Câmara Municipal de Araraquara

Câmara Municipal de Araraquara
Câmara Municipal de Araraquara
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Paulo Landim, PT ; desde 2023
Lider do Governo	Aluisio Braz, MDB
Líder da Oposição	Rafael de Angeli, Republicanos
Estrutura
Assentos	18 vereadores
Grupos políticos	Governo (12) MDB (4); PT (4); PP (2); PCdoB (1); PV (1); Oposição (4) Republicanos (2); NOVO (1); PRD (1); Independente (2) PSD (2);
Local de reunião
	Palacete "Carlos Alberto Manço"; Rua São Bento, 887 - Centro, Araraquara, São Paulo
Website
	www.camara-arq.sp.gov.br

A Câmara Municipal de Araraquara é o órgão legislativo do município de Araraquara. Atualmente é formada por 18 vereadores^[1], e o atual presidente é Paulo Landim (PT).^[2]^[3]

História da Câmara Municipal editar

Em 22 de agosto de 1817, Araraquara, na época um povoado, foi desmembrada da Vila Nova da Constituição, hoje cidade de Piracicaba.

Em 10 de julho de 1832, Araraquara passa à condição de vila, com a obrigatoriedade de instalar sua Câmara Municipal de vereadores, além de ver estabelecida suas divisas, separando-a definitivamente da Vila Nova da Constituição. Em 5 de dezembro de 1832, o parecer permitiu a definitiva instalação da Vila de São Bento de Araraquara, assim como, a constituição da primeira Câmara Municipal local.

Finalmente, em 24 de agosto de 1833, na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”. Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo e, finalmente procedeu-se ao juramento e posse dos vereadores que compuseram a primeira Câmara Municipal de Araraquara. O primeiro Presidente da Casa foi o Sr. Antônio Carlos de Arruda Botelho, pai do Conde do Pinhal, político ativo naquela cidade e Presidente da Câmara de Araraquara entre os anos de 1857-1860.

As sessões da Câmara Municipal de Araraquara começaram a ser realizadas em 24 agosto de 1833, os vereadores que faltassem as reuniões da Casa sem motivo justificado eram multados. No início A Câmara Municipal concentrava os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

No dia 6 de novembro de 1886, Araraquara recebia a visita de D. Pedro II.^[4] Pouco menos de um ano depois, em 6 de fevereiro de 1889, por intermédio de um decreto da Assembleia Legislativa Provincial assinado pelo Presidente da Província, a Vila de São Bento de Araraquara foi elevada à categoria de cidade. A instalação oficial da “Cidade de Araraquara” se deu em 23 de fevereiro de 1889, em Sessão extraordinária da Câmara Municipal local.

Até o ano de 1896 não havia, por aqui, a separação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos eram acumulados pela Câmara Municipal. A situação somente mudou de fato, e de direito, com a criação da Intendência Geral no dia 1 de julho de 1896. O primeiro Intendente Geral de Araraquara foi o Dr. Manoel Joaquim Pinto de Arruda, eleito seis dias depois da assinatura do decreto, em 7 de julho de 1896.

Palacete São Bento, inaugurado em outubro de 1898, para ser a sede de Fórum e Cadeia, o prédio onde hoje está o Museu Voluntários da Pátria passou um ano em reforma (entre 1912 e 1913). Isso aconteceu depois da sessão da Câmara realizada em 27 de junho de 1912, quando os vereadores expediram ofício para a Prefeitura, autorizando o início da adaptação e reforma do prédio que servia oficialmente de Cadeia para Paço Municipal. Depois de concluída as obras a Câmara Municipal e a Prefeitura funcionaram no prédio entre de 1913 e 1942. A Câmara voltaria a funcionar no prédio do museu por um curto período, no ano de 1974.

De acordo com a Lei Nº 113, de 10 de julho de 1906, baixada pela Câmara Municipal, o cargo de Intendente Geral do município passou a ter a denominação, Prefeito Municipal. O último Intendente de Araraquara, Sr. Major Pio Corrêa de Almeida Moraes, passou a ser a partir daquela data, o primeiro Prefeito da cidade tendo seu mandato fixado para o biênio 1906-1907. Na época, os Prefeitos eram eleitos pelos vereadores em Sessão da Câmara Municipal, sendo escolhido, dentre eles mesmos, um nome para assumir o cargo.

No dia 11 de maio de 1929, a Câmara Municipal autorizou a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, anexa ao Ginásio Municipal Mackensie de Araraquara. O prédio onde funcionava a escola Mackensie é o mesmo onde hoje funciona a Casa da Cultura. Já, o prédio que teve sua construção iniciada na época e onde até 1942 funcionou a Escola Normal Livre, é o mesmo onde hoje funciona a Câmara Municipal, atualmente denominado “Carlos Alberto Manço”.

Na primeira e única Sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no ano de 1930, que foi aquela em que se elegeu o Prefeito da cidade, Bento de Abreu proferiu discurso enaltecendo todo o trabalho desenvolvido pelos líderes políticos locais desde o início do século na construção da Nova Araraquara. Meses depois, em 11 de abril de 1930, realizou uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal onde decidiu pelo envio de um telegrama felicitando o Presidente Washington Luís por ter conseguido manter a ordem no pleito que elegeu Júlio Prestes para o cargo de Presidente da República. Prestes nunca chegou a assumir o cargo, e nem a Câmara de Araraquara voltaria a se reunir novamente.

Em outubro daquele ano, estourou a Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao poder, colocando fim ao período da República Velha no país. Com a Revolução de 30 os prefeitos são substituídos por Governadores Municipais e as Câmaras de vereadores são fechadas. Finalmente, em 1947, acontecem as primeiras eleições diretas do País e o cidadão araraquarense elege a sua primeira Câmara Municipal pelo sufrágio livre e universal. Considera-se, portanto, a legislatura iniciada em 1948 como a primeira da história de Araraquara. Atualmente, a cidade está em sua 18ª legislatura, pós-Estado Novo.

Orçamento editar

O subsídio do vereador é de R$ 8.000,00 mensais, vigente desde 2017. Após 8 anos sem reajuste (17ª e 18ª legislaturas) foi autorizado o aumento progressivo, considerando a inflação prevista para o período. Em 2025 o subsídio será de R$ 11,7 mil, em 2026 R$ 12.987,00 e em 2027 atingirá seu valor máximo de R$ 14.415,57.^[5]

Orçamento anual da Câmara segundo a LOA^[6]
Ano	Valor
2010	R$ 9.080.000,00
2011	R$ 8.518.200,00
2013	R$ 13.820.000,00
2014	R$ 16.100.000,00
2015	R$ 17.619.400,00
2016	R$ 18.376.200,00
2018	R$ 22.633.200,00
2021	R$ 19.747.980,00

Vereadores eleitos para a 18ª Legislatura (2021-2024) editar

Estes são os vereadores eleitos na eleições de 15 de novembro de 2020:

Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Cargo
Mesa Diretora (2023-2024)^[7]
Paulo Landim (PT)	1º de janeiro de 2023	31 de dezembro de 2024	Presidente da Câmara
Aluisio Braz (MDB)			Vice-presidente da Câmara
Hugo Adorno (REPUBLICANOS)			1º Secretário
Emanoel Sponton (PP)			2º Secretário

Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Cargo
Mesa Diretora (2021-2022)
Aluisio Braz (MDB)	1º de janeiro de 2021	31 de dezembro de 2022	Presidente da Câmara
Thainara Faria (PT)			Vice-presidente da Câmara
Rafael de Angeli (PSDB)			1º Secretário
Lucas Grecco (UNIÃO)			2º Secretário

	Nome	Partido	Votos	%	Observações
1	Thainara Faria	PT	1.838	1,76%	Reeleita Tomou posse como deputada estadual em 2023
2	Gerson da Farmácia	MDB	1.729	1,66%	Reeleito
3	Rafael de Angeli	PSDB / REPUBLICANOS^[8]	1.559	1,50%	Reeleito
4	Carlão do Jóia	PATRIOTA / PRD / MDB^[9]	1.389	1,33%
5	Emanoel Sponton	PP	1.388	1,33%
6	Pastor Hugo	REPUBLICANOS	1.316	1,26%
7	Luna Meyer	PDT / MDB^[9]	1.264	1,21%
8	Aluísio Braz	MDB	1.247	1,20%	Eleito nas 15ª e 16ª legislaturas
9	João Clemente	PSDB / PP^[10]	1.127	1,08%
10	Filipa Brunelli	PT	1.119	1,07%
11	Guilherme Bianco	PCdoB	1.065	1,02%
12	Edson Hel	CIDADANIA / PV^[11]	1.039	1,00%	Reeleito
13	Marchese da Rádio	PATRIOTA / PRD / PSD^[12]	1.010	0,97%
14	Paulo Landim	PT	979	0,94%	Reeleito
15	Dr Marcos Garrido	PATRIOTA / PRD / PSD^[12]	901	0,86%
16	Fabi Virgílio	PT	867	0,83%
17	Lucas Grecco	PSL / UNIÃO / PRD	620	0,59%	Reeleito
18	Lineu WL	PODE / NOVO^[13]	595	0,57%
S	Alcindo Sabino	PT	762	0,73%	Assumiu a cadeira de Thainara Faria^[14]

Vereador(es) Presidente(s)

Vereador(es) afastado(s)

Suplente(s) em exercício

Comissões Permanentes editar

Existem oito comissões permanentes, com mandato bianual, sendo sete comissões temáticas contando com o presidente da comissão e mais dois vereadores, e uma comitê de ética com cinco membros.^[15]

Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor: Fabi, Luna, Garrido
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental: Luna, Carlão, Sponton
Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Edson Hel, Fabi Virgílio, Adorno
Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos: Marchese, Grecco, de Angeli
Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social: Gerson, Clemente, Bianco
Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento: Grecco, Carlão, Alcindo
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Bianco, Boi, Alcindo
Comissão de Ética: Filipa, Boi, Clemente, Luna, de Angeli

Vereadores eleitos para a 17ª Legislatura (2017-2020) editar

Na eleição de 2016,^[3] eleitos em 2 de outubro, 355 pessoas se candidataram às 18 vagas na Câmara Municipal de Araraquara. Dos 18 eleitos, cinco tiveram a reeleição: Raimundo Bezerra (PRB), Juliana Damus (PP), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB) e Jéferson Yashuda (PSDB). Fora esses, mais quatro vereadores que atuaram como suplentes foram eleitos: Gerson da Farmácia (MDB), Toninho do Mel (PT), Porsani (PSDB) e Tenente Santana (MDB).

Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Cargo
Mesa Diretora (2019-2020)
Tenente Santana (MDB)	1º de janeiro de 2019	31 de dezembro de 2020	Presidente da Câmara
Edio Lopes (PT)			Vice-presidente da Câmara
Lucas Grecco (PSB)			1º Secretário
Magal (PP)			2º Secretário

Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Cargo
Mesa Diretora (2017-2018)^[2]
Jéferson Yashuda (PSDB)	1º de janeiro de 2017	31 de dezembro de 2018	Presidente da Câmara
Tenente Santana (MDB)			Vice-presidente da Câmara
Edio Lopes (PT)			1º Secretário
Edson Hel (CIDADANIA)			2º Secretário

	Nome	Partido	Votos	%	Observações
1	Gerson Roza de Freitas, Gerson da Farmácia (Inocência, 16.08.1964–)	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	1.934	1,98
2	Antonio Tomaz Fernandes, Toninho do Mel (Santa Fé, 13.06.1971–)	Partido dos Trabalhadores (PT)	1.894	1,93
3	Thainara Karoline Faria (Araraquara, 07.12.1994–)	Partido dos Trabalhadores (PT)	1.572	1,61
4	Elton Hugo Negrini (Araraquara, 21.07.1967–)	Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Desde abril de 2020 no PRTB	1.543	1,58
5	Pastor Raimundo Martins Bezerra (Oeiras, 29.09.1965–)	Republicanos (REPUBLICANOS)	1.527	1,56	Reeleito
6	Juliana Andrião Damus (Araraquara, 21.09.1971–)	Progressistas (PP)	1.516	1,55	Reeleita
7	Fábio Verri, Magal (Piracicaba, 01.02.1974–)	Eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Desde março de 2020 no Progressistas (PP)	1.188	1,21
8	Rafael Bellinatti de Angeli (Araraquara, 24.01.1981–)	Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)	1.177	1,20
9	José Carlos Porsani (Araraquara, 28.02.1947–)	Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)	1.068	1,09
10	Natalino Santana, Tenente Santana (Rincão, 25.12.1956–)	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	1.019	1,04
11	Edio Lopes dos Santos (Boa Esperança do Sul, 26.02.1967–)	Partido dos Trabalhadores (PT)	987	1,01	Reeleito
12	Elias Chediek Neto (Araraquara, 26.06.1946–)	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	974	0,99	Reeleito
13	José Luiz Gilliotti dos Santos, Zé Luiz (Araraquara, 27.01.1973–)	Cidadania (CIDADANIA)	903	0,92
14	Paulo Fernando Paes Landim (Araraquara, 26.01.1959–)	Partido dos Trabalhadores (PT)	889	0,91
15	Jéferson Luis Yashuda Farmacêutico (Araraquara, 29.10.1970–)	Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)	885	0,90	Reeleito
16	Edison Jose Soares, Edson Hel (Araraquara, 15.01.1965–)	Cidadania (CIDADANIA)	822	0,84
17	Lucas Mateus Grecco (Araraquara, 14.03.1960–)	Eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Desde abril de 2020 no Partido Social Liberal (PSL)	812	0,83
18	Roger Tiago de Freitas Mendes (Araraquara, 12.04.1980–)	Progressistas (PP)	648	0,66