Wadih Damous

Wadih Nemer Damous Filho (Rio de Janeiro, 11 de abril de 1956) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. Atualmente é Secretário Nacional do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal.

Wadih Damous
Wadih Damous
Secretário Nacional do Consumidor
Período	2 de janeiro de 2023 até a atualidade
Presidente	Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a)	Juliana Oliveira Domingues
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período	19 de maio de 2015 a 16 de setembro de 2016
Período	28 de dezembro de 2016 a 1 de fevereiro de 2019
Dados pessoais
Nascimento	11 de abril de 1956 (68 anos) Rio de Janeiro
Alma mater	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Partido	PT
Profissão	Advogado

Wadih Damous no plenário do Congresso Nacional.

Biografia

É advogado trabalhista no Rio de Janeiro há 35 anos. Foi presidente da OAB no Rio de Janeiro por dois mandatos, presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Graduou-se pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e tem mestrado em Direito Constitucional e do Estado pela PUC-RJ.. Foi presidente do Diretório Central da UERJ e do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ. Como advogado, trabalhou nos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários.

É autor do livro "Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional", em parceria com o atual governador do Maranhão, Flávio Dino.

Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores, especialmente à frente dos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários.

Antes da OAB-RJ, também foi presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro em duas gestões, entre 2002-2006.

Em 2010, foi protagonista da Campanha pela Memória e pela Verdade, com foco na abertura dos arquivos da ditadura militar. Ainda em sua gestão, criou a Comissão da Verdade da OAB, que reuniu elementos sobre o papel da Justiça Militar na ditadura.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), candidatou-se a deputado federal em 2014 e recebeu 37.814 votos, elegendo-se suplente. Assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015.

Como parlamentar, é autor de 27 projetos de lei que tratam de temas como sistema de justiça, direitos trabalhistas, defesa da advocacia e contra o encarceramento em massa. Tem sido um parlamentar crítico aos abusos ilegalidades praticadas por atores do sistema de justiça criminal, notadamente em sede de operações policiais que atentem contra a dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais.

É um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015, contra a reforma trabalhista de 2017 e a PEC que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos. Possui boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é seu advogado de defesa. Foi um dos subscritores do habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a libertação do ex-presidente Lula.

Projetos de Lei

Encarceramento em Massa

No início de 2017, junto de especialistas em direito e processo penal, professores, advogados e magistrados, apresentou onze projetos de lei que visam efetivar princípios constitucionais e resgatar um patamar civilizatório para o sistema de justiça criminal.

Os projetos de lei apresentados se dividem em quatro áreas fundamentais, sendo elas: mulheres encarceradas, racionalização do sistema, lei de drogas e a última sobre execução de pena prisão preventiva.

No dia 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, o deputado protocolou o projeto de lei (PL 7037/2017), relativo a maternidade das mulheres encarceradas, que pretende tornar possível a suspensão condicional da pena. Desta forma, o projeto propõe que a execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 anos seja suspensa pelo mesmo tempo da pena imposta acrescida de um terço, quando a condenada estiver gestante, lactante ou for mãe de criança de até 6 anos ou com deficiência.^{[carece de fontes]}

Outra proposta do deputado, (PL 7023/2017), sugere que o acusado seja notificado para apresentar resposta à acusação antes do recebimento da denúncia. Dessa forma, o juiz decidirá pelo recebimento ou não da denúncia, após tomar conhecimento da resposta à acusação. O projeto visa dar maior efetividade ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

O projeto de lei nº 7024/2017, de enorme repercussão na lei de drogas, estabelece que as sentenças condenatórias que se baseiam exclusivamente nos depoimentos policiais – prática brasileira intensamente criticada – são nulas.

Lei de Responsabilidade político-criminal

É autor do projeto de Lei 4373/16 , que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

A proposta exige a apresentação de um estudo prévio de impacto social e orçamentário para toda proposta legislativa que criar novos tipos penais, aumentar penas ou tornar mais rigorosa a execução de penas.Conforme o projeto, o impacto social deverá ter como referência o número estimado de novos processos de conhecimento e de execução no Poder Judiciário, o número de vagas necessárias no sistema prisional e as implicações que a criminalização e os aumentos de pena provocarão na vida coletiva. O impacto orçamentário terá como referência os custos estimados da criação de novas vagas no sistema prisional e quanto à demanda de novos processos para o Poder Judiciário. O parecer precisará indicar a fonte dos recursos a ser usada para suprir os custos decorrentes da alteração legislativa proposta.

Wadih Damous acredita que o debate no Parlamento sobre leis penais deve ser conduzido pela racionalidade. "A ausência de quaisquer investigações empíricas prévias ou de estudos técnicos aprofundados", explica o deputado na justificativa do projeto, faz com que o Congresso seja muitas vezes levado a votar propostas que visam aumentar penas ou criar novos tipos penais "sem ter a real dimensão dos seus impactos na vida cotidiana de milhões de brasileiros".

Advocacia

É autr do projeto que assegura a gratuidade da justiça trabalhista (PL 10.545/18);  do projeto de lei que possibilita que qualquer ato ilícito deva ser indenizável mesmo que não cause dano material, à personalidade (dano moral) ou à imagem, "PL do mero aborrecimento": (PL 9574/2018); do projeto de lei nº 4750/2016, posteriormente sancionado como Lei de nº 13.545 de 19 de dezembro de 2017 e que garantiu a suspensão dos prazos processuais trabalhistas nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive; do projeto de lei PL 5791/2016 que garante o acesso do advogado aos autos de processo eletrônico; do projeto Projeto de Lei Complementar 276/2016 , que inclui entre as microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade unipessoal de advocacia, para que possam beneficiar-se do regime tributário do Simples Nacional.

Controvérsias

É autor do projeto 4372 de 2016 para alterar a lei da delação premiada, proibindo a delação de pessoas presas entre outras alterações. Também é autor do projeto 4577, de 2016, que reafirma o postulado Constitucional da presunção de inocência no texto do Código de Processo Penal em contraposição à mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal ocorrida em 2016 que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A proposta 4372 de 2016 está na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara dos deputados.

Reações ao projeto 4372

Procurador da Lava Jato

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Antônio Carlos Welter, entende que, caso seja aprovado o projeto 4372, o poder de negociação das autoridades será enfraquecido e todos os acordos feitos até agora poderiam ser anulados. Welter afirma que as mudanças engessariam o sistema e não viriam em favor da sociedade.

Opinião de juristas

• Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, foi Presidente da OAB/SP por três gestões, Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM: "É inegável que o homem preso preventivamente está submetido a uma enorme carga emocional que o oprime, submetido a uma das mais doloridas e sofridas experiências de um ser humano. Não é por acaso que a humanidade buscou o pior castigo para punir alguém na supressão de sua liberdade. Ora, como alguém que não pode ir e vir livremente, que é submetido ao convívio nefasto do cárcere, que sofre as humilhações do aprisionamento, que suporta a vergonha da cadeia para seus parentes e amigos, que muitas vezes enfrenta a superlotação carcerária e até sevícias físicas e sexuais, como alguém submetido a essa pressão psicológica pode preservar sua voluntariedade?"

• Eugênio Aragão, "as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação. Segundo ele, o MP não deveria ter espaço para ‘Dallagnols’, para “os heróis do eu sozinho”.

Parlamentares

• Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que a delação premiada precisa ser aperfeiçoada. O líder do partido na Câmara disse que a proposta deve ser discutida no plenário, protegendo o direito da ampla defesa.

• Afonso Florence (PT-BA) declarou que o partido apoiará o projeto do colega de bancada. O líder petista na Câmara afirmou que o projeto contempla mudanças necessárias na atual lei que define a delação premiada. Sobre o item do projeto que determina que o delator esteja respondendo ao processo em liberdade, disse que é fundamental a prisão não ser utilizada como meio para conseguir a colaboração. “Não importa se é só em 1% dos casos que o delator está preso. Isso não torna o fato certo. A delação não pode ser obtida por coação”, afirmou.

• Antônio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou ser contra o projeto. O líder do partido na Câmara disse que “é uma tentativa de inviabilizar a delação premiada”. Para o deputado, a atual lei é “ótima” e não precisa de alterações no momento. Segundo Imbassahy, o PSDB se posicionará contrário à proposta do deputado Damous.

• Pauderney Avelino (DEM-AM) também declarou ser contra o projeto. Segundo Avelino, líder do DEM, “não há tortura” na delação premiada. É um tipo de acordo estabelecido pela lei para que o delator passe uma informação e receba, em troca, um benefício, como uma redução de pena. “Se não há esse instrumento [a prisão], o delator não tem por que colaborar”, afirmou. O deputado disse que a atual lei que prevê a delação é boa e está produzindo efeitos.

• Rogério Rosso (PSD-DF), líder do partido na Câmara, declarou ser contra o projeto, chamando-o de "sensível". Para Rosso, “nem sempre o fato de o acusado estar preso significa que ele está sendo coagido”.

Defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal

Em vídeo Wadih disse que o Supremo Tribunal deveria ser fechado para dar lugar ao que chama de "Corte Constitucional".[1] Eis a afirmação:

"Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de criar uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da Constituição e os seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como [o ministro] Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira."

Damous se defendeu, dizendo que apenas pretendia substituir o órgão após uma assembleia constituinte, e não usar de intervenção militar.