação das cores dos carros particulares motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos.[11]

Obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradasEditar

Após publicação no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além da habilitação adequada. A responsabilidade pela fiscalização desses veículos, que eram das prefeituras municipais, passam a ser dos Detrans de cada uma das 27 unidades federativas.[12]

FormatoEditar

 
Modelo de placa veicular brasileiro em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.

O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1º de janeiro de 2008.

 
Modelo de placa veicular brasileiro para motocicletas em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231[1] e 241[13] (em vigor desde 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory (similar à fonte usada no Reino Unido desde 2001) para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às Resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).

Desde o dia 1º de abril de 2012, conforme a Resolução nº 372/2011 (publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011), bem como a Deliberação nº 122 do mesmo órgão, passou a ser obrigatório o uso de placas refletivas em todos os veículos automotores. Segundo a decisão do CONTRAN, a altura das placas para motos passou de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O tamanho dos caracteres passou de 4,2 cm para 5,3 cm.[14]

Sequências em usoEditar

Séries por unidade federativa atualizadas até 02 de dezembro de 2019:[15]

Combinação alfanumérica Unidade federativa Utilizada desde
AAA 0001 a BEZ 9999 Paraná 02/1990
BFA 0001 a GKI 9999 São Paulo 10/1991
GKJ 0001 a HOK 9999 Minas Gerais 09/1991
HOL 0001 a HQE 9999 Maranhão 01/1992
HQF 0001 a HTW 9999 Mato Grosso do Sul 03/1992
HTX 0001 a HZA 9999 Ceará 10/1992
HZB 0001 a IAP 9999 Sergipe 09/1993
IAQ 0001 a JDO 9999 Rio Grande do Sul 03/1992
JDP 0001 a JKR 9999 Distrito Federal 04/1994
JKS 0001 a JSZ 9999 Bahia 08/1993
JTA 0001 a JWE 9999 Pará 07/1993
JWF 0001 a JXY 9999 Amazonas 09/1993
JXZ 0001 a KAU 9999 Mato Grosso 09/1993
KAV 0001 a KFC 9999 Goiás 05/1994
KFD 0001 a KME 9999 Pernambuco 08/1994
KMF 0001 a LVE 9999 Rio de Janeiro 05/1994
LVF 0001 a LWQ 9999 Piauí 04/1994
LWR 0001 a MMM 9999 Santa Catarina 06/1996
MMN 0001 a MOW 9999 Paraíba 07/1996
MOX 0001 a MTZ 9999 Espírito Santo 12/1995
MUA 0001 a MVK 9999 Alagoas 08/1996
MVL 0001 a MXG 9999 Tocantins 11/1996
MXH 0001 a MZM 9999 Rio Grande do Norte 06/1998
MZN 0001 a NAG 9999 Acre 06/1998
NAH 0001 a NBA 9999 Roraima 07/1998
NBB 0001 a NEH 9999 Rondônia 07/1998
NEI 0001 a NFB 9999 Amapá 09/1998
NFC 0001 a NGZ 9999 Goiás (2ª sequência) 08/2003
NHA 0001 a NHT 9999 Maranhão (2ª sequência) 12/2006
NHU 0001 a NIX 9999 Piauí (2ª sequência) 05/2007
NIY 0001 a NJW 9999 Mato Grosso (2ª sequência) 10/2007
NJX 0001 a NLU 9999 Goiás (3ª sequência) 11/2007
NLV 0001 a NMO 9999 Alagoas (2ª sequência) 01/2008
NMP 0001 a NNI 9999 Maranhão (3ª sequência) 05/2008
NNJ 0001 a NOH 9999 Rio Grande do Norte (2ª sequência) 07/2008
NOI 0001 a NPB 9999 Amazonas (2ª sequência) 07/2008
NPC 0001 a NPQ 9999 Mato Grosso (3ª sequência) 09/2008
NPR 0001 a NQK 9999 Paraíba (2ª sequência) 11/2008
NQL 0001 a NRE 9999 Ceará (2ª sequência) 12/2008
NRF 0001 a NSD 9999 Mato Grosso do Sul (2ª sequência) 11/2009
NSE 0001 a NTC 9999 Pará (2ª sequência) 11/2009
NTD 0001 a NTW 9999 Bahia (2ª sequência) 02/2010
NTX 0001 a NUG 9999 Mato Grosso (4ª sequência) 03/2010
NUH 0001 a NUL 9999 Roraima (2ª sequência) 06/2010
NUM 0001 a NVF 9999 Ceará (3ª sequência) 06/2010
NVG 0001 a NVN 9999 Sergipe (2ª sequência) 03/2010
NVO 0001 a NWR 9999 Goiás (4ª sequência) 03/2010
NWS 0001 a NXQ 9999 Maranhão (4ª sequência) 07/2010
NXR 0001 a NXT 9999 Acre (2ª sequência) 05/2011
NXU 0001 a NXW 9999 Pernambuco (2ª sequência) 07/2010
NXX 0001 a NYG 9999 Minas Gerais (2ª sequência) 10/2011
NYH 0001 a NZZ 9999 Bahia (3ª sequência) 10/2010
OAA 0001 a OAO 9999 Amazonas (3ª sequência) 12/2010
OAP 0001 a OBS 9999 Mato Grosso (5ª sequência) 05/2011
OBT 0001 a OCA 9999 Pará (3ª sequência) 07/2011
OCB 0001 a OCU 9999 Ceará (4ª sequência) 02/2011
OCV 0001 a ODT 9999 Espírito Santo (2ª sequência) 05/2011
ODU 0001 a OEI 9999 Piauí (3ª sequência) 09/2011
OEJ 0001 a OES 9999 Sergipe (3ª sequência) 08/2011
OET 0001 a OFH 9999 Paraíba (3ª sequência) 04/2011
OFI 0001 a OFW 9999 Pará (4ª sequência) 03/2011
OFX 0001 a OGG 9999 Paraíba (4ª sequência) 06/2011
OGH 0001 a OHA 9999 Goiás (5ª sequência) 04/2011
OHB 0001 a OHK 9999 Alagoas (3ª sequência) 09/2011
OHL 0001 a OHW 9999 Rondônia (2ª sequência) 11/2011
OHX 0001 a OIQ 9999 Ceará (5ª sequência) 12/2011
OIR 0001 a OJQ 9999 Maranhão (5ª sequência) 01/2012
OJR 0001 a OKC 9999 Rio Grande do Norte (3ª sequência) 04/2012
OKD 0001 a OKH 9999 Santa Catarina (2ª sequência) 02/2014
OKI 0001 a OLG 9999 Bahia (4ª sequência) 10/2011
OLH 0001 a OLN 9999 Tocantins (2ª sequência) 02/2012
OLO 0001 a OMH 9999 Minas Gerais (3ª sequência) 03/2012
OMI 0001 a OOF 9999 Goiás (6ª sequência) 04/2012
OOG 0001 a OOU 9999 Mato Grosso do Sul (3ª sequência) 02/2012
OOV 0001 a ORC 9999 Minas Gerais (4ª sequência) 06/2012
ORD 0001 a ORM 9999 Alagoas (4ªsequência) 01/2012
ORN 0001 a OSV 9999 Ceará (6ª sequência) 07/2012
OSW 0001 a OTZ 9999 Pará (5ª sequência) 08/2012
OUA 0001 a OUE 9999 Piauí (4ª sequência) 11/2012
OUF 0001 a OVD 9999 Bahia (5ª sequência) 12/2012
OVE 0001 a OVF 9999 Espírito Santo (3ª sequência) 12/2012
OVG 0001 a OVG 9999 Acre (3ª sequência) 05/2013
OVH 0001 a OVL 9999 Espírito Santo (4ª sequência) 07/2013
OVM 0001 a OVV 9999 Distrito Federal (2ª sequência) 11/2013
OVW 0001 a OVY 9999 Piauí (5ª sequência) 10/2013
OVZ 0001 a OWG 9999 Rio Grande do Norte (4ª sequência) 06/2013
OWH 0001 a OXK 9999 Minas Gerais (5ª sequência) 10/2013
OXL 0001 a OXL 9999 Rondônia (3ª sequência) 11/2013
OXM 0001 a OXM 9999 Amazonas (4ª sequência) 11/2013
OXN 0001 a OXN 9999 Alagoas (5ª sequência) 11/2013
OXO 0001 a OXO 9999 Paraíba (5ª sequência) 11/2013
OXP 0001 a OXP 9999 Acre (4ª sequência) 12/2013
OXQ 0001 a OXZ 9999 Maranhão (6ª sequência) 04/2014
OYA 0001 a OYC 9999 Tocantins (3ª sequência) 11/2013
OYD 0001 a OYK 9999 Espírito Santo (5ª sequência) 12/2013
OYL 0001 a OYZ 9999 Pernambuco (6ª sequência) 02/2014
OZA 0001 a OZA 9999 Ceará (7ª sequência) 01/2014
OZB 0001 a OZB 9999 Sergipe (4ª sequência) 01/2014
OZC 0001 a OZV 9999 Bahia (6ª sequência) 03/2014
OZW 0001 a PBZ 9999 Distrito Federal (3ª sequência) 05/2014
PCA 0001 a PED 9999 Pernambuco (7ª sequência) 12/2014
PEE 0001 a PFQ 9999 Pernambuco (3ª sequência) 09/2010
PFR 0001 a PGK 9999 Pernambuco (4ª sequência) 07/2012
PGL 0001 a PGU 9999 Pernambuco (5ª sequência) 10/2013
PGV 0001 a PGZ 9999 Pernambuco (8ª sequência) 12/2014
PHA 0001 a PHZ 9999 Amazonas (5ª sequência) 06/2014
PIA 0001 a PIZ 9999 Piauí (6ª sequência) 06/2014
PJA 0001 a PLZ 9999 Bahia (7ª sequência) 10/2014
PMA 0001 a POZ 9999 Ceará (8ª sequência) 06/2014
PPA 0001 a PPZ 9999 Espírito Santo (6ª sequência) 08/2014
PQA 0001 a PRZ 9999 Goiás (7ª sequência) 03/2015
PSA 0001 a PTZ 9999 Maranhão (7ª sequência) 12/2014
PUA 0001 a PZZ 9999 Minas Gerais (6ª sequência) 05/2014
QAA 0001 a QAZ 9999 Mato Grosso do Sul (4ª sequência) 12/2014
QBA 0001 a QCZ 9999 Mato Grosso (6ª sequência) 05/2014
QDA 0001 a QEZ 9999 Pará (6ª sequência) 10/2014
QFA 0001 a QFZ 9999 Paraíba (6ª sequência) 05/2014
QGA 0001 a QGZ 9999 Rio Grande do Norte (5ª sequência) 09/2014
QHA 0001 a QJZ 9999 Santa Catarina (3ª sequência) 05/2014
QKA 0001 a QKM 9999 Tocantins (4ª sequência) 11/2014
QKN 0001 a QKZ 9999 Sergipe (5ª sequência) 06/2014
QLA 0001 a QLM 9999 Alagoas (6ª sequência) 09/2015
QLN 0001 a QLT 9999 Amapá (2ª sequência) 01/2015
QLU 0001 a QLZ 9999 Acre (5ª sequência) 08/2014
QMA 0001 a QMP 9999 Sergipe (6ª sequência) 03/2017
QMQ 0001 a QQZ 9999 Minas Gerais (7ª sequência 07/2017
QRA 0001 a QRA 9999 Rondônia (4ª sequência) 11/2017
QRB 0001 a QRM 9999 Espírito Santo (7ª sequência) 05/2018
QRN 0001 a QRZ 9999 Piauí (7ª sequência) 10/2018
QSA 0001 a QSM 9999 Paraíba (7ª sequência) 04/2018
QSN 0001 a QSZ 9999 São Paulo (3ª sequência) 11/2018
QTA 0001 a QTJ 9999 Rondônia (5ª sequência) 08/2018
QTK 0001 a QTM 9999 Santa Catarina (4ª sequência) 11/2018
QTN 0001 a QTS 9999 Goiás (8ª sequência) 08/2019
QTT 0001 a QTT 9999 Alagoas (7ª sequência) 02/2019
QTU 0001 a QTZ 9999 Bahia (8ª sequência) 09/2019
QUA 0001 a QUZ 9999 Minas Gerais (8ª sequência) 06/2019
QVA 0001 a QVZ 9999 Pará (7ª sequência) 04/2019
QWA 0001 a QWF 9999 Tocantins (5ª sequência) 05/2019
QWG 0001 a QWP 9999 Alagoas (8ª sequência) 06/2019
QWQ 0001 a QWQ 9999 Acre (6ª sequência) 08/2019
QWR 0001 a QXZ 9999 Minas Gerais (9ª sequência) 10/2019
QYA 0001 a QYZ 9999 Pernambuco (9ª sequência) 07/2019
QZA 0001 a RAA 9999 Amazonas (6ª sequência) 08/2019
RAB 0001 a RAJ 9999 Santa Catarina (5ª sequência) 08/2019
RAK 0001 a RAL 9999 Mato Grosso (7ª sequência) 11/2019
RAM 0001 a RGM 9999 Sequências ainda não definidas
RGN 0001 a RGN 9999 Rio Grande do Norte (6ª sequência) 12/2018
RGO 0001 a RIN 9999 Sequências ainda não definidas
RIO 0001 a RIO 9999 Rio de Janeiro (2ª sequência) 09/2018
RIP 0001 a SAU 9999 Sequências ainda não definidas
SAV 0001 a SAV 1000 São Paulo (2ª sequência) 09/2009
SAV 1001 a ZZZ 9999 Sequências ainda não definidas
  • Sequências em extinção em visualização vertical

Séries por unidade de federação (UF), atualizado até 2 de dezembro de 2019:[15]

Tabela vertical do sistema de placas utilizado no Brasil
Unidade da federação 1ª sequência 2ª sequência 3ª sequência 4ª sequência 5ª sequência 6ª sequência 7ª sequência 8ª sequência 9ª sequência
Paraná AAA 0001 a BEZ 9999
São Paulo BFA 0001 a GKI 9999 SAV 0001 a SAV 1000 QSN 0001 a QSZ 9999
Minas Gerais GKJ 0001 a HOK 9999 NXX 0001 a NYG 9999 OLO 0001 a OMH 9999 OOV 0001 a ORC 9999 OWH 0001 a OXK 9999 PUA 0001 a PZZ 9999 QMQ 0001 a QQZ 9999 QUA 0001 a QUZ 9999 QWR 0001 a QXZ 9999
Maranhão HOL 0001 a HQE 9999 NHA 0001 a NHT 9999 NMP 0001 a NNI 9999 NWS 0001 a NXQ 9999 OIR 0001 a OJQ 9999 OXQ 0001 a OXZ 9999 PSA 0001 a PTZ 9999
Mato Grosso do Sul HQF 0001 a HTW 9999 NRF 0001 a NSD 9999 OOG 0001 a OOU 9999 QAA 0001 a QAZ 9999
Ceará HTX 0001 a HZA 9999 NQL 0001 a NRE 9999 NUM 0001 a NVF 9999 OCB 0001 a OCU 9999 OHX 0001 a OIQ 9999 ORN 0001 a OSV 9999 OZA 0001 a OZA 9999 PMA 0001 a POZ 9999
Sergipe HZB 0001 a IAP 9999 NVG 0001 a NVN 9999 OEJ 0001 a OES 9999 OZB 0001 a OZB 9999 QKN 0001 a QKZ 9999 QMA 0001 a QMP 9999
Rio Grande do Sul IAQ 0001 a JDO 9999
Distrito Federal JDP 0001 a JKR 9999 OVM 0001 a OVV 9999 OZW 0001 a PBZ 9999
Bahia JKS 0001 a JSZ 9999 NTD 0001 a NTW 9999 NYH 0001 a NZZ 9999 OKI 0001 a OLG 9999 OUF 0001 a OVD 9999 OZC 0001 a OZV 9999 PJA 0001 a PLZ 9999 QTU 0001 a QTZ 9999
Pará JTA 0001 a JWE 9999 NSE 0001 a NTC 9999 OBT 0001 a OCA 9999 OFI 0001 a OFW 9999 OSW 0001 a OTZ 9999 QDA 0001 a QEZ 9999 QVA 0001 a QVZ 9999
Amazonas JWF 0001 a JXY 9999 NOI 0001 a NPB 9999 OAA 0001 a OAO 9999 OXM 0001 a OXM 9999 PHA 0001 a PHZ 9999 QZA 0001 a RAA 9999
Mato Grosso JXZ 0001 a KAU 9999 NIY 0001 a NJW 9999 NPC 0001 a NPQ 9999 NTX 0001 a NUG 9999 OAP 0001 a OBS 9999 QBA 0001 a QCZ 9999 RAK 0001 a RAL 9999
Goiás KAV 0001 a KFC 9999 NFC 0001 a NGZ 9999 NJX 0001 a NLU 9999 NVO 0001 a NWR 9999 OGH 0001 a OHA 9999 OMI 0001 a OOF 9999 PQA 0001 a PRZ 9999 QTN 0001 a QTS 9999
Pernambuco KFD 0001 a KME 9999 NXU 0001 a NXW 9999 PEE 0001 a PFQ 9999 PFR 0001 a PGK 9999 PGL 0001 a PGU 9999 OYL 0001 a OYZ 9999 PCA 0001 a PED 9999 PGV 0001 a PGZ 9999 QYA 0001 a QYZ 9999
Rio de Janeiro KMF 0001 a LVE 9999 RIO 0001 a RIO 9999
Piauí LVF 0001 a LWQ 9999 NHU 0001 a NIX 9999 ODU 0001 a OEI 9999 OUA 0001 a OUE 9999 OVW 0001 a OVY 9999 PIA 0001 a PIZ 9999 QRN 0001 a QRZ 9999
Santa Catarina LWR 0001 a MMM 9999 OKD 0001 a OKH 9999 QHA 0001 a QJZ 9999 QTK 0001 a QTM 9999 RAB 0001 a RAJ 9999
Paraíba MMN 0001 a MOW 9999 NPR 0001 a NQK 9999 OET 0001 a OFH 9999 OFX 0001 a OGG 9999 OXO 0001 a OXO 9999 QFA 0001 a QFZ 9999 QSA 0001 a QSM 9999
Espírito Santo MOX 0001 a MTZ 9999 OCV 0001 a ODT 9999 OVE 0001 a OVF 9999 OVH 0001 a OVL 9999 OYD 0001 a OYK 9999 PPA 0001 a PPZ 9999 QRB 0001 a QRM 9999
Alagoas MUA 0001 a MVK 9999 NLV 0001 a NMO 9999 OHB 0001 a OHK 9999 ORD 0001 a ORM 9999 OXN 0001 a OXN 9999 QLA 0001 a QLM 9999 QTT 0001 a QTT 9999 QWG 0001 a QWP 9999
Tocantins MVL 0001 a MXG 9999 OLH 0001 a OLN 9999 OYA 0001 a OYC 9999 QKA 0001 a QKM 9999 QWA 0001 a QWM 9999
Rio Grande do Norte MXH 0001 a MZM 9999 NNJ 0001 a NOH 9999 OJR 0001 a OKC 9999 OVZ 0001 a OWG 9999 QGA 0001 a QGZ 9999 RGN 0001 a RGN 9999
Acre MZN 0001 a NAG 9999 NXR 0001 a NXT 9999 OVG 0001 a OVG 9999 OXP 0001 a OXP 9999 QLU 0001 a QLZ 9999 QWQ 0001 a QWQ 9999
Roraima NAH 0001 a NBA 9999 NUH 0001 a NUL 9999
Rondônia NBB 0001 a NEH 9999 OHL 0001 a OHW 9999 OXL 0001 a OXL 9999 QRA 0001 a QRA 9999 QTA 0001 a QTJ 9999
Amapá NEI 0001 a NFB 9999 QLN 0001 a QLT 9999
Observações
  • A sequência RIO 0001 a RIO 9999 foi disponibilizada no estado do Rio de Janeiro em setembro de 2018 como forma de homenagear o estado pioneiro na implantação do sistema de placas Mercosul[16].

Sequências alfanuméricasEditar

A combinação alfabética de três letras identifica o estado no qual o veículo recebeu o emplacamento do Sistema Renavam pela primeira vez. Mesmo após eventual transferência para outro estado, os veículos mantêm a combinação alfanumérica original. Nos primórdios do Sistema Renavam, cada estado recebeu uma grande quantidade de combinações de placas para uso, o que permitiu que alguns estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, ainda tenham milhares de combinações disponíveis, apesar de terem sido os primeiros a receber as combinações, no início da década de 1990. Até 2010, o Denatran liberava combinações rigorosamente dentro da sequência, entretanto, após este ano o órgão passou a liberar sequências fora da sequência, como por exemplo, a sequência PEE·0001 a PGU·9999 liberada em três vezes consecutivas para Pernambuco, e a sequência SAV liberada para São Paulo de forma isolada. Em meados de 2013, o Denatran passou a emitir pequenas sequências para os estados, em grande parte com uma ou duas combinações a cada vez. Porém, a partir de maio de 2014 o órgão voltou a liberar sequências maiores.

Total de combinaçõesEditar

Combinações disponibilizadas por UF e estado que mais receberam sequências após a série inicial (atualizado até 15 de maio de 2019):

Estado UF Qtde. combinações
(em milhares) 		Placas disponíveis Quantidade Original
(em milhares) 		Quantidade Recebida
(em milhares)
Sequências ainda não definidas — &Erro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperado.Erro de expressão: Número inesperado5 912 9 &Erro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperado.Erro de expressão: Número inesperado59 123 087 1 — —
São Paulo SP &0000000000003519.0000003 519 &0000000035186481.00000035 186 481 &Erro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperado.Erro de expressão: Número inesperado3 527 1 &Erro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperadoErro de expressão: Número inesperado.Erro de expressão: Número inesperado8 1
Minas Gerais MG &0000000000001419.0000001 419 &0000000014188581.00000014 188 581 &0000000000000782.000000782 &0000000000000637.000000637
Rio de Janeiro RJ &0000000000000911.000000911 &0000000009109089.0000009 109 089 &0000000000000910.000000910 &0000000000000001.0000001
Paraná PR &0000000000000806.000000806 &0000000008059194.0000008 059 194 &0000000000000806.000000806 —
Rio Grande do Sul RS &0000000000000753.000000753 &0000000007529247.0000007 529 247 &0000000000000753.000000753 —
Santa Catarina SC &0000000000000504.000000504 &0000000005039496.0000005 039 496 &0000000000000412.000000412 &0000000000000092.00000092
Bahia BA &0000000000000429.000000429 &0000000004289571.0000004 289 571 &0000000000000216.000000216 &0000000000000213.000000213
Goiás GO 395 &0000000003949605.0000003 949 605 &0000000000000112.000000112 &0000000000000283.000000283
Pernambuco PE &0000000000000358.000000358 &0000000003579642.0000003 579 642 &0000000000000184.000000184 &0000000000000174.000000174
Ceará CE &0000000000000328.000000328 &0000000003279672.0000003 279 672 &0000000000000134.000000134 &0000000000000194.000000194
Distrito Federal DF &0000000000000251.000000251 &0000000002509749.0000002 509 749 &0000000000000185.000000185 &0000000000000066.00000066
Pará PA 239 &0000000002389761.0000002 389 761 &0000000000000083.00000083 156
Espírito Santo ES &0000000000000211.000000211 &0000000002109789.0000002 109 789 &0000000000000133.000000133 &0000000000000078.00000078
Mato Grosso MT &0000000000000206.000000206 &0000000002059794.0000002 059 794 &0000000000000074.00000074 &0000000000000132.000000132
Maranhão MA &0000000000000199.000000199 &0000000001989801.0000001 989 801 &0000000000000046.00000046 &0000000000000153.000000153
Mato Grosso do Sul MS &0000000000000162.000000162 &0000000001619838.0000001 619 838 &0000000000000096.00000096 &0000000000000066.00000066
Paraíba PB &0000000000000147.000000147 &0000000001469853.0000001 469 853 &0000000000000062.00000062 &0000000000000085.00000085
Rio Grande do Norte RN &0000000000000131.000000131 &0000000001399870.0000001 399 870 &0000000000000058.00000058 &0000000000000073.00000073
Piauí PI &0000000000000130.000000130 &0000000001299870.0000001 299 870 &0000000000000038.00000038 &0000000000000092.00000092
Amazonas AM &0000000000000108.000000108 &0000000001079892.0000001 079 892 &0000000000000046.00000046 &0000000000000062.00000062
Rondônia RO &0000000000000109.000000109 &0000000001089891.0000001 089 891 &0000000000000085.00000085 &0000000000000024.00000024
Alagoas AL &0000000000000098.00000098 &0000000000979902.000000979 902 &0000000000000037.00000037 &0000000000000061.00000061
Sergipe SE &0000000000000089.00000089 &0000000000889911.000000889 911 &0000000000000041.00000041 &0000000000000048.00000048
Tocantins TO &0000000000000071.00000071 &0000000000709929.000000709 929 &0000000000000048.00000048 &0000000000000023.00000023
Acre AC &0000000000000031.00000031 &0000000000309969.000000309 969 &0000000000000020.00000020 &0000000000000011.00000011
Amapá AP &0000000000000027.00000027 &0000000000269973.000000269 973 &0000000000000020.00000020 &0000000000000007.0000007
Roraima RR &0000000000000025.00000025 &0000000000249975.000000249 975 &0000000000000020.00000020 &0000000000000005.0000005

Observação: estados que ainda estão na primeira sequência: Paraná e Rio Grande do Sul.

CoresEditar

Nos termos da Resolução 231/2007 do Contran,[1] as placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:

 
Outras cores utilizadas no moderno emplacamento veicular brasileiro, além da "preto sobre fundo cinza".
Cor dos
Caracteres		 Fundo Exemplo Categoria Descrição/Observações
Preta Cinza ABC·1234 Particular Caracteriza veículos de uso comum, que não se enquadram nas demais categorias.
Branca Vermelho ABC·1234 Aluguel Transporte oneroso, i.é., pago, de passageiros (táxis, mototáxis, ônibus urbanos, metropolitanos, interurbanos e interestaduais) ou bens (motofrete, vans, caminhões, etc.).[17]
Vermelha Branco ABC·1234 Aprendizagem Veículos de autoescolas, utilizados por condutores que estão aprendendo a dirigir.[18]
Preta Branco ABC·1234 Oficial Veículos de órgãos diretamente ligados aos governos municipais, estaduais e federal, como por exemplo, polícias civis e militares, corpos de bombeiros, Forças Armadas, Poder Judiciário, etc.[18]
Cinza Preto ABC·1234 Coleção Criada pela Resolução 56/1998[19], com as alterações da Resolução 127/2001[20].
Designa veículos que tenham sido fabricados há mais de 30 anos, que tenham conservado suas características originais de fabricação, que integrem uma coleção e que apresentem um documento denominado certificado de originalidade.
Branca Verde ABC·1234 Experiência
Fabricante		 *Experiência: designa veículos que estão em oficinas[18] e que precisam circular em via pública sob a responsabilidade da empresa, uma vez que essa placa é colocada por cima da placa original do veículo e fica registrada no nome da empresa, que receberá eventuais multas por infrações de trânsito cometidas durante o período de testes.[21]
*Fabricante: caracteriza veículos de montadoras que ou são protótipos ou estão em testes de modelos novos, que ainda estão por ser lançados no mercado.[22]
Branca Azul ABC·1234 Missão Diplomática
Corpo Consular
Organismo Internacional
Acordo de Coop. Internacional		 Regulamentada pela Resolução 286/2007[23], na tarjeta usada que as demais categorias indicam para usar a localidade de registro, usa os seguintes códigos para designar o tipo de serviço:
*ADM (Administrativo, para funcionários e técnicos ligados a embaixadas, consulados e organizações internacionais);
*CC (Repartição Consulares e seus representantes);
*CD (Corpo Diplomático e seus representantes);
*CMD (Chefe de Missão Diplomática, exclusiva de embaixadores);
*OI (Organismos internacionais com representação no Brasil);
*CI (peritos estrangeiros mediante acordo de Cooperação Internacional).
Dourada Preto AUTORIDADE 123 Especial Utilizadas em carros oficiais de governadores, prefeitos, presidente da Assembleia Legislativa, presidentes de Câmaras, presidente de Tribunais Estaduais ou federais e outros. O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. As placas possuem o Brasão da República Federativa do Brasil, do Estado ou do Município coloridos, alinhados à esquerda na placa.
Prata Verde
Amarelo		 AUTORIDADE Especial carros oficiais utilizados somente pela Presidência da República, pela Vice-Presidência dela, pelos presidentes do Senado, pelos da Câmara, pelos ministros, pela Advocacia Geral dela e pela Procuradoria-Geral. A placa possui o Brasão da República Federativa do Brasil, colorido, alinhado à esquerda na placa.
Observação

Em janeiro de 2009 uma resolução determinou que os novos veículos emplacados nas categorias "Corpo Diplomático" ou "Corpo Consular" passariam a receber dentro da série alfabética do estado onde será lotado uma combinação geral e normal de três letras e quatro números (formato ABC·1234), como as demais categorias. No entanto, o padrão de cores desses tipos de placas permaneceu, com caracteres brancos sobre fundo azul. Até dezembro de 2009 todos veículos até então enquadrados no sistema cujos formatos eram CC 1234 ou CD 1234 deveriam ter se adaptado a este novo sistema único, mantendo referência a corpo consular através de inscrição na tarjeta no lugar do UF e município com código que designe a categoria especial com abreviaturas padronizadas (CC CD CMD OI CI) segundo a Resolução n° 286/2008 do Contran.[23]

CronologiaEditar

Resolução Contran Data Descrição
56/1998[19] 21 de maio de 1998 Instituiu o uso dos veículos com placas de colecionador, com letras cinza em fundo preto, atendidos os critérios de alto grau de originalidade, idade, atestados por organização credenciada para tal.
99/1999[7] 31 de agosto de 1999 Estabeleceu a data-limite de 31 de dezembro de 1999 para os Detrans das unidades federativas estabelecerem calendário próprio para a substituição das placas do padrão anterior.
231/2007[1] 15 de março de 2007 Segundo estabelecimento do Sistema de Placas de Identificação de Veículos
Revogação das Resoluções 783/1994 e 45/1998
*Dentre numerosas especificações técnicas, estabelece como única fonte tipográfica o padrão Mandatory.
275/2008[24] 25 de abril de 2008 Revogação da Resolução 94/1999
*Estabelecimento de regras para o emplacamento de veículos de uso dos oficiais-generais das Forças Armadas do Brasil.
286/2008[23] 29 de julho de 2008 Revogação da Resolução 835/1997:
Estabelecimento de regras para o emplacamento de veículos de veículos diplomáticos, consulares e de organizações internacionais.
309/2009[25] 6 de março de 2009 Alteração da Resolução 231/2007:
*Reafirmação das dimensões de placas dos veículos como 400 mm por 130 mm, mas com a possibilidade de flexibilização e redução das dimensões em até 15%, justificando-se, caso a placa não caiba no receptáculo.
372/2011[26] 18 de março de 2011 Alteração da Resolução 231/2007:
*Mudança das dimensões das placas de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de 187 mm × 169 mm para 200 mm × 170 mm
*Altura dos caracteres dessas placas aumentada de 42 mm para 53 mm
*Estabelecimento de novas regras para uso de películas e pintura.

Sistema alfanumérico - quatro letras e três números (padrão Mercosul, 2018–atual)Editar

 Ver artigo principal: Placas de identificação de veículos no Mercosul
 
Placa dianteira de veículo registrado em Rio de Janeiro, RJ.

Em 15 de dezembro de 2010, durante a 40ª reunião de cúpula do Mercosul — realizada em Foz do Iguaçu — foi decidida a implantação de uma placa com especificações técnicas comuns, o dístico do bloco e combinações alfanuméricas escolhidas para cada um dos países integrantes do bloco.[27] A implantação, inicialmente prevista para ser de longo prazo, previa o uso para veículos de carga e de passageiros em 2016 e para os demais veículos em 2018.[28]

Planejadas para 2016, adiadas para 2017[29][30] e em vigor a partir de 11 de setembro de 2018, as placas possuem novo visual, com o fundo branco e, na parte superior, o nome do país, como é o modelo Mercosul.[31] Conforme a Resolução Contran nº 510/2014,[32] revogada e substituída pela Resolução n° 590/2016 do Contran,[33] as placas foram propostas para implantação com as seguintes características:

  • Conjunto alfanumérico com quatro letras e três números;
  • Fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome B R A S I L;
  • Ser afixadas em primeiro plano, sem qualquer tipo de obstrução à sua visibilidade e legibilidade;
  • Conter 7 (sete) caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória de 4 (quatro) letras e 3 (três) números, a ser fornecida e controlada pelo DENATRAN, gravadas pela técnica do estampado a quente. Segundo o Denatran, serão possíveis quase 500 milhões de combinações diferentes (26 X 26 X 26 X 26 X 1.000), contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

Embaixo da bandeira do Brasil deveriam constar, ainda, a bandeira da Unidade da Federação (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas do sistema anterior, que contêm a UF e o município de licenciamento e que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo, serão eliminadas. No entanto, tais indicações estaduais e municipais foram eliminadas posteriormente com a Resolução 748, em 2018[34].

Em 6 de março de 2018 o Contran baixou a Resolução n° 729[35] estabelecendo o sistema de placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul/do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.[36]


CategoriasEditar

 
Tipos de placas brasileiras no padrão Mercosul. Observação: o formato das combinações alfanuméricas e alguns detalhes das placas acima diferem do padrão efetivamente adotado em 2018.

A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular, cujo fundo é sempre branco, é determinada de acordo com a categoria dos veículos, conforme o seguinte esquema:

Categoria Exemplo Cor dos Caracteres Pantone Observação
Particular ABC1D23 Preto — Uso geral para veículos que se enquadrem nas demais categorias
Comercial ABC1D23 Vermelho Fórmula Sólido Brilhante 186C Aluguel (veículos que realizam transporte pago)
Aprendizagem (autoescolas e CFCs)
Oficial/
Representação		 ABC1D23 Azul Fórmula Sólido Brilhante 286C Veículos pertencentes aos órgãos da administração pública nos níveis federal, estadual e distrital, e municipal
Diplomático/
Consular		 ABC1D23 Dourado Fórmula Sólido Brilhante 130C Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo de Cooperação Internacional
Especiais ABC1D23 Verde Fórmula Sólido Brilhante 341C Experiência
Fabricantes de veículos, peças e implementos
Coleção ABC1D23 Cinza Prata SwopPantoneGrey Veículos com mais de 30 anos com alto grau de originalidade

A fonte da combinação alfanumérica é a FE Engschrift, já adotada nas placas alemãs e uruguaias, dentre outros países. Destacam-se, também, os diversos itens de segurança presente nas placas a partir da entrada em vigor do novo modelo, como marca d'água com o emblema do MERCOSUL, um código bidimensional, de 13 dígitos, ondas sinusoidais (que deixaram de ser usadas com a resolução 780/2019[2]), gravadas na construção das películas refletivas além da previsão para uso de chip com tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas dispensando a utilização do lacre. A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos, que no sistema anterior não tinham um controle rigoroso desse processo.

ConversãoEditar

Diferentemente de outras mudanças de sistemas de emplacamento, na mudança para o sistema Mercosul os veículos já emplacados no sistema anterior mantêm as combinações anteriores de letras e trocam o segundo dígito por uma letra conforme a tabela abaixo, estabelecida pela Resolução Contran 741/2018:[37][38]

Segundo dígito da placa
(formato ABC·1234) 		Quarta letra da placa Mercosul
(formato ABC1C34)
0 A
1 B
2 C
3 D
4 E
5 F
6 G
7 H
8 I
9 J

Assim sendo, um veículo cuja placa anterior era, por exemplo, ABC•1234, considerando-se que o segundo dígito neste caso é 2 e neste caso passará à letra C, terá como equivalente na placa Mercosul ABC1C34. O objetivo de garantir a possibilidade dessa correspondência é permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência entre os dois sistemas.[39]

CronologiaEditar

ResoluçõesEditar

Resolução Contran Data Descrição
510/2014[32] 27 de novembro de 2014 Primeiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
*Início obrigatório da implantação das placas Mercosul: 1 de janeiro de 2016 (1º prazo)
*Combinação de quatro letras e três dígitos, aleatória.
590/2016[33] 24 de maio de 2016 Segundo estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação da resolução 510/2014:
*Início da implantação para veículos novos e reemplacamentos: 1 de janeiro de 2017
*Data-limite para implantação em todos os veículos: 31 de dezembro de 2020
620/2016[40] 6 de setembro de 2016 Alteração da Resolução 590/2016:
*Implantação de novo cronograma, cujo inicio dependia da criação de um sistema comum de intercâmbio de informações;
*Implantação obrigatória em todos os veículos em quatro anos após essa data.
729/2018[35] 6 de março de 2018 Terceiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação das resoluções 590/2016 e 620/2016:
*Estabelecer sistema de placas Mercosul:
**Último caractere obrigatoriamente numeral
**Implantação do sistema em todos os estados e no Distrito Federal até 1 de setembro de 2018 (2º prazo);
**Implantação obrigatória em todos os veículos até 31 de dezembro de 2023
733/2018[41] 10 de maio de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Estabelecer regras para os fabricantes de placas em todo o processo de produção destas;
*Estabelecimento de nova data - 1 de dezembro de 2018 - como a data-limite de implantação do novo sistema em todos os estados e no Distrito Federal (3º prazo).
741/2018[37] 17 de setembro de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Alteração de regras para uso de chip com vistas ao futuro estabelecimento do SINIAV (Sistema de Identificação Automática de Veículos);
*Acréscimo do Anexo III à Resolução 729/2018, fixando o formato de placa — LLLNLNN, onde L é letra e N é número) e estabelecendo que durante o período de transição do sistema anterior para o sistema Mercosul, somente as letras de A a J serão utilizadas, conforme tabela, de forma a permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência dos sistemas.
745/2018[42] 24 de novembro de 2018 Alteração da Resolução 741/2018, referendando a Deliberação 175/2018:
*Autoriza a redução das dimensões de largura das placas em até 15% (isto é, de 400 mm para 340 mm), caso estas não caibam nos receptáculos;
*Veículos oficiais dos municípios devem ostentar bandeira do estado e podem ter o brasão ou a bandeira municipal;
*O brasão ou a bandeira municipal devem ter diâmetro de no máximo 26 mm e inscrição com o nome do município na fonte tipográfica Gill Sans
*Alteração do design previsto nas figuras I e II do Anexo I da Resolução 729.
748/2018[34] 30 de novembro de 2018 Revogação da Resolução 745/2018:
*Ratificação da possibilidade de redução da largura em 15% caso esta não caiba no receptáculo, mediante justificativa, com a preservação do indicativo BR e do Código QR
*Introdução de cronograma pelo qual os estados e o Distrito Federal devem implantar as placas: 3, 10, 17, 24, 31 de dezembro de 2018;
*Eliminação da presença de bandeiras estaduais e brasões de municípios.
*Dispensa da necessidade de substituição das placas Mercosul já produzidas até a data da resolução (isto é, com bandeiras de estados e brasões de municípios).
770/2018[43] 20 de dezembro de 2018 Alteração da Resolução 729/2018:
*Adiamento da data-limite da implantação do sistema das placas Mercosul para 30 de junho de 2019 (4º prazo);
*Previsão da possibilidade de alterações posteriores, caso não haja integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional.
780/2019[2] 28 de junho de 2019 Quarto estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação das Resoluções 729, 733, 741, 748 e 770/2018:
*Adiamento da data-limite da implantação do sistema das placas Mercosul em todas as unidades federativas para 30 de janeiro de 2020 (5º prazo);
*Os veículos que circulam com placas no sistema anterior não estarão mais obrigados a substituí-las em determinado prazo, tornando facultativa a adesão ao novo sistema fora das situações que exijam troca de placas;
*O credenciamento dos fabricantes continuará a cargo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o credenciamento dos emplacadores passará à responsabilidade dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detran);
*Mudanças em detalhes técnicos das placas, no que se refere à retirada de detalhes retrorrefletivos dos caracteres e das ondas sinusoidais;
*Introdução das novas regras com entrada em vigor em 60 dias, para os estados que já aplicam as novas regras;
*Adesão ao novo padrão obrigatória somente para veículos novos, transferências de município ou de estado e município, dano ou furto às placas existentes, ficando desobrigada a troca para transferências dentro do mesmo município.

DeliberaçõesEditar

Deliberação Contran Data Descrição
169/2018[44] 22 de março de 2018 Suspendeu a vigência da Resolução 729/2018 por 60 dias.
173/2018[45] 18 de outubro de 2018 Suspendeu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
174/2018[46] 29 de outubro de 2018 Restabeleceu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
175/2018[47] 30 de outubro de 2018 *Autoriza a redução das dimensões de largura das placas em até 15% (isto é, de 400 mm para 340 mm), caso estas não caibam nos receptáculos;
*Veículos oficiais dos municípios devem ostentar bandeira do estado e podem ter o brasão ou a bandeira municipal;
*O brasão ou a bandeira municipal devem ter diâmetro de no máximo 26 mm e inscrição com o nome do município na fonte tipográfica Gill Sans.
176/2019[48] 4 de novembro de 2019 Restabeleceu a vigência de determinados artigos das Resoluções 231/2007, 241/2007, 286/2008 e 372/2011 através da repristinação[49] dessas normas, de modo a garantir a validade dos emplacamentos realizados nos Detrans das unidades federativas que ainda não aderiram ao padrão Mercosul, nos termos e no prazo-limite estabelecido pela Resolução 780/2019 e convalidando os emplacamentos no padrão antigo realizados no período entre a revogação das normas e o estabelecimento desta deliberação.

PortariasEditar

Portaria Contran Data Descrição
3679/2019[50] 19 de agosto de 2019 *Estabeleceu procedimento de transição para o modelo de placas Mercosul, no caso de veículos já emplacados no novo padrão e que são transferidos para unidades da federação que ainda não aderiram a ele;
*Os documentos (CRV e CRLV) conterão no campo "placa" a indicação do sistema anterior (como, por exemplo, ABC1234), mas com o campo "observações" com informação indicando a placa efetivamente usada pelo veículo, no exemplo: OSTENTA ABC1C34;
*Quando da adoção do novo sistema de placas, o Detran que registrou o veículo deverá emitir novos documentos retirando a observação anterior e retificando o campo de placa para a combinação alfanumérica efetivamente usada pelo veículo.

ImplantaçãoEditar

Início do uso por estadoEditar

Início da implantação Unidade da federação
11 de setembro de 2018 Rio de Janeiro[51]
10 de dezembro de 2018 Amazonas,[52] Espírito Santo[53]
14 de dezembro de 2018 Rio Grande do Norte[54]
17 de dezembro de 2018 Paraná[55]
18 de dezembro de 2018 Rio Grande do Sul[56]
26 de dezembro de 2018 Bahia[57]
3 de setembro de 2019 Piauí[58]
11 de novembro de 2019 Paraíba[59]
2 de dezembro de 2019 Rondônia[60]

Histórico da implantaçãoEditar

2018Editar

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a utilizar o modelo de placa do Mercosul no Brasil. A partir de 11 de setembro de 2018, os motoristas já podiam fazer a troca, que não era obrigatória para todos os veículos. O novo modelo possui um QR Code que identifica os dados de confecção, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro. A polícia pode saber instantaneamente se o veículo foi clonado ou não. O valor de nova placa era o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).[61] A título de homenagem, as primeiras placas emitidas para veículos novos no Rio de Janeiro tiveram a combinação das três primeiras letras formando a palavra RIO[62]

Em 10 de outubro de 2018, a adoção do sistema foi suspensa em decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de uma associação de fabricantes de placas de Santa Catarina. As motivações para a decisão incluíram a questão administrativa da emissão e a ausência de um sistema de informações integrado.[63] Em 24 de outubro de 2018, o Contran suspendeu a implantação das placas Mercosul, acatando a decisão liminar, mas recorrendo desta ao alegar prejuízos e questões de mérito.[64] No entanto, em 26 de outubro, após recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar concedida, autorizando o emplacamento no padrão Mercosul até o trânsito em julgado da decisão da ação pública que questiona a implantação, uma vez que o avanço da implantação tornava impossível o retorno ao status anterior à implantação.[65]

Em novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou se opor à implantação das placas no padrão Mercosul, declarando que teria solicitado um estudo mais acurado para interromper esse processo, caso não seja demovido disto.[66] Bolsonaro alega para isto custos adicionais aos proprietários e o interesse de governos sul-americanos em prol da "grande pátria bolivariana".[67]

Em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que as placas no padrão Mercosul não mais terão as bandeiras de estados e os brasões municipais, inovação ausente na proposta original do Mercosul,[36][68] com o objetivo de evitar despesas extras em trocas de plaquetas quando o veículo muda de município e/ou de estado,[69] após questionamentos do Observatório Nacional de Segurança Viária.[70]

Em 18 de dezembro de 2018, seis estados (Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul) já estavam emplacando os veículos no padrão Mercosul, embora alguns outros estivessem enfrentando dificuldades para iniciar a implantação, sejam elas administrativas, técnicas ou judiciais.[71] Após três adiamentos, em 26 de dezembro, a Bahia começou a emitir as placas no padrão Mercosul.[57]

A Resolução 748/2018[34] havia estabelecido um cronograma para a implantação das novas placas. Com exceção do Rio de Janeiro, que iniciou o emplacamento no padrão Mercosul em setembro de 2018, os demais estados e o Distrito Federal estavam previstos para ter implantado nas seguintes datas:

  • 10 de dezembro: somente Amazonas e Espírito Santo implantaram; Goiás, Pernambuco e Rondônia não implantaram;
  • 17 de dezembro: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul implantaram;
  • 24 de dezembro: somente o Paraná implantou; os demais (Acre, Alagoas, Maranhão e Piauí) não implantaram;
  • 31 de dezembro: dentre todos os previstos (Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins) nenhum implantou.

No entanto, dada a inviabilidade de implantação e do descumprimento das datas estabelecidas por muitos dos Detrans, considerando-se que houve numerosas dificuldades técnicas, tais como a implantação da nova base de dados e da conexão desta com a base comum, assim como as dificuldades de contratação dos estampadores e emplacadores que realizarão o serviço, tanto do ponto de vista administrativo, quanto judicial,[71] isto quando simplesmente nem sequer implantaram - após o Rio de Janeiro, somente mais seis de um total de 27 unidades federativas brasileiras haviam implantado as placas Mercosul até o final de 2018, fez com que em 28 de dezembro fosse publicada a Resolução 770, que adiou mais uma vez a data da implantação, desta vez para 30 de junho de 2019.[72]

2019Editar

Em meados de fevereiro de 2019, quase um milhão de veículos já haviam sido emplacados no novo padrão - ou mais precisamente 959.714.[73]

Em março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pretender a anulação do novo sistema de placas, considerando "um constrangimento, uma despesa a mais".[74] No entanto, dada a inviabilidade da proposta do presidente, o Denatran realizou estudo técnico com propostas para resolver problemas do novo sistema, concluído em maio, enviando-o aos Detrans de todo o país para análise.[75]

Em 28 de junho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, a de número 780[2], de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, que pretendeu baratear os custos com o emplacamento dos veículos e aumentar a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação. De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada, revogando a Resolução 729/2018, que havia estabelecido a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 de junho de 2019. Naquele momento, a combinação de placas Mercosul para veículos, com cerca de dois milhões de emplacamentos, estava presente em apenas sete estados brasileiros, sendo eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, uma vez que os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para darem início à implantação. Com a resolução 780, eles ganharam novo prazo: até o dia 31 de janeiro de 2020 terão de se adaptar ao novo padrão.[76]

Em 19 de agosto, o Denatran baixou a Portaria 3679/2019[50] para regular uma questão do período de transição, que é a transferência de veículos já emplacados no padrão Mercosul mas que estão sendo transferidos para estados que ainda não aderiram ao novo sistema, através da anotação no campo de observação dos documentos do veículo com a combinação alfanumérica realmente usada, devendo ser emitidos novos documentos quando da adoção do novo sistema. Os Detrans de Santa Catarina e Sergipe aderiram à prática em 27 de agosto.[77][78]

Em setembro, após mais de oito meses sem novos ingressos de outras unidades federativas no novo sistema, o Piauí adotou a placa Mercosul,[58] quando dois milhões de veículos já haviam sido emplacados com esse padrão em todo o país.[79] Em 11 de novembro, a Paraíba ingressou no novo sistema de emplacamento, após uma suspensão que vigeu desde o princípio do mês.[59]

Críticas e controvérsiasEditar

As principais críticas e controvérsias causadas pelo sistema são as seguintes:

  • Adesivo ou parafuso?: no Rio Grande do Norte, um dos primeiros estados a aderir às placas Mercosul, ainda em 2018,[54] teve lugar uma polêmica na qual algumas cidades não estavam parafusando as novas placas, como é o costume, mas sim usando adesivos dupla-face.[80]
  • Ausência de indicação municipal e estadual: no final de julho de 2019, a prefeitura do município de Liberato Salzano, no Rio Grande do Sul, alegando insegurança em função de as placas Mercosul não possuírem qualquer indicativo de município/estado de origem, passou a distribuir gratuitamente aos motoristas de veículos registrados no município adesivos com a bandeira municipal e a inscrição Liberato Salzano - RS para serem colados na traseira dos veículos, facilitando assim a identificação dos veículos pertencentes aos locais, distinguindo-os dos de forasteiros[81];
  • Ausência de sistema integrado: até outubro de 2018, não foi implantado o sistema integrado de informações entre os países-membros do Mercosul, alegado como uma das justificativas para sua implantação.[82]
  • Custo das placas aos motoristas: embora se tenha dito originalmente que as placas Mercosul seriam mais baratas que as anteriores, estas chegaram ao Rio de Janeiro custando o mesmo valor e bem mais caras que na Argentina.[83] No Paraná, as placas no novo padrão também chegaram custando mais caro que as anteriores, com grandes variações de um município para outro[84].
  • Erros na implantação: a implantação causou problemas em lugares onde o padrão ainda não foi implantado - no estado de São Paulo em outubro de 2018, veículos com placas Mercosul não podiam ser multados, uma vez que o sistema não era reconhecido pelos talonários e não tinham as placas reconhecidas por sistemas eletrônicos de estacionamento.[85]
  • Lacre na placa traseira: inicialmente, o sistema de placas Mercosul também trazia o uso de lacre de segurança nas placas traseiras, tal como ocorria nos sistemas anteriores, especialmente porque havia a tarjeta a ser unida à placa;[86] no entanto, considerando que já existe na placa o código QR, além da implantação planejada do chip - denominado SINIAV, Sistema Nacional de Identificação de Veículos Automotores[87] - o lacre foi considerado desnecessário pelo Detran-RJ, causando mais um imbróglio no tocante ao pagamento da taxa para sua instalação.[88]
  • Possibilidade de falsificação e clonagem: em agosto de 2019 foram encontrados anúncios de réplicas da placa Mercosul no website de e-commerce Mercado Livre, com as versões mais baratas em PVC e as mais caras em alumínio, material idêntico ao das placas legítimas. A página informou que já havia retirado os anúncios, uma vez que se trata de produto ilegal, sem a chancela das autoridades competentes. O Detran do Rio de Janeiro informa que já detectou alguns casos de placas clonadas e falsificadas.[89]
  • Problemas no credenciamento de fabricantes e estampadores: suspeitas de manipulação no processo de credenciamento fizeram com que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte impusesse ao Detran desse estado a anulação do credenciamento dos fabricantes e estampadores e fizesse novo credenciamento, com base nas regras estabelecidas nacionalmente[90];
  • Uso de bandeiras estaduais e brasões municipais nas placas: diferentemente do que foi feito na Argentina e no Uruguai, países que seguiram à risca as instruções da Resolução 33/2014 do Mercosul, na qual a única indicação geográfica existente é a do país-membro,[36] no Brasil foram colocados na parte direita da placa as bandeiras estaduais e brasões de armas municipais, o que foge ao propósito de "placa-padrão do Mercosul".[91] Após os questionamentos, em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que tal uso não estará mais presente nas novas placas, com o objetivo de reduzir custos aos usuários (uma vez que não haverá mais troca de tarjetas - como no sistema anterior - nem de indicativos de localidade adesivados - como ocorreu nos emplacamentos do sistema Mercosul entre setembro e o início de dezembro de 2018) e evitar falsificações.[70] Tal característica foi eliminada com a Resolução 748.[34]

Referências

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Ligações externasEditar

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