Conselho de Estado (Império do Brasil)

O Conselho de Estado tinha a função de auxiliar o imperador no exercício do Poder Moderador e do Poder Executivo (o chefe de Estado deveria ter o aval do Conselho de Estado para declarar a guerra, negociar a paz, nomear senadores). Atualmente parte de suas funções são exercidas pelos Conselho da República[1] e pelo Conselho de Defesa Nacional.[2]

Retrato de uma reunião do Conselho com a princesa Maria Leopoldina em 2 de setembro de 1822.

Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822 a 1823)

editar
 
Ata do Conselho de Estado do Brasil, de 16 de setembro de 1822, sobre a criação da Bandeira do Brasil e do Brasão de Armas Nacional do Brasil, com a assinatura de Joaquim Gonçalves Ledo.

Foi um órgão que limitou os poderes do imperador. Com a reforma do Código de Processo, centralizou-se a ação judicial e policial e viabilizou-se toda a sorte de favoritismos e de prisões arbitrárias.[3] No Império do Brasil houve três Conselhos de Estado distintos:

 
Distintivos institucionais (Anuário do Museu Imperial, ano 1950, Vol. 11).
  1. 1822 a 1823: Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, criado antes da Independência do Brasil (1822), em 16 de fevereiro de 1822.[4]
  2. 1823 a 1834: criado por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, teve papel central na elaboração da Constituição brasileira de 1824, e foi suspenso pelo Ato Adicional de 1834.
  3. 1842 a 1889: restaurado em 1842 (criado pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841), dissolvido pela Proclamação da República (1889).

Pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º, o Príncipe Imperial teria assento no conselho ao completar 18 anos: "O Príncipe Imperial, logo que tiver dezoito anos completos, será de direito do Conselho de Estado : os demais Príncipes da Casa Imperial, para entrarem no Conselho d'Estado, ficam dependentes da nomeação do Imperador".[5]

Conselheiro Cargo Gabinete
José Bonifácio de Andrada e Silva Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros 1º Gabinete de D. Pedro I
Caetano Pinto de Miranda Montenegro Ministro da Fazenda e Justiça 1º Gabinete de D. Pedro I
Martim Francisco Ribeiro de Andrada Ministro da Fazenda 1º Gabinete de D. Pedro I
Joaquim de Oliveira Álvares Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
João Vieira de Carvalho Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
Manuel Antônio Farinha Ministro da Marinha 1º Gabinete de D. Pedro I
Luís da Cunha Moreira Ministro da Marinha 1º Gabinete de D. Pedro I
José Joaquim Carneiro de Campos Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros 2º Gabinete de D. Pedro I
Manuel Jacinto Nogueira da Gama Ministro da Fazenda 2º Gabinete de D. Pedro I
Lucas José Obes Procurador da Cisplatina
José Mariano de Azeredo Coutinho Procurador do Rio de Janeiro
Joaquim Gonçalves Ledo Procurador do Rio de Janeiro
José de Oliveira Pinto Botelho Mosqueira Procurador de Minas Gerais
Estêvão Ribeiro de Resende Procurador de Minas Gerais
José Vieira de Matos Procurador do Espírito Santo
Joaquim Xavier Curado Procurador de Santa Catarina
Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Procurador de São Paulo
Antônio Vieira da Soledade Procurador do Rio Grande do Sul
Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá Procurador de Minas Gerais
Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque Procurador da Paraíba
João José de Guimarães e Silva Procurador de Mato Grosso
Manuel Rodrigues Jardim Procurador de Goiás
Manuel Martins do Couto Reis Procurador de São Paulo

Conselho de Estado (1823 a 1834)

editar

O segundo Conselho de Estado foi criado para elaborar a Constituição, depois de dissolvida a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. O Conselho era composto de dez membros, e mais os atuais ministros, que já eram conselheiros de Estado natos, pela lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores.[6]

Conselheiro Cargo
João Severiano Maciel da Costa Ministro do Império
Luís José de Carvalho e Melo Ministro dos Negócios Estrangeiros
Clemente Ferreira França Ministro da Justiça
Mariano José Pereira da Fonseca Ministro da Fazenda
João Gomes da Silveira Mendonça Ministro da Guerra
Francisco Vilela Barbosa Ministro da Marinha
José Egídio Álvares de Almeida Conselheiro
Antônio Luís Pereira da Cunha Conselheiro
Manuel Jacinto Nogueira da Gama Conselheiro
José Joaquim Carneiro de Campos Conselheiro

Conselho de Estado (1842 a 1889)

editar

O terceiro Conselho de Estado atuou no período 1842-1889.[7] 77 titulares serviram como conselheiros do Império.

Conselheiro[7][8]
Bernardo Pereira de Vasconcelos
Pedro de Araújo Lima
Francisco Cordeiro da Silva Torres
José Antônio da Silva Maia
Caetano Maria Lopes Gama
Manuel Alves Branco
José Joaquim de Lima e Silva
Honório Hermeto Carneiro Leão
José Cesário de Miranda Ribeiro
Francisco José de Sousa Soares Andréa
José Carlos Pereira de Almeida Torres
Antônio de Arrábida
José da Costa Carvalho
Miguel Calmon du Pin e Almeida
Francisco de Paula Sousa e Melo
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Manuel Antônio Galvão
Manoel Felizardo de Sousa e Melo
José Clemente Pereira
Cândido José de Araújo Viana
Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque
Joaquim José Rodrigues Torres
Paulino José Soares de Sousa
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara
João Paulo dos Santos Barreto
Miguel de Sousa Melo e Alvim
Francisco Jê Acaiaba de Montezuma
José Antônio Pimenta Bueno
Bernardo de Sousa Franco
Cândido Batista de Oliveira
Luís Pedreira do Couto Ferraz
Ângelo Muniz da Silva Ferraz
José Tomás Nabuco de Araújo Filho
Francisco de Sales Torres Homem
Domiciano Leite Ribeiro
Carlos Carneiro de Campos
José Maria da Silva Paranhos
Luís Alves de Lima e Silva
Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato
Joaquim Raimundo de Lamare
José Pedro Dias de Carvalho
João Severiano Maciel da Costa
José Luís de Carvalho e Melo
Clemente Ferreira França
Mariano José Pereira da Fonseca
João Gomes da Silveira Mendonça
Manuel Vieira Tosta
José Ildefonso de Sousa Ramos
Benevenuto Augusto Magalhães Taques
Camilo Maria Ferreira Armond
José Caetano de Andrade Pinto
Martim Francisco Ribeiro de Andrada
Martinho Álvares da Silva Campos
Francisco Belisário Soares de Sousa
Luís Antônio Vieira da Silva
Jerônimo José Teixeira Júnior
Paulino José Soares de Sousa
João Lustosa da Cunha Paranaguá
Afonso Celso de Assis Figueiredo
João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu
José Bento da Cunha Figueiredo
Lafayette Rodrigues Pereira
Manoel Francisco Correia
João Alfredo Correia de Oliveira
Antônio Marcelino Nunes Gonçalves
Henrique de Beaurepaire Rohan
Domingos de Andrada Figueira
Gaspar da Silveira Martins
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque
Manoel Antônio Duarte de Azevedo
Olegário Herculano de Aquino e Castro
Felipe Franco de Sá
Pedro Leão Veloso
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz
José da Silva Costa
José Vieira Couto de Magalhães

Ver também

editar

Referências

  1. Lei Federal Nº 8.041, de 5 de junho de 1990.
  2. Lei Federal n° 8.183, de 11 de abril de 1991
  3. Camargo, Rosiane, Renato. «Passaporte para a História». Editora do Brasil. 9 (4). 360 páginas. ISBN 9788510045803 
  4. «Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, 1822-1823» (PDF). Senado Federal do Brasil. Arquivado do original (PDF) em 16 de novembro de 2010 
  5. Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º. IN: Coleção das Leis do Brasil, tomo VI, parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1842
  6. Atas de Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 – 1834
  7. a b «ATAS DO CONSELHO DE ESTADO» 
  8. CÂMARA DOS DEPUTADOS (1889). Organisações e Programas Ministeriais desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: IMPRENSA NACIONAL 

Ligações externas

editar