Inquérito 4831

Inquérito (INQ) 4831, conhecido como Caso Moro[1] ou Caso Moro X Bolsonaro[2], refere-se a um inquérito policial em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal do Brasil e em investigações relacionadas aos seus familiares.[3]

As declarações ocorreram após Sérgio Moro anunciar sua demissão. Horas antes, o presidente Jair Bolsonaro havia publicado um decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Mauricio Valeixo sem que o ministro Sérgio Moro soubesse. O decreto da saída de Valeixo não foi formalmente assinado por Moro, apesar de seu nome constar no decreto. Imediatamente após a demissão, a Procuradoria-Geral da República solicita ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito fazendo com que uma nova crise política se iniciasse.[4]

ContextoEditar

 
Sérgio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou que o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro seria trocado por questões de "gestão e produtividade". Uma nota oficial da PF, no entanto, negou problemas de desempenho da chefia. O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro era o delegado federal Ricardo Saadi e o nome escolhido pelo diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para substituir Saadi seria o do delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, superintendente em Pernambuco. No entanto, após a PF indicar publicamente o escolhido, Bolsonaro afirmou que o indicado seria, na verdade, o superintendente no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva, e emendou sua declaração afirmando que "quem manda sou eu". No mesmo dia, entretanto, Bolsonaro disse que a decisão final "tanto faz". Historicamente, a escolha de superintendentes era feita pelo diretor-geral, sem ingerência do governo. Por isso, delegados chegaram a cogitar um pedido de demissão coletiva e o presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que a influência do presidente deveria se limitar à escolha do diretor-geral. A PF manteve a escolha de Sousa para o cargo no Rio de Janeiro.[5][6]

Demissão de MoroEditar

Em 24 de abril de 2020, Sergio Moro anunciou a sua demissão do ministério em um pronunciamento oficial depois de um ano e quatro meses no cargo. A decisão teria sido motivada pela exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por parte do presidente da República, sem o conhecimento do ministro. Segundo Moro, Bolsonaro lhe teria dito que desejava indicar para a direção da PF alguém de seu contato pessoal, de quem pudesse receber informações sobre investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal.[7] Moro afirmou ainda que não havia assinado o decreto de exoneração, embora seu nome tenha sido incluído na publicação, que é a assinatura digital do documento. Declarou também que o presidente não havia apresentado justificativa para a troca do comando da PF, descumprindo o compromisso de que teria concedido "carta branca" para fazer nomeações.[8]

Moro alegou que o presidente não cumpriu com as promessas estabelecidas na ocasião do convite para ocupar o cargo no governo: "o problema é a violação de uma promessa quem me foi feita, de carta branca. Em segundo lugar, mostraria uma interferência política na PF, o que gera um abalo na credibilidade, não só minha, mas também do governo".[9][10] Mais tarde, no mesmo dia, Moro entregou provas do que havia dito em suas declarações para o Jornal Nacional da Rede Globo que consistiam de imagens de conversas que ele trocou com Jair Bolsonaro no aplicativo WhatsApp.[11]

InquéritoEditar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias e, em 27 de abril, o Ministro Celso de Mello, relator do caso, autorizou a abertura do inquérito argumentando que "os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo". [12]

Em 28 de abril, o presidente nomeia Alexandre Ramagem – diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro – para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No dia seguinte, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, suspende a nomeação de Ramagem citando as alegações de Moro e justificando a existência de desvio de finalidade na nomeação, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".[13][14]

No dia 2 de maio, Sergio Moro prestou depoimento por mais de oito horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e declarou que Bolsonaro pediu a ele pelo WhatsApp, no começo de março deste ano, a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro com a seguinte mensagem: "Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro". O ex-ministro detalhou as acusações contra o presidente e também apresentou como provas áudios, e-mails e mensagens trocadas com o presidente e com outros integrantes do governo.[15][16]

Moro também citou durante o depoimento a existência do vídeo de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril onde o presidente cobrou a substituição do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência da policia. Esse vídeo seria incluído no inquérito em 4 de maio após o procurador-geral da República, Augusto Aras solicitar acesso ao vídeo e requerer depoimentos dos ministros citados por Moro: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), além de delegados.[17][13]

Em 17 de maio, Paulo Marinho, um empresário e suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que Flávio Bolsonaro foi avisado com antecedência, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2018, por um delegado da Polícia Federal simpatizante da campanha de Jair Bolsonaro, sobre a deflagração da Operação Furna da Onça. Seria essa operação que daria inicio ao Caso Queiroz, em referência a Fabrício Queiroz que operava um esquema de “rachadinha”. Segundo Marinho, o delegado teria informado que "vai ser deflagrada a operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz (Nathalia), que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro (que ainda era deputado federal) em Brasília" e teria dito que a operação, então sigilosa, seria "segurada" para que não ocorresse durante o segundo turno, o que prejudicaria a candidatura de Bolsonaro.[14][18]

O empresário foi intimado pela Procuradoria-Geral da República a prestar depoimento no Caso Moro visando apurar a relação entre suas denúncias e as acusações de Sergio Moro. Marinho afirmou ter apresentado novas provas para serem utilizadas no inquérito e que entregará seu celular para perícia.[19][20]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Caso Moro: Planalto deve alegar que vídeo apontado como prova é incompleto». Estado de Minas. 7 de maio de 2020 
  2. «Caso Moro X Bolsonaro: quando o PGR não denuncia poderá caber a queixa subsidiária.». Estadão. 18 de maio de 2020 
  3. «Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial». Supremo Tribunal Federal. 22 de maio de 2020. Consultado em 23 de maio de 2020 
  4. «PGR pede inquérito ao Supremo para investigar acusação de Moro a Bolsonaro.». UOL 
  5. Felipe Amorim (17 de agosto de 2019). UOL, ed. «Interferência de Bolsonaro pode desacreditar PF, diz liderança de delegados». Consultado em 19 de agosto de 2019 
  6. Exame/Estadão, ed. (17 de agosto de 2019). «Chefes da Receita e da PF ameaçam entregar cargos contra interferências». Consultado em 19 de agosto de 2019 
  7. «Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro». G1. 24 de abril de 2020. Consultado em 25 de abril de 2020 
  8. «Por que Moro deixou o governo Bolsonaro?». Uol. 24 de abril de 2020. Consultado em 25 de abril de 2020 
  9. Lopes, Nathan (24 de abril de 2020). «Moro pede demissão do Ministério da Justiça de Bolsonaro». UOL 
  10. «Moro pede demissão do governo: "Foi prometida carta branca"». IstoÉ. 24 de abril de 2020. Consultado em 24 de abril de 2020 
  11. Azevedo, Reinaldo (25 de abril de 2020). «Moro passa ao "Jornal Nacional" só um aperitivo leve do que pode vir por aí». UOL. Consultado em 23 de maio de 2020 
  12. «Moro acusa Bolsonaro: entenda o inquérito no STF». G1. 28 de abril de 2020 
  13. a b «Entenda a acusação de Moro, a defesa de Bolsonaro e o que as investigações mostraram até agora». G1. 23 de maio de 2020 
  14. a b «Bolsonaro, Moro, PF, Queiroz, Marinho... Tudo o que voce precisa saber para entender a complicada crise politica brasileira». BBC News. 20 maio 2020 
  15. «Moro confirma acusações contra Bolsonaro em depoimento de mais de 8h à PF». UOL. 2 de maio de 2020 
  16. «O que se sabe até agora sobre inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro». Terra. 12 de maio de 2020 
  17. «Mensagens, reunião e versões: a cronologia do caso Moro x Bolsonaro». O Estado de S.Paulo. 24 de maio de 2020 
  18. «Flávio Bolsonaro foi avisado por delegado da PF de operação que deixaria Queiroz em evidência, diz ex-aliado». G1. 17 de maio de 2020 
  19. «Celso de Mello impõe sigilo em depoimento de Paulo Marinho no inquérito Moro contra Bolsonaro». O Estado de S.Paulo. 25 de maio de 2020 
  20. «Paulo Marinho diz que entregará celular à PF para perícia». Correio Braziliense. 26 de maio de 2020