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Reforma do ensino médio no Brasil em 2016

(Redirecionado de Reforma do Ensino Médio no Brasil em 2016)
Lei Federal 13 415 de 2017
O presidente Michel Temer sanciona a reforma do ensino médio, em cerimônia no Palácio do Planalto
Criado 2016
Ratificado 2017
Local de assinatura Brasil
Propósito lei ordinária federal

A Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é uma política governamental educacional brasileira instituída pela lei federal 13 415 de 2017, a partir da conversão da medida provisória 746 de 2016 (MP 746/2016) em lei federal ordinária.[nota 1] A política provocou a reforma do ensino médio, tal como ficou popularmente conhecida desde que foi apresentada pelo Governo Michel Temer em 22 de setembro de 2016.[2] Ela visa flexibilizar as disciplinas dadas aos alunos do ensino médio no Brasil, estabelecendo disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, que o estudante deve escolher. A medida também prevê aumento da carga horária ao longo dos anos.[2] O ministro da Educação, Mendonça Filho, acredita que a reforma deve ajudar a combater a evasão escolar e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. Críticos da reforma dizem que ela irá precarizar o ensino básico no Brasil.[3]

No dia 8 de fevereiro de 2017, a medida provisória foi aprovada no Senado por 43 votos a 13,[4][5] e foi sancionada pelo Presidente da República no dia 16 de fevereiro.[6] O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em uma parte de 60% para disciplinas obrigatórias, a serem definidas futuramente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno escolha uma área genérica de interesse entre as seguintes opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional.[3]

As escolas terão um prazo para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para mil horas (ou de quatro horas diárias para cinco horas diárias), visando implantar gradualmente o ensino dito "de tempo integral". Futuramente, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para esta meta.[6]

Índice

AntecedentesEditar

Propostas de reforma do ensino médio vêm sendo discutida há anos.[7] A mais notória estava em tramitação na Câmara dos Deputados sob o projeto de lei n.º 6 840 de 2013, do deputado federal por Minas Gerais Reginaldo Lopes, filiado ao Partido dos Trabalhadores, e foi amplamente debatida.[2] Porém, segundo o Ministério da Educação, a tramitação desse PL ficou aquém da urgência da reforma, e portanto, o uso de uma medida provisória seria justificado.[7]

Definições e objetivosEditar

O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração pelo Ministério da Educação, e a língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental, entre outras mudanças. Um dos objetivos do projeto é incentivar o aumento da carga horária para cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica estejam no ensino de tempo integral.[2]

Recepção e repercussãoEditar

 
Estudantes secundaristas ocupam escola contra a reforma em Brasília.

A proposta de reforma é considerada controversa[8] e dividiu as opiniões dos educadores.[9][10][11] Estudantes que realizaram grandes mobilizações em todo o país, em especial nos estados de Minas Gerais e Paraná, posicionaram-se contra a reforma.[12] Por outro lado um dos principais elogios à proposta refere-se à flexibilização das disciplinas.[13] O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) avaliou que parte dos protestos se deve à desinformação quanto ao conteúdo da medida provisória.

Essas mobilizações são legítimas, mas eu faço algumas perguntas: tem alguém contra a escola em tempo integral e a quase dobrar a quantidade de horas/aula que temos hoje? Tem alguém contra o jovem ter um protagonismo forte no nosso ensino médio? Então, eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio.

Dentre os críticos da reforma, pode-se citar Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.[15]

Ver tambémEditar

Notas

  1. Conversão da Medida Provisória n.º 746, de 2016. Altera as Leis n.º 9 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11 494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5 452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n.º 11 161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.[1]

Referências

  1. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
  2. a b c d «Entenda a reforma do ensino médio». G1. Globo.com. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  3. a b «Senado aprova MP que reforma o ensino médio». Estadão. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  4. «Reforma do Ensino Médio é aprovada no Senado». El Pais Brasil. El País. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  5. «Senado aprova MP que reforma o ensino médio; texto vai à sanção presidencial». G1. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  6. a b Sancionada a lei da reforma do ensino médio 16/02/2017
  7. a b «Novo Ensino Médio». MEC. Consultado em 9 de Fevereiro de 2017 
  8. «A controversa reforma do ensino médio». Consultado em 9 de Fevereiro de 2017 
  9. Sharon Abdalla; Denise Drechsel (22 de setembro de 2016). «Proposta de reforma do ensino médio divide especialistas; saiba o que muda». Gazeta do Povo. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  10. Beatriz Montesanti (24 de setembro de 2016). «Como é a reforma do ensino médio e quais são as críticas a ela». Nexo Jornal. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  11. Sabrine Righetti (4 de outubro de 2016). «Reforma não resolve problemas que desembocam no ensino médio». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  12. «Estudantes se reúnem para protestar contra reforma do ensino médio - G1». G1. Globo.com. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  13. «Proposta de reforma do ensino médio divide especialistas; saiba o que muda». Gazeta do Povo. 22 de setembro de 2016. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  14. «Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio». Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  15. "Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90", acesso em 11 de fevereiro de 2017.

Ligações externasEditar