Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

chefe da Câmara de Deputados do Brasil, segundo na linha de sucessão presidencial

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é quem a representa nos pronunciamentos coletivos e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.[2]

Presidente da Câmara dos Deputados
Residência Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados - St. de Habitações Individuais Sul QI 12 -Lago Sul, DF [1]
Designado por Deputados Federais
Duração 2 anos
Criado em 8 de maio de 1826
Primeiro titular Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho
Sucessão por meio de votação entre os deputados
Salário R$ 33.763 (desde 2014)
Website Presidência da Câmara dos Deputados
Símbolo da Câmara dos Deputados no período imperial.

Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O Presidente da Câmara substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.[3]

Na medida em que os deputados são os representantes do povo brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é o primeiro entre os representantes do povo brasileiro. Entre as atribuições do presidente da Câmara, além do poder político e influência que exerce, é quem conduz os trabalhos legislativos e pauta as votações da Casa.[4]

É eleito por votação através da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil entre os deputados federais. O mandato dos membros da Mesa, o que inclui o presidente da Câmara, é de dois anos; e a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura.[5]

O atual presidente da Câmara é o deputado Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, eleito em 2021.

História

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O primeiro presidente da Câmara no período imperial foi o deputado fluminense Luís Pereira na Nóbrega de Sousa Coutinho[6] e no período republicano foi o deputado mineiro João da Mata Machado[7] e, a partir da Nova República, foi o paulista Ulysses Guimarães.

A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira de 1824. Imposta pelo imperador D. Pedro I, a Constituição do Império instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da magistratura e do clero. Assim, o parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que vigora até hoje.

A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a proclamação da Independência do Brasil.

A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os deputados. [8]

 
O vice-presidente Geraldo Alckmin entrega PEC da transição ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado.

A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador, que eram três por estado.

A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são renovados um ou dois senadores por estado.[9]

Sucessão presidencial

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Um ato do titular do cargo no exercício de presidente da républica em 2016.

De acordo com a Constituição Brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão presidencial, sucedendo ao vice-presidente, em caso de impedimento ou vacância do cargo de Presidente da República.[10]

Apenas duas vezes na história da república brasileira, o presidente da Câmara, assumiu definitivamente a presidência da República, sendo elas:

Atribuições

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Competência Geral

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Rodrigo Maia assume o exercício da presidência de Michel Temer
  • Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;
  • Integrar os Conselhos da República e de Defesa Nacional;
  • Decidir, juntamente com o presidente do Senado Federal, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência;
  • Dar posse e conceder licença aos deputados eleitos;
  • Zelar pelo prestígio e decoro da câmara e pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros;

Sessões e Mesa-diretora

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  • Convocar e presidir as sessões do Plenário;
  • Definir a Ordem do Dia (pauta de votações) das sessões, bem como desempatar as votações;
  • Manter a ordem da sessão;
  • Distribuir matérias que dependem de parecer.

Propostas legislativas e comissões

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  • Distribuir as propostas entre as comissões permanentes ou especiais;
  • Devolver ao autor proposta que contrarie o Regimento Interno ou a Constituição Federal;
  • Designar membros titulares e suplentes das comissões de trabalho, mediante comunicação dos líderes;
  • Convocar as comissões permanentes para as eleições dos respectivos presidentes.[12]

Privilégios ou prerrogativas do cargo

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  • Carro oficial: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito a carro oficial com dois motoristas (em esquema de revezamento) à disposição.
  • Gabinete exclusivo: Além do próprio gabinete como deputado federal, o presidente da Câmara tem direito a um gabinete exclusivo. As instalações são mais amplas que as de um gabinete comum e têm vista para a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A assessoria de imprensa da Câmara não informou a área do local.
  • Residência oficial: Enquanto parte dos deputados tem direito a apartamentos funcionais de até 200 metros quadrados, o presidente da Câmara dos Deputados tem a seu dispor uma casa de 800 metros quadrados de área construída na região conhecida como Lago Sul, uma das mais nobres de Brasília. A casa tem quatro quartos, escritório, sala de jantar e piscina.
  • Viagens em aviões oficiais: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito de viajar em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Os aviões só poderão ser utilizados se as viagens atenderem os seguintes requisitos: motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente do presidente. Caso o presidente opte por viajar em avião de carreira, a despesa será paga pela Câmara.
  • Verbas para contratar funcionários: O presidente da Câmara tem direito a nomear 47 funcionários para o auxiliar no cargo. Juntos, os salários desses 47 funcionários custam R$ 4,2 milhões anualmente (doze salários, mais os valores referentes ao 13º salário).[13]

Veja também

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Referências

  1. «Veja onde moram os políticos em Brasília». R7. 25 de outubro de 2012. Consultado em 1 de janeiro de 2015 
  2. «Presidência». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de janeiro de 2019 
  3. «Papel e estrutura da mesa-diretora da Câmara dos Deputados» 
  4. Vianna, Mozart; Noronha, Cristiano (30 de janeiro de 2009). «Conheça as atribuições do presidente da Câmara». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de janeiro de 2019 
  5. Daniel Silva de Albuquerque. «Entenda como funciona a Câmara dos Deputados». Consultado em 29 de março de 2016. Arquivado do original em 17 de julho de 2013 
  6. «Luiz Pereira Nóbrega de Souza Coutinho». A História da Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de janeiro de 2019 
  7. «Presidentes da Câmara dos Deputados». A História da Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de janeiro de 2019 
  8. «História e arquivo da Câmara dos Deputados» 
  9. «História e arquivo da Câmara dos Deputados» 
  10. «Apresentação da Presidência da Câmara». Câmara dos Deputados. Consultado em 1 de janeiro de 2015 
  11. «Linha de Sucessão Presidencial do Brasil» 
  12. «Conheça as atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados» 
  13. «Privilégios do Presidente da Câmara dos Deputados»