Predefinição:Protocolo de Estado Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

Ordem de precedência no Protocolo de Estado Português

De acordo com a Lei n.º 40/2006 de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português

1. Presidente da República (PR)
2. Presidente da Assembleia da República (PAR)
3. Primeiro-ministro (PM)
4. Presids. do Supr. Trib. de Justiça e do
Trib. Constitucional
5. Presids. do Supr. Trib. Administrativo e do Trib. de Contas
6. Antigos PR
7. Ministros
8. Líder do maior partido da oposição
9. Vice-presids. da AR e presids. dos grupos parlamentares
10. Procurador-geral da República
11. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
12. Provedor de Justiça
13. Representantes da República para as regiões autónomas (Açores e Madeira)
14. Presids. das assembls. legislativas das regiões autónomas (Açores e Madeira)
15. Presids. dos governos das regiões autónomas (Açores e Madeira)
16. Líderes dos outros partidos com representação na AR
17. Antigos PAR e PM
18. Conselheiros de Estado
19. Presids. das Comissões Permanentes da AR
20. Secs. e subsecs. de Estado
21. Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea
22. Deputados à AR
23. Deputados ao Parlamento Europeu
24. Almirantes da Armada e marechais
25. Chefes das Casas Civil e Militar do PR
26. Presids. do Cons. Económ. e Social, da Assoc. Nac. de Municípios Portugueses e da Assoc. Nac. de Freguesias

27. Governador do Banco de Portugal
28. Chanceleres das ordens honoríficas portuguesas
29. Vice-presid. do Cons. Superior da Magistratura
30. Juízes conselheiros do Trib. Constitucional
31. Juízes conselheiros do Supr. Trib. de Justiça, do Supr. Trib. Administrativo e do Trib. de Contas
32. Secs. e subsecs. dos governos das regiões autónomas (Açores e Madeira)
33. Deputados às assembls. legislativas das regiões autónomas (Açores e Madeira)
34. Comte.-geral da GNR e diretor nacional da PSP
35. Secs.-gerais da Presidência da República, da AR, da Presidência do Cons. de Ministros e do Ministério dos Neg. Estrangeiros
36. Chefe do Protocolo do Estado
37. Presids. dos tribs. da relação e tribs. equiparados, presids. do Cons. de Reitores das Universids. Portuguesas e do Cons. Coordenador dos Instits. Politécnicos, bastonários das ordens e presids. das associações profissionais de direito público
38. Presids. da Academia Portuguesa da História e da Academia das Ciências de Lisboa, reitores das universids. e presids. dos instits. politécnicos de direito público
39. Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas
40. Juízes desembargadores dos tribs. da relação e tribs. equiparados, procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universids. e vice-presids. dos institos. politécnicos de direito público
41. Presids. das câmaras municipais
42. Presids. das assembls. municipais
43. Governadores civis

44. Chefes de gabinete do PR, do PAR e do PM
45. Presids., membros e secs.-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presids. dos instits. públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa e presid. da Cruz Vermelha Portuguesa
46. Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comtes. operacionais e comtes. de zona militar, zona marítima e zona aérea, das regiões autónomas
47. Diretores do Instit. da Defesa Nacional e do Instit. de Estudos Superiores Militares, comtes. da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea, almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas
48. Chefes de gabinete dos membros do Governo
49. Subdiretores-gerais e diretores regionais
50. Juízes de comarca e procuradores da República
51. Vereadores das câmaras municipais
52. Assessores, consultores e adjuntos do PR, do PAR e do PM
53. Presids. das juntas de freguesia
54. Membros das assembls. municipais
55. Presids. das assembls. de freguesia e membros das juntas e das assembls. de freguesia
56. Diretores de serviço
57. Chefes de divisão
58. Assessores e adjuntos dos membros do Governo

"Aos cônjuges das altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto, desde que convidados para a cerimónia, é atribuído lugar equiparado às mesmas quando estejam a acompanhá-las."