Unidade de Polícia Pacificadora
Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos.[1] Antes do projeto, inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não possuía crime organizado, tráfico de drogas ou milícia.[carece de fontes]
Índice
HistóriaEditar
Antes de a primeira UPP ser instalada na Favela Santa Marta em 19 de novembro de 2008, o Rio de Janeiro já tinha esboços do que viriam a ser as Unidades de Polícia Pacificadora. Uma dessas experiências foi o Grupamento de Aplicação Prático Escolar (GAPE), uma proposta no Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro, em que recrutas faziam parte de um laboratório de práticas comunitárias de policiamento.[2] Esta experiência seria a semente do Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), que, segundo críticos, guarda poucas diferenças com as UPPs.[3] Outra experiência importante foi o Projeto Mutirão da Paz, na favela conhecida como Pereirão, em Laranjeiras, em 1999.[4] Segundo o site oficial da UPP-RJ, as experiências de Medellín (Colômbia) também serviriam de inspiração para o futuro projeto de UPPs.[5]
Do GPAE à UPPEditar
A instalação do primeiro GPAE aconteceu em 2000, no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, receberam unidades os morros: Morro da Babilônia, Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro; e Morro do Cavalão e Morro do Estado, em Niterói. [6] Em decorrência de conflitos violentos, outras GPAE foram instaladas no Morro da Chácara do Céu, Morro da Formiga e Morro da Casa Branca, todos na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para a Vila Cruzeiro, na Penha, também Zona Norte do Rio de Janeiro, o GPAE veio após o assassinato do jornalista Tim Lopes.[7]
A primeira unidade de polícia pacificadora surgiu em meados de 2008 no morro do Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após a instalação da UPP na comunidade, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes. Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral Filho foram elogiados pelo jornal New York Times.[8] Especialistas apontam que a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 foi o impulso necessário para aumentar os investimentos no programa, ampliação e mesmo escolha das favelas escolhidas no mapa da pacificação.[9]
UnidadesEditar
Até agora, as unidades de polícia pacificadora instaladas são:
Data | Unidade | Favela | Localidade | Zona |
---|---|---|---|---|
30 de Junho de 2015 | 42° UPP | Vila do João/Vila dos Pinheiros | Complexo da Maré | Norte |
30 de Junho de 2015 | 41° UPP | Baixa do Sapateiro/Timbau | Complexo da Maré | Norte |
01 de Maio de 2015 | 40° UPP | Parque União/ Nova Holanda | Complexo da Maré | Norte |
01 de Abril de 2015 | 39° UPP | Praia de Ramos / Roquette Pinto | Ramos | Norte |
15 de maio de 2014 | 38° UPP | Vila Kennedy | Bangu | Oeste |
7 de fevereiro de 2014 | 37° UPP | Mangueirinha | Duque de Caxias | Baixada Fluminense |
2 de dezembro de 2013 | 36° UPP | Camarista Méier/Morro do Céu | Engenho de Dentro | Norte |
2 de dezembro de 2013 | 35° UPP | Complexo do Lins | Lins de Vasconcelos | Norte |
6 de setembro de 2013 | 34° UPP | Parque Arará/Mandela | Benfica | Norte |
3 de junho de 2013 | 33° UPP | Morro Cerro-Corá / Guararapes | Cosme Velho | Sul |
12 de abril de 2013 | 32° UPP | Barreira do Vasco | São Cristóvão | Centro |
12 de abril de 2013 | 31 ° UPP | Complexo do Caju | Caju | Norte |
16 de janeiro de 2013 | 30° UPP | Jacarezinho/Rato Molhado | Jacaré | Norte |
16 de janeiro de 2013 | 29° UPP | Favela de Manguinhos | Manguinhos | Norte |
20 de setembro de 2012 | 28° UPP | Rocinha | São Conrado | Sul |
28 de Agosto de 2012 | 27° UPP | Vila Cruzeiro | Penha | Norte |
28 de agosto de 2012 | 26° UPP | Parque Proletário | Penha | Norte |
27 de junho de 2012 | 25° UPP | Morro da Chatuba / Caixa D'Água | Penha | Norte |
27 de junho de 2012 | 24° UPP | Morro do Sereno / da Fé | Penha | Norte |
30 de maio de 2012 | 23° UPP | Morro do Alemão / Pedra do Sapo | Complexo do Alemão | Norte |
11 de maio de 2012 | 22° UPP | Morro do Adeus / da Baiana | Bonsucesso, Ramos | Norte |
18 de abril de 2012 | 21° UPP | Nova Brasília | Complexo do Alemão | Norte |
18 de abril de 2012 | 20° UPP | Fazendinha | Complexo do Alemão | Norte |
18 de janeiro de 2012 | 19° UPP | Vidigal / Chácara do Céu | Leblon | Sul |
3 de novembro de 2011 | 18° UPP | Morro da Mangueira / Morro do Tuiuti | São Cristóvão | Norte |
17 de maio de 2011 | 17° UPP | Complexo do São Carlos | Estácio | Centro |
25 de fevereiro de 2011 | 16° UPP | Morro dos Prazeres / Escondidinho | Santa Teresa | Centro |
25 de fevereiro de 2011 | 15° UPP | Morro da Coroa/Fallet/Fogueteiro | Catumbi | Centro |
28 de janeiro de 2011 | 14° UPP | Morro São João/Matriz/Quieto | Engenho Novo | Norte |
30 de novembro de 2010 | 13° UPP | Morro dos Macacos | Vila Isabel | Norte |
30 de setembro de 2010 | 12° UPP | Morro do Turano | Tijuca, Rio Comprido | Norte |
17 de setembro de 2010 | 11° UPP[10] | Morro do Salgueiro | Tijuca | Norte |
28 de julho de 2010 | 10° UPP | Morro do Andaraí | Andaraí | Norte |
1º de julho de 2010 | 9° UPP | Morro da Formiga | Tijuca | Norte |
7 de junho de 2010 | 8° UPP | Morro do Borel | Tijuca | Norte |
25 de abril de 2010 | 7° UPP | Morro da Providência | Entre Santo Cristo e Gamboa | Centro |
14 de janeiro de 2010 | 6° UPP | Ladeira dos Tabajaras / Morro dos Cabritos | Copacabana | Sul |
23 de dezembro de 2009 | 5° UPP | Cantagalo-Pavão-Pavãozinho | Copacabana, Ipanema | Sul |
10 de junho de 2009 | 4° UPP | Morro da Babilônia / Chapéu Mangueira | Leme | Sul |
18 de fevereiro de 2009 | 3° UPP | Jardim Batan / Favela do Fumacê (Pacificada em setembro de 2012) | Realengo | Oeste |
16 de fevereiro de 2009 | 2° UPP | Cidade de Deus | Cidade de Deus | Oeste |
28 de novembro de 2008 | 1ª UPP | Favela Santa Marta | Botafogo | Sul |
Companhias Integradas de Segurança PúblicaEditar
Até agora, as Companhias Integradas de Segurança Pública (Cisp) instaladas são:
Data | Unidade | Favela | Bairro | Cidade | Zona/Distrito |
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11 de outubro de 2011 | 1° Cisp | Morro Azul | Flamengo | Rio de Janeiro | Sul |
10 de maio de 2012 | 2° Cisp | Morro Santo Amaro | Catete | Rio de Janeiro | Sul |
5 de setembro de 2012 | 3° Cisp | Chatuba de Mesquita | Chatuba | Mesquita | Baixada Fluminense |
6 de novembro de 2013 | 4° Cisp | Morro da Covanca | Jacarepaguá | Rio de Janeiro | Oeste |
24 de janeiro de 2014 | 5° Cisp | Morro São José Operário/Bateau Mouche | Praça Seca | Rio de Janeiro | Oeste |
28 de janeiro de 2014 | 6° Cisp | Morro do Chapadão/Pedreira | Pavuna | Rio de Janeiro | Norte |
02 de janeiro de 2015 | 7° Cisp | Morro do Banco | Itanhangá | Rio de Janeiro | Oeste |
Argumentações favoráveis e contráriasEditar
Com uma diminuição considerável do índice de criminalidade nas proximidades das favelas pacificadas, o fim dos tiroteios é o principal ponto positivo apontado pelos moradores das áreas pacificadas. [11] Para Luís Eduardo Soares, o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes possui ligação direta com a queda dos índices de violência letal.[9] Também são apontadas as maiores facilidades para entrada de novos serviços prestados à população.[12] Apesar destes pontos consideravelmente positivos, os críticos lembram que tais melhorias ocorreram principalmente no primeiro momento da instalação das unidades de polícia pacificadora.[9] Tiroteios, inicialmente ausentes nas favelas pacificadas, voltaram a ser rotina principalmente no Complexo do Alemão,[13]Vila Cruzeiro [14] sendo emblemáticos os tiroteios na Corrida pela Paz, do Complexo da Penha ao Complexo do Alemão[15] e a morte da policial Alda Rafael Castilho em confronto no Parque Proletário da Penha.[16]
O ponto culminante para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha[17] se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades.[18] Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar.[19]
Em termos culturais, as favelas passaram por uma profunda mudança em seus hábitos. A resolução 13 definiu as Unidades de Polícia Pacificadoras como responsáveis pela autorização de eventos dentro das favelas. Com isso, ficaram prejudicados os bailes funk, mesmo após a recente revogação da resolução.[20] Atualmente, moradores ainda enfrentam dificuldades em realizar eventos em suas comunidades.[21]
Iniciativas semelhantesEditar
Mesmo com as críticas, projetos semelhantes têm sido implantados em outros estados brasileiros: o governo do estado da Bahia criou as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) para atender às comunidades de Salvador e doutras cidades do interior;[22] o governo do Paraná criou as Unidades Paraná Seguro (UPSs) para atender às comunidades de Curitiba; o governo do Maranhão criou as Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para atender às comunidades de São Luís; e o governo do Rio Grande do Sul criou os Territórios da Paz (TP). O governo do Rio de Janeiro também lançou o projeto das Companhia Integrada de Segurança Pública (Cisp), que atendem a alguns morros e favelas da cidade, com formato idêntico às UPPs.
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ [1]
- ↑ [2]
- ↑ [3]
- ↑ [4]
- ↑ [5]
- ↑ [6]
- ↑ [7]
- ↑ Barrionuevo, Alexei (16 de janeiro de 2010). «With World Watching, Rio Focuses on Security». The New York Times. ISSN 0362-4331]
- ↑ a b c http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral/]
- ↑ UPPRJ. «UPP Salgueiro». Consultado em 19 de maio de 2013]
- ↑ [8]
- ↑ [9]
- ↑ [10]
- ↑ [11]
- ↑ [12]
- ↑ [13]
- ↑ [14]
- ↑ [15]
- ↑ [16]
- ↑ [17]
- ↑ [18]
- ↑ Causa Operária online. «Governo inaugura mais uma Base Comunitária de Segurança». Consultado em 1º de maio de 2014]
Ligações externasEditar
- Elizabete R. Albernaz, Haydée Caruso e Luciane Patrício (2007). «Tensões e desafios de um policiamento comunitário em favelas do Rio de Janeiro - o caso do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais» (PDF). Universidade Estadual do Ceará. Cópia arquivada (PDF) em 7 de março de 2014
- Renan Rodrigues (14 de março de 2018). «Reestruturação das UPPs deve ser anunciada em breve, diz porta-voz do Gabinete de Intervenção Federal». Jornal Extra. Cópia arquivada em 14 de março de 2018