Política em São Carlos (São Paulo)

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A Política em São Carlos, município paulista, tem a história de suas forças políticas locais e de sua estrutura administrativa sumarizadas no presente artigo. Fundada em 1856, a cidade de São Carlos foi marcada pelo coronelismo até os anos 1930. De 1945 até 1964, houve um período populista, seguido do regime militar e, nos anos 1980, a redemocratização.[2] Quanto à administração municipal, tornou-se significativamente mais complexa a partir de 1953, com a divisão de tarefas entre novas repartições.[3]

Política em São Carlos
Ficha técnica
Prefeito Airton Garcia (PSB)
Presidente da Câmara Roselei Françoso (MDB)
Vereadores 21
Eleitores 186.863 (Nov/2020)[1]
Sede do governo
Nome Edifício Sesquicentenário
Página governamental
Endereço http://www.saocarlos.sp.gov.br

História das forças políticas locais

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Legislativo e executivo

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Esfera municipal

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Coronelismo
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Em meados do século XIX, o atual território de São Carlos, área então conhecida como Campos ou Sertões de Araraquara, encontrava-se na "frente de expansão" do Estado de São Paulo, passando a receber "posseiros", pequenos e pobres lavradores caboclos, vindos de terras mais a leste, gerando conflitos com as populações indígenas. Mais tarde, com o avanço da "frente pioneira", os próprios posseiros teriam disputas com os sesmeiros, grandes fazendeiros, os quais formariam as elites agrárias locais.[4] As famílias de fazendeiros eram provenientes da região do "quadrilátero do açúcar", em especial, de Piracicaba, Campinas, Itu e Porto Feliz. Algumas também partiram da capital paulista e de Minas Gerais.[5]

Dentre as principais famílias da elite, que tinham poder político e econômico, estavam a família Arruda Botelho, Camargo Penteado & Salles, Barros, e Cunha Bueno & Ellis.[6] Seus membros costumavam ter títulos da Guarda Nacional (coronel, major, capitão, tenente, etc.)[7] e ocupavam a maior parte dos cargos públicos disponíveis: vereadores (ou intendentes), prefeitos, juízes de paz, promotores públicos, delegados, chefes de polícia, dentre outros.[8]

Havia muitos desentendimentos entre os fazendeiros e escravos, especialmente às vésperas da abolição.[9] Posteriormente, seriam comuns atritos também com os imigrantes e, com a urbanização, dentro da própria classe popular. No século XIX, as ligações entre a polícia e as elites ainda eram bastante fortes. Com algumas reformas a partir de 1905 na Polícia Civil e na Força Pública (futura Polícia Militar), haveria um profissionalismo relativamente maior nessas instituições, no sentido de afastamento da polícia dos interesses dos poderosos locais.[10] Com relação a participação dos imigrantes e seus descendentes na política local, até a década de 1940, estes tinham pouca articulação, apesar do grande volume, conseguindo eleger um prefeito apenas em 1952.[11]

No período, notícias de greves de colonos no meio rural são raras em São Carlos, sendo conhecida uma em 1908.[12] Mesmo no meio urbano, a atuação do sindicalismo no início do século XX seria baixa, apesar do associativismo dos imigrantes, e de algumas paralisações inspiradas pela greve de 1917 em São Paulo.[13]

Nos anos 1920, a redação do jornal A Justiça, de Orlando Damiano e Antônio Wikin, seria invadida e sua oficina empastelada, devido ao apoio dos editores à revolução de 1924, uma revolta tenentista. Em 1930, o mesmo ocorreria com o jornal A Tarde, dos Fiorentino.[14]

Até a crise de 1929, a política local no Brasil era marcada pelo coronelismo, em que o mando local era exercido pelas elites de proprietários de terras. No caso de São Carlos, apesar da alternância entre as famílias da elite no poder, pouca mudança ocorria de fato.[2] Em meados do século XIX, no período imperial, o campo político da cidade era disputado entre "farrapos", liderados pelo Conde do Pinhal, do Partido Liberal, e "cascudos", cujo chefe era o Visconde da Cunha Bueno, líder do Partido Conservador na cidade.[15][16] Mais tarde, alternariam-se no poder os botelhistas (ou "faustinos") e os salistas (ou "bicheiros"). Nos primeiros anos da república, tiveram predomínio os botelhistas.[17]

Após, a eleição de Campos Sales ao governo do Estado em 1896,[17] e com a morte do Conde em 1901, os adversários dos botelhistas passaram a se consolidar. Encabeçados por Major José Ignácio e, posteriormente por Elias de Camargo Salles, os adversários dominaram as eleições municipais de 1910 a 1921.[18] Foram interrompidos apenas pela eleição do botelhista Dr. Teixeira de Barros, mas logo recuperaram a hegemonia, até a revolução de 1930.[18] Mais tarde, surgiu a oposição da Aliança Liberal, composta pelo Partido Democrático (PD) e por tenentistas.[19] O PD, nos anos 1930, congregou alguns nomes desligados do setor agrícola, no entanto, a política municipal seria dominada pelos fazendeiros até 1945.[18]

Tanto botelhistas quanto os salistas eram parte do Partido Liberal[18] e, depois, por volta de 1890, do Partido Republicano Paulista (PRP).[19] As facções se referenciavam como, respectivamente, PR Conservador, e PR Governista – e, após 1923, como PR Municipal e PR de São Carlos.[20]

Revoluções de 1930 e 1932
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Com a crise do café nos anos 1930, as elites cafeeiras do Brasil foram abaladas. Nessa época, ocorreriam a revolução de 1930, a ascensão de Vargas, e o fim da política do café-com-leite. Os paulistas reagiram com a revolução de 1932, a qual fracassou. À época, São Carlos teve uma papel considerável na disputa, somando 567 voluntários.[21][22]

Em 1932, o prefeito Militão de Lima, exonerado, seria substituído por José Maria de Souza, do Rio Grande do Sul, o qual teve grande rejeição popular, sendo satirizado no jornal clandestino A Farpa, de Ítalo Savelli.[14]

Nos "intermezzo constitucional" (1934-1937), dois partidos polarizaram as votações na cidade: o antigo PRP e o novo Partido Constitucionalista (PC), de Armando de Salles Oliveira. Embora o PRP tenha vencido, foi significativa a participação, no PC, de setores desligados das elites rurais, como a pequena burguesia imigrante, que havia fundado recentemente a Associação Comercial e Industrial local, em 1931.[23] Entretanto, embora o Estado Novo tenha criado mecanismos que aumentaram a participação dos imigrantes na política local, por outro lado, limitou fortemente o associacionismo de estrangeiros. Em 1942, foi fechada a Sociedade Vittorio Emanuelle III[24] e o mesmo destino teria a Sociedade Dante Alighieri.[25]

Populismo
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Em São Carlos, mesmo com a crise do café e com a instituição do Estado Novo em 1937, persistiu a alternância entre as antigas famílias, botelhistas e salistas.[2] A ruptura com essa bipolarização só ocorreria a partir de 1945, com a democratização, passando-se do regime totalitário do Estado Novo para o regime representativo da República Populista. Logo, foram permitidos a criação de diversos partidos, aumentando a representação da sociedade civil. Também tiveram papel importante neste processo as crescentes urbanização e industrialização em São Carlos.[2]

Dentre os partidos então organizados na cidade, estavam:[2]

Na época, dentre alguns importantes representantes dos partidos, em outras esferas, estavam, na UDN, o próprio Ernesto Pereira Lopes; no PTN, Hugo Borghi, na esfera estadual; no PSP, Adhemar de Barros; no PTB, Ivete Vargas, tendo como base eleitoral a Previdência Social.[2]

Findo o coronelismo, a nova estrutura política, permeada pelo personalismo, seria denominada como populista, tanto à esquerda quanto à direita, no sentido de apresentar um discurso defendendo os interesses das classes populares, limitando-se frequentemente, entretanto, a práticas paternalistas.[2]

Nas eleições locais, a UDN seria um grande polarizador, sendo alcunhada de partido "do patrão" por militantes, enquanto os demais eram chamados partidos "do povo".[2] Na majoritária para prefeito, era comum haver apenas dois candidatos, com suas coligações: a da UDN, de Pereira Lopes, eleita apenas uma vez, em 1959, em aliança com PSD e o novo PRP; e a outra, em geral comandada por Antonio Massei, do PTN, junto a diversos partidos como o PSP, PTB e outros patentemente populistas.[2] As coligações populistas, adversárias da UDN, seriam vitoriosas em quase todas as disputas pela prefeitura no período anterior ao regime ditatorial.[26]

Nas eleições proporcionais dos legislativos estadual e federal, porém, o voto local tinha um comportamento diferente, de certa forma bairrista. Para deputado estadual, era comum o povo votar num candidato de esquerda, enquanto para deputado federal, em Pereira Lopes, deputado de direita.[2]

Regime militar
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Pereira Lopes, eleito três vezes como deputado federal, durante o regime militar, filiou-se à ARENA, elegendo-se mais duas vezes, chegando a presidente da Câmara dos Deputados. No período, as autoridades da Igreja Católica local tiveram posicionamentos díspares: parte era alinhada aos militares, enquanto alguns sacerdotes auxiliaram os sindicatos.[26] Um caso notável de perseguição foi o do vereador Antonio Cabeça Filho, principal sindicalista do período, o qual foi preso e torturado.[27]

Na disputa pela prefeitura em 1968, houve duas chapas, a ARENA 1, com membros da antiga UDN de Pereira Lopes, e a ARENA 2, do grupo de Antônio Massei. O prefeito eleito, José Bento Carlos do Amaral, foi forçado a renunciar, assim como seu vice, Alderico Vieira Perdigão, e José Mariutti Seppe, presidente da Câmara.[26]

No período, o movimento estudantil, com o Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira (Caaso), da USP, teve papel atuante na luta pela redemocratização, com protestos e greves.[28] Por outro lado, graças à articulação de Pereira Lopes, dentre outras circunstâncias, a cidade obteve a instalação da UFSCar.[29]

Redemocratização
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Apenas nos anos 1980 ocorreria a redemocratização, havendo eleições municipais em 1982.

Esferas estadual e federal

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A tabela a seguir elenca os políticos ligados a cidade que tiveram atuação nas esferas estadual e federal, em cargos no legislativo ou executivo.[30][31]

Nome Partido Legislativo estadual Legislativo federal Executivo
Conde do Pinhal Partido Liberal deputado provincial (1865, 1880, 1881, 1882, 1884, 1885, 1886) deputado imperial (1888, 1889) e senador (1891)
Paulino Carlos de Arruda Botelho Partido Liberal, PRP deputado federal (1889-1908)
Alfredo Ellis PRP deputado federal (1891-1999, 1900-1902) e senador (1903-1905, 1906-1908, 1909-1911, 1912-1915, 1915-1917, 1918-1920, 1921-1923, 1924-1925)
Cincinato Braga PRP deputado federal (1892-1902, 1906-1923, 1935-1937) presid. Banco do Brasil (1923-1925)
Firmiano de Morais Pinto PRP deputado federal (1897, 1900-1902, 1926-1930) prefeito de São Paulo (1920-1926)
Antônio Rodrigues Cajado PRP, PRDSP deputado federal (1900-1902)
Carlos José de Arruda Botelho PRP senador (1919, 1927) secretário estadual da agricultura (1904-1908)
Marcolino Lopes Barreto PRP deputado estadual (1912-1930)
Rafael de Abreu Sampaio Vidal PRP deputado federal (1918-1922, 1934-1935) ministro da fazenda (1922-1925)
Alfredo Ellis Jr. PRP deputado estadual (1925-1930, 1934-1937)
Ernesto Pereira Lopes UDN, Arena deputado estadual (1947) deputado federal (1951-1955, 1959-1975)
Miguel Petrilli PDC deputado estadual (1947-1959)
Antonio Donato PTB deputado estadual (1948-1952, 1956-1960, 1960-1964)
Luís Augusto de Oliveira PSD deputado estadual (1951-1954)
Vicente Botta PTN, PTB, Arena, MDB, Prona deputado estadual (1953-1994)
José Zavaglia MDB deputado federal (1975-1979)
Antonio Adolpho Lobbe Neto PMDB, PSDB deputado estadual (1986-2002) deputado federal (2002-2010, 2015-)
Newton Lima Neto PT deputado federal (2011-2015)
Ulisses Sales PSD deputado estadual (2014)
Airton Garcia Ferreira PSB deputado estadual (2015)

Judiciário

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Antigo Fórum e Cadeia (1900-anos 1950), depois Câmara Municipal (1952-presente).
 
Fórum criminal (1959).
 
Fórum cível, inaugurado em 1992.

A comarca de São Carlos foi instalada em 1882, tornando-se independente de Rio Claro. Seus primeiros juízes de direito foram:[32]

  • Joaquim Ignácio de Moraes (1882-1887)
  • Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa (1887-1889)
  • Miguel José de Brito Bastos (1892-1900)
  • Octaviano da Costa Vieira (1901-1916)
  • Renato de Toledo e Silva (1917-1921)
  • Matheus da Silva Chaves Júnior (1921)
  • Vicente Mamede de Freitas Júnior (1921-1927)
  • Theodomiro de Toledo Piza (1927-1930)
  • Carlos Kiellander (1931-1935)
  • Justino Maria Pinheiro (1935-1939)
  • Juarez Mattos Bezerra de Menezes (1939-1944)
  • Celso Penteado (1945-1946)
  • Dalmo do Valle Nogueira (1946-1951)
  • Hely Lopes Meirelles (1951-1954)
  • Marcos Nogueira Garcez (1954)

Evolução da estrutura administrativa

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A seguir, um histórico da estrutura administrativa da cidade.

Estrutura administrativa em 1886:[33]

  • Câmara Municipal
    • Secretário
    • Procurador
    • Fiscal
    • Porteiro
    • Arruador
    • Administrador do cemitério
    • Serventes
    • Aferidor
    • Zelador da iluminação pública

Estrutura administrativa em 1905:[34][35]

  • Municipalidade (Intendente)
  • Igreja Matriz
  • Câmara Municipal

Estrutura administrativa em 1929:[36][37]

  • Prefeito / Câmara Municipal
    • Secretaria
    • Portaria
    • Recebedoria de Rendas
    • Contadoria
    • Procuradoria
    • Repartição de Obras
    • Repartição de Águas e Esgotos
    • Repartição de Veículos
    • Repartição Fiscal
    • Cemitério Municipal
    • Posto Zootécnico
    • Polícia Sanitária Municipal

Administração municipal em 1940:[38]

  • Prefeitura
    • Procuradoria
    • Secretaria
      • Arquivo
      • Portaria
    • Contadoria
    • Contabilidade, Lançamentos, Fichário
    • Arrecadação
      • Mercado
      • Matadouro
      • Horto Florestal
      • Piscina
    • Departamento de Obras
    • Repartição de Águas
      • Represas
    • Repartição fiscal
    • Ibaté
    • Santa Eudóxia

Estrutura administrativa em 1953:[39][40]

  • Prefeito
    • Órgãos auxiliares
      • Gabinete
      • Sub-prefeituras distritais
      • Procuradoria e Consultoria Jurídica
      • Conselho de Fazenda
      • Comissão de Compras
      • Comissão Mista do Funcionalismo
    • Repartições administrativas
      • Diretoria de Contabilidade
        • Secção de Contabilidade e Tomada de Contas
        • Secção de Lançamentos
        • Secção da Tesouraria
        • Secção de Almoxarifado
      • Diretoria Administrativa
        • Secção de Expediente e Pessoal
        • Secção de Protocolo e Arquivo
        • Portaria
      • Diretoria de Instrução, Educação e Cultura
        • Secção de Instrução Primária, Educação e Cultura
        • Secção de Biblioteca e Museu Histórico
        • Secção de Cultura Física
      • Diretoria de Higiene e Veterinária
        • Secção de Polícia Sanitária Alimentar
        • Administração de Mercados e Feiras
        • Administração de Frigoríficos e Matadouros
      • Diretoria de Obras e Viação
        • Secção de Obras Municipais
        • Secção de Obras Particulares
        • Secção de Águas e Esgotos
        • Secção de Estradas de Rodagem Municipais
        • Administração de Hortos e Jardins e de Limpeza Pública e Domiciliar
        • Administração de Cemitérios

1960/1967

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Estrutura administrativa em 1960/1967:[41][42][43]

  • Prefeito
    • Órgãos auxiliares
      • Gabinete
      • Sub-Prefeituras Distritais
      • Procuradoria Jurídica
      • Conselho da Fazenda
      • Comissão de Compras
      • Comissão Mista do Funcionalismo
      • Plano Diretor [criado em 1960 como "Escritório Técnico do Plano Diretor", vinculado ao Gabinete]
    • Repartições administrativas (Diretorias)
      • Diretoria de Contabilidade
        • Secção de Contabilidade e Tomada de Contas
        • Secção de Lançamentos
        • Secção de Tesouraria
        • Secção de Almoxarifado
      • Diretoria Administrativa
        • Secção de Expediente
        • Secção de Pessoal
        • Secção de Protocolo e Arquivo
        • Portaria
      • Diretoria de Instrução, Educação e Cultura
        • Secção de Instrução Primária, Educação e Cultura
        • Secção de Biblioteca, Museu Histórico, Pinacoteca e Teatro
        • Secção de Recreação e Esportes
      • Diretoria de Higiene e Veterinária
        • Secção de Agro-Pecuária
        • Secção de Administração de Mercados e Feiras, Polícia Sanitária e Alimentar e Administração de Frigoríficos e Matadouros
      • Diretoria de Obras e Viação
        • Secção de Obras Municipais
        • Secção de Obras Particulares
        • Secção de Hortos, Jardins, Parques, Limpeza Pública e Domiciliar e Administração de Cemitérios
      • Diretoria de Águas e Esgotos

1970/1971

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Estrutura administrativa em 1970/1971:[44][45][46][47]

  • Prefeito
    • Órgãos colegiados de assessoramento
      • Conselho de Cultura
      • Junta de Recursos Fiscais
      • Comissão de Turismo
      • Comissão de Esportes
    • Órgãos de assessoramento do prefeito
      • Gabinete
      • Assessoria de Planejamento
        • Serviço de Administração
        • Escritório de Orçamento e Programação
        • Escritório Central de Cadastro
        • Escritório Técnico do Plano Diretor
    • Órgãos auxiliares
      • Departamento Jurídico
      • Departamento de Serviços Internos
      • Departamento de Fazenda
    • Órgãos de administração específica
      • Departamento de Educação e Cultura
      • Departamento de Obras e Viação
      • Departamento de Serviços Urbanos
      • Departamento de Expansão Econômica
      • Departamento de Assistência Social
      • Pronto Socorro
    • Órgãos de desconcentração territorial
      • Subprefeitura de Santa Eudóxia
      • Subprefeitura de Água Vermelha
    • Órgãos autônomos
      • Serviço Autônomo de Água e Esgoto
      • Caixa de Assistência dos Servidores Municipais

Esta estrutura organizada por departamentos, em termos gerais, manteve-se até meados dos anos 1990,[48] quando houve a substituição por secretarias.

1997/2001

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Organização administrativa em 1997/2001:[49][50]

  • Prefeitura
    • Secretaria de Coordenação de Gabinete
    • Secretaria Municipal de Governo
    • Secretaria Municipal da Administração
    • Secretaria Municipal de Fazenda
    • Secretaria Municipal de Educação e Cultura
    • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
    • Secretaria Municipal de Saúde
    • Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer
    • Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
    • Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
    • Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
    • Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social

Organização administrativa em 2004:[51]

  • Prefeitura
    • Gabinete do Prefeito (GP)
    • Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ)
    • Secretaria Municipal de Administração de Pessoal (SMAP)
    • Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA)
    • Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)
    • Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
    • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia (SMDSCT)
    • Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
    • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL)
    • Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
    • Secretaria Municipal de Governo (SMG)
    • Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU)
    • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
    • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
    • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
    • Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas (SMTTVP)

Organização administrativa em 2008:[52]

  • Prefeitura
    • Gabinete do Prefeito
    • Coordenadoria de Artes e Cultura
    • Coordenadoria de Meio Ambiente
    • Coordenadoria de Orçamento Participativo e Relações Governo Comunidade
    • Procuradoria Geral do Município
    • Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude
    • Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
    • Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
    • Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
    • Secretaria Municipal de Comunicação
    • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia
    • Secretaria Municipal de Educação
    • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
    • Secretaria Municipal de Fazenda
    • Secretaria Municipal de Governo
    • Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
    • Secretaria Municipal de Obras Públicas
    • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
    • Secretaria Municipal de Saúde
    • Secretaria Municipal de Serviços Públicos
    • Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
    • Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Organização administrativa em 2018:[53]

  • Prefeitura
    • Gabinete do Prefeito (GP)
    • Procuradoria Geral do Município (PGM)
    • Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA)
    • Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)
    • Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
    • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMMACTI)
    • Secretaria Municipal de Educação (SME)
    • Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ)
    • Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (SMEC)
    • Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
    • Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP)
    • Secretaria Municipal de Governo (SMG)
    • Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU)
    • Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP)
    • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR)
    • Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
    • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
    • Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS)
    • Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP)
    • Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER)
    • Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)

Ver também

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Referências

  1. https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/eleicoes/2020/noticia/2020/11/15/mais-de-14-milhao-de-eleitores-votam-em-sao-carlos-araraquara-e-outras-40-cidades-da-regiao.ghtml
  2. a b c d e f g h i j KERBAUY, 1979.
  3. LIMA, 2007, p. 104-105
  4. SILVA, 2015.
  5. CONCEIÇÃO, 2015, p. 84-86.
  6. CONCEIÇÃO, 2015, p. 132.
  7. CONCEIÇÃO, 2015, p. 70.
  8. TRUZZI, 2000, p. 88.
  9. TRUZZI, 2000, p. 47.
  10. FURLAS, 2009.
  11. TRUZZI, 1987.
  12. TRUZZI, 2000, p. 66.
  13. CUSTÓDIO, 1997.
  14. a b DAMIANO, 2007.
  15. AMARAL, 1934.
  16. CONCEIÇÃO, 2015, p. 73, 106.
  17. a b SÃO CARLOS, 2015.
  18. a b c d DEVESCOVI, 1985, p. 43.
  19. a b GOMES, 2008, p. 1-2.
  20. GOMES, 2008, p. 56.
  21. CARNEIRO, 1973.
  22. GOMES, 2008.
  23. SOUZA et al., 2003, p. 18, 22, 24.
  24. SOUZA et al., 2003, p. 27.
  25. SÃO CARLOS, 2013.
  26. a b c KOPANYSHYN, 2015b.
  27. PAINO, 2002.
  28. HAYASHI; VICINO, 2007.
  29. SGUISSARDI, 1993.
  30. ABREU, A. A. de (Coord.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2015. link.
  31. ABREU, A. A. de (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930 (5 vols.) 2a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. link.
  32. ARAÚJO, Elisiário de. Juízes de Direito de São Carlos: 1882-1957. s.l.: s.n., 1960 link
  33. SÃO PAULO. Resolução nº 138/1886. Código de Posturas de São Carlos. São Paulo, 1886. link.
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