VALEC

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A foi uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, controlada pela União através do Ministério da Infraestrutura, conforme texto da Lei 11.772/2008.

VALEC
VALEC
Razão social	VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A
Tipo anterior	Estatal
Atividade	Engenharia, construção e operação de ferrovias
Fundação	1971 (53 anos)
Encerramento	2022 (2 anos)
Sede	Brasília, DF
Área(s) servida(s)	Nacional
Presidente	André Kuhn
Antecessora(s)	VALUEC
Sucessora(s)	Infra S.A.
Website oficial	Site oficial

Objetivos

Cabia à VALEC o planejamento econômico e administrativo de engenharia de uma estrada de ferro; sua construção, operação, exploração e sistemas de interligação com outras modalidades de transportes; implantação e operação de sistemas de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados; elaboração de estudos de viabilidade para a expansão da malha ferroviária.

Como empresa pública, a VALEC pode receber da Administração Federal todos os encargos que estejam de acordo com suas atribuições.

História

Com a descoberta das minas de ferro na Serra dos Carajás pela Companhia Meridional de Mineração, subsidiária da US Steel, o governo brasileiro negociou a participação da Vale do Rio Doce no empreendimento na condição de sócia majoritária. O governo federal tinha objeções a que a US Steel fizesse a exploração das riquezas minerais sozinha, embora esta detivesse legalmente o direito preferencial para pesquisas nas jazidas descobertas.

Em 1970, foi constituída uma joint venture chamada Amazônia Mineração S. A. (AMZA), composta pela CVRD (51%) e pela Companhia Meridional de Mineração (49%). A empresa deveria implantar o Projeto Grande Carajás, em um projeto unificado de pesquisa mineral abrangendo uma área de 160 milhões de hectares.

Em 1972, a Vale, por meio de sua subsidiária Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A - RDEP, associou-se à USS Engineers and Consultants INC. (também subsidiária da US Steel) para constituir a VALUEC Serviços Técnicos Ltda. A empresa foi criada com o objetivo de viabilizar o Projeto Carajás, por meio de estudos técnico-econômicos da exploração do ferro na região.

A VALUEC foi responsável por definir o modo de escoamento do minério, comparando diversas opções de transporte interior ligadas a diversas alternativas portuárias. A empresa realizou toda a concepção da Estrada de Ferro Carajás, projetos básicos, projetos operacionais e estudos de viabilidade.

Com divergências sobre o controle da AMZA, a US Steel deixou a companhia em 1977 por uma indenização de US$ 50 milhões, deixando a CVRD como única acionista. Também deixou a VALUEC, transferindo as suas ações para a Docenave, uma empresa controlada pela Vale do Rio Doce.

Em 1978, a VALUEC teve a razão social alterada para VALEC Comércio e Serviços Ltda..

Posteriormente, em 1987, passou a ter a denominação VALEC Engenharia e Construções Ltda. A Vale transferiu as totalidade das suas ações para Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e a Portobrás, ficando sob a supervisão do Ministério dos Transportes.

Em 2 de abril de 1987, por meio do Decreto nº 94.176, a VALEC recebeu a concessão da Ferrovia Norte-Sul que ligaria a cidade de Açailândia (MA) (em entroncamento com a Ferrovia Carajás) à região do Planalto Central.

Em 28 de maio de 1987 a VALEC tornou-se uma sociedade anônima de capital autorizado, com a razão social VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. A GEIPOT transferiu as suas ações para a União.

Com a extinção da Portobras em 1990, a União passou a deter a totalidade das ações da Valec.

Em maio de 2022, foi anunciada a decisão em unificar a Valec com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para criar uma nova empresa que se chamará Infra S.A. e será responsável pelo planejamento e estruturação de projetos para o setor de transportes.

Em outubro de 2022, foi concluído o processo de unificação das duas empresas, com a EPL sendo incorporada e a criação da Infra S.A..

Concessões

A VALEC detinha as concessões das seguintes ferrovias:

• EF-354 ligando os municípios de Mara Rosa, em Goiás, ao de Vilhena, em Rondônia, com 1.500 km de extensão;
• EF-267 de Panorama, em São Paulo, a Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, com 750 km;
• EF-334 que, partindo de Ilhéus, na Bahia, chega a Figueirópolis, no Tocantins, totalizando um percurso de 1.500 km.

A VALEC possuía uma participação acionária de 39,10% na ferrovia Transnordestina através da Transnordestina Logística S.A..

Ferrovia Norte-Sul

A VALEC subconcedeu, em dezembro de 2007, a operação do trecho entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO) da Ferrovia Norte-Sul, pelo valor de 1,478 bilhão para a VALE, por um período de 30 anos. Atualmente a concessão deste trecho pertence a VLI.

Em 29 de março de 2019, a concessão da Ferrovia Norte-Sul foi leiloada pelo valor de 2,7 bilhões de reais para a Rumo Logística, empresa ligada a Cosan. A concessão tem duração de 30 anos.

Transporte de passageiros

Até a edição da Medida Provisória 576/2012, eram de responsabilidade da VALEC, os estudos da construção dos trens de alta velocidade que ligarão as cidades de São Paulo — Rio de Janeiro — Campinas, e Belo Horizonte - São Paulo - Curitiba. Atualmente, essa é uma atribuição da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.

Ver também

• Operação O Recebedor
• Infra S.A.

Ligações externas

• VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
• Medida Provisória 576/2012