Política de Santa Catarina

gerenciamento do território catarinense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo

Santa Catarina, assim como uma república, é governada por três poderes. São eles: o executivo, representado pelo governador. O legislativo, pela Assembleia Legislativa. E o judiciário, pelo Tribunal de Justiça, outros tribunais e juízes.[1] Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[1] Constituem símbolos estaduais a bandeira, o brasão e o hino.[1]

Política de Santa Catarina
Poder executivo
Governador Jorginho Mello (PL)
Vice-governadora Delegada Marilisa (PL)
Sede do governo Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
Site governamental www.sc.gov.br
Poder legislativo
Assembleia Legislativa de
Santa Catarina
40 deputados estaduais
19.ª legislatura
Senado Federal Jorge Seif (PL)
Esperidião Amin (PP)
Ivete da Silveira (MDB)
Câmara dos Deputados 16 deputados federais
Corte de contas Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Poder judiciário
Corte maior Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Lei máxima estadual Constituição do Estado de Santa Catarina
Outros dados
Eleitores 5 073 052 (3,4% do eleitorado brasileiro em dezembro/2018)
Últimas eleições estaduais 2022

Desde 1823 a capital de Santa Catarina é Florianópolis, cuja denominação da cidade era Nossa Senhora do Desterro, em homenagem à sua santa padroeira. O nome foi alterado durante o término da Revolução Federalista, em 1894, e a população do município ainda contesta essa mudança. A denominação Florianópolis é uma homenagem ao então presidente Floriano Peixoto. Dessa denominação vem a alcunha Floripa, pela qual a cidade é conhecida.[2]

O poder executivo catarinense está centralizado no governador do estado. Este é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração. Pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo.[1] A sede do governo estadual é o Centro Administrativo, localizado no bairro florianopolitano de Saco Grande.[3]

Centro Administrativo do Governo, a atual sede do governo estadual.

Antes do Centro Administrativo, foram também sedes do governo o Palácio Cruz e Sousa, que é atualmente a sede do Museu Histórico de Santa Catarina, e o Palácio Santa Catarina, que se tornou sede após o primeiro ter sido tombado e tornado coleção de objetos raros.[4][5][6][7] Construída em 1952 e inaugurada em 1954, a residência oficial do governador do estado é a Casa d'Agronômica, no bairro florianopolitano de mesmo nome.[8]

Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o militar, engenheiro e diplomata Lauro Müller. Esteve no poder entre 2 de dezembro de 1889 e 24 de agosto de 1890. Depois da Revolução de 1930, Santa Catarina foi o estado onde ocorreu a primeira invasão pelas forças que levariam Getúlio Vargas ao poder. Entre 1930 e 1945, interventores federais governaram o estado. No decorrer destes quinze anos, houve um pequeno período, entre 1935 e 1937. Nessa época o Poder Executivo estadual foi dirigido por um governador eleito, Nereu Ramos, que o Estado Novo manteve como interventor em 1937.[9]

Palácio Barriga Verde, onde funciona a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sede do poder legislativo.

Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Aderbal Ramos da Silva. Este se elegeu pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961.[10] Em 1966, assumiu o governador Ivo Silveira, que se elegeu. Após essa época, dois governadores foram eleitos pela Assembleia Legislativa: Colombo Sales e Antônio Carlos Konder Reis; e um por voto popular, Jorge Bornhausen.[11] O atual chefe do executivo catarinense é Jorginho Mello, tendo como vice, Marilisa Boehm.[12] O vice-governador substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente.[1]

O poder legislativo estadual é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde). Esta é formada por 40 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[1] No Congresso Nacional, a representação catarinense é de três senadores e dezesseis deputados federais.[13]

O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores. Além disso, é formado pelos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz.[1] A maior corte do Poder Judiciário catarinense é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado no Centro Cívico Tancredo Neves.[14] Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por intermédio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Santa Catarina possuía, em novembro de 2016, 5 005 356 eleitores, representando 3,403% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.[15]

Símbolos estaduais

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Bandeira de Santa Catarina

A bandeira de Santa Catarina é um retângulo dividido em três faixas horizontais: a superior e a inferior, goles, e a central, de argento. Se vê no meio um losango de sinopla com o brasão de armas no centro.[16][17] No dia 15 de agosto de 1895, Santa Catarina recebeu uma bandeira, cujo desenho é de autoria de José Artur Boiteux. Possuía treze listras horizontais de goles e argento em quantidade semelhante ao de comarcas do estado. No interior do losango de sinopla, estrelas de jalde simbolizavam os municípios.[16]

O brasão de Santa Catarina é formado por uma estrela de cinco pontas de argento com uma águia de asas abertas. Esta segura com a pata direita, uma chave, com a esquerda, uma âncora, de jalde e cruzadas. No peito da águia, um pequeno escudo com a data histórica: 17 de novembro de 1889. Como timbre, um barrete frígio de goles enfiado por cima da ponta superior da estrela-escudo. Como suportes, dois colmos, um de trigo, à esquerda, e outro de café, à direita, unidos por uma faixa de goles com as pontas leves. Esta mostra a inscrição "Estado de Santa Catarina", em letras de argento.[16][17] A estrela simboliza a integração dos municípios; a águia representa as forças produtivas. A chave, sua localização estratégica no sul do Brasil; a âncora, o oceano Atlântico, que banha Santa Catarina. A data, 17 de novembro de 1889, o dia em que foi adotada a república na antiga província, elevada à categoria de estado. Apresentando a lavoura da serra e a da costa, há dois ramos de trigo (à direita) e de café (à esquerda). Estes se encontram unidos por um listel onde está escrito: "Estado de Santa Catarina". Como timbre, o barrete frígio simboliza a república.[16][18][17]

O Hino de Santa Catarina, sancionado pelo Decreto n.º 132, de 21 de abril de 1892 e pela Lei Estadual n.º 144, de 6 de setembro de 1895, teve sua letra escrita por Horácio Nunes Pires e sua melodia composta por José Brazilício de Souza.[19]

Ver também

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Referências

  1. a b c d e f g Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina Arquivado em 4 de dezembro de 2017, no Wayback Machine.. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
  2. Governo de Santa Catarina (2017). «Constituição catarinense em vigor é de 1989». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017 
  3. Guia Floripa (2017). «Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017 
  4. Guia Floripa (2017). «Museu Histórico de Santa Catarina no Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de junho de 2017 
  5. Governo de Santa Catarina (2017). «Histórico». Museu Histórico de Santa Catarina. Consultado em 4 de junho de 2017. Arquivado do original em 12 de novembro de 2017 
  6. Hagah (2015). «Museu Histórico de Santa Catarina - Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017 
  7. «Começa a ocupação do novo Fórum Eduardo Carneiro da Luz». Cópia arquivada em 9 de fevereiro de 2018 
  8. Governo de Santa Catarina (2017). «Casa d'Agronômica – Palácio Residencial». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 27 de março de 2017 
  9. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome :17
  10. Governo de Santa Catarina. «Governadores de Santa Catarina». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2017 
  11. Bepeli (2017). «Estado de Santa Catarina». Consultado em 11 de agosto de 2017. Arquivado do original em 6 de maio de 2016 
  12. G1 Santa Catarina (1 de janeiro de 2018). «Carlos Moisés (PSL) toma posse como governador de Santa Catarina». NSC TV Florianópolis. Consultado em 1 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2019 
  13. «Número de deputados pode aumentar nas próximas eleições». Vote Brasil. Consultado em 16 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011 
  14. Google (2017). «Estacionamento Centro Civico». Google Maps. Consultado em 4 de junho de 2017. Cópia arquivada em 3 de novembro de 2020 
  15. «Consulta Quantitativo». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de dezembro de 2013. Cópia arquivada em 17 de outubro de 2013 
  16. a b c d Governo do Estado de Santa Catarina. Símbolos. Sc.gov.br. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/simbolos Arquivado em 23 de junho de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30  jun.  2020.
  17. a b c Benton, Azevedo & Gallotti 1973, p. 307.
  18. Martins, Lucas. Bandeira de Santa Catarina: Significado dos elementos. InfoEscola. Disponível em: <https://www.infoescola.com/santa-catarina/bandeira-sc/ Arquivado em 3 de novembro de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30  jun.  2020.
  19. Governo do Estado. Hino. Disponível em: <https://www.sc.gov.br/conhecasc/hino Arquivado em 6 de julho de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 30  jun.  2020.

Ligações externas

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