João Goulart

advogado, político brasileiro, 24° presidente do Brasil

João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango (São Borja, 1 de março de 1919Mercedes, 6 de dezembro de 1976),[2][3] foi um advogado e político brasileiro, 24.° presidente do Brasil, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK.[4]

João Goulart
24.º Presidente do Brasil
Período 8 de setembro de 1961
até 2 de abril de 1964
Primeiro-ministro Tancredo Neves (1961–62)
Brochado da Rocha (1962)
Hermes Lima (1962–63)
Antecessor(a) Ranieri Mazzilli
Sucessor(a) Ranieri Mazzilli
14.º Vice-presidente do Brasil
Período 31 de janeiro de 1956
até 25 de agosto de 1961
Presidente Juscelino Kubitschek (1956–61)
Jânio Quadros (1961)
Antecessor(a) Café Filho
Sucessor(a) José Maria Alkmin
15.º Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil
Período 18 de junho de 1953
até 23 de fevereiro de 1954
Presidente Getúlio Vargas
Antecessor(a) José de Segadas Viana
Sucessor(a) Hugo de Araújo Faria
Deputado federal pelo Rio Grande do Sul
Período 1 de fevereiro de 1951
até 1 de fevereiro de 1955
Deputado estadual do Rio Grande do Sul
Período 1 de fevereiro de 1946
até 1 de fevereiro de 1950
Dados pessoais
Nome completo João Belchior Marques Goulart
Nascimento 1 de março de 1919
São Borja, Rio Grande do Sul
Morte 6 de dezembro de 1976 (57 anos)
Mercedes, Corrientes
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Vicentina Marques Goulart
Pai: Vicente Rodrigues Goulart
Alma mater Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Cônjuge Maria Thereza Goulart (c. 1955; (m. 1976)
Filhos João Vicente (n. 1956)
Denise[1] (n. 1957)
Noé da Silveira[1]
Partido PTB (1945-1965)
Profissão advogado
Assinatura Assinatura de João Goulart

A família de Goulart era de ascendência açoriana,[5] sendo ele filho de Vicente Goulart,[6][a] estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região - o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939.[7] Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército.

As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.[8]

Início de vida, família e educaçãoEditar

João Goulart nasceu na Estância de Iguariaçá, no distrito de Itacurubi, em São Borja, Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919.[9] Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart,[10] uma dona-de-casa.[b] João Goulart era o mais velho de oito irmãos. Teve seis irmãs–Eufrides, Maria, Nair, Yolanda,[12] Cila e Neusa – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente. Rivadávia morreu de meningite na infância[12] e Ivan,[13] a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade.[14] Seguindo as crenças da região, sua mãe o vestiu com roupas femininas no primeiro ano de vida.[12]

Seu avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram ao Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecer no Estado, mais especificamente no Rio Grande, em 1749, e no Porto de Viamão, em 1752, havia, pelo menos, três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga "Govaert". Esse nome provavelmente foi modificado para Goulart. Todavia, tanto os nomes Govaert ou Gouvaert, como Goulars, Goulard ou Goulart têm registro entre as famílias da Valônia e de Bruxelas, como duas famílias diferentes.[carece de fontes?]

Em seus primeiros anos de vida, recebeu o apelido "Jango", ou "Janguinho", bastante populares no Sul do Brasil.[12] Depois de passar a infância em Iguariaçá, Jango partiu para Itaqui, município vizinho.[15] Seu pai decidiu formar uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio Vargas, após arrendarem um pequeno frigorífico de um empresário inglês, localizado nesse município.[15] Enquanto Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, os filhos estudaram no Colégio das Irmãs Teresianas.[15] Apesar de ser um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então, o menino tinha que dormir na casa de um casal de ingleses, amigos da família.[15] Foi em nesta cidade que Jango apaixonou-se pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico.[16]

Após retornar a São Borja, com o fim da sociedade no frigorífico, Vicente decidiu matricular o pequeno Jango no Ginásio Santana, escola dos Irmãos Maristas, em Uruguaiana. O menino cursou as quatro primeiras séries no internato, mas foi reprovado no final de 1931.[17] Desapontado pelo desempenho insatisfatório do filho naquela escola, Vicente enviou-o para estudar no Colégio Anchieta, de Porto Alegre.[18] Embora esta fosse sua primeira vez na capital do Rio Grande do Sul, Jango não passou por problemas de adaptação. Ele foi morar numa pensão na companhia dos amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, que também era de São Borja.[17]

Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango em partidas de futebol da escola, em que atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional.[17] Jango foi selecionado e passou a conciliar os períodos de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos desse time. Em 1932, foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que João Goulart era "um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom." Apesar de ser originário de uma família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio.[19]

Ainda em 1932, o menino completou a terceira série no Colégio Anchieta, com desempenho insatisfatório, o que se repetiu quando estudou na Faculdade de Direito. Após retornar para Uruguaiana, concluiu o ensino médio no Ginásio Santana.[19] Enviado a Porto Alegre, Jango cursou a Faculdade de Direito da UFRGS, para satisfazer os desejos do pai, que queria ver seu primogênito com um diploma de ensino superior.[7] Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Ayub e Arísio, e consolidou novas amizades por meio de incursões na vida noturna da capital. Foi durante este período de intensa boemia que o contraiu uma doença venérea, como a sifilis, que paralisou seu joelho esquerdo quase completamente.[20] Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo uma cirurgia em São Paulo,[20] ele perdeu a esperança de andar normalmente de novo. Por causa dessa paralisia, Jango formou-se separadamente do resto de sua turma, em 1939.[21] Ele nunca atuou no ramo do Direito.[7]

Como empresário, ele construiu sua fortuna entre 1941 e 1945, fazendo empréstimos no Banco Nacional de Comércio, Banco do Rio Grande do Sul e Banco do Brasil, usando como garantia todo o gado que tinha.[22] Com isso ele chegou a gerar uma fortuna em gado, nos valores de 1946, de US$ 506 630,00.[22] Apesar de ascender até essa posição, ele era um homem afável com seus empregados[22] e humilde com os necessitados,[23] além de não aceitar qualquer espécie de discriminação.[24]

Carreira políticaEditar

João Goulart voltou a São Borja. Seu abatimento por causa do problema na perna era visível, de acordo com Yolanda Goulart.[21] Ele afastou-se do resto da cidade e passou a viver recluso no interior do município,[20] na Estância de Iguariaçá. Jango arrumou novos amigos entre os peões da estância[21] e logo voltou a frequentar a cidade, assumindo publicamente seu problema físico ao desfilar na Ala dos Rengos, do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode.[24]

Começo no PTBEditar

Vicente Goulart morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais.[13] O jovem tornou-se um dos estancieiros mais influentes da região antes dos 30 anos.[22] Após a renúncia de Getúlio Vargas, amigo íntimo de seu pai, em outubro de 1945, Jango escolheu a carreira política.[25]

O primeiro convite que ele recebeu para filiar-se a um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social Democrático (PSD) em São Borja.[26] Protásio percebeu que Goulart poderia ter sucesso na carreira política, mas o jovem recusou o convite por intervenção de Getúlio.[26] Alguns meses depois, entretanto, Jango aceita o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[26] Ele foi o primeiro presidente do PTB local[26] e, mais tarde, tornar-se-ia presidente do PTB estadual e nacional.[27]

Em 1947, Getúlio convenceu-o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa.[28] Ele foi eleito com 4 150 votos, tornando-se o quinto candidato mais votado, a frente de seu futuro cunhado Leonel Brizola, outra estrela em ascensão do PTB.[28] Jango não era um membro ativo da instituição,[28] só discursando uma única vez em defesa dos interesses dos pequenos criadores de gado em São Borja.[28] Ele virou confidente e protegido de Vargas,[29] insistindo para que este concorresse às eleições presidenciais de 1950.[30]

Em 18 de abril de 1950,[c] Goulart anunciou a candidatura do amigo[32] e no dia seguinte Getúlio comemorou os seus 67 anos, na Granja São Vicente.[32] Jango também foi eleito para a Câmara dos Deputados, com 39 832 votos,[33] tornando-se o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do Sul. Ele assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça, na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio.[34] Durante o período em que foi secretário, até 7 de março de 1952, ele se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário e possível melhoria das condições de vida dos presos.[35] Mais tarde, ele renunciou a esse cargo a pedido de Vargas, que precisava de ajuda para resolver um impasse político no Ministério do Trabalho.[36] O ex-deputado usou sua influência no movimento sindical.[36]

O Caso dos PinhosEditar

Em 1954, fora iniciada uma investigação para apurar o financiamento ilegal da campanha presidencial de Getúlio Vargas de 1950. A acusação era de dinheiro vindo da Argentina, à época governada pelo General Juan Domingo Perón. O interlocutor das tratativas com Perón, segundo documentos publicados nos jornais, era João Goulart, homem da confiança de Getúlio e que concorreu e se elegeu como deputado federal pelo PTB naquele mesmo pleito, tendo posteriormente sido indicado à pasta do Ministério do Trabalho.[37]

A interferência de Perón no governo brasileiro já havia sido denunciada pelo Ministro das Relações Exteriores de Vargas, o sr. João Neves da Fontoura, em 1954. Denúncia que deu ensejo a uma crise naquele governo e que culminou no suicídio de Getúlio.[38]

A internalização do suposto dinheiro usado para financiar os petebistas Vargas e Jango se deu por meio da exportação de "toras de pinho". Perón havia criado uma série de estatais em 1947 que detinham o monopólio de quase toda a atividade econômica no país. Uma dessas empresas, a CIFEN (Comercial, Inmobiliaria y Financiera E. N.) era a responsável pelo comércio de madeira. Perón ordenou que se pagasse um preço supervalorizado dos carregamentos de pinho provenientes do Brasil e ainda autorizava o pagamento de comissões de corretagem a uma empresa na qual João Goulart era sócio, a Vale do Uruguai Ltda., com sede em São Borja-RS.[39] 

Ministro do TrabalhoEditar

Em 1953, com o agravamento desse impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho.[36] A gestão estava numa profunda crise.[40] Insatisfeitos com os baixos salários,[41] os trabalhadores convocavam greves,[42] e, ao lado da classe média e da União Democrática Nacional (UDN), faziam forte oposição ao governo.[43]

Assim que assumiu, Goulart teve que responder às críticas de vários jornais, incluindo o New York Times, que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo.[44] Como Ministro do Trabalho, ele convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social[45] e assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.[46]

Em seu tempo no ministério, como testemunhado por Hugo de Faria, João Goulart estava disposto a desgastar o seu prestígio com o ministro da Fazenda na defesa da classe trabalhadora.[47] Goulart era capaz de tirar dinheiro do próprio bolso para ajudar quem pedisse ajuda, mas era "meio pão-duro" com o dinheiro público, como dito por seu "ministro-administrativo, Hugo de Faria.[48] Goulart preferia se relacionar com as classes populares[48] e elegia Hugo de Faria a participar das formalidades em seu lugar - Hugo o considerava um dos homens de "mais paciência do mundo" no seu trato com o público[49] e de acordo com o historiador Jorge Ferreira: "O ministro logo tornou-se conhecido pela maneira sincera de não discriminar pessoas."[50]

A forma como ele recebia "trabalhadores, sindicalistas e pessoas comuns" em seu gabinete chocou os setores civis e militares conservadores, em algo que misturava tanto preconceito de classe e de etnia.[51] Como ministro, também optava por negociações entre grevistas e patrões, em vez de métodos repressivos.[52] Em resposta a acusação de que se oporia ao regime capitalista, ele dizia que sempre esteve disposto a aplaudir os capitalistas que investiam nos meios de produção e que legalmente, "criavam riquezas num sentido social, humano e patriótico", mas que era contra o "capitalismo parasitário, especulativo, exorbitante e imediatista no lucro".[53]

Em fins de 1953, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo,[54] enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42%, no mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.[55]

No dia 22 de fevereiro de 1954, João Goulart entregou sua carta de demissão ao presidente Getúlio Vargas.[56][d] Depois do suicídio de Vargas e de assumir a presidência nacional do PTB, ele foi considerado o principal nome trabalhista do país.[58]

Entre Vargas e a Vice-PresidênciaEditar

Decisão de continuarEditar

Após o suicídio de Vargas, de quem recebeu uma cópia da Carta Testamento,[59] Jango Ficou muito deprimido, pensou em se afastar da política e, de acordo com Maria Thereza, demorou dois meses para recuperar-se do choque, após recolher-se em sua estância em São Borja e cuidar dos negócios.[60] No enterro de Vargas, Goulart declarou que "Nós, dentro da ordem e da lei, saberemos lutar com patriotismo e dignidade, inspirados no exemplo que nos legaste".[61]

Jango decidiu continuar na política após receber uma carta de Oswaldo Aranha, entregue por Leonel Brizola e José Gomes Talarico.[62] Em outubro, Jango participou das eleições legislativas, mas foi derrotado.[62]

Após o suicídio de Vargas, uma nova geração passa a fazer o PTB crescer.[63] Esta geração liderada por Goulart tornou o PTB num partido de "feições reformistas", num sentido que veio a radicalizar-se até 1964.[64]

Para ter poder como Presidente do PTB, Jango passou a concentrar no Diretório Nacional pessoas leais a si, assim transformando o PTB num dos partidos "mais antidemocráticos e centralizados no quadro político brasileiro", nas palavras do historiador Jorge Ferreira.[65] Porém, Goulart ajudou que o partido tivesse um perfil político e ideológico mais consistente.[65] Jango e o PTB também reinventaram o trabalhismo para o contexto de sua geração, mais preocupada com causas sociais.[66]

Eleições de 1955 e casamentoEditar

 
Goulart e Maria Thereza em 1956

Disposto a realizar eleições em outubro de 1955, o presidente Café Filho procurou apresentar, após sugestão militar, um candidato de "união nacional".[67] Em resposta à grupos conservadores, o PSD lançou Juscelino Kubitschek como candidato à Presidência.[68] Jango foi lançado como candidato à Vice-Presidência, o que causou polêmica em grupos conservadores como as Forças Armadas, sentimento que aumentou após apoio de Luis Carlos Prestes.[68][69]

Em abril de 1955 o acordo partidário foi selado.[70] Dentro do PTB havia descontentes devido ao controle que Goulart exercia e o medo de que a chapa provocasse um golpe militar, mas Jango foi bem sucedido no diálogo entre partidos, fazendo coisas como exigir cargos federais para setores do PTB.[70]

 
Primeira cédula eleitoral oficial, com candidatos a presidente e vice

Na tentativa de afastar Juscelino, o presidente Café Filho disse-lhe para desistir da candidatura, ou haveria um golpe militar—o que JK recusou.[71] Círculos civis e militares pregavam o golpe.[72] Grande parte da mídia do Rio de Janeiro se posicionou pela legalidade e o Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, procurou afastar as Forças Armadas da crise.[72] Oficiais do Exército falavam abertamente sobre golpes na Tribuna da Imprensa,[73] enquanto a Aeronáutica passou a ajudar Juscelino e Jango com a campanha.[73]

Pela impossibilidade de vir a assumir o cargo enquanto solteiro, Jango precisava-se casar-se. Porém, Maria Thereza, então com 17 anos, sentia-se insegura e demorou um pouco para aceitar a ideia, que já estava arranjada.[74] A cerimônia no civil ocorreu no dia 14 de maio de 1955, mas foi por procuração, pois uma tempestade impediu que o avião de Jango chegasse.[75] Quatro dias depois ocorreu o casamento no religioso, seguido por uma lua-de-mel curta, devido a campanha.[76]

A sociedade civil passou a posicionar-se contra declarações de golpe.[77] Carlos Lacerda, no Congresso Nacional, denunciou que Jango estaria estocando armas, mas uma investigação mostrou que as armas foram roubadas por um oficial do Exército e repassadas para Lacerda.[78] [e] Apesar das manifestações contra, JK foi eleito com 37% dos votos no dia 3 de outubro,[78] e Jango foi eleito com mais de 500 mil votos que seu companheiro de chapa.[81] A UDN passou a lutar contra a posse.[82]

Lott vs LuzEditar

 Ver artigo principal: Movimento de 11 de Novembro

Com oficiais das Forças Armadas favoráveis a um rompimento institucional, o general Euclides Zenóbio da Costa lançou uma declaração em torno da legalidade em torno do general Henrique Teixeira Lott.[80] Porém, seguindo a disciplina, Lott puniu Euclides por este ato.[83]

Em novembro de 1955,[84] o presidente Café Filho, devido a uma crise cardíaca, é substituído por Carlos Luz, que era próximo de grupos conservadores interessados no golpe.[83]

Oficiais a favor do golpe assumem as Forças Armadas e Lott junta-se com militares legalistas num contra-golpe, onde esperavam não ocorrer derramamento de sangue, contra Carlos Luz.[85][f] Carlos Luz tem seu "impedimento" realizado pela Câmara dos Deputados, assim assumindo Nereu Ramos.[85] Carlos Luz e outras 11 pessoas foram então para Santos no cruzador Tamandaré, com o objetivo de lá, estabelecer o governo.[85] Quando Nereu foi efetivado, Carlos Cruz não conseguiu apoio do Governador de São Paulo Jânio Quadros e ao perceber que as lideranças de grupos do Exército eram legalistas, encerrou a tentativa de golpe.[88]

Não houveram punições e Carlos Luz teve seu impedimento votado.[88] Com o contra-golpe bem sucedido, Lott ganhou muito prestígio.[88]

Após sair do hospital, Café Filho tenta retornar à Presidência,[88] mas tem seu impedimento votado pelo Congresso, que também votou pela duração de um mês do estado de sítio, até que Juscelino e Goulart tomassem posse no dia 31 de janeiro de 1956.[89]

Vice-presidenteEditar

Jk—JangoEditar

 Ver artigo principal: Governo Juscelino Kubitschek
 
Posse de Juscelino Kubitschek como Presidente da República e de João Goulart como Vice. Janeiro de 1956. Arquivo Nacional.

Na inauguração, JK, após receber a faixa e saudar o povo, mandou abrir os portões.[90] Jango e Juscelino tinham um tato parecido no contato com o povo humilde,[90] mas de início Juscelino, com ciúmes do resultado eleitoral de Jango, tentou isolá-lo politicamente.[91] mas voltou atrás, e como Hugo de Faria falou, Jango não queria concorrer à presidência.[91] Goulart não permitia que falassem de Juscelino com falta de respeito.[91]

Pela capacidade de negociar com o movimento sindical, Jango foi em grande parte responsável pela estabilidade política do Governo JK.[92] Porém, devido a esse contato, grupos conservadores o acusavam de "fomentador de greves".[92] Apesar disso, Jango atuou como negociador e apoiador do governo Juscelino na área sindical.[92] João Goulart costumava receber líderes sindicalistas em sua casa para reuniões, o que também representava uma união entre comunistas e trabalhistas pelos trabalhadores.[93]

Como Vice-Presidente, João Goulart também era Presidente do Senado Federal do Brasil, de acordo com a Constituição de 1946.[90][94]

No Governo JK, o PTB ocupou os ministérios do Trabalho, Agricultura e Jango indicou o primeiro escalão da Previdência Social.[95]

Como resultado do contra-golpe, em março de 1956 foi fundada, pelo coronel Canabarro Lucas, a Frente de Novembro, com militares legalistas, nacionalistas e de esquerda, liderados por Lott (anticomunista declarado) e tendo o Vice-Presidente João Goulart como "Presidente de Honra".[89] O grupo passou a rivalizar com grupos de direita.[89]

 
Maria Thereza, Jango, Pat Nixon, Richard Nixon e João Carlos Muniz, em 1956.

Em abril de 1956, Jango foi aos EUA, retribuindo a visita de Richard Nixon, onde também debateu o tema do comunismo o qual, em sua visão, era um assunto de preocupação interna do Brasil,[95] enquanto para os Estados Unidos este era um problema que lhes dizia respeito tanto na área diplomática quanto militar.[96] Após sua visita aos Estados Unidos, ele foi, com sua esposa, ao Canadá e de forma não oficial, para a Europa, México e Uruguai.[96] Ocorreu uma tentativa de golpe militar duas semanas após a posse.[97] Em julho de 1956, assumiu interinamente a Presidência da República devido a uma viagem de Juscelino ao Panamá e saiu dessa posição com seu retorno no dia 27.[97] Lacerda expôs outra denúncia contra Jango,[98] que não deu em nada.[99]

Economicamente Jango era a favor de evitar a dependência dos EUA no comércio exterior.[100] Dentro do PTB, diversos membros foram expulsos devido à críticas.[101] Devido a precariedade funcional, subalternos das Forças Armadas passaram a aproximar-se do trabalhismo.[102] Apesar da oficialidade conservadora,[102] haviam oficiais nacionalistas e em 1956, os sargentos conseguiram sua estabilidade.[103] Apesar de estar no poder, o PTB agia como oposição, fazendo críticas abertas ao governo.[104]

 
Maria Thereza Goulart

Durante esta época nasceram João Vicente e Denise.[105][1] Apesar de sua posição, Goulart não tinha guarda-costas.[105] Em contraste com suas visões progressistas no campo político, na vida privada ele era um homem tradicional, principalmente na dinâmica entre marido e esposa, fazendo com que Maria Thereza tenha de impor-se.[106] Porém, com o nascimento dos filhos, ele tornou-se um pai participativo e amoroso, além de mudar sua relação com Maria Thereza, que de acordo com ela, foi quando ele assumiu o papel de marido.[107] Porém, Jango teve diversos casos extra-conjugais.[108]

Um ano após o golpe preventivo, Jango participou das homenagens ao General Lott, que recebeu uma espada de ouro.[109] Ao não permitir que outros oficiais realizassem declarações políticas, Lott causou uma crise que terminou com Juscelino colocando na ilegalidade tanto a Frente de Novembro e o Clube da Lanterna.[110]

Em 1959, foram reatadas as relações comerciais com a URSS, devido a expansão do café africano.[111]

Ao final do governo, a economia ficou instável[112] e na dificuldade da implantação de medidas que ajudariam os setores mais pobres da população, Jango passou a acreditar que a Constituição de 1946 havia deixado de representar a realidade social.[113]

No mesmo ano, eram iniciadas as discussões sobre as candidaturas para as próximas eleições.[114] Juscelino planejava lançar Juracy Magalhães como candidato, planejando retornar após cinco anos,[114] mas foi frustrado no dia 5 de maio com o lançamento da candidatura de Jânio Quadros.[115]

Em fevereiro de 1959,[115] foi lançada a candidatura de Lott.[116] Jango considerava esta como sendo uma candidatura fraca.[117] Porém, em fevereiro de 1960, o PTB homologou a candidatura do Marechal Lott, tendo Jango como Vice-Presidente.[118] Para a pesquisadora Maria Celina D'Araujo, o PTB "buscava a democracia militarizada, através da aliança de quartéis, sindicato e partido...".[119]

Pela fraqueza eleitoral de Lott, apareceu a chapa informal "Jan-Jan", ou "Jânio-Jango".[120] Devido a ameaças de Jânio de desistir da candidatura e boatos de que Brizola daria um golpe de estado, a FAB tentou investir contra as instituições no episódio conhecido como "Aragarças", que não obteve adesões e os oficiais saíram em exílio ao exterior.[121]

Como esperado, a chapa "Jan-Jan" saiu vencedora.[122]

Jan-JanEditar

Jânio herdou um país falido e na cerimônia de posse, com seu formalismo, tratou de marcar sua distância do vice.[123] Jânio criou um ministério conservador composto de militares, fez proibições morais - como proibir o uso de biquínis na televisão - e na política externa procurou ser independente, o que causou a simpatia da esquerda.[123]

Em comissões iniciadas para "punir atos de corrupção e desvio de dinheiro público", Jango foi atingido por investigações que o apontavam como beneficiário de propaganda eleitoral e teve sua resposta negada pelo presidente.[124]

O PTB veio assumir o seu lado de oposição e de esquerda, também se aproximando do PCB e devido a críticas na direita e esquerda, junto da insatisfação com os inquéritos, Jânio foi ficando cada vez mais isolado no Congresso Nacional.[125] A família Goulart veio a morar na Granja do Torto na recém inaugurada, mas ainda incompleta, Brasília.[126] Em dezembro de 1960, acompanhado por seu assessor, jornalista Raul Riff, visitou a Tchecoslováquia.[127] A StB (inteligência tcheca) manteve-se detalhadamente informada sobre seu governo.[128]

Visita a ChinaEditar

Apesar das reservas, Jango aceitou o convite do Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos[g] para chefiar uma missão comercial na China em julho de 1961.[126] Em escala na URSS, Goulart foi recebido com honras de Chefe de Estado por Nikita Khrushchov, onde também conheceu o cosmonauta Gherman Titov, que acabara de realizar a missão Vostok II[129] e Yuri Gagarin.[130]

Em Pequim, entre outras coisas, Jango falou "pelo aumento diário da amizade entre os povos brasileiros e chineses".[129] De acordo com Evandro Lins e Silva, ao falar pela amizade dos dois povos, o "Ocidente viu como uma declaração de apoio ao comunismo".[131]

Em seu último dia na capital, Mao Tsé-Tung o visitou no Hotel Pequim para despedir-se, um ato inédito.[131] Nesse período de tempo, Jango sofreu uma indisposição cardiovascular.[131] No dia 24 de agosto, a mídia brasileira publicou uma carta de Goulart para o presidente Quadros em que anunciava o sucesso da missão na China.[131] No dia seguinte, Jânio havia renunciado.[132]

Renúncia de Jânio QuadrosEditar

Jânio renunciou esperando que seu vice, que tinha alinhamento com a esquerda, não fosse aceito e com isso ele continuaria no poder.[132] Porém, o Congresso Nacional a aceitou.[132]

Seguindo sugestão de Jânio, os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) formaram uma junta.[133] O Presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a Presidência da República e leu ao Congresso Nacional um comunicado dos ministros militares em que diziam que Goulart seria preso se retornasse aos Estados Unidos do Brasil.[133] Os militares esperavam que o Congresso Nacional declarasse o impedimento de Jango[133] o que não aconteceu.[134]

Devido ao fuso horário, Jango soube da renúncia na madrugada do dia 26 de agosto.[134] Para o senador Diz-Huit Rosado, Goulart não parecia estar intimidado.[134] Quando chegou na França e soube de mais detalhes, Hugo de Faria falou que Jango pensou em renunciar, mas desistiu com a tentativa de golpe militar.[134]

Campanha da LegalidadeEditar

 
"Legalidade: Em agosto de 1961, desta praça, Leonel Brizola assegurou com a participação do povo, o respeito à legalidade constitucional e a manutenção do estado de direito"
 Ver artigo principal: Campanha da legalidade

Na manhã do dia 25 de agosto, após ter confirmação da renúncia, Brizola começa a agir.[135] O marechal Lott, ao falar em favor da lei, foi preso--como também o foram vários oficiais das Três Forças.[135]

Com o apoio de alguns coronéis e do público, Brizola inicia a Campanha da Legalidade.[136][137] Na manhã do dia 26, "o país amanheceu num estado de sítio não oficial", de acordo com Jorge Ferreira.[136]

No dia 27, em Zurique, Jango soube por telefone através de Brizola sobre a ameaça de prisão, que não tirou sua vontade de retornar.[136] No mesmo dia, o quartel general do III Exército anunciou à Brasília as ações de Brizola,[138] e no dia seguinte houve o risco de bombardeio.[139] Brizola realizou uma transmissão anunciando a visita do comandante do III Exército Machado Lopes.[140] Os militares passaram a vasculhar aviões em todo o país em busca de Goulart.[140]

A Cadeia da Legalidade passou a transmitir no Brasil inteiro e no exterior, apesar da tentativa de censura do governo federal, conseguindo simpatia internacional e adesão pública nacional.[141]

Em Paris, no dia 28 de agosto, as afirmações públicas de Jango eram superficiais, pois ele pouco sabia da situação no Brasil, mas com a chegada do deputado Carlos Jereissati, ele decidiu atrasar seu regresso,[142] pressentindo uma guerra civil.[143] Por telefone, San Tiago Dantas falou da "possibilidade do colapso do regime democrático no Brasil" e Juscelino Kubitschek deu a ideia do parlamentarismo, que Jango aceitava como opção não violenta.[143]

No Rio Grande do Sul, Machado Lopes colocou o III Exército em favor da legalidade, temporariamente evitando uma guerra civil.[144] Em represália, Odílio Denys o destituiu do comando.[145]

 
Jango e Brizola

No dia 28, Goulart ainda estava em Paris recebendo notícias.[146] No dia 29 de agosto, Goulart embarcou de Paris para Nova Iorque[147] e no mesmo dia o Congresso Nacional rejeitou seu impedimento.[147][137]

Na Argentina, Jango ficou isolado do público e da sua família pelos militares.[148] De lá, embarcou num DC-3 para Montevidéu.[149] Lá, por plano de Brizola, havia um avião com jornalistas nacionais e internacionais, para evitar que o exército o derrubasse.[149] Em "Manifesto à Nação" do dia 30 de agosto, os ministros militares falaram sobre a "inconveniência do retorno de Jango ao país".[150]

No dia 31, aumentava o risco de guerra civil, pois militares de todo o país ficavam ao lado da legalidade e havia o risco de conflito entre as forças de Brizola e do governo.[151] Na Base Aérea de Canoas[151] sargentos insubordinados perfuraram os pneus e desarmaram os aviões que seriam usados no bombardeiro do Palácio Piratini.[146]

No Congresso Nacional, a emenda parlamentarista foi colocada na pauta de votação.[152] Desde a renúncia de Quadros, a polícia foi reagindo de forma violenta contra manifestantes,[152] com Guanabara sofrendo a mais dura repressão.[153] Na Câmara dos Deputados, o deputado Adauto Lúcio Cardoso falou a favor do impeachment de Mazilli e dos ministros militares por crime de responsabilidade.[154]

No dia 1 de setembro, Tancredo Neves e outros foram ao Uruguai discutir com João Goulart,[155] que manteve Brizola e Lopes atualizados sobre o que discutiam.[156] De acordo com Tancredo Neves, Jango tinha resistência ao parlamentarismo, mas terminou aceitando devido ao risco de mortes.[156] Os militares eram contra que Jango falasse ao povo e que Brizola fosse à posse e na madrugada do mesmo dia, o Congresso Nacional aprovou a emenda parlamentarista.[156]

Na noite do mesmo dia, um avião da Varig pousou no aeroporto Salgado Filho com Jango.[157] Apesar do desejo da população, ele não falou ao povo[158] e homens da imprensa tinham resistência contra a ideia de aceitar o parlamentarismo,[159] e o povo se estressou.[159] Apesar de querer marchar sobre Brasília e fechar o Congresso Nacional, contrariado, Brizola aceitou a decisão de seu cunhado.[160]

Grupos de oficiais da FAB planejaram a Operação Mosquito, que não foi realizada.[160] O avião que transportou Goulart para Brasília voou a 11,100 metros de altitude, assim ficando fora do alcance dos caças.[160] Jango chegou na capital no dia 5 de setembro[160] e assumiu dia 7 de setembro.[161][162]

Presidente da RepúblicaEditar

 
Jango desfila em carro aberto durante visita aos Estados Unidos, em 1962, já Presidente da República do Brasil.
 
Posse de João Goulart como Presidente da República, 1961. Arquivo Nacional.
 
Presidente João Goulart inaugura duas turbinas na Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG). Arquivo Nacional.

Em seu discurso de posse, fez um apelo à "união, democracia e reformas".[163] Goulart assumiu o país numa crise militar, dividas externas e internas e sem poder de realizar seus projetos reformistas,[164] mas tendo maioria no Congresso Nacional, ele esperava ser bem sucedido a partir de acordos, além de mostrar a inviabilidade do novo sistema de governo.[165]

O primeiro gabinete, chamado de "Conciliação Nacional", foi nomeado dia 8 de setembro e tendo Tancredo Neves como primeiro ministro.[165] Em 26 de junho de 1962, o primeiro gabinete pediu demissão para concorrerem as eleições de outubro.[166] Brochado da Rocha teve sua indicação como primeiro ministro aprovada pelo Congresso Nacional no dia 10 de julho.[167] Brochado renunciou e Hermes Lima foi empossado dia 19 de setembro de 1962.[168]

 
João Goulart e John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, revistam tropas americanas em abril de 1962 junto ao oficial Charles Murray.

Em 1962, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro viu-se obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional, o que exigia cortes significativos nos investimentos.

Em agosto de 1962, João Goulart sancionou a Lei 4 130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar.[169] Até o governo de Jango exigia-se idade de 55 anos para aposentadoria.[170] A exigência de idade mínima só seria restabelecida em 2019 por conta da Reforma da Previdência Social no Brasil.[171]

Nesse período, foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para 6 de janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo.[172]

Reformas de baseEditar

A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada. Com San Tiago Dantas, como ministro da Fazenda, e Celso Furtado, no Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais que atuavam sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base - medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, que previam uma maior intervenção do Estado na economia.[173][174]

Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.[175] No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:

  • Reforma agrária - Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.[176][177][178] No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro;
  • Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia;
  • Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53 451/64;[179]
  • Reforma eleitoral: consistia, basicamente, na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro;
  • Reforma urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB;[180][181]
  • Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.

As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal tivesse sucesso.

Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963, irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas.

Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart como presidente. Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos. Ainda em setembro, o general Peri Bevilaqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos, denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na sequência, o general foi exonerado do comando.[182]

Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte repercussão. Na reportagem, Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais, até então neutros, passam a apoiar a conspiração golpista.[182]

Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. A manifestação mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente, com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso. Em seu discurso, Goulart anunciou uma série de medidas que estavam no embrião das reformas de base; defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente; e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo. Jango anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais.[183]

A oposição acusava o presidente de desrespeito à ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, chamou-o de "subversivo".

O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53 700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 13 de abril de 1964),[184] dizia:

No dia 17 de março, tentando reunir o PSD e o PTB, Juscelino propôs que a forma de evitar o golpe era tornar o Presidente da Câmara em Presidente da República; realizar uma aliança entre comunistas e trabalhistas, lançando a si mesmo como candidato e Goulart como vice. Nem Goulart ou Prestes aceitaram.[185]

Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.[186]

Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército, advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio.[nota 1] Goulart recusou-se a punir os insubmissos concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha. No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso em que denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo.[188]

Cuba, 1962Editar

Com a Crise dos mísseis de Cuba, Kennedy enviou uma carta à Goulart propondo a participação dos militares brasileiros na possível invasão da ilha.[189] Em resposta, Jango demonstrou-se contrário, afirmando que o país se opunha a este plano e era a favor da autodeterminação dos povos.[189] Em carta resposta afirmou que "nunca reconheceremos a guerra como instrumento capaz de resolver conflitos entre nações" e enviou uma carta à Fidel Castro com as mesmas preocupações do governo estadunidense, mas se colocando contra a invasão.[190] Com essa posição, Kennedy passou a desenvolver uma hostilidade pessoal contra Goulart e passou a acreditar que o presidente brasileiro era uma ameaça contra a segurança dos Estados Unidos.[191][192]

Golpe militar de 1964Editar

 
João Goulart em 1964

Após a revolta dos marinheiros - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar,[193] o general Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de estado que depôs o presidente João Goulart.[194]

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, Jango voltou para Porto Alegre e foi para a casa do comandante do 3º Exército, escoltado pela companhia de guarda. Reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro.[195] Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). De lá, ele voou com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja, onde estavam sua mulher e filhos. Com eles, tomou um avião rumo a um rancho às margens do rio Uruguai.[195] Aconselhado por Assis Brasil, Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao governo uruguaio pedindo asilo.[195]

No dia 2 de abril, apesar de Jango ainda se encontrar em território nacional, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.[196] No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).

O processo de queda do governo democrático com o golpe civil-militar de 31 de março de 1964 suscitou a produção de inúmeras leituras e perspectivas. Na esquerda e na direita houve uma tentativa de atribuir ao presidente João Goulart a culpa pelo golpe, onde a personalidade, o comportamento ou a incapacidade política do indivíduo seriam determinantes para o golpe. Entretanto, esta via interpretativa personalista é considerada insuficiente por ignorar a complexidade social e conjuntural do processo histórico.[197]

MorteEditar

João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes, em 6 de dezembro de 1976.

Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares,[198] colegas de política[199] e outras personalidades[200] de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor.[201] Por decisão da família, não foi realizada autópsia em seu corpo antes do sepultamento.[202]

No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo,[203] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, que declarou que o ex-presidente foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1907-1996).

Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel".[204]

Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI), produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai, que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele.[205] Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.[206] Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango.

Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no país, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô contra o ex-presidente brasileiro”.[207]

Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num trecho inédito em seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.[202]

Mesmo Miro Teixeira (REDE-RJ), aliado de Brizola reconhece: “Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado”.[201]

No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador, Ivan Cláudio Marx, entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou serem imprescritíveis os crimes cometidos durante as ditaduras no Cone Sul.[208]

Exumação do corpo para examesEditar

 
Transporte dos restos mortais do ex-presidente João Goulart em Brasília no dia 11 de novembro de 2013.

Em maio de 2013, a Comissão Nacional da Verdade decidiu pela exumação o corpo de Jango para realizar exames com o intuito de verificar a verdade sobre a morte do ex-presidente.[209] A exumação foi marcada para o dia 13 de novembro de 2013. Para conduzi-la, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, formou um Grupo de Trabalho, cujos integrantes foram nomeados em portaria publicada pelo Diário Oficial da União no dia 7 de novembro de 2013.[210] A equipe contou com a participação de membros da Comissão Nacional da Verdade e de peritos da Polícia Federal, que foram responsáveis pelas análises técnicas, além de representantes da própria SDH. Especialistas forenses da Argentina, do Uruguai e de Cuba, países com mais experiência no tema, completaram a força-tarefa. A portaria publicada pela SDH no Diário Oficial da União garantiu à família do ex-presidente João Goulart participação e acompanhamento em todas as ações do Grupo de Trabalho.[211]

O trabalho de exumação do corpo de Jango durou cerca de 18 horas[212] e resultou inconclusivo quanto à causa de sua morte, pois a substância que haveria causado o possível envenenamento do ex-presidente poderia já haver se deteriorado.[213] A urna com os restos mortais do ex-presidente foi coberta com a bandeira do Brasil e de São Borja quando deixou o cemitério Jardim da Paz, antes de ser levada para Brasília.[214]

Representações na culturaEditar

  • Jango - documentário brasileiro dirigido por Sílvio Tendler, que narra o governo de João Goulart enquanto presidente do Brasil (1961-1964), lançado em março de 1984.[215][216]

Homenagens e anistiaEditar

Em 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart por meio de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, tornando-se o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata, da CNBB.[220]

 
Monumento a João Goulart em Porto Alegre.

No teatro, o ator John Vaz interpretou Jango no espetáculo Os Bastidores do Golpe de 64, encenado dentro do Museu da República, em 2004 (a 40 anos daquele golpe militar). Vaz também interpretou Jango na Minissérie JK, da TV Globo (2005).

Em todo o país existem, pelo menos, onze escolas com o nome de João Goulart, com a proposta de homenageá-lo, de acordo com o Google Maps. A maioria delas fica no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja. Na cidade do Rio de Janeiro, há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro.

No centro de Niterói, Rio de Janeiro, existe o Terminal rodoviário municipal João Goulart, localizado na Avenida Visconde Rio Branco, em uma área adjacente à Praça Arariboia e às margens da Baía de Guanabara. Este terminal foi inaugurado em 1995 e está dividido em 13 plataformas, servindo a 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a aproximadamente 350 mil passageiros por dia.

Em 1992, durante o mandato do governador Leonel Brizola, foi inaugurada na cidade do Rio de Janeiro a Via Expressa Presidente João Goulart, popularmente conhecida como Linha Vermelha. A RJ-071, com 21 quilômetros de extensão, é uma via expressa do estado do Rio de Janeiro que liga os municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, atravessando também o município de Duque de Caxias. Principal acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foi construída de acordo com o projeto do arquiteto grego Constantino Doxiádis.

No dia 28 de junho de 2008, foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.[221] Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já têm vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.

Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido pela viúva de Goulart, Maria Teresa. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, Maria Teresa receberá uma pensão mensal de R$ 5 425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor é retroativo a 1999, o que totalizou R$ 643 900. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.

Cassação anulada pelo Congresso Nacional em 2013Editar

 
Sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart, em 18 de dezembro de 2013. E/D: o deputado Alessandro Molon; o senador Randolfe Rodrigues; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; a presidente Dilma Rousseff; o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros; o vice-presidente da República, Michel Temer; João Goulart Filho; o senador Pedro Simon; e a cantora Fafá de Belém. José Cruz / Agência Brasil

Em 20 de novembro de 2013, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi anulada a seção que depôs o presidente João Goulart.[222] O projeto foi do deputado Domingos Sávio (PMDB-MG). Destacando a sessão anulatória, o senador Randolfe Rodrigues fez menção que:[223]

Contemporâneo do fato, o senador Pedro Simon argumenta:[223]

Devolução simbólica do mandato presidencialEditar

Em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. A sessão teve a presença da presidente Dilma Rouseff, de ex-presidentes da República e da viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. A presidência do Congresso Nacional posicionou-se assim:[224]

Desempenho em eleiçõesEditar

Ano Eleição Cargo Partido Votos Resultado
1947 Estaduais no Rio Grande do Sul Deputado estadual PTB 4 150 Eleito[28]
1950 Estaduais no Rio Grande do Sul Deputado federal PTB 39 832 Eleito[33]
1954 Estaduais no Rio Grande do Sul Senador PTB 346 198 Não eleito
[225][226]
1955 Presidenciais do Brasil Vice-Presidente PTB 3 591 409 Eleito[81]
1960 Presidenciais do Brasil Vice-Presidente PTB 4 547 010 Eleito[122]

Cronologia sumáriaEditar

Ver tambémEditar

Notas

  1. Documentos recentemente "desclassificados" fornecem indicações sobre o papel do governo dos Estados Unidos no golpe contra Jango. Em arquivo sonoro de cinco minutos, obtido na Biblioteca Lyndon Baines Johnson, há uma conversa entre o Subsecretário de Estado, George Ball, o Secretário Assistente para a América Latina, Thomas Mann, e o presidente Lyndon Johnson em que este mostra claramente seu apoio à derrubada de Jango: "Penso que devemos tomar todas as medidas que pudermos e estar preparados para fazer tudo o que for preciso". Entre os documentos altamente secretos há telegramas enviados pelo embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que pressionavam Washington a se envolver diretamente no apoio na conspiração em curso. O embaixador envia telegramas a altos funcionários do governo americano, incluindo o diretor da CIA John McCone e aos Secretários de Defesa e de Estado, Robert McNamara e Dean Rusk. Gordon informa que Jango está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro para instaurar uma ditadura e pede apoio dos Estados Unidos para o então General Castello Branco. Gordon recomenda "uma remessa clandestina de armas", bem como gasolina e petróleo para os apoiadores de Castello Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA, sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.[187]
  1. A obra de Jorge Ferreira nota que outros indícios dizem que sua família veio da França.[5]
  2. A maioria das fontes indica que seu ano de nascimento é 1918. Isso acontece por causa de uma segunda certidão de nascimento que o pai do ex-presidente mandou fazer, acrescentando um ano na idade do filho para que ele pudesse ingressar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.[11]
  3. De forma não oficial, Goulart havia anunciado a candidatura de Getúlio no dia 19 de abril de 1949.[31]
  4. Mesmo com a sua demissão, os trabalhadores e o movimento sindical ainda realizaram ações, como abaixo-assinado dos sindicalistas no dia 1 de maio de 1954, defendendo seu retorno.[57]
  5. Noutro episódio na mesma época, a "Carta Brandi" supostamente evidenciava que Jango estaria contrabandeando armas pela fronteira com a Argentina.[79] O presidente da Comissão Militar do Inquérito Emílio Maurell Filho concluiu que a assinatura de Antonio Brandi havia sido falsificada grosseiramente[79] e dois dias antes o responsável pela falsificação havia sido preso em Rio Grande do Sul, alegando que havia sido coagido por Carlos Lacerda.[80]
  6. No funeral de Canrobert Pereira da Costa, o Coronel Jurandir Bizarria Mamede fez um discurso "desafiador da hierarquia e disciplina militar".[86] Quando o recém empossado presidente Luz decidiu contra a punição, Lott pediu sua exoneração.[87]
  7. José Ermírio de Moraes foi a primeira opção, mas recusou.[126]

Referências

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  2. O ano em que Goulart nasceu é incerto. Alguns afirmam que é 1918 enquanto para outros é 1919. Conforme o Almanaque Abril 2000, Parlamentares Gaúchos, a Enciclopédia Barsa e muitas outras fontes, o pai de Goulart diminuiu em um ano a data de nascimento do filho para que este pudesse ingressar, ainda com dezesseis anos, na Faculdade de Direito de Porto Alegre.
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