Usuário(a):Giulia Pradal/Testes
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Eleição municipal de Araras em 2016 
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|---|---|---|---|---|
| 02 de outubro de 2016 Primeiro turno | ||||
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| Candidato | Pedrinho Eliseu (Filho) | Eng. Paulinho (Paulo Henrique do Nascimento) | Bonezinho | |
| Partido | PSDB | PSD | PTB | |
| Vice | Dr.Luiz Emilio | Marretto | Dr. Donizeti | |
| Votos | 28,788 | 14,137 | 10,826 | |
| Porcentagem | 42.66% | 20.95% | 27.97% | |
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| Candidato | Breno Cortella | Du Severino | ||
| Partido | PDT | PTN | ||
| Vice | Nelsinho Barbosa | Dr. Paulo Campanhollo | ||
| Votos | 10,691 | 3,045 | ||
| Porcentagem | 27.63% | 7.87% | ||
Titular Eleito | ||||
A eleição municipal de Araras em 2016 ocorreu dia 02 de outubro do mesmo ano, e elegeu os cargos de prefeito, vice-prefeito e de 11 vereadores do município de Araras que faz parte do Estado de São Paulo. O prefeito eleito foi Pedrinho Eliseu (filho) (PSDB) e seu vice Dr.Luiz Emilio, que concorreram contra Eng. Paulinho (PSD), Bonezinho (PTB), Breno Cortella (PDT) e Du Severino (PTN).[1]
Contexto de Eleição Municipal editar
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, inovou imensamente na divisão de competências, atribuindo ao município especial tratamento, tornando esse ente federativo, que antes recebia pouca importância frente ao tamanho de suas funções, em sujeito ativo da Administração Pública com deveres-poderes equiparáveis ao dos demais entes federativos (União, estados e Distrito Feral), devido à essa recente incumbência de competências, com ampla incidência dos atos que pratica dentro de seu território, sempre em conformidade com a ordem constitucional. Como ente federativo, apresenta divisão das funções estatais, também denominadas de “Poderes” (nomenclatura considerada um verdadeiro equívoco por mestres do Direito Administrativo e Constitucional, como ilustre Min. Celso Antônio Bandeira de Mello, pois como elucidam, o Poder do Estado é uno e indivisível), assim como os demais sujeitos ativos da Administração Pública. Apesar da inovação da nova ordem constitucional e da outorga de competências e valorização moderna, o município é uma espécie excepcional de ente federativo, pois têm Poder Executivo, representado na figura do Prefeito e de seus secretários, Poder Legislativo, por meio da Câmara de Vereadores Municipal, mas, em regra, não possui Poder Judiciário, podendo resolver problemas apenas na esfera administrativa. O que se utiliza, normalmente, é a justiça estadual para dirimir controvérsias do âmbito municipal. Contudo, como acima exposto, os Poderes Executivo e Legislativo têm ampla atuação na esfera municipal, sendo agora abordadas as eleições municipais e seus principais desdobramentos, com enfoque específico no município de Araras, tema este de vital importância, especialmente no âmbito da Administração Pública, pois é na esfera municipal que o eleitor mais tem contato com as mudanças e inovações advindas da esfera política.[2]
Antecedentes editar
Nas eleições anteriores, em 2012, o candidato eleito foi o Dr. Brambilla e seu vice Carlos Alberto Jacovetti, do Partido dos Trabalhadores (PT), com o total de 37.527 votos; que equivale ao total de 55,96% votos válidos. O prefeito eleito, concorreu contra Gábi Eliseu (PSDB), Walter de Oliveira (PPS) e Engenheiro Paulinho (PTC).
O candidato Eng. Paulinho, (candidato também em 2016) ficou colocado em terceiro lugar, com o total de 11,39% dos votos válidos, que equivalem a 7.636 votos.[3]
Campanha Eleitoral editar
Nas eleições para prefeito, em 2012, os gastos referentes às campanhas eleitorais ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão de reais. Portanto em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reformar o teto de gastos direcionados aos partidos. A reforma contida na Lei nº 13.165, estabelece a despesa máxima de R$ 600 mil para cada candidato, este valor foi definido com base nos maiores gastos declarados nas eleições de 2012 entrando em vigor já para as eleições de 2016.[4]
Eleitorado editar
Durante as eleições de 2016 foram apurados 67.615 votos, sendo que 86,79% dos votos foram validos, 4,84% brancos e 45,49% nulos. Foram às urnas 95.980 eleitores, 81,16% votantes e 18,84% ausentes. [5]
Candidatos editar
Durante as eleições houve cinco candidatos a prefeitura de Araras: Engenheiro Paulinho (PTC), Pedrinho Eliseu (PSDB), Bonezinho (PTB), Breno Cortella (PDT) e Du Severino (PTN).
| Candidato(a) | Vice | Partido | Coligação |
|---|---|---|---|
| Eng. Paulinho | Marretto | PSD | "POR UMA ARARAS MELHOR." (PSD/REDE/PSB/PROS) |
| Pedrinho Eliseu | Dr.Luiz Emilio | PSDB | "RUMO AO FUTURO MELHOR" (PSDB/DEM/PHS/PMDB/PV/PTC/SD/PT do B) |
| Bonezinho | Dr. Donizeti | PTB | "A VERDADEIRA RENOVAÇÃO É VOCÊ QUEM FAZ" (PP/PTB/PRP/PEN) |
| Breno Cortella | Nelsinho Barbosa | PDT | "Araras no Rumo Certo" (PRB/PDT/PSL/PT/PSC/PSDC/PR/PMB/PC do B) |
| Du Severino | Dr. Paulo Campanhollo | PTN | "PTN" |
Resultados editar
Prefeito editar
No dia 02 de outubro, Eng. Paulinho foi eleito com 36,53% dos votos válidos.[6]
| Candidato(a) | Vice | 1º Turno 02 de outubro de 2016 | |
|---|---|---|---|
| Votação | |||
| Total | Porcentagem | ||
| Pedrinho Eliseu (PSDB) | Dr. Luiz Emilio (PSDB) | 28.788 | 42.66% |
| Eng. Paulinho (PSD) | Marretto (PSD) | 14,137 | 36,53% |
| Bonezinho (PTB) | Dr. Donizeti (PTB) | 10,826 | 16.04% |
| Breno Cortella (PDT) | Nelsinho Barbosa (PDT) | 10,691 | 15.84% |
| Du Severino (PTN) | Dr. Paulo Campanhollo (PTN) | 3,045 | 4.51% |
| Total de votos válidos | 67.615 | 86,79% | |
| Votos em branco | 5.014 | 6,44% | |
| Votos nulos | 5.273 | 6,77% | |
| Total | 77.773 | 100% | |
| Abstenções | 10.287 | 13,21% | |
| Votos apurados | 77.773 | 100% | |
| Total de eleitores | 95.980 | 100% | |
Vereador editar
Onze (11) vereadores foram eleitos durante as eleições de 2016 dos cento e noventa e cinco (189) candidatos a posição. Pedro Eliseu do DEM foi o candidato mais votado com 2,895 votos. [6]
| Candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Araras em 2016 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Candidato | Partido | Votos | Porcentagem | ||
| Pedro Eliseu | DEM | 2,895 | 4.28% | ||
| Prof.ª Regina Corrochel | PTB | 2,614 | 3.87% | ||
| Marcelo de Oliveira | PRB | 2,273 | 3.36% | ||
| Professora Anete | PSDB | 2,008 | 2.97% | ||
| Dra Deise Olimpio | PSC | 1,832 | 2.71% | ||
| Du Segurança | PHS | 1,608 | 2.38% | ||
| Jackson de Jesus | PROS | 1,560 | 2.31% | ||
| Dr. Apolari | PTB | 1,451 | 2.15% | ||
| Baiano da Farmácia | PSD | 1,194 | 1.77% | ||
| Dr. Nucci | PR | 965 | 1.43% | ||
| Carlinhos Jacovetti | REDE | 818 | 1.21% | ||
Análise editar
De acordo com o portal de notícias G1[7] e de contabilização de votos do portal Eleições 2016[1], a eleição da cidade de Araras em 2016 teve o resultado indefinido, pois o candidato Pedrinho Eliseu foi eleito pela maioria dos votos válidos, porém foi indeferido e considerado inelegível, tendo seu mandato caçado por complicações na justiça com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010). Este, entrou com recurso para tentar exercer o cargo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou seu pedido de recurso e com isso, os votos que ele recebeu nas eleições no dia 02 de outubro continuam sendo considerados nulos. De acordo com o TRE, caso o candidato reverta a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desfecho da eleição pode ter seu resultado alterado e, se não conseguir, os eleitores terão que voltar às urnas eleitorais para nova eleição. Normalmente, se o candidato indeferido tiver mais votos do que o primeiro colocado, deve haver uma nova eleição municipal. Por enquanto Pedrinho Eliseu segue no cargo de Prefeito até que seja julgado, o Ministro Gilmar Mendes acredita que é melhor aguardar até o resultado final do julgamento pelo TSE, pois deseja poupar os gastos públicos que novas eleições podem acarretar. [8]
Referências
- ↑ a b «Eleições 2016». Consultado em 13 de junho de 2017
- ↑ Celso Antônio Bandeira de Mello (2016). Curso de Direito Administrativo. [S.l.]: Malheiros Editores. pp. Capítulo 1
- ↑ «Dr. Brambilla é eleito prefeito de Araras, SP». Eleições 2012 em São Carlos e Região. 7 de outubro de 2012
- ↑ «Candidatos a prefeito de Araras poderão gastar até R$ 550 mil»
- ↑ «UOL Eleições 2016 Araras/SP: Apuração de votos, resultado, prefeito e vereadores eleitos». UOL Eleições. Consultado em 14 de junho de 2017
- ↑ a b «UOL Eleições 2016 Araras/SP: Apuração de votos, resultado, prefeito e vereadores eleitos». UOL Eleições. Consultado em 14 de junho de 2017
- ↑ «Eng. Paulinho fica em 1º em Araras, SP, mas resultado não é homologado». Eleições 2016 em São Carlos e Região. 2 de outubro de 2016
- ↑ «Com liminar do TSE, Pedrinho Eliseu (PSDB) toma posse em Araras, SP». São Carlos e Região. 1 de janeiro de 2017
Araras Categoria:Araras (São Paulo) Categoria:Eleições em São Paulo