Unidade de Polícia Pacificadora

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos.[1]

Composição de uma unidade de polícia pacificadora por ocasião da cerimônia de troca de comando das unidades.

HistóriaEditar

 
Coronel Frederico Caldas, ex-comandante-geral das unidades de polícia pacificadora e atual porta-voz da Corporação.

Antes de a primeira UPP ser instalada na Favela Santa Marta em 19 de novembro de 2008, o Rio de Janeiro já tinha esboços do que viriam a ser as Unidades de Polícia Pacificadora inspiradas no modelo colombiano.[2] Uma dessas experiências foi o Grupamento de Aplicação Prático Escolar (GAPE), uma proposta no Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro, em que recrutas faziam parte de um laboratório de práticas comunitárias de policiamento.[3] Esta experiência seria a semente do Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), que, segundo críticos, guarda poucas diferenças com as UPPs.[4] Outra experiência importante foi o Projeto Mutirão da Paz, na favela conhecida como Pereirão, em Laranjeiras, em 1999.[5] Segundo o site oficial da UPP-RJ, as experiências de Medellín (Colômbia) também serviriam de inspiração para o futuro projeto de UPPs.[6]

Do GPAE à UPPEditar

A instalação do primeiro GPAE aconteceu em 2000, no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, receberam unidades os morros: Morro da Babilônia, Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro; e Morro do Cavalão e Morro do Estado, em Niterói. [7] Em decorrência de conflitos violentos, outras GPAE foram instaladas no Morro da Chácara do Céu, Morro da Formiga e Morro da Casa Branca, todos na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para a Vila Cruzeiro, na Penha, também Zona Norte do Rio de Janeiro, o GPAE veio após o assassinato do jornalista Tim Lopes.[8]

A primeira unidade de polícia pacificadora surgiu em meados de 2008 no morro do Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após a instalação da UPP na comunidade, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes. Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral Filho foram elogiados pelo jornal  New York Times.[9] Especialistas apontam que a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 foi o impulso necessário para aumentar os investimentos no programa, ampliação e mesmo escolha das favelas escolhidas no mapa da pacificação.[10]

Argumentações favoráveis e contráriasEditar

 
Soldados da UPP da Rocinha. Foto:Tânia Rêgo/ABr
 
Viatura da UPP da Maré, durante o início do processo de transição da Força de Pacificação para a PMERJ. Foto:Tomaz Silva/ABr

Com uma diminuição considerável do índice de criminalidade nas proximidades das favelas pacificadas, o fim dos tiroteios é o principal ponto positivo apontado pelos moradores das áreas pacificadas. [11] Para Luís Eduardo Soares, o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes possui ligação direta com a queda dos índices de violência letal.[10] Também são apontadas as maiores facilidades para entrada de novos serviços prestados à população.[12] Apesar destes pontos consideravelmente positivos, os críticos lembram que tais melhorias ocorreram principalmente no primeiro momento da instalação das unidades de polícia pacificadora.[10] Tiroteios, inicialmente ausentes nas favelas pacificadas, voltaram a ser rotina principalmente no Complexo do Alemão,[13]Vila Cruzeiro [14] sendo emblemáticos os tiroteios na Corrida pela Paz, do Complexo da Penha ao Complexo do Alemão[15] e a morte da policial Alda Rafael Castilho em confronto no Parque Proletário da Penha.[16]

O ponto culminante para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha[17] se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades.[18] Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar.[19]

Em termos culturais, as favelas passaram por uma profunda mudança em seus hábitos. A resolução 13 definiu as Unidades de Polícia Pacificadoras como responsáveis pela autorização de eventos dentro das favelas. Com isso, ficaram prejudicados os bailes funk, mesmo após a recente revogação da resolução.[20] Atualmente, moradores ainda enfrentam dificuldades em realizar eventos em suas comunidades.[21]

Iniciativas semelhantesEditar

Mesmo com as críticas, projetos semelhantes têm sido implantados em outros estados brasileiros: o governo do estado da Bahia criou as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) para atender às comunidades de Salvador e doutras cidades do interior;[22] o governo do Paraná criou as Unidades Paraná Seguro (UPSs) para atender às comunidades de Curitiba; o governo do Maranhão criou as Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para atender às comunidades de São Luís; e o governo do Rio Grande do Sul criou os Territórios da Paz (TP). O governo do Rio de Janeiro também lançou o projeto das Companhia Integrada de Segurança Pública (Cisp), que atendem a alguns morros e favelas da cidade, com formato idêntico às UPPs.

Ver tambémEditar

Referências

  1. ↑ [1]
  2. ↑ «Em visita à Colômbia, Cabral conhece programas de segurança». Extra Online. Consultado em 10 de julho de 2020 
  3. ↑ [2]
  4. ↑ [3]
  5. ↑ [4]
  6. ↑ [5]
  7. ↑ [6]
  8. ↑ [7]
  9. ↑ Barrionuevo, Alexei (16 de janeiro de 2010). «With World Watching, Rio Focuses on Security». The New York Times. ISSN 0362-4331 ]
  10. ↑ a b c http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/upp-os-cinco-motivos-que-levaram-a-falencia-o-maior-projeto-do-governo-cabral/ Arquivado em 8 de outubro de 2015, no Wayback Machine.]
  11. ↑ [8]
  12. ↑ [9]
  13. ↑ [10]
  14. ↑ [11]
  15. ↑ [12]
  16. ↑ [13]
  17. ↑ [14]
  18. ↑ [15]
  19. ↑ [16]
  20. ↑ [17]
  21. ↑ [18]
  22. ↑ Causa Operária online. «Governo inaugura mais uma Base Comunitária de Segurança». Consultado em 1º de maio de 2014 ]

Ligações externasEditar


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