Unidade de Polícia Pacificadora

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Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretendeu instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos.[carece de fontes?]

Composição de uma unidade de polícia pacificadora por ocasião da cerimônia de troca de comando das unidades.

História editar

 
Coronel Frederico Caldas, ex-comandante-geral das unidades de polícia pacificadora e porta-voz da Corporação.

Antes de a primeira UPP ser instalada na Favela Santa Marta em 19 de novembro de 2008, o Rio de Janeiro já tinha esboços do que viriam a ser as Unidades de Polícia Pacificadora inspiradas no modelo colombiano.[1] Uma dessas experiências foi o Grupamento de Aplicação Prático Escolar (GAPE), uma proposta no Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro, em que recrutas faziam parte de um laboratório de práticas comunitárias de policiamento.[2] Esta experiência seria a semente do Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), que, segundo críticos, guarda poucas diferenças com as UPPs.[3] Outra experiência importante foi o Projeto Mutirão da Paz, na favela conhecida como Pereirão, em Laranjeiras, em 1999.[4] Segundo o site oficial da UPP-RJ, as experiências de Medellín (Colômbia) também serviriam de inspiração para o futuro projeto de UPPs.[5]

Do GPAE à UPP editar

A instalação do primeiro GPAE aconteceu em 2000, no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, receberam unidades os morros: Morro da Babilônia, Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro; e Morro do Cavalão e Morro do Estado, em Niterói. Em decorrência de conflitos violentos, outras GPAE foram instaladas no Morro da Chácara do Céu, Morro da Formiga e Morro da Casa Branca, todos na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para a Vila Cruzeiro, na Penha, também Zona Norte do Rio de Janeiro, o GPAE veio após o assassinato do jornalista Tim Lopes.[2]

A primeira unidade de polícia pacificadora surgiu em meados de 2008 no morro do Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após a instalação da UPP na comunidade, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes. Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral Filho foram elogiados pelo jornal New York Times.[6] Especialistas apontam que a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 foi o impulso necessário para aumentar os investimentos no programa, ampliação e mesmo escolha das favelas escolhidas no mapa da pacificação.[7]

Fracasso editar

Após cerca de dez anos da implantação da primeira UPP,[8][9] o projeto foi considerado um fracasso,[10][11][12] não tendo alcançado objetivos essenciais para o sucesso do programa, como a aproximação da força policial com as comunidades, a falta de comando, controle, logística, treinamento adequado e escândalos de abuso de força, tortura e corrupção também debilitaram o projeto, além do poder de reação do tráfico ter sido subestimado, o que contribuiu para o aumento no número de mortes a longo prazo.[13][14][15][16][17]

Em 2014, os pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) da Universidade Cândido Mendes, já haviam constatado um abandono completo da abordagem de proximidade e o retorno do policiamento repressivo. A rápida expansão, a falta de indicadores de monitoramento e avaliação e a falta de dinheiro também contribuíram por sobrecarregar a Polícia Militar.[11][16]

Em 2018, o Gabinete de Intervenção decidiu por descontinuar 19 das 38 localidades anteriormente atendidas, pois um estudo apontava que certas unidades estavam em locais de grandes confrontos, onde as forças de segurança já haviam perdido o controle. Algumas unidades extintas seriam transformadas em companhia destacada da corporação.[18]

Recomeço editar

Em 2021, o Governador Cláudio Castro anunciou uma reformulação do programa, que prevê patrulhamento, investigações contra organizações criminosas e intervenções sociais.[17][19][20][21][22][23] No entanto, um ano depois, moradores das primeiras comunidades dizem que não houve mudança e continuam acuados pela criminalidade.[24][25] O Ministério Público pediu informações e questionou supostas irregularidades no programa.[26]

Argumentações favoráveis e contrárias editar

 
Soldados da UPP da Rocinha. Foto: Tânia Rêgo/ABr
 
Viatura da UPP da Maré, durante o início do processo de transição da Força de Pacificação para a PMERJ. Foto: Tomaz Silva/ABr

Com uma diminuição considerável do índice de criminalidade nas proximidades das favelas pacificadas, o fim dos tiroteios é o principal ponto positivo apontado pelos moradores das áreas pacificadas.[27] Para Luís Eduardo Soares, o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes possui ligação direta com a queda dos índices de violência letal.[7] Também são apontadas as maiores facilidades para entrada de novos serviços prestados à população.[28] Apesar destes pontos consideravelmente positivos, os críticos lembram que tais melhorias ocorreram principalmente no primeiro momento da instalação das unidades de polícia pacificadora.[7] Tiroteios, inicialmente ausentes nas favelas pacificadas, voltaram a ser rotina principalmente no Complexo do Alemão,[29] Vila Cruzeiro[30] sendo emblemáticos os tiroteios na Corrida pela Paz, do Complexo da Penha ao Complexo do Alemão[31] e a morte da policial Alda Rafael Castilho em confronto no Parque Proletário da Penha.[30]

O ponto culminante para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha[32] se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades.[33] Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar.[34]

Em termos culturais, as favelas passaram por uma profunda mudança em seus hábitos. A resolução 13 definiu as Unidades de Polícia Pacificadoras como responsáveis pela autorização de eventos dentro das favelas. Com isso, ficaram prejudicados os bailes funk, mesmo após a revogação da resolução. Moradores continuaram tendo dificuldades em realizar eventos em suas comunidades.[35]

Iniciativas semelhantes editar

Mesmo com as críticas, projetos semelhantes têm sido implantados em outros estados brasileiros: o governo do estado da Bahia criou as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) para atender às comunidades de Salvador e doutras cidades do interior;[36] o governo do Paraná criou as Unidades Paraná Seguro (UPSs) para atender às comunidades de Curitiba; o governo do Maranhão criou as Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para atender às comunidades de São Luís; e o governo do Rio Grande do Sul criou os Territórios da Paz (TP). O governo do Rio de Janeiro também lançou o projeto das Companhia Integrada de Segurança Pública (Cisp), que atendem a alguns morros e favelas da cidade, com formato idêntico às UPPs.[carece de fontes?]

Ver também editar

Referências

  1. «Em visita à Colômbia, Cabral conhece programas de segurança». Extra Online. Consultado em 10 de julho de 2020 
  2. a b uece.br - PDF
  3. «GPAE x UPP». Extra Online. Consultado em 2 de junho de 2021 
  4. conpedi.org.br - PDF
  5. «Premium Vaporizer VapeFully - Trusted Shop with Vaporizers». VapeFully (em inglês). Consultado em 2 de junho de 2021 
  6. Barrionuevo, Alexei (16 de janeiro de 2010). «With World Watching, Rio Focuses on Security». The New York Times. ISSN 0362-4331 
  7. a b c r evistaforum.com.br - upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral Arquivado em 8 de outubro de 2015, no Wayback Machine.
  8. «Dez anos de UPP: Santa Marta, a primeira comunidade a ter exemplo mais duradouro de pacificação». G1. 18 de dezembro de 2018. Consultado em 4 de março de 2023 
  9. “Os Donos do Morro”: Uma análise exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro (PDF). [S.l.]: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Maio de 2012. ISBN 978-85-65102-02-5 
  10. «Os fatores que levaram ao fracasso das UPPs». Deutsche Welle. 12 de outubro de 2016. Consultado em 4 de março de 2023 
  11. a b «A falência das UPPs». Instituto Igarapé. 3 de julho de 2017. Consultado em 4 de março de 2023 – via Exame 
  12. «5 dados provam falência das UPPs no Rio (segundo moradores)». Exame. 22 de agosto de 2017. Consultado em 4 de março de 2023 
  13. «Polícia admite erros nas UPPs e especialistas avaliam mortes de PMs». Rio de Janeiro. 11 de julho de 2015. Consultado em 4 de março de 2023 
  14. «Número de confrontos aumentou em áreas com UPP no Rio, segundo estudo». O Globo. 27 de abril de 2017. Consultado em 4 de março de 2023 
  15. «Mortes pela polícia crescem em áreas onde UPPs foram extintas». O Globo. 3 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de março de 2023 
  16. a b «In Rio de Janeiro, 'Complete Vulnerability' as Violence Surges». The New York Times (em inglês). 18 de novembro de 2017. ISSN 0362-4331. Consultado em 4 de março de 2023 
  17. a b «'Cidade Integrada' chega como nova tentativa de um grande projeto de ocupação no RJ; relembre erros e acertos das UPPs». G1. 19 de janeiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  18. «Gabinete de Intervenção no RJ decide acabar com metade das UPPs». G1. 26 de abril de 2018. Consultado em 4 de março de 2023 
  19. «Castro anuncia ocupação de comunidades no segundo semestre, com 'estado presente'». G1. 13 de maio de 2021. Consultado em 4 de março de 2023 
  20. «Castro diz que Cidade Integrada é 'um grande processo de transformação' das comunidades do RJ». G1. 19 de janeiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  21. «'Cidade Integrada': 14 anos após criação das UPPs, RJ inicia por Jacarezinho e Muzema novo projeto de ocupação de favelas». G1. 19 de janeiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  22. «Cidade Integrada: policiais ocupam Muzema e outras áreas dominadas pela milícia na região». G1. 19 de janeiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  23. «Rio: Soluções antigas e fracassadas não podem trazer resultados diferentes». UOL. 20 de janeiro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  24. «Cidade Integrada: criminosos voltam ao Jacarezinho mesmo com a presença da polícia». G1. 18 de novembro de 2022. Consultado em 4 de março de 2023 
  25. «Cidade Integrada: Um ano depois, moradores de Muzema e Jacarezinho contam que vivem acuados pela criminalidade». G1. 25 de janeiro de 2023. Consultado em 4 de março de 2023 
  26. «Cidade Integrada: MP envia ofício pedindo explicações sobre supostas irregularidades no programa». G1. 5 de fevereiro de 2023. Consultado em 4 de março de 2023 
  27. riorealblog.files.wordpress.com - PDF
  28. upprj.com - PDF
  29. «PM morto em tiroteio no Complexo do Alemão será enterrado nesta sexta». R7.com. 7 de março de 2014. Consultado em 2 de junho de 2021 
  30. a b Rio, Do G1 (2 de fevereiro de 2014). «PM da UPP morre após tiroteio em comunidade da Vila Cruzeiro, no Rio». Rio de Janeiro. Consultado em 2 de junho de 2021 
  31. «Tiroteio assusta público e atrasa largada do Desafio da Paz, no Complexo do Alemão». Extra Online. Consultado em 2 de junho de 2021 
  32. Coelho, Alexandra Lucas. «Na Rocinha, "a polícia perdeu o crédito" e "o tráfico está dando cartas de novo"». PÚBLICO. Consultado em 2 de junho de 2021 
  33. «Beltrame anuncia reforço policial para UPPs dos complexos do Alemão e da Penha». Agência Brasil. 14 de março de 2014. Consultado em 2 de junho de 2021 
  34. «Manifesto: Queremos ser felizes e andar tranquilamente na favela». Peticao.online. Consultado em 2 de junho de 2021 
  35. Rio, Isabela MarinhoDo G1 (10 de outubro de 2013). «Bailes funk retornam a comunidades com UPP mesmo sem novas regras». Rio de Janeiro. Consultado em 2 de junho de 2021 
  36. Causa Operária online. «Governo inaugura mais uma Base Comunitária de Segurança». Consultado em 1 de maio de 2014 ]

Ligações externas editar