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Sérgio Moro

político brasileiro
(Redirecionado de Sergio Moro)
Sérgio Moro
GOMMDMJM
Medalha da Ordem do Ipiranga ao Ministro Sérgio Moro - 48146010211 (cropped).jpg
Sergio Moro recebe a Medalha da Ordem do Ipiranga em 2019.
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
Período 1 de janeiro de 2019
à atualidade
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor Raul Jungmann /
Torquato Jardim
Juiz federal do TRF da 4ª Região
Período 26 de junho de 1996
a 19 de novembro de 2018[1][2]
Juizo
(último)
13ª Vara Federal de Curitiba
Antecessor ?
Sucessor Gabriela Hardt
Dados pessoais
Nome completo Sérgio Fernando Moro
Nascimento 1 de agosto de 1972 (46 anos)
Maringá, PR[3][4]
Nacionalidade Brasileiro
Progenitores Mãe: Odete Starke Moro
Pai: Dalton Áureo Moro[5]
Alma mater Universidade Estadual de Maringá
Universidade Federal do Paraná
Esposa Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro
Filhos 2
Profissão jurista e professor universitário.
Assinatura Assinatura de Sérgio Moro

Sérgio Fernando Moro GOMMDMJM[6] (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, escritor, professor universitário e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.[7] Foi juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba[8][9] e professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR).[10][11]

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, concluiu o mestrado e o doutorado na Universidade Federal do Paraná.[5] Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996.[5][8] Nessa função, trabalhou em casos como o escândalo do Banestado e a Operação Farol da Colina. Também auxiliou, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber durante o julgamento dos crimes relativos ao escândalo do Mensalão.[12][13][14]

Moro ganhou enorme notoriedade nacional e internacional por comandar, entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras.[5][15][16] Em 12 de julho de 2017, condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, sendo essa a primeira vez na história do Brasil em que se condenou criminalmente um ex-presidente da República,[17] decisão esta mantida em segunda instância.[18] Sua atuação na condução da Lava-Jato rendeu-lhe prêmios e críticas.

Em novembro de 2018, aceitou ser Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro,[19] tendo pedido exoneração do cargo na magistratura. Em 20 de novembro de 2018, foi nomeado Coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental[20] e tomou posse como ministro em 1° de janeiro de 2019. O Ministério da Justiça acumulou responsabilidades do Ministério do Trabalho, que foi extinto no governo Bolsonaro, tais como as competências de concessões de cartas sindicais e fiscalização de condições de trabalho.[2]

Índice

Vida pessoal

Sérgio Fernando Moro nasceu em 1º de agosto de 1972 em Maringá, no Paraná.[21][22] Descendente de italianos do Vêneto, é filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de Geografia da Universidade Estadual de Maringá, falecido em 2005.[5][23] Seu único irmão, César Fernando Moro, é proprietário de uma empresa de tecnologia.[24][25][26] A família Moro mudou-se para Ponta Grossa quando Sérgio e César eram crianças.[26]

Moro é casado com Rosângela Wolff de Quadros Moro, advogada e atual procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes.[27] Eles vivem em Curitiba e têm um casal de filhos em idade escolar.[28] Além de sua carreira profissional, pouco se sabe sobre sua vida pessoal.[29][30] Matéria publicada em dezembro de 2014 pela IstoÉ o descreveu como alguém com "estilo reservado e hábitos simples".[5]

Carreira

Formação acadêmica e docência

Moro graduou-se em Direito na Universidade Estadual de Maringá.[31] Durante seus estudos, estagiou em um escritório de advocacia por dois anos.[31] Formou-se em 1995.[5] Recebeu o título de mestre em 2000 pela Universidade Federal do Paraná com a dissertação Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais, orientado pelo professor Clèmerson Merlin Clève.[32][33] Em 2002, concluiu o doutorado em direito do Estado na mesma instituição, com a tese Jurisdição constitucional como democracia, orientado por Marçal Justen Filho.[5][34][35] Moro também cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.[5]

Em 1996, começou a lecionar na Universidade Federal do Paraná,[31] tornando-se professor adjunto de direito processual penal da UFPR em 2007.[36]

Em 8 de março de 2018 foi exonerado, a pedido, do cargo de professor da UFPR, passando a partir de então a ser professor titular do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba),[11][37] lecionando nos cursos de graduação e mestrado dessa instituição.[38][39][40][41]

Magistratura

Em 1996, ingressou na carreira da magistratura como juiz federal da 4ª Região.[5][8][42] Entre 1999 e 2002, chefiou a 3ª Vara Federal de Joinville, em Santa Catarina.[43]

Entre 2003 e 2007, trabalhou no caso Banestado,[42] que resultou na condenação de 97 pessoas;[14] também trabalhou na Operação Farol da Colina,[12] um desdobramento do caso Banestado, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.[42]

Em 2012, foi auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber no caso do Escândalo do Mensalão. Weber o convocou devido a sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.[13][44]

 
Moro concedendo entrevista em 2015

Foi juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba[8][9] até pedir exoneração da magistratura em 2018,[45] tendo sido seu desligamento publicado no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2018.[46]

Ainda em 2014, Gabriela Hardt foi nomeada como juíza substituta na 13.ª Vara Federal, assumindo assim os trabalhos de Moro durante sua ausência.[47][48] A respectiva juíza substituta foi designada pelo TRF-4 para a titularidade do posto, no período de 19 de novembro de 2018 até 30 de abril de 2019, sucedendo, portanto, temporariamente o ex-juiz.[49][50][51]

Após a exoneração de Moro, começou o processo de seleção para a vaga na 13ª Vara Federal de Curitiba.[52] 232 juízes da Justiça Federal da 4ª Região puderam se inscrever e o critério de escolha é feita por antiguidade como juiz federal.[53] O juiz Luiz Antônio Bonat, da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná foi o mais cotado para assumir a vaga,[54][55] já que era o primeiro na lista de vinte e cinco interessados em substituir definitivamente Moro,[56] o que veio a ser confirmado em 8 de fevereiro de 2019, quando Bonat foi nomeado.[57]

Operação Lava Jato

 Ver artigo principal: Operação Lava Jato
 
Juiz Sérgio Moro em 2015

Moro foi o responsável por julgar em primeira instância[58] os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato , considerada a maior investigação contra corrupção do país, desde março de 2014.[59][60] Em uma atuação incomum para o padrão da Justiça do país, Moro conduziu os processos em ritmo acelerado.[61] A operação ficou conhecida por combater a corrupção no Brasil,[62][63] com 175 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.[64][65] Além das prisões, até 19 de dezembro de 2016, houve 120 condenações, com pena total de 1 257 anos, dois meses e um dia de pena.[65] Em 5 de novembro de 2016, Moro deu sua primeira entrevista pública como juiz da referente operação, na qual defendeu a limitação do foro privilegiado, sugerindo que poderia ser limitada aos presidentes dos três poderes.[66] Em 12 de abril de 2017, seguiu a mesma decisão do Supremo Tribunal Federal e retirou o sigilo das delações da Odebrecht que citam pessoas que não possuem foro privilegiado.[67][68]

 
Sergio Moro na comissão especial de combate a corrupção em agosto de 2016.

As decisões de Moro sobre prisões preventivas e provisórias suscitaram polêmicas,[69][70][71][72][73] porém elas têm sido quase totalmente confirmadas por todas as instâncias superiores do judiciário, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao Supremo Tribunal Federal.[61][71][74] Segundo a força-tarefa da Lava Jato, desde o começo da operação em 2014 até outubro de 2016, dos 453 recursos das defesas em instâncias superiores, apenas 22 deles tiveram decisões favoráveis às defesas, isto é, 95,2% das decisões de Sérgio Moro foram mantidas.[75]

Com relação a reformas de sentenças por julgamentos de apelações criminais em instâncias superiores, as condenações de Moro têm sido reformadas parcial ou integralmente, como é natural que aconteçam em julgamentos colegiados.[76][77][78] Até 18 de dezembro de 2016, a 8ª Turma do TRF-4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações já transitaram em julgado no tribunal.[79] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos - juntos, a diminuição das penas foi de 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF-4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.[80][81]

Ministro da Justiça

 
Portaria que nomeia Moro para coordenador do grupo técnico de justiça, segurança e combate à corrupção do Gabinete de Transição Governamental.

Nas eleições de 2018, seu nome passou a ser cotado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de ministro da Justiça. O presidenciável Álvaro Dias declarou que o nomearia ao Ministério da Justiça se eleito.[82][83][84] O então candidato Jair Bolsonaro declarou em várias oportunidades que nomearia Moro ao STF ou ao Ministério da Justiça. Logo que eleito, confirmou essa possibilidade em rede nacional.[85][86] Em 1º de novembro, Moro, após encontrar-se com Bolsonaro na casa do presidente eleito, aceitou seu convite para comandar o Ministério da Justiça, sendo o quinto ministro anunciado por Bolsonaro para compor seu futuro governo.[19][87]

Para ocupar o ministério, parte do poder Executivo e subordinado ao presidente da República, Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal, devido à impossibilidade de magistrados em atividade exercerem cargos políticos, vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.[9][88][89] Em seguida a sua exoneração do Poder Judiciário, Moro foi nomeado pelo ministro Onyx Lorenzoni para a função de Coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental.[20] A Associação dos Magistrados Brasileiros elogiou a escolha de Sergio Moro para o Ministério.[90] Por outro lado, a decisão gerou reação adversa da imprensa internacional porque Moro havia condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro na eleição, por lavagem de dinheiro e corrupção.[91]

O Ministério da Justiça projetado pelo presidente e oferecido a Moro acumula as funções do Ministério da Segurança Pública criado por Michel Temer.[92] O ministério também incorporou responsabilidades do Ministério do Trabalho, que foi extinto no governo Bolsonaro, como as competências para a concessão de cartas sindicais e fiscalização de condições de trabalho.[2]

Posições

 
Moro, ao centro, participando dos debates da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2015.

Em setembro de 2015, Moro disse que o Judiciário precisava punir mais rápido e que o sistema penal brasileiro é "muito moroso”, defendendo que réus sejam presos logo depois de decisões condenatórias em segunda instância.[93]

Em agosto de 2016, em uma audiência na Câmara dos Deputados, Moro defendeu o fim do foro privilegiado que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais."[94][95]

Em outubro de 2016, Moro posicionou-se contra o projeto de lei sobre abuso de autoridade.[96] Segundo ele, era preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões.[97]

Em novembro de 2016, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro disse apoiar as 10 Medidas contra corrupção, um projeto de autoria do Ministério Público Federal no combate à corrupção, além de defender a restrição do foro privilegiado.[98]

Em 2017, se posicionou sobre a questão da imparcialidade judicial afirmando: "Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da Defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes".[99] A imparcialidade de Moro foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e pelo ministro Felix Fischer.[100] O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho[101] e a procuradora-geral Raquel Dodge deram parecer de que "Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual".[102]

Em 2018 voltou a defender a prisão em segunda instância como um instrumento legal contra a impunidade, e que mudar este entendimento seria um "desastre".[103]

Reconhecimento

Popular

 
Manifestante em defesa de Lava Jato com cartaz de apoio a Sérgio Moro.

Em 2016, foi o principal personagem nos protestos antigovernamentais que aconteceram em 13 de março.[104] De acordo com um levantamento do Paraná Pesquisas, em julho de 2016, em eventual disputa entre Lula e Moro, 57,9% dos participantes disseram que votariam no juiz federal, contra 21,3% do petista.[105] Em nova consulta do Instituto Paraná Pesquisas, em agosto de 2016, 54% dos entrevistados disseram que votariam em Moro caso fosse candidato à Presidência da República.[106]

Jurídico

 
Moro recebe do Min. José Coelho comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar em 2017.

Em 2014, a Associação dos Juízes Federais do Brasil indicou Moro para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF.[107] Porém, em 2015, Edson Fachin preencheu a vaga.[108]

Em 2015 o Tribunal do Trabalho da Paraíba condecorou-o com a Medalha de Honra ao Mérito, concedida a juristas que se destacam no Direito do Trabalho ou que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho.[109] No mesmo ano o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná concedeu-lhe a Ordem das Araucárias.[110] e a Ordem do Mérito Cívico, concedida pela Liga de Defesa Nacional,[111] mas recusou a Medalha do Mérito Legislativo oferecida pela Câmara dos Deputados em Brasília, alegando que não se sentiria confortável uma vez que alguns parlamentares federais haviam sido denunciados na Lava Jato.[112]

Em março de 2017, a Justiça militar da União, durante a comemoração de seus 209 anos, o condecorou com o grau de Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar.[113]

Internacional

No mesmo mês, a Fortune considerou-o o 13º maior líder mundial. A lista tinha cinquenta nomes e Moro era o único brasileiro.[15] Em abril de 2016, a revista Time o considerou uma das cem pessoas mais influentes do mundo,[114] sendo o único brasileiro na lista.[115] Em setembro de 2016 a Bloomberg o considerou o 10º líder mais influente do mundo.[116]

Em 15 de maio de 2018, recebeu o prêmio de "Pessoa do Ano" em Nova Iorque, Estados Unidos. O prêmio foi entregue pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. A honraria é concedida todos os anos, desde 1970, a uma personalidade brasileira e uma americana.[117][118][119]

Em junho de 2018, foi homenageado na quarta edição do Brasil Mônaco Project, festa anual organizada em Mônaco por Luciana de Montigny, da qual a renda é revertida para projetos sociais. Em discurso, Moro agradeceu às autoridades do país pela cooperação internacional com as investigações da Lava Jato.[120]

Prêmios e honrarias

  • Em 2014, a revista Isto É elegeu-o "Brasileiro do Ano", e a Época, um dos cem mais influentes do Brasil.[5][121] Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a Personalidade do Ano de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato.[122]
 
Bolsonaro e Moro durante cerimônia de imposição de insígnias da Ordem de Rio Branco em abril de 2019.

Controvérsias

Grampos telefônicos

Os críticos de Moro o acusam de conduzir a Operação Lava Jato com decisões controversas,[70][133] como algumas relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que divulgou os áudios de grampos telefônicos da Polícia Federal que interceptaram conversas da então presidente Dilma Rousseff com Lula.[134][135] Entretanto, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça arquivou oito representações, de um total de quatorze,[136] e a Procuradoria Geral da República, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou as gravações legais.[137]

 
Manifestantes penduraram efígie do magistrado, como “traidor”, em frente ao prédio da 13.ª Vara da Justiça Federal em São Paulo

Para o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da ação pedindo o impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello,[138] Dalmo Dallari, a divulgação das gravações foi ilegal. "Em se tratando de uma comunicação da presidente da República, o juiz só poderia ter gravado com autorização do Supremo Tribunal Federal. E mesmo assim, jamais poderia tê-las divulgado. Cometeu dupla ilegalidade e deveria ser punido por isso", disse o jurista. A divulgação das gravações gerou diferentes opiniões entre juristas. Já o jurista Miguel Reale Jr. defendeu que a retirada do sigilo das gravações é "totalmente legal" e que o teor das conversas mostra "claras intenções de obstruir a Justiça".[139]

Em abril de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou a divulgação dos áudios de grampos da Lava Jato que envolveram o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, dizendo que "são condenáveis a todos os títulos" e que "Temos lei que impõe sigilo".[140][141] Em meados de junho, o ministro do STF Teori Zavascki invalidou parte das gravações em que Dilma avisa Lula que está mandando o termo de posse como ministro, e enviou para Moro os processos envolvendo Lula.[142] Em julho, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski determinou que os grampos permaneçam preservados sob guarda do juiz federal Sérgio Moro e indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba.[143]

Rodrigo Tacla Duran

Em dezembro de 2017, em depoimento dado durante a CPI da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht no exterior, alegou ter recebido oferta de benefícios indevidos por parte de Carlos Zucolotto Júnior, advogado e ex-sócio da esposa de Moro e também padrinho de casamento do casal. Duran chegou a ter um mandado de prisão preventiva expedido contra si, mas refugiou-se na Espanha e não foi detido. De acordo com Tacla Duran, a oferta de Zucolotto incluía a redução da multa e garantia de prisão domiciliar, mediante pagamento ilegal de cinco milhões de reais. Por fim, afirmou que a força tarefa fazia uso de documentos adulterados e falsificados, apontando supostas incongruências de nomes e datas. Em resposta, Moro negou veementemente as acusações e afirmou ser "lamentável que a palavra de um foragido da justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas."[144][145]

A defesa do ex-presidente Lula tentou incluir Duran na lista de testemunhas no processo relativo ao terreno do Instituto Lula, supostamente obtido como propina da Odebrecht, mas Moro recusou por duas vezes a inclusão, posicionamento também mantido em julgamento ulterior pelo TRF-4. Em agosto de 2018, a Interpol acusou Moro de possível violação de seu regramento internacional e retirou Duran de sua lista internacional de procurados. A atitude da Interpol foi embasada por dúvidas quanto à lisura do processo legal decorrentes de possível parcialidade do então magistrado.[146][147]

Fotografia com Doria

Em maio de 2018, durante viagem em Nova Iorque, onde fez palestra num evento do Grupo Lide, que pertence à família de João Doria, Moro tirou foto com sua esposa e a esposa de Dória num jantar oferecido pela Câmara de Comércio, tornando-se alvo de críticas.[148] Moro respondeu às críticas: "Estou num evento social e tiro uma foto, isso não significa nada. É uma bobagem isso."[149] A defesa de Lula pediu o afastamento de Moro de dois processos da Lava Jato em função da foto, o que o TRF-4 rejeitou.[150]

Acusações de desvio de conduta

No dia 14 de junho de 2018, o STF proibiu a utilização de conduções coercitivas para levar réus a interrogatório policial ou judicial sem prévia intimação e sem a presença de advogado. Na época, o instrumento já tinha sido utilizado 227 vezes pela força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba.[151]

Em 8 de julho de 2018, o desembargador plantonista Rogério Favreto do TRF-4, em sede de habeas corpus, mandou soltar o ex-presidente Lula. Moro despachou no processo e decidiu consultar o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, antes de autorizar a soltura do preso, o que desencadeou uma batalha de decisões judiciais.[152] O relator da ação penal que levou Lula a prisão, o desembargador João Pedro Gebran Neto, no próprio domingo reverteu a decisão de Favreto. Diante das decisões conflitantes, o presidente Thompson Flores então decidiu pela validade da decisão do relator em desfavor do habeas corpus. Em 10 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade ao ex-presidente e criticou Favreto, elogiando Moro por ter consultado Thompson.[153] Moro foi acusado por advogados de violar o Código de Ética da Magistratura por quebra da hierarquia jurídica, além de estar em período de férias.[154][155] O despacho de Moro recebeu críticas do ministro do STF Marco Aurélio de Mello.[156] Em 10 de dezembro de 2018, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou pedido de providências instaurado contra Moro e os desembargadores do TRF4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, por considerar a inexistência de desvio de conduta dos magistrados investigados.[157][158]

Suspensão do sigilo de Antonio Palocci

No dia 1 de outubro de 2018, a menos de uma semana do primeiro turno das eleições, o então juiz Sérgio Moro retirou o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. O depoimento havia sido tomado em abril, mas Moro só teve acesso a ele em junho, depois que a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No despacho, Moro justificou a atitude tendo em vista a “ampla defesa dos coacusados” — embora a defesa de nenhum dos acusados tivesse solicitado o depoimento como parte do processo. O colunista Elio Gaspari escreveu sobre a decisão: “Foi uma ofensa à neutralidade da Justiça, porque o juiz Sergio Moro deu o tiro a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial”. A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann afirmou: "…A ação política é da sua natureza como juiz. Vai tentar pela enésima vez destruir Lula. Tudo que consegue é a autodestruição".[159][160][161]

Nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de nomear o ex-juiz para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública provocou reação negativa da imprensa internacional, pois ele havia condenado Lula, o principal adversário do presidente na eleição, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.[91] A Associação dos Magistrados Brasileiros elogiou a escolha do ex-magistrado para ocupar a pasta.[90]

Moro é responsável por ter emplacado 18 ligados à Operação Lava Jato para exercer cargos de confiança vinculados a sua pasta no governo Jair Bolsonaro.[162]

Vazamento de conversas pelo The Intercept

 
Foi sugerido que este artigo seja dividido em múltiplos artigos. (Discutir) (julho de 2019)
 
Deltan Dallagnol durante coletiva em 2015.

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com vazamento, de fonte anônima, de conversas no aplicativo [[Telegram (aplicativo) orientar a promotoria, sugerindo modificação nas fases da operação Lava Jato. Também mostram cobrança de agilidade em novas operações, conselhos estratégicos, e antecipação de pelo menos uma decisão. Moro teria ainda fornecido pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Segundo juristas, tal prática viola o código de ética da magistratura e a Constituição brasileira, por desrespeitar os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstrariam ainda que a promotoria teria receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que teria buscado combinar previamente elementos do caso.[163][164][165] Moro não reconheceu a autenticidade das mensagens.[166]

Segundo a reportagem, membros do Ministério Público também teriam conversado sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no âmbito da eleição presidencial de 2018, pelo receio de que a entrevista poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indicaria partidarização e politização da conduta da promotoria.[167][168][169] Em nota, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná afirmou que a divulgação de conversas de Dallagnol com Moro são fruto de ação de um hacker "que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes" e que "há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação".[170] O Ministério Público Federal também confirmou o vazamento de mensagens de procuradores, mas alega que as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.[171] Em nota, Moro classificou as conversas como "supostas mensagens", disse que as falas foram "retiradas de contexto" e afirmou que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado".[172]

 
Miranda e seu parceiro Greenwald

Vários especialistas em direito criticaram o conteúdo das conversas de Moro. Jonathan Rogers, professor e vice-diretor do Centro de Justiça Criminal da Universidade de Cambridge, classificou o conluio entre Moro e os procuradores como "problemático". O advogado criminalista britânico Simon McKay acredita que a relação íntima entre juizes e procuradores "mina a independência judicial" e descreveu a situação como um "risco à justiça". Patrício Navia, professor do Centro de Estudos Globais da Universidade de Nova York descreveu que "um tomador de decisão independente e justo" é uma condição essencial em um sistema legal. Conor Foley, que atua como professor de direito e relações internacionais na PUC Rio, se disse "chocado" com o teor dos diálogos. Adriana Rocha, professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco, afirmou que a situação "claramente, fere a ética", e que "não há construção de justiça." Ana Janaina Nelson, especialista em Relações Internacionais que atuou como oficial de Relações Exteriores no Departamento de Estado dos Estados Unidos, no período de 2010 e 2015 no governo de Barack Obama, classificou o caso como "preocupante" e disse que a situação "queima" Moro.[173]

Vera Chemim, advogada constitucionalista acredita que a situação "provocaria...um enfraquecimento institucional" e "uma grande insegurança jurídica". Estefânia Barboza professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná disse que as conversas são "muito graves do ponto de vista democrático." O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, classificou as conversas do Ministro como uma "promiscuidade" e "uma esquematização de atuação conjunta", e afirmou que a suposta falta do "requisito da independência e isenção" seria um obstáculo para uma eventual indicação de Moro ao Supremo Tribunal Federal.[174] O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, classificou Moro como "chefe da lava jato" e disse que "…eles anularam a condenação [do Lula]”. Ele também acredita haver crime na relação do magistrado com os procuradores.[175] O ex-presidente Lula teria afirmado que "a verdade fica doente, mas não morre nunca".[176] Fernando Haddad disse que "podemos estar diante do maior escândalo institucional da história da República".[177]

No dia 10 de junho de 2019 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamento de Sérgio Moro do seu cargo com base na reportagem do Intercept "para que as investigações corram sem qualquer suspeita".[174] Moro negou qualquer irregularidade e alegou que as mensagens vazadas foram ilegalmente obtidas.[178] Entretanto, investigações iniciais feitas pela Polícia Federal confirmaram que não houve extração ilegal de informações do celular de Moro,[179] e o aplicativo de mensagens Telegram informou que não há evidências de que o seu sistema foi alvo de ataques de hackers.[180] Em 10 de julho de 2019, a revista alega que “sempre foi — e continua — a favor da Lava-Jato… Poucos veículos de mídia celebraram tanto o trabalho do ex-juiz na luta contra a corrupção”. Diz que o que mudou foi que a revista tomou conhecimento da conduta antiética e imprópria de Moro na Lava Jato, e que é, portanto, sua responsabilidade jornalística revelar e expor – não esconder ou justificar – essa conduta.[181] Em carta ao leitor, o redator chefe explica que durante duas semanas, jornalistas da Veja selecionaram os diálogos e checaram as informações que constavam neles e concluiram que pela leitura do material, fica evidente que as ordens de Moro eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipe de investigação, uma espécie de técnico do time. Na carta, Veja dá exemplos de alegadas irregularidades: Moro apontava abertamente aos procuradores as delações de sua preferência, alertava sobre a falta de provas nas denúncias e chegava a receber material dos procuradores para embasar suas decisões.[182] Em comunicado, Moro negou irregularidades, resistiu aos pedidos de demissão e condenou “a difusão distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos”.[183]

Publicações

Livros

  • Crime de Lavagem de Dinheiro. Editora Saraiva, 2010 ISBN 978-85-0209139-9.
  • Jurisdição Constitucional Como Democracia. Editora Revista dos Tribunais, 2004 ISBN 85-2032529-7.
  • Legislação Suspeita? Afastamento de Presunção de Constitucionalidade da Lei. Editora Juruá, 2003, 2ª ed ISBN 85-0362564-4
  • Desenvolvimento e Efetivação Judicial das Normas Constitucionais. Editora Max Limonad, 2001. ISBN 85-8630079-9
  • BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; MORO, Sérgio Fernando (Org.). Lavagem de Dinheiro – comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 199 p.

Dissertação e tese

Artigos de periódicos

Capítulos de livros publicados

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Ver também

Referências

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Bibliografia

Ligações externas